Questão 1396159

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

Joana assumiu perante os colegas de trabalho que mantém uma relação homoafetiva. Ao saber do fato, e apenas por conta disso, o empregador imediatamente dispensou Joana sem justa causa.
Com base na hipótese apresentada, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.

• A. Joana tem direito a pedir, judicialmente, reintegração no emprego, somente.
• B. Joana não decidiu o que fazer, já que, no Brasil, não existe lei que trate da dispensa discriminatória.
• C. Joana tem direito a receber as verbas devidas pela dispensa sem justa causa, que deverão ser pagas na própria empresa, independentemente do tempo trabalhado.
• D. Joana deve postular tão-somente indenização por dano moral, que vem a ser a lesão a qualquer direito de personalidade.
• E. Joana deve ajuizar ação postulando sua reintegração ou o pagamento em dobro dos dias de afastamento, sem exclusão dos danos morais.

Gabarito: E

Comentários

• a) Joana tem direito a pedir, judicialmente, reintegração no emprego, somente.

  b) Lei nº 9020/95, Art. 4º  O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre: (Redação dada pela Lei nº 12.288, de 2010)    (Vigência)

  I - a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  II - a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

  c) Joana tem direito a receber as verbas devidas pela dispensa sem justa causa, que deverão ser pagas na própria empresa, independentemente do tempo trabalhado.

  d) Joana deve postular tão-somente indenização por dano moral, que vem a ser a lesão a qualquer direito de personalidade.

  e) CORRETO

• Lute pelos seus direitos Joana.

   

  #DiganãoàHomofobia

   

  Letra E  :)