Questão 1393828

• Banca: IPAD
• Órgão: SEDUC-PE
• Ano: 2006
• Provas: IPAD - 2006 - SEDUC-PE - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais; Temas Educacionais Pedagógicos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação é direito de todos e um dever do Estado. A respeito das legislações educacionais brasileiras, é correto afirmar que:

• A. durante o governo de Fernando Collor, o Brasil atingiu a meta de 100% das crianças em idade escolar matriculadas nas redes públicas.
• B. a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.
• C. a atual LDBN não prevê a existência de subsídios públicos para as escolas privadas confessionais.
• D. os atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram impostos pelo MEC a toda rede pública, em função da ausência de unidade curricular na educação fundamental, sendo obrigatória a sua aplicação.
• E. na verdade, a LDBN não diz que a educação é um dever do Estado, mas apenas um direito que o cidadão pode reivindicar quando achar necessário e o Estado pode fornecer quando tiver os recursos disponíveis.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

  a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.