Questão 1391503

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ- MT
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II; FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.

• A. Anistia, remissão, decisão judicial passada em julgado e pagamento.
• B. Decisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência.
• C. Consignação em pagamento julgada procedente, prescrição, pagamento e depósito do montante integral
• D. Parcelamento, compensação, transação e remissão.
• E. Decadência, liminar em mandado de segurança, transação e compensação.

Gabarito: B