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Não se pode aceitar a herança sob condição.
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Letra b.Art. 1.808 CC. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
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Comentando as incorretas:Letra a: Art. 1.808. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.Letra c: Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.Letra d: Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.Letra e: Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
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A alternativa "b" está correta na medida em que não é possível aceitar herança sob condição. A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita, nos termos do art. 1.805 do CC.Art. 1.805. A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão-somente de atos próprios da qualidade de herdeiro. Ex: pagamento de impostos.Agora, no que se refere à letra "d", creio que também está correta na medida em que a renúncia à herança somente pode ser expressa (por instrumento público ou termo nos autos) não podendo haver renúncia tácita o que faz da letra "d" também estar correta.Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
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A questão possui duas respostas:Alternativa b e d;
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A questão possui duas respostas corretas: alternativas "b" e "d".
Alternativa "b": Artigo 1.808/CC: "Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou termo".
Alternativa "d": Artigo 1.806/CC: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial". Logo, não pode haver renúncia tácita, segundo o que se depreende do dispositivo legal.
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Apesar dos dispositivos legais retromencionados, me parece que, caso um herdeiro não seja contemplado em processo de inventário e partilha, caso ele deixe transcorrer o prazo prescricional da ação de petição de herança, estaria configurada a renúncia tácita, mesmo que por vias transversas.
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A aceitação pode ser tacita. A renuncia será sempre expressa.
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Respostas ''b'' e ''d'' corretas!
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Olá, pessoal!
Essa questão foi anulada pela organizadora.
Bons estudos!