Questão 1397119

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: CFM
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo; FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação; FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

A Resolução CFM n.º 1.897/2009 dispõe sobre os processos eticoprofissionais e as sindicâncias a que, no âmbito disciplinar, estão submetidos os médicos perante os Conselhos de Medicina. Segundo essa resolução, o prazo prescricional em relação à punibilidade por falta ética sujeita a processo eticoprofissional é de

• A. três anos, a contar do cometimento da infração.
• B. cinco anos, a contar do cometimento da infração.
• C. um ano, a contar do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
• D. cinco anos, a contar do conhecimento do fato pelo CRM.
• E. sete anos, a contar do conhecimento do fato pelo CRM.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 52 da Resolução CFM n.º 1.897/2009. A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da data do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.