Questão com forte apego à literalidade da LC 988/2006 do Estado de SP, fazendo a distinção entre a finalidade (art. 2º da LC 988/2006) presente na alternativa D, e os fundamentos (art. 3º da LC 988/2006) presentes na alternativa B (gabarito).
Seguem os artigos citados:
Artigo 2º - A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da lei.
Artigo 3º - A Defensoria Pública do Estado, no desempenho de suas funções, terá como fundamentos de atuação a prevenção dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais.