Questão 1394443

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
• Ano: 2011
• Provas: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, responder a questáo.

A entidade não governamental “Criança Feliz” foi criada seguindo os preceitos desse Estatuto. Para o seu efetivo funcionamento, de acordo com o presente estatuto, a “Criança Feliz” deve registrar-se:

• A. Direto no Conselho Tutelar.
• B. No Ministério Público, que, em até 60 dias, dará o registro de funcionamento.
• C. No Ministério Público, que encaminhará o pedido ao Conselho Tutelar.
• D. No Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  Art.90

  § 1º As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.