Questão 1391785

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito; FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Processo administrativo

O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o auto de infração de trânsito (AIT) e aplicará as medidas administrativas cabíveis. Sobre a lavratura do AIT, é CORRETO afirmar que:

• A. É vedada a lavratura do AIT com preenchimento no logradouro público;
• B. É autorizada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros, desde que devidamente comprovada sua vinculação à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;
• C. É autorizada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros, desde que se trate de outro agente competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT);
• D. É vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.

Gabarito: D

Comentários

• É competência somente do agente de transito a lavratura do AIT.

  Fica restrições a respeito do policial militar lavrar o auto, sendo ele designado pela autoridade de transito,ainda nesse caso não pode o policial lavra-lo.  portanto o policial caracteriza-se como terceiro.