Questão 1388206

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Segundo a Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os:

• A. Extraordinários.
• B. Complementares.
• C. Suplementares.
• D. Especiais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 41 da lei 4.320/1964. 

  Créditos suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária; 

  Créditos especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 

  Créditos extraordinários: destinados a despesas urgentes, imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

• Gabarito D

  Art.40, da Lei 4.320/64

  "São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento"

  Art.41 [...]

  Créditos especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.