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Art . 5º São atribuições do Conselho Federal:
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j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina; (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)
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A letra B está correta - OK
Mas acredito que a Letra E também está correta - conforme Art. 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:
a) 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;
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Procurei o erro na letra e não consegui identificar. Concordo com Aloísio Bordin.
a) Art. 4o O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo: (Redação dada pela Lei nº 11.000, de 2004)
I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação; (Incluído pela Lei nº 11.000, de
2004)
II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)
III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)
§
d) Art 11, l) normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais. (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)
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ESTÃO CORRETAS AS LETRAS B e E.
a) O Conselho Federal de Medicina (CFM) compor-se-á de dez membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira. ERRADO
O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;
II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e
III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
b) Entre as atribuições do CFM, inclui-se a de fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). CORRETO
c) O presidente e o secretário-geral residirão no Distrito Federal durante todo o tempo do mandato de cada um deles. ERRADO - REVOGADO
d) É assegurada a autonomia administrativa e financeira dos CRMs, cabendo a estes normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílios de representação, fixando o valor máximo de cada um, no âmbito de suas atribuições. ERRADO
Art . 5º São atribuições do Conselho Federal:
l) normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os
Conselhos Regionais.
e) A renda do CFM será constituída, entre outras receitas, de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos. CORRETO TAMBÉM!!!
Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:
a) 20% (vinte por cento) da totalidade do impôsto sindical pago pelos médicos;
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A lei a que se refere a questão (11.000) fala:
"j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;"
Os 20% de anuidade são da lei 3.268.
A alternativa correta é a letra B.
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Pessoal, prestem atenção no comando da questão, que pede a alternativa cuja redação consta na Lei 11.000/2004. Dessa forma, a única alternativa correta é a letra B. A redação da letra E está, de fato, correta, mas a Lei 11.000/2004 não trata da renda do CFM. Tal dispositivo é abordado pela Lei 3.268/1957.
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Maldade da banca. Questão exige não o conhecimento geral das leis, mas a disposição de cada tópico em cada uma das leis.
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A QUESTÃO ESTÁ CORRETA!
A banca quer a alternativa que foi incluída pela Lei 11.000/2004.
Muita maldade da banca, pois requer que você saiba as alterações trazidas pela lei.
A alternativa "E" está correta, contudo não foi acrescentada pela Lei 11.000/2004, pois já constava no texto original.
GABARITO: B.
Art. 5º São atribuições do Conselho Federal:
j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;