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ID
139408
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.Art.194, Parágrafo único, CF. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I - universalidade da cobertura e do atendimento;II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;V - eqüidade na forma de participação no custeio;VI - diversidade da base de financiamento;VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  • o  erro na letra d 

    é que fala de gestão tripartite.

    art. 194, P.Ú, CF-...

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

  • Constituem os princípios constitucionais da seguridade social;

    -Universalidade da cobertura e do atendimento
    -Irredutibilidade do valor dos benefícios
    -Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite com a participação dos trabalhadores,
    empregadores, aposentados e do governo nos orgãos colegiados.
    -Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    - Equidade na forma de participação no custeio
    -Diversidade da base de financiamento
  • Em vermelho os erros (resposta extraída dos artigos 194 e 201 da Constituição Federal):

    Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio

     

    a) da proporcionalidade (irredutibilidade) do valor dos benefícios. b) da individualidade (universalidade) da cobertura e do atendimento. c) do caráter contributivo (caráter contributivo tem a Previdência Social, não a Seguridade Social, ver art. 201) dos benefícios, serviços e cobertura d) do caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite nos órgãos colegiados (gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.). e) da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.(CORRETO)
  •  a) da proporcionalidade do valor dos benefícios. Errado. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

     

     b) da individualidade da cobertura e do atendimento. Errado. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento.

     

     c) do caráter contributivo dos benefícios, serviços e cobertura.Errado. Algo inventado pela banca.

     

     d) do caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite nos órgãos colegiados. Errado. Princípio do cartáter democrático e descentralizado, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalahdores, dos empregados, dos aposentados, do Governo nos órgãos colegiados.

     

     e) da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Certo

     

    Todos eles são encontrados no art. 194, Parágrafo ùnico, I a VII, CF

     

     

  • princípios constitucionais da seguridade social;

    -Universalidade da cobertura e do atendimento
    -Irredutibilidade do valor dos benefícios
    -Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite com a participação dos trabalhadores,
    empregadores, aposentados e do governo nos orgãos colegiados.
    -Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    - Equidade na forma de participação no custeio
    -Diversidade da base de financiamento

  • Após fazer muitas questões dentro desse tópico de direito constitucional percebi que os incisos mais cobrados pelas bancas são.

    Art. 194 (...)

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Geralmente é trocado uma palavra ou outra e por algumas vezes é omitido alguém do inciso VII "trabalhadores,empregadores .."

    Palavras chaves:

    gestão quadripartite - irredutibilidade - seletividade e distributividade

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

     

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;           

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.