Questão 1396777

• Banca: FCC
• Órgão: MPC-MS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Terça, 16 de julho de 2013, 11h53

Controle Disciplinar no serviço público será tema do EAD do TCE-MT nesta quarta-feira (17/07)

A palestrante da 33^a aula do Projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso é secretária-adjunta da Corregedoria Geral da Auditoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza. O "Workshop de Controle Disciplinar: como você pode fazer a diferença no Serviço Público" ocorrerá nesta quarta-feira (17/07), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, e será transmitido ao vivo pelo portal do TCE-MT.

Contas, e será transmitido ao vivo pelo portal do TCE-MT. Segundo a palestrante, a punição é decorrente da atividade de controle disciplinar denominada correição e tem a função de repreender infrações praticadas por servidores públicos. Tal forma de controle é onerosa para a Administração Pública e deve ser utilizada depois de exauridas as outras medidas. É nesse sentido que se volta o controle disciplinar no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Assim, "a prevenção é a melhor forma de se atingir os objetivos de entregar à sociedade mato- grossense serviços de qualidade, explica Souza. (...)”

O trecho de notícia acima sugere

(http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show/sid/73/cid/35322/t/Controle+Disciplinar+no+servi%E7o+p%FAblico+ser%E1+tema+do+EAD+do+ TCE-MT+nesta+quarta-feira++17+07+. Último acesso em: 18/10/2013)

• A. uma revisão dos tradicionais poderes da Administração pública, eis que na prática disciplinar do Poder Executivo estadual mato-grossense não mais se adotam controles correicionais.
• B. que o poder disciplinar da Administração pública também abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.
• C. que as atividades correicionais inseridas no poder disciplinar da Administração pública seriam menos onerosas ao Estado e mais efetivas quanto à melhoria na qualidade dos serviços públicos ofertados.
• D. um novo sentido ao controle disciplinar da Administração pública, de priorização, em certos casos, de atividades preventivas - tais como a informação e a capacitação dos servidores públicos -, prevalecendo sobre a tradicional atividade repressiva.
• E. que não há margens para a discricionariedade administrativa no campo do controle disciplinar, dado o princípio da reserva legal.

Gabarito: D

Comentários

• PURA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO... KKK
  
  GABARITO ''D''

• Verdade Pedro, deveria estar na prova de português....kkkkkk

• Questão simples de interpretação de texto, apesar de eu discordar que a correição tenha efeito punitivo quando, na verdade, a correição tem efeito principal de corrigir, na maioria da vezes, problemas relacionados com gestão, seja ela de pessoal seja ela de procedimentos adotados para a execução do serviço público.
  Gabarito D

• GABARITO: D

  Esta questão poderia estar inserida na matéria de português, interpretação de textos....rs
  

• a) ERRADO. Se há uma secretária-adjunta de Corregedoria, podemos inferir que o estado possui controles correcionais.

  A palestrante da 33a aula do Projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso é secretária-adjunta da Corregedoria Geral da Auditoria Geral do Estado,

   

  b) ERRADO. que o poder disciplinar da Administração pública também abrange as sanções impostas a particulares sujeitos à disciplina interna da Administração.

   

  c) ERRADO. Segundo a palestrante, a punição é decorrente da atividade de controle disciplinar denominada correição e tem a função de repreender infrações praticadas por servidores públicos. Tal forma de controle é onerosa para a Administração Pública e deve ser utilizada depois de exauridas as outras medidas.

   

  d) CERTO. "a prevenção é a melhor forma de se atingir os objetivos de entregar à sociedade mato- grossense serviços de qualidade, explica Souza. (...)”

   

  e) ERRADO. Segundo a melhor doutrina, é discricionária, desde que atendidos alguns requisitos legais, a quantificação da pena em âmbito disciplinar.

• Questão de interpretação de texto!

• Gostei dessa questão de PortuJuridiquês rsrsrsrs