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LEI No 12.651/12, ART.3º
LETRA A - XXVII - crédito de carbono: título
de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.
LETRA B - XVIII - olho d’água: afloramento
natural do lençol freático, mesmo que intermitente;
LETRA C - XVII - nascente: afloramento
natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;
LETRA D - XIII - manguezal: ecossistema
litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por
vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação
natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos
limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa
brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina;
LETRA E - XXI - várzea de inundação ou
planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e
inundações periódicas;
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Durante a prova fiquei me perguntando qual seria a relevância dessas informações na vida prática de um delegado de polícia. Seria tipo constar no relatório do inquérito que o homicídio se deu próximo ao "afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água" ?! Por que não explorar, por exemplo, CRIMES ambientais??? Realmente as bancas não procuram o candidato melhor preparado para o perfil do cargo, mas aquele que melhor decora certas informações inúteis. Então o jeito é parar de RACIOCINAR e passar a só DECORAR.Desculpem pelo desabafo, no fim das contas dei um super chute no carbono e ganhei o ponto da questão.
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Pensa numa pergunta inútil. É essa.
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Conceito de crédito de carbono:
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).
Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente (Equivalência em dióxido de carbono).
Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.
Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono.
A depender do contexto do mercado, os tipos de créditos e a forma de comercialização, os preços variam.
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essa é pros peixinhos passarem
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Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
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Penso que o bom delegado de polícia deve conhecer a legislação ambiental, uma vez que sabendo só a parte dos crimes ambientais não ajuda quando se precisa recorrer a normas penais em branco previstas na Lei 9.605/98 (e olha que são várias. Tem até decisão judicial como norma penal em branco!!!) para poder fazer corretamente a tipificação dos crimes, contudo, esse tipo de questão não avalia nada. apenas exige do candidato decorar caminhões de termos inutilmente, afinal é para isso que existem os vade mecuns, para consultar. Tenho muito desanimo em fazer esse tipo de prova, porque sou péssimo para decorar. eu simplesmente não consigo.
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Cara, absurda uma pergunta dessa em prova. Poxa, já não bastam os milhares de termos IMPORTANTES que temos que "decorar", ainda temos que saber decorado o significado de cada um dos 27 incisos deste artigo, desta Lei, desta matéria? É brincadeira!
Concurso virou loteria!
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a) Crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.
CORRETO [art. 3º, XXVII]
b) Olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
ERRADO [art 3º. XVIII - olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente]
c) Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
ERRADO [art 3º, XVII - nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água]
d) Manguezal: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura.
ERRADO [art 3º, XIII - manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina]
e) Várzea de inundação ou planície de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.
ERRADO [art 3º, XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas]
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GO HARD OR GO HOME!!!!
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Se pegarem cada inciso e jogar em imagens no google fica melhor a compreensão, pois dá uma melhor noção pela memória visual!
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Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.
Várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
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Apenas para complementação da resposta dos colegas, a banca utilizou do recurso de pegar definições semelhantes para confundir:
A) Crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável - CORRETA
B) Olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água - ERRADA - Definição de Nascente
C) Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.ERRADA - Definição de olho d'água
D) Manguezal: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura. - ERRADA - Definição de Salgado.
E) Várzea de inundação ou planície de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. - ERRADA - Definição de faixa de passagem de inundação
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Força, foco e fé!
Só não vence a luta quem não luta.