Questão 1392550

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Considere:

I. Vice-Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral do Trabalho.

III. Procurador-Geral da Justiça Militar.

IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.

V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.

VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em

• A. III e V.
• B. I, IV e VI.
• C. IV e VI.
• D. IV, V e VI.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• art. 28 O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

• TODOS OS CHEFES DE CADA RAMO DO MPU  +  O VICE-PGR (único vice que participa)

   

   

   

  GABARITO ''C''

• LETRA C

   

  CONSELHO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO MPU:

   

  - É UM ÓRGÃO COLEGIADO.

  - PRESIDIDO PELO PGR.

  - INTEGRANTES> OS CHEFES DE CADA RAMO DO MPU + O VICE-PGR.

  - AS REUNIÕES SÃO CONVOCADAS PELO PGR E QUAISQUER DOS DEMAIS MEMBROS PODERÁ SOLICITAR A SUA REALIZAÇÃO.

   

  COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ASSESSORAMENTO:

   

  - OPINA SOBRE INTERESSES GERAIS DA INSTITUIÇÃO

  - SOBRE A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO MPU.

  - LEI DE INTERESSE COMUM.

  - FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS NAS CARREIRAS.

  - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA GERAL E DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO MPU.

   

• Lei Complementar 75 de 1993

  Art. 28. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

• Pessoal, o Conselho de Assessoramento Superior OPINA sobre a proposta orçamentária.

   

  O Conselho Superior do Ministério Público Federal APROVA a proposta orçamentária que integrará o projeto de orçamento do Ministério Público da União.

   

  Cuidado com possíveis peguinhas!

• LC do MPU:

       Art. 43. São órgãos do Ministério Público Federal:

          I - o Procurador-Geral da República;

          II - o Colégio de Procuradores da República;

          III - o Conselho Superior do Ministério Público Federal;

          IV - as Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

          V - a Corregedoria do Ministério Público Federal;

          VI - os Subprocuradores-Gerais da República;

          VII - os Procuradores Regionais da República;

          VIII - os Procuradores da República.

          Parágrafo único. As Câmaras de Coordenação e Revisão poderão funcionar isoladas ou reunidas, integrando Conselho Institucional, conforme dispuser o seu regimento.

• RESOLUÇÃO:

  Segundo o art. 28 da Lei Complementar nº 75/93, o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República, será integrado pelo:

  1)      Vice-Procurador-Geral da República

  2)     Procurador-Geral do Trabalho

  3)      Procurador-Geral da Justiça Militar

  4)     Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios

  Portanto, não integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União: o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar (IV), e o Procurador Geral do Estado do Ceará (VI).

  Gabarito: C