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A questão quer saber o que o doméstico e os demais trabalhadores têm. Portanto, é mais fácil tirar de cada alternativa o que o doméstico não tem.
a)jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (O DOMÉSTICO NÃO TÊM) e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos. (O DOMÉSTICO NÃO TEM) (Dessa forma, já descarto a "b" e a "d")
b)salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (ESSE ÚLTIMO O DOMÉSTICO TAMBÉM NÃO TEM).
c)proteção em face da automação (O DOMÉSTICO NÃO TEM), fundo de garantia do tempo de serviço (TEM MAS NÃO ESTÁ REGULAMENTADO) e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas (O DOMÉSTICO NÃO TEM).
d)seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
e) (RESPOSTA CORRETA) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, fundo de garantia do tempo de serviço e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
Espero ter ajudado,
Karine
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O Emp. doméstico não tem direito ao Salário-Familia...!!
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A parte final do parágrafo único do art. 7o da Constituição Federal concedeu aos domésticos 07 direitos que têm eficácia limitada, isto é, dependem de regulamentação para começar a ter efeitos. Eles devem atender às
condições estabelecidas em lei e observar a simplificação do
cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias,
decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades. São eles correspondentes aos seguintes incisos do artigo 7º:
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III. fundo de garantia do tempo de serviço;
IX. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XII. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
XXV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimentos até 05 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVIII. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
resposta da questão: e.
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CF Art 7º Parágrafo único. São
assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos
incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV,
XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e
observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais
e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os
previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua
integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
72, de
2013)
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VEJAM BEM GAROTINHOS, E ME CORRIJAM SE EU ESTIVER ERRADO
A VERDADE VERDADEIRA É QUE PELO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO:
NEM O SALÁRIO-FAMÍLIA
NEM O SEGURO DESEMPREGO
E NEM O FUNDO DE GARANTIA
QUE SE ENCONTRAM NA ALTERNATIVA E, QUE É O GABARITO DIGASSE DE PASSAGE, SÃO DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO
A VERDADE É QUE ESSES DIREITOS FORAM ADMITIDOS PELA EMENDA 72, QUE POR SINAL É O QUE O ENUNCIADO PEDE
E É POR ISSO QUE O GABARITO É A LETRA E DIGASSE DE PASSAGE
VALEU LETRADOS
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LETRA E
DOMÉSTICOS NÃO TEM DIREITO de acordo com a CF:
Jornada de 6hrs ininterruptas
Igualdade de direitos entre empregado permanente e avulso
Proteção do mercado de trabalho da mulher
Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho
Proteção em face da automação
Participação nos lucros
Adicional para as atividades penosas...
Ação , quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho ... ( Está previsto na LC 150 , mas não na CF )
Proibição de distinção entre trabalho manual , técnico e intelectual
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Gabarito letra E.
Direitos não estendidos aos domésticos:
1 - Proteção em face da automação; Não são estendidos aos
2 - Proibição de distinção em razão de trabalho técnico, manual ou intelectual; servidores públicos
3 - Turnos ininterruptos de trabalho de seis horas;
4 - Proteção do mercado de trabalho da mulher;
5 - Participação nos lucros e resultados da empresa;
6 - Igualdade de condições entre o trabalhador avulso e o empregado;
7 - Adicional de Periculosidade, Penosidade e Insalubridade;
8 - Piso salarial proporcional à complexidade do trabalho.
Fiz de cabeça, se tiver erros avisem-me inbox.
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domestico tem salario famila?!?!?!?!?
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Direitos ampliados pela EC 72/2013 - atendidas as condições estabelecidas em lei (na LC 150/2015)
Proteção contra despedida arbitrária
Seguro-desemprego
FGTS
Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno
Salário-família
Auxílio aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas
Seguro contra acidentes de trabalho
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)
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Pior coisa é gravar isso! Odeio essa parte de constitucional!