Questão 1390861

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Análise de Licitações e Contratos; Programação, Controle e Fiscalização de Obras

O princípio da isonomia dentro de um processo licitatório tem como objetivo

• A. vincular os licitantes às regras estabelecidas em leis, regulamentos e normas em vigor.
• B. dar igual tratamento a todos os interessados em participar de uma licitação.
• C. dar tratamento desigual aos desiguais para garantir as mesmas oportunidades.
• D. obrigar o administrador a observar os critérios definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas referidas à licitação.
• E. garantir que nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no ato convocatório.

Gabarito: B

Comentários

• A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional

  da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração

  e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será

  processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da

  legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,

  da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório,

  do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.