-
o gabarito fala que é a D, porém ta errada, pois
A assistência social tem por objetivo a garantia de 1 (um) salário mínimo
e não 1/2 salario minimo .
fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6268/Beneficio-de-prestacao-continuada-LOAS
A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assim, o benefício de prestação continuada, mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), está estampado no art. 20 da Lei n°. 8.742/93, que aduz:
“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”
-
O gabarito está correto, pois é para assinalar a alternativa Incorreta.
-
Lei 8.742 de 1993 - LOAS
CAPÍTULO IV
Dos Benefícios, dos Serviços, dos
Programas e dos Projetos de Assistência Social
SEÇÃO I
Do Benefício de Prestação Continuada
Art. 20. O benefício de prestação
continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e
ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.(Redação
dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
-
BOM DI@, COLEGUINHAS!
Correção da Letra “d”
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, primeiro mínimo social brasileiro garantido constitucionalmente no art. 203, inciso V, é a garantia de 01 (um) salário mínimo às pessoas portadoras de deficiência, com comprovada incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e ao idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos, cujas famílias apresentem renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, nos termos do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e regulamenta o referido direito constitucional. (CGU)
*************************************************************************************************************
Quanto às alternativas vou demarcar os seus artigos do que dispõem seu conteúdo:
a) LOAS, art.25.
b) LOAS, art.26.
c) LOAS, art.29.