Questão 1394659

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil; FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal

Sobre a concorrência de servidores municipais de Porto Alegre a cargos eletivos, assinale a afirmativa correta.

• A. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até seis meses após o término do mandato, caso eleitos.
• B. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, caso eleitos.
• C. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após a publicação dos resultados, em caso de não serem eleitos.
• D. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até seis meses após a publicação dos resultados, em caso de não serem eleitos.
• E. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos não há qualquer garantida de estabilidade, sejam ou não eleitos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 32 - Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos, inclusive no caso previsto no art. 24 (Art. 24 - As instituições da administração indireta do Município terão nas respectivas diretorias, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.Parágrafo único - É assegurada a eleição de, no mínimo, um delegado ou representante sindical em cada uma das instituições.) e no de mandato sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.

  Esquema:

  Se eleito tem estabilidade até 1 anos depois do trémino do mandato.

  Se não foi eleito tem estabilidade até 180 dias após a publicação dos resultados.