Questão 1388185

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo

Em conformidade com a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de:

• A. Emendas à Constituição Federal e de pareceres regulamentares.
• B. Resoluções e de decretos administrativos.
• C. Decretos legislativos e de medidas provisórias.
• D. Leis ordinárias e de instruções normativas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: 

  I - emendas à Constituição;

  II - leis complementares; 

  III - leis ordinárias; 

  IV - leis delegadas; 

  V - medidas provisórias; 

  VI - decretos legislativos;

   VII - resoluções. 

  
  

  :p

• Emendas à Constituição Federal e de pareceres regulamentares.

  Resoluções e de decretos administrativos.

  Decretos legislativos e de medidas provisórias.

  Leis ordinárias e de instruções normativas.

  
  

• O processo legislativo compreende a elaboração de Decretos legislativos e de medidas provisórias.

  b.

• GABARITO: C

  Eu Conheço O Diretor do MP DR

  Eu - emendas à Constituição;

  Conheço - leis complementares;

  O - leis ordinárias;

  Diretor - leis delegadas;

  do MP - medidas provisórias;

  D - decretos legislativos;

  R - resoluções

• DECRETO - EXECUTIVO

• A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) Emendas à Constituição Federal e de pareceres regulamentares.

  Errado. De fato, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, nos termos do art. 59, I, CF: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; Todavia, pareceres regulamentares, não.

  b) Resoluções e de decretos administrativos.

  Errado. Resoluções compreendem o processo legislativo, nos termos do art. 59, VII, CF: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: VII - resoluções; todavia, decretos administrativos, não.

  c) Decretos legislativos e de medidas provisórias.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Decretos legislativos e de medidas provisórias fazem parte do processo legislativo. Inteligência do art. 59, V e VI , CF: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos;

  d) Leis ordinárias e de instruções normativas.

  Errado. De fato, o processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, nos termos do art. 59, III, CF: Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: III - leis ordinárias; Entretanto, instruções normativas, não.

  Gabarito: C