- ID
- 1395097
- Banca
- UFPB
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Leia o fragmento abaixo.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
A Lei 12.527/2011 determina que, caso um cidadão necessite de informações, o pedido não precisa ser justificado.