Questão 1396153

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

Um empregado veio a falecer com a seguinte situação familiar: era casado oficialmente com uma pessoa, mas, na prática, dela era separado de fato e viveu com outra pessoa por doze anos, com quem teve um filho, atualmente com oito anos de idade. No sepultamento, apareceu uma namorada que o finado via esporadicamente, sendo que, nessa relação extraconjugal, ele teve outro filho, atualmente com quatro anos de idade. Todas reivindicam a pensão por morte do falecido.
Diante da situação hipotética descrita, de acordo com as Leis Previdenciárias em vigor, assinale a afirmativa correta.

• A. Somente a esposa casada oficialmente terá direito à pensão, já que a Previdência Social não admite uma relação fora do casamento.
• B. A pensão será rateada igualmente entre a pessoa que era casada oficialmente com o falecido, sua companheira e seus dois filhos.
• C. Somente os filhos receberão a pensão por morte, pois merecem a proteção da Lei até que completem 21 anos de idade.
• D. Cada um dos interessados receberá um salário mínimo – a esposa, a companheira, a namorada e os dois filhos.
• E. As mulheres que conceberam filhos do falecido terão direito a metade da pensão, sendo a outra metade dividida entre os filhos e paga até que eles completem dezoito anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• B) Segundo a Lei 8213/1991: "Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)"