Ok. Estamos analisando instrumentos capazes de controlar o endividamento estadual e
municipal. Uma das alternativas não contém tal instrumento. Vamos encontrá-la.
a) Errada. Existem limites para o endividamento público e para as operações de crédito,
lembra?
b) Errada. Se o governo federal fixar regras mais rígidas para a rolagem e ampliação da dívida
bancária, será mais fácil controlar o endividamento estadual e municipal. Algumas dessas regras
estão na própria LRF, por exemplo:
Art. 33. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação,
exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de
que a operação atende às condições e limites estabelecidos.
c) Errada. A emissão de títulos públicos também é uma forma de endividamento. Trata-se da
dívida mobiliária. Ao restringir e impor limites endividamento mobiliário por parte das esferas
subnacionais, o governo federal consegue controlar o endividamento estadual e municipal.
d) Correta. Lá no Passivo (que fica no Balanço Patrimonial) existem dois tipos de dívida:
Dívida flutuante; e
Dívida fundada.
Portanto, a dívida não fundada seria a dívida flutuante, concorda?
Pois bem. A dívida flutuante corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a
12 meses, que não necessitam de autorização orçamentária para o seu pagamento, porque:
já foram autorizados pelo Poder Legislativo e resta apenas o seu pagamento; ou porque
se referem a dispêndios extraorçamentários.
E não existem limites para a dívida flutuante, pois elas provêm de receitas extraorçamentárias.
São recursos de terceiros!
Preste atenção!
Não existem limites para a dívida flutuante
Por isso, não adianta restringir a dívida flutuante para controlar o endividamento estadual e
municipal. Aquele é só um dinheiro que pertence a terceiros e que daqui a pouco a Administração
Pública irá devolver. Em termos simples, é isso!
e) Errada. O Banco Central sabe do que está falando quando ele fala a respeito de
endividamento, não é? Então, acatar as resoluções do Banco Central que limitem o endividamento
de todo o setor público realmente é um dos instrumentos que o governo federal pode utilizar para
controlar o endividamento estadual e municipal.
Gabarito: D