Questão 138865

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Pagamento

Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.

• A. Quando o pagamento é realizado parcialmente, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.
• B. Quando o pagamento é total, importa em presunção de pagamento de todos os outros créditos.
• C. Quando o pagamento é total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos, mas apenas de créditos referentes a outros tributos.
• D. Quando o pagamento é parcial, importa na presunção de pagamento de créditos referentes a outros tributos.
• E. Quando o pagamento é total, não importa na presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo tributo ou a outros.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme CTN:Art. 158. O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento: I - quando parcial, das prestações em que se decomponha; II - quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.
• rsposta 'e'Macete:O pagamento não importa presunção, nem mesmo do próprio tributo.

• Um paralelo com o pagamento no Código Civil, artigo 322:

  Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

  
  

  (Comentário: 21.02.14)

• GABARITO: LETRA E

• GABARITO: E.

  .

  .

    Art. 158. O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento:

      I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;

      II - quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.