Letra B
NBC T 16.7
As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguinte
s informações:
(a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
(b) procedimentos adotados na consolidação;
(c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
(d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;
(e) eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.
Materia de 30/04/2021: "As notas explicativas têm como objetivo esclarecer as demonstrações financeiras e apresentar as práticas e critérios contábeis usados. Além disso, é neste tipo de documento que o profissional do departamento financeiro detalha a composição dos saldos de contas, os métodos de depreciação e muitos outros critérios usados na .
A elaboração e publicação de Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras é uma exigência prevista no § 4º do artigo 176 da , também conhecida como Lei das S/A para esse tipo de empresa. De acordo com a legislação:
“as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.
Na prática, as notas explicativas podem oferecer esclarecimento sobre qualquer uma das outras demonstrações contábeis. É possível, por exemplo, explicar movimentações do fluxo de caixa, constantes na Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Apesar de serem documentos obrigatórios apenas para empresas S/A, são relevantes e feitos como forma de gerar transparência e melhorar a governança das empresas de todos os tamanhos. São vários os elementos que devem constar nas notas explicativas, de acordo com a Lei 6.404/1976. Veja só:
- Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais relacionados a estoques, depreciação, amortização, exaustão e provisões;
- Investimentos em outras sociedades;
- Aumento de valores de elementos do ativo gerado por novas avaliações;
- Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
- A taxa de juros, as datas de vencimentos, além das garantias das obrigações a longo prazo;
- O número, espécies e classes das ações do capital social;
- As opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
- Os ajustes de exercícios anteriores;
- Os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes à e os resultados futuros da empresa.
Geralmente, as empresas dividem essas informações nos seguintes tópicos:
- Contexto operacional
- Sumário das principais práticas contábeis
- Estoques
- Investimentos
- Imobilizado
- Diferidos
- Financiamento
- Capital
- Provisão para contingências
- Instrumentos financeiros
- Cobertura de seguros.
Sendo assim, as demonstrações financeiras, acompanhadas das notas explicativas, devem ser publicadas semestralmente, com o resumo das principais práticas contábeis."
Fonte: https://www.accountfy.com/notas-explicativas-importancia-e-como-elaborar