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Questões de Legislação Profissional do Médico


ID
326548
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CRM/DF nº 387/2016 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
     

    a) Compete ao CRM-DF, entre outras atribuições, fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei e manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no DF.

    CORRETO 

    Art. 3º Compete ao CRM-DF:
    I - fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei;
    II - manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no DF;
     

     b) Compete ao CRM-DF, entre outras atribuições, fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei e criar comissões para fins especiais, não podendo participar destas, pessoas estranhas ao Conselho.

    ERRADO

    Art. 3º Compete ao CRM-DF:
    I - fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei;
    IV - criar comissões para fins especiais, podendo participar destas, pessoas estranhas ao Conselho, salvo aquelas em que há previsão legal de que os integrantes sejam do quadro de funcionários ou conselheiros do CRM;
     

     c) São órgãos do CRM-DF, entre outros, o Plenário, presidido pelo Conselheiro mais antigo e o Tribunal Regional de Ética Médica, presidido pelo Presidente do Conselho.

    ERRADO

    Art. 4º São órgãos do CRM-DF:
    I - órgãos colegiados:
    b) Plenário – reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias;

    c) Tribunal Regional de Ética Médica – TREM: julgamento de processos ético-profissionais (PEPs);

    Art. 88. Compete ao(à) Presidente:
    II - convocar e presidir o Conselho, a Assembleia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas;
     

     d) São órgãos do CRM-DF, entre outros, a Assembleia Geral, presidida pelo vice Presidente do Conselho e a Comissão de Divulgação de Assuntos Científicos.

    ERRADO

    Art. 4º São órgãos do CRM-DF:
    I - órgãos colegiados:
    a) Assembléia Geral;

    e) Comissões e coordenações:
    4. Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – Codame;

    Art. 88. Compete ao(à) Presidente:
    II - convocar e presidir o Conselho, a Assembleia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas;

     


ID
326551
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CRM/DF nº 387/2016 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

    a) O conselheiro regional do CRM-DF é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, sempre indicado para integrar o Conselho.

    ERRADO

    Art. 35. O conselheiro regional é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho.
     

     b) O conselheiro federal do CRM-DF poderá ser o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho e necessariamente ser conselheiro estadual.

    ERRADO

    Art. 35. O conselheiro regional é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho.

     

     c) As Sessões Plenárias do CRM-DF são convocadas pelo Presidente e presididas por membro da Diretoria, obedecida a hierarquia regimental, ou por Conselheiro escolhido entre os presentes.

    CORRETO

    Art. 13. As reuniões são convocadas pelo(a) Presidente e presididas por membro da Diretoria, obedecida a hierarquia regimental, ou por Conselheiro escolhido entre os presentes.
     

     d) O conselheiro federal do CRM-DF poderá ser o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, indicado para integrar o Conselho e necessariamente ser conselheiro estadual.

    ERRADO

    Art. 35. O conselheiro regional é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho.


ID
326554
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • a - FALSA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;

    b- FALSA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM:  e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;

    c- CERTA -  art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais;

    d- FALSA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;

  • GAB: C

     

     a) ERRADO. O CFM fixa apenas a anuidade nacional, esse valor é padronizado. 

     

     b) ERRADO. O CFM pode designar diretoria provisória.

     

     c) CERTO. São atribuições do Conselho Federal de Medicina – CFM – entre outras, aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais e votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.

     

     d) ERRADO. O CFM deve tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las (resolvê-las);

     

  • Questão com muitas pegadinhas. Exige o conhecimento da lei na íntegra.

     


ID
326557
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Lei Número: 3268
    DE: 30 de SETEMBRO de 1957

    LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

    (Publicada no D.O.U. de 1.10.1957)

    Art. 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:
    a) 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;
    b) 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;
    c) 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
    d) doações e legados;
    e) subvenções oficiais;
    f) bens e valores adquiridos;
    g) 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.
  • Letra B, de boa prova ;)


ID
326563
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • LEI 3268/57

    Art. 16. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:
    a) taxa de inscrição;
    b) 2/3 (dois terços) da taxa de expedição de carteiras profissionais;
    c) 2/3 (dois terços) da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional;
    d) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas de acordo com a alínea “d” do art. 22;
    e) doações e legados;
    f) subvenções oficiais;
    g) bens e valores adquiridos.

