Questão 1395820

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Sobre as etapas do processo de privatização no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A primeira etapa, ocorrida na década de 1980, iniciou-se com o Plano Nacional de Desestatização, com a privatização maciça de empresas estatais, o que contribuiu para a redução do déficit público no período.

II. A segunda etapa, entre 1990 e 1995, caracterizou-se pelas reprivatização de empresas, objetivando a melhora da saúde financeira do BNDES além de tentar construir junto à opinião pública uma visão favorável a privatização.

III. A terceira etapa, iniciada em 1995, teve como ponto de partida a aprovação da Lei de Concessões, que estabeleceu regras gerais e a forma como o governo deveria conceder às empresas privadas o direito de prover os serviços públicos à população.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I. Errado. PND foi em 1990, com o Collor

  II. Errado. A fase citada não é de REprivatização

  III. Correto.

• Na década de 1970, houve o PND (Plano Nacional de Desburocratização), que gerou privatizações.

• Pessoal, o PND original foi instituído pelo ministro Hélio Beltrão, através do Decreto nº 83.740/1979.

  Digo “original”, pois há outro decreto de 1990, no governo Collor.

• Alternativa:'c'

  Nos primeiros dias após a posse do Presidente Color de Mello, foi anunciado o “Plano Brasil Novo” (posteriormente conhecido como “Plano Color I”), o qual, dentre outras medidas, instituiu a Medida Provisória 155/90. Esta MP implementava o Programa Nacional de Desestatização (PND), seu objetivo era reordenar a posição estratégia do Estado, através da transferência de atividades exercidas pelo setor público ao setor privado. Em menos de um mês, a MP 155 foi convertida na Lei 8.031/90, formalizando e efetivando o PND.

• https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-encerrados/Historico