Questão 1395706

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
• Ano: 2008
• Provas: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de _____________________________ mensal(is) à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”

• A. 10% de um salário mínimo
• B. 50% de um salário mínimo
• C. um salário mínimo
• D. dois salários mínimos

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO N 6.214,DE 26-08-2007

  Art. 1o O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
  

• 70 Anos, seria 65 anos

• li a LOAS comentada e também dizia que é 70 anos, fiz outras pesquisas e todas dizem que é 65.

• Questão mal formulada, cabível de recurso. Na verdade a questão está errada. Vejamos o que diz a legislação:

  Art. 1o O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.