Questão 1395832

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em relação às características do estágio de empenho da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

• A. É o primeiro estágio dentro da etapa de execução da despesa, consistindo na reserva de dotação orçamentária para atender um fim específico.
• B. É o principal instrumento do governo para o acompanhamento e o controle da execução do orçamento.
• C. É impossível a realização da despesa sem o prévio empenho, não sendo permitido ultrapassar o limite disponível.
• D. É o estágio em que há a entrega dos serviços contratados previamente definidos na Nota de Empenho ou no contrato.
• E. A Nota de Empenho assegura a validade do empenho da despesa orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• letra D, este estágio se trata da liquidação, onde se comprovar a entrega do produto ou serviço.

• Gab D Delta

  Marquei a letra D conforme supra, porém surgiu uma dúvida quanto a esse art da lei 4320:

  
  

   Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

   § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  Ou seja, nem sempre a Nota de empenho assegurará a validade do empenho ao meu ver.

• É na fase de liquidação que ocorre a entrega do bem ou serviço. Lembrando que as 3 fases são: empenho - liquidação - pagamento.