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ID
139558
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que contém dois crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral e um crime praticado por particular contra a Administração em geral.

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra A, pois a prevaricação é um crime praticado por funcionário público contra a administração (art. 319), bem como a corrupção passiva (art.317) já o tráfico de influência é crime praticado por particular contra a administração em geral (art.332).
  • Complementando o comentário da nossa amiga:b. Desobediência (particular contra a ADM geral); Corrupção ativa (idem); Inutilização de edital ou sinal (idem).c) Inserção de dados falsos em sistema de informações (funcionário contra ADM geral); excesso de exação (idem); e condescendência criminosa (idem). d) Desacato (particular contra ADM geral); resistência(idem) e advocacia administrativa (funcionário contra ADM geral). e) Concussão (funcionário contra ADM geral), advocacia administrativa (idem) e facilitação de contrabando ou descaminho (idem).
  • Prevaricação

            Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

     

    Corrupção passiva

            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

     

    Tráfico de Influência

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

  • CAPÍTULO I
    DOS CRIMES PRATICADOS
    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Peculato
    Peculato culposo
    Peculato mediante erro de outrem
    Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
    Concussão
    Excesso de exação
    Corrupção passiva
    Facilitação de contrabando ou descaminho
    Prevaricação
    Condescendência criminosa
    Advocacia administrativa
    Violência arbitrária
    Abandono de função
    Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
    Violação de sigilo funcional
    Violação de sigilo de proposta de concorrência
    Violência arbitrária (há uma controvérsia na doutrina e jurisprudência acerca da vigência desse delito)

    CAPÍTULO II
    DOS CRIMES PRATICADOS POR
    PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Usurpação de função pública
    Resistência
    Desobediência
    Desacato
    Tráfico de Influência
    Corrupção ativa
    Contrabando ou descaminho
    Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
    Inutilização de edital ou de sinal
    Sonegação de contribuição previdenciária

  • Porque não é a E:

    Existem três crimes ou tipos penais.

    O primeiro é o previsto no art. 318 a facilitação de contrabando ou descaminho. Este praticado por funcionário público contra a administração em geral.

    O segundo e o terceiro são previstos nos arts. 334 e 334-A o descaminho e o contrabando. Esses praticados por particular contra a administração em geral.