Questão 1390165

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Um dos órgãos federais destinados a atribuir eficácia à legislação ambiental é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que, dentre suas inúmeras atribuições, destaca-se como órgão

• A. executivo.
• B. consultivo e deliberativo.
• C. coordenador da Política Nacional de Meio Ambiente.
• D. supervisor da Política Nacional de Meio Ambiente.
• E. controlador da Política Nacional de Meio Ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 6, inc. II Lei 6938/81 - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;