Questão 1396177

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Reclusão; Benefícios em Espécie

Lucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas encontra-se detido na delegacia de polícia local, aguardando seu julgamento. O empregador de Lucas, ao saber da prisão, considerou o contrato de trabalho rompido por justa causa, pois não pretende manter um criminoso no seu quadro de empregados. A família de Lucas (esposa e três filhos menores) está em desespero, pela prisão em si e porque ele era responsável pela manutenção da família com o salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) que ganhava.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

• A. A empresa agiu corretamente, porque Lucas foi preso, e a sua família deverá procurar a secretaria de assistência social do Município para recebimento de eventual benefício.
• B. O empregador, por não haver condenação criminal transitada em julgado, não pode romper o contrato por justa causa, já que ele se encontra interrompido; assim, o salário continuará a ser pago pela empresa à família.
• C. A justa causa se impõe diante da gravidade do crime cometido, mas a família não ficará desamparada, pois receberá auxílio-reclusão do INSS.
• D. A prisão por si só não gera justa causa, e a família, durante esse período, receberá auxílio-reclusão do empregador de Lucas.
• E. A família de Lucas terá direito ao auxílio-reclusão, pago pelo INSS, e a prisão ocorrida não gera justa causa, pois não há condenação criminal final.

Gabarito: E

Comentários

• Para os não assinantes: gabarito letra E

• parabéns, Carla! poucos se preocupam c os não assinantes