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ID
138961
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal vigente, assinale a opção incorreta em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Alternativas
Comentários
  • Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.Os Ministros do TST podem ser natos ou naturalizados. Apenas os Ministros do STF é que devem ser brasileiros natos.Resposta correta: D
  • Este gabarito deve estar incorreto pois a correta seria a letra D.Como mencionou o colega os ministros do TST podem ser brasileiros natos ou naturalizados.
  • Gabarito errado, conforme explicação dos colegas abaixo. Resposta correta: D

  • Esta questão teve o gabarito alterado pelo CESPE:

    QUESTÃO 65 – (caderno 1) alterada de C para D / (caderno 2) alterada de D para E / (caderno 3)alterada de E para A.

    Nos termos do art. 111 da CF/88:“Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais detrinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absolutado Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público doTrabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

    II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprioTribunal Superior”. (CF/88)

    Portanto, constata-se que a única opção incorreta é: “os ministros devem ser escolhidos entre brasileirosnatos”, uma vez que a norma apenas estabelece que o cargo deverá ser necessariamente ocupado porbrasileiro, sem fazer distinção entre brasileiro nato ou naturalizado.

  • Veja-se o que afirma o art. 12, § 3º da CF:"§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa".
  • Vinte e sete não é divisível por cinco. <----------A matemática envolve o número de 5,4 vagas destinadas ao quinto constitucional de advogados e membros do Ministério Público.As discussões envolvendo a forma de cálculo do quinto, contudo, encontram-se, por ora, suplantadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, desde quando estipulou que, sem fugir à regra da alternância eventual prevista no artigo 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/1979 [1], a fração será sempre aproximada para o número inteiro subseqüente, em favor do quinto, porque apenas as "demais vagas"é que estariam reservadas à Magistratura.6 para o quinto e 21 para os magistrados <--------------------Resposta B (correto)
  • É isso aí...gabarito errado...MP3.COM + 06 brasileiros natos para o conselho de republica..
  • A) o TST é composto de 27 ministros. CORRETO
    B) Entre os ministros do TST, 21 devem ser oriundos da magistratura de carreira. CORRETO. Veja que 1/5 deve ser de advogados e 1/5 de membros do Ministério Público, ou seja, 3 advogados e 3 membros do MP. 27 - 6 = 21 que será o restante ocupado por juízes do TRT.
    C) Os ministros são nomeados pelo Presidente da república após sabatina do Senado Federal. CORRETO.
    D) Os ministros do TST podem ser natos ou naturalizados. A exigência de ministros natos é do STF. Logo, está ERRADA a assertiva.
    E) Corretíssimo. Lembrando que a indicação dos advogados e membros do MP é enviada por lista sêxtupla que será votada pelo Tribunal Pleno e transformada em lista tríplica a ser enviada para o Presidente da República. Já a lista dos juízes do TRT é tríplice em todo caso.

  • Nossa,eu sair marcando tudo e me perguntando o pq estava errado.Parei,olhei para a pergunta e li novamente kkk e vi que pedia a INCORRETA! É,essa foi de lascar . 
    Gabarito:D 

    obs:Os ministros do TST podem ser escolhidos entre brasileiros natos ou naturalizados 

  • Incorreta incorreta incorreta incorreta Incorreta incorreta Incorreta incorreta incorreta Incorreta incorreta incorreta incorreta Incorreta Incorreta afffffffffffff