Questão 1392535

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela

• A. possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos dez anos mais velha que o adotando.
• B. possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos, dezesseis anos mais velha que o adotando.
• C. possui capacidade para adoção, mas deverá, necessariamente, estar casada ou manter união estável.
• D. não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e um anos de idade.
• E. não possui capacidade para a adoção, uma vez que o referido Estatuto veda a adoção para menores de vinte e cinco anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• resposta certa e a letra B,segundo o artigo 42º,§3º do ECA.

• LETRA A - ERRADA - Art. 42 do ECA-  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  LETRA B - CERTA - Art. 42

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  LETRA C - ERRADA - Art. 42 do ECA-  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 

  LETRA D - ERRADA - Art. 42 do ECA-  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos...

  LETRA E - ERRADA - Art. 42 do ECA-  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos...

  
  

• O enunciado da questão fala a história de Vera, que possui vinte anos de idade e é solteira, e sobre a possibilidade dela adotar uma criança. Segundo o Artigo 42, caput, do ECA, "podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil", mas o § 3º, do mesmo Artigo fala que "o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando". Neste sentido, Vera possui capacidade para a adoção, mas terá que ser, pelo menos, dezesseis anos mais velha que o adotando. O gabarito da questão está na letra "b".
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.