Questão 1392664

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Segundo a Lei Complementar n^o 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:

• A. o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-ProcuradorGeral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, que o integram como membros natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma recondução; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma recondução.
• B. o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como membro nato; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma recondução; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, por seus pares, mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma recondução.
• C. o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-ProcuradorGeral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, que o integram como membros natos; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição; e três Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
• D. o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como membro nato; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, não permitida a reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, não permitida a reeleição.
• E. o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E  - art. 95 da LC 75/93

• GABARITO LETRA E  - art. 95 da LC 75/93

   Art. 95. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:

   I - o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos;

   II - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;

   III - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.

   § 1º Serão suplentes dos membros de que tratam os incisos II e III os demais votados, em ordem decrescente, observados os critérios gerais de desempate.

   § 2º O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.

  
  

• Quando a questão mencionar a LC 75/93 e os Conselhos Superiores, pensem sempre na composição 2-4-4, sendo o "2" referente ao PGT e o Vice PGT, membros natos.

  Essa dica vale para o CSMPF (art. 54), CSMPT (art. 95) e o CSMPDFT (art. 163), mas NÃO VALE para o Conselho Superior do MP Militar.

• sacanagi pergunta composição do CNMPT numa prova de juiz

• Letra E

  Membros natos: Procurador-Geral do Trabalho e Vice- Procurador-Geral do Trabalho

  4 Subprocuradores-Gerais do Trabalho - eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho

   4 Subprocuradores-Gerais do Trabalho - eleitos por seus pares
  

  Aqui a eleição é mediante voto plurinominal, facultativo e secreto para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
  

  
  

• Basta lembrar das atribuições do Corregedor-Geral do MPT para lembrar que ele não compõe o CSMPT, já que apenas participa de suas reuniões, sem direito a voto:

   

  LC 75, Art. 106. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público (do Trabalho):

  I - participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior (do MPT);

• Se eu precisar de uma questão desse tipo para passar, prefiro não passar!

  Esse tipo de decoreba eu me nego.

• Quanto ao Conselho Superior do MPT, vale lembrar que o fato de o Vice-Procurador-Geral do Trabalho fazer parte da sua composição NÃO o torna, automaticamente, Vice-Presidente do Conselho, vez que para ocupar tal cargo é realizada eleição, conforme o § 2º do art. 95:

  
  

  " § 2º O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância."

• dei uma viajada, mas consegui decorar assim:

  CSMPT = EM CARA SUJA, MUITO PELO TEN

  
  

  CARA => 4 letras = 4 eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho

  /\

  |

  SUJA => subprocuradores-gerais do trabalho, por voto plurinominal, facultativo e secreto

  | -->MUITO => mandato de 2 anos, permitida 1 reeleição

  \/ (MUITO (de novo) => 1 m = 2 n => 2 natos : Procurador Geral do Trabalho e Vice Procurador Geral do Trabalho)

  PELO => 4 letras = 4 eleitos por seus pares

  TEN => 10 membros no total

  
  

  
  

  *corregedor participa das reuniões do CSMPT, mas não vota, não é membro

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-Procurador Geral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, que o integram como membros natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma recondução; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma recondução. 
  
  
  A letr a "A" está errada porque inclui de forma errada o Corregedor-Geral do MPT e coloca ao final o mandato de um ano, quando a legislação menciona dois anos.  Observem a composição do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é a seguinte: 
  
  
  Art. 95 da LC 75\93 O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:
  I - o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos;
   II - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
  III - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
  
  
  B) o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como membro nato; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma recondução; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de um ano, por seus pares, mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma recondução. 
  
  
  A letra "B" está errada porque o Conselho superior do Ministério Público do Trabalho é composto também pelo Vice-Procurador-Geral que integra como membro nato e por quatro Subprocuradores eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição. E, ainda por  quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
  
  
  
  C) o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-Procurador Geral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, que o integram como membros natos; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição; e três Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
  
  
  A letra "C" está errada porque inclui de forma errada o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho  não integra o Conselho como membro nato. E, ainda porque são quatro Subprocuradores e não três ( artigo 95, II e III da LC 75\93);
  
  
  Art. 95 da LC 75\93 O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição: 
  I - o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos; 
  II - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição; 
  III - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
  
  
  D) o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como membro nato; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, não permitida a reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, não permitida a reeleição. 
  
  
  A letra "D" está errada porque o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho será composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição. E, ainda por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição. 
  
  
  E) o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
  
  
  A letra "E" está correta. 
  
  
  Art. 95 da LC 75\93 O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição: 
  I - o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o integram como membros natos; 
  II - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição; 
  III - quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
  
  
  
  O gabarito da questão é a letra "E".