Questão 1388704

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. São consideradas questões prejudiciais heterogêneas de suspensão obrigatória do trâmite do processo penal, as controvérsias envolvendo questões civis, em que o magistrado considere sérias e fundadas, sobre o estado civil das pessoas.
• B. Por expressa disposição legal, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
• C. O juiz nomeará curador ao réu quando determinar o exame nos autos do incidente de insanidade mental do acusado, ficando suspenso o processo criminal, caso já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento do processo.
• D. No processo penal, as cartas rogatórias somente serão expedidas quando demonstrada previamente sua imprescindibilidade, devendo a parte requerente arcar com as custas de envio.
• E. O nosso ordenamento jurídico em nenhuma hipótese admite a declaração de testemunhas por escrito, em face ao princípio da oralidade.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 221,§ 1^o O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício. 
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• e) Como o mudo poderia depor?

• CPP. Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

  Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192.

  Art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:

  I - ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente;

  II - ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as por escrito;

  III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas.

  Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.

  
  

• A - art. 92 CPP.

  B - art. 125 CPP.

  C - art. 149, §2°, CPP.

  D - art. 222-A CPP.

  E - Interrogatório do mudo e do surdo-mudo pode ser por escrito (art. 192 CPP). E tem mais outras autoridades, conforme o art. 221 do CPP que também podem depor por escrito.