ID 138901 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão PGE-CE Ano 2008 Provas CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado Disciplina Direito Civil Assuntos Direito das Coisas / Direitos Reais Em relação ao direito das coisas, assinale a opção correta. Alternativas O usufruto é constituído intuito personae, ou seja, é intransferível, seja entre vivos ou por causa de morte. Assim, se for vitalício e constituído em favor de duas pessoas, se extinguirá, em sua totalidade, com o falecimento de um dos usufrutuários, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário. Para a concessão do direito real de servidão de trânsito, exigese que os dois imóveis sejam contíguos, pertencentes ou não ao mesmo dono, e que o imóvel dominante seja encravado, ou seja, que não possua saída pela via pública, fonte ou porto. A servidão é contínua quando esse direito só se exterioriza com o ato humano de transitar pelo prédio serviente. Composse é modalidade de posse exercida concomitantemente por mais de um titular sobre o mesmo bem que se encontra em estado de indivisão. Nesse caso, cada possuidor terá uma parte ideal, já que não se determina qual parcela compete a cada um. O proprietário de um imóvel hipotecado não poderá aliená-lo sem quitar o crédito hipotecário, sendo, inclusive, cláusula válida e obrigatória, no referido contrato, a proibição de o proprietário alienar o imóvel hipotecado. O direito de uso conferido a uma pessoa transfere-se, por morte do usuário, aos seus sucessores, obedecida a ordem de vocação hereditária. Responder Comentários a)Se for constituído em favor de 2 ou mais pessoas, ao mesmo tempo, extingue-se gradativamente em relação a cada uma das partes que falecer, exceto se expressamente estipulado o direito de acrescer.b) n se exige, além do mais uma das características da servidão é o fato de os prédios pertencerem a donos diversos, n se destina apenas a imóveis encravados. Contínua: exerce-se independentemente da ação humanac)composse simples: não está determinado qual a parcela que compete a cada um, cada um dos compossuidores terá uma parte ideal.composso pro diviso: existe uma repartição de fato, mas não há divisão de direito. Cada compossuidor já possue a sua parte certa.d)Caio Mário S. Pereira: o devedor "poderá alienar o bem gravado, porque não perde o jus disponendi, transferindo-o ao adquirente, juntamente com o ônus que o grava"e)Não se tranfere, pois são aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto. (art. 1413 c/c 1410, I do CC/02) a) art. 1411, CC - constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.b) as servidoes contínuas dispensam ato humano de exercício, ou seja, subsistem continuamente, independete de alguma conduta humana fática, visível (ex.: servidao de aqueduto, de passar esgoto)c) CORRETAd) art. 1475 - é nula a cláusula que próibe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.e) art. 1413 - sao aplicaveis ao uso, no que nao for contrário à sua natureza, as disposiçoes relativas ao usufruto.art. 1410 - o usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis I - pela renúncia ou morte do usufrutuário.Logo, o direito de uso não se transfere por morte do usuário e, sim,l extingue-se. O tema já foi objeto de cobrança antes na Cebraspe: (MPE- AM - 2007- CESPE): Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.E) Composse é uma modalidade de posse exercida, simultaneamente, por várias pessoas sobre coisa indivisa. Cada possuidor detém a posse exclusiva sobre parte ideal do bem, podendo invocar a proteção possessória contra os compossuidores ou terceiros. -Errado. Realmente, a Composse é exercida por todos os possuidores contra os outros possuidores ou terceiros, entretanto não se trata de posse exclusiva sobre parte ideal do bem, embora efetivamente cada possuidor possua uma parte ideal sobre o bem.