Questão 1389286

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Arbitragem no CPC 1973

De acordo com a Lei n^o 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que

• A. a decisão do árbitro ou dos árbitros poderá ser expressa verbalmente ou por escrito.
• B. a sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.
• C. as partes nomearão os árbitros e seus suplentes sempre em número par.
• D. os árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito
• E. qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 13. Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• LETRA A - ERRADA. Art. 24. A decisão do árbitro ou dos árbitros será expressa em documento escrito.
   LETRA B - ERRADA Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. LETRA C - ERRADA - Art. 13 § 1º As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos suplentes.
  
  LETRA D - ERRADA - Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. LETRA E - CORRETA - Art. 13. Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.