Questão 1394656

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal

O prefeito de Porto Alegre nomeia para a sua assessoria, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o primo de um vereador da cidade.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, esta nomeação é

• A. regular, pois não desrespeita qualquer norma de vedação ao nepotismo.
• B. regular, pois a vedação é destinada a impedir que o prefeito nomeie parentes seus, apenas.
• C. irregular, pois a lei proíbe qualquer nomeação de parentes de vereadores.
• D. regular, pois os cargos em comissão não poderão ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, mas poderão ser ocupados por parente colateral ou por afinidade do prefeito ou de vereadores.
• E. irregular, pois o primo do vereador somente poderia ser nomeado para assessorar o próprio vereador, e não o prefeito.

Gabarito: A

Comentários

• Sou contra esse gabarito, ao meu ver a resposta certa é a Letra C.

• Art. 19, §único, LOPOA.

  Primo é parente de 4° grau. Pode.

• Gabarito correto. Letra "A"

  No Art. 19, parágrafo único, incisos I e II a LOM deixa claro que é proibida a contratação de parentes até terceiro grau. Alem disso, no caso em tela, não há configuração de reciprocidade entre a troca de favores entre o Prefeito e o Vereador, caso esse que configuraria o nepotismo cruzado.