ID
707248
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As Resoluções CREMERJ nº 40/92 e SES-RJ nº 1342/99 dispõem sobre a obrigação da criação da Comissão de Análise de Óbito em toda unidade hospitalar e prevê a investigação dos óbitos de:

Alternativas
Comentários
  • COMITE DE ANALISE DE ÓBITOS

    mulheres em idade fértil, fetos, crianças e causas mal definidas


ID
707251
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Resolução do CFM nº 1.897/2009, um Processo Ético-Profissional após instaurado, só poderá ser arquivado com a ocorrência de:

Alternativas

ID
707290
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Diante de um pedido da administração do INSS solicitando informações a respeito do número de queixas recebidas envolvendo determinados médicos peritos, o melhor posicionamento do CREMERJ seria:

Alternativas
Comentários
  • não fornecer as informações ao INSS, pois tal fato caracterizaria uma quebra de sigilo processual


ID
707299
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere o documento que trata do corpo clínico, da relação entre médicos, admissão e demissão, suas responsabilidades, penalidades, e que é confeccionado pelos próprios médicos e apresentado ao Conselho Regional para aprovação e registro. Esse documento denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • regimento interno do corpo clinco- o documento que trata do corpo clínico, da relação entre médicos, admissão e demissão, suas responsabilidades, penalidades, e que é confeccionado pelos próprios médicos e apresentado ao Conselho Regional para aprovação e registro


ID
937609
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Resolução CFM n° 1.480/1997, no diagnóstico de morte encefálica, qual dos elementos listados abaixo NÃO é necessário?

Alternativas
Comentários
  • Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1997/1480_1997.htm


    Elementos do exame neurológico Resultados
    1º exame 2º exame
    Coma aperceptivo ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Pupilas fixas e arreativas ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de reflexo córneo-palpebral ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de reflexos oculocefálicos ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de respostas às provas calóricas ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de reflexo de tosse ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Apnéia ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
  • Conforme descrito pelo colega acima, a resolução  do CFM 1480/97 estabelece critérios a serem observados para o diagnóstico de morte encefálica:

    Art. 4º. Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apnéia
    .....



    Art. 6º. Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca:
    a) ausência de atividade elétrica cerebral ou,
    b) ausência de atividade metabólica cerebral ou,
    c) ausência de perfusão sangüínea cerebral.


    Assim, depreende-se desses exames, conforme o anexo da resolução, a constatação de morte encefálica: coma aperceptivo, pupilas fixas e arreativas, ausência de respostas às provas calóricas, ausência de reflexo corneopalpebral, ausência de reflexos oculocefálicos, ausência de reflexo de tosse, apneia.

    Portanto, item C.

    Avante, bons estudos!!!
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia. Atenção: pede-se qual dos elementos NÃO é necessário para diagnóstico de morte encefálica.

    RESOLUÇÃO CFM nº 1.480/97
    O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:
    Art. 1º. A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias.
    (...)
    Art. 4º. Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apnéia.
    Art. 6º. Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca: a) ausência de atividade elétrica cerebral ou, b) ausência de atividade metabólica cerebral ou, c) ausência de perfusão sanguínea cerebral.

    Conforme anexo da resolução, temos os seguintes elementos a serem aferidos no exame: coma aperceptivo, pupilas fixas e arreativas, ausência de respostas às provas calóricas, ausência de reflexo corneopalpebral, ausência de reflexos oculocefálicos, ausência de reflexo de tosse e apneia.

    E. OBSERVAÇÕES do anexo:
    1 - Interessa, para o diagnóstico de morte encefálica, exclusivamente a arreatividade supra-espinal. Consequentemente, não afasta este diagnóstico a presença de sinais de reatividade infra-espinhal (atividade reflexa medular) tais como: reflexos osteotendinosos ("reflexos profundos"), cutâneo-abdominais, cutâneo-plantar em flexão ou extensão, cremastérico superficial ou profundo, ereção peniana reflexa, arrepio, reflexos flexores de retirada dos membros inferiores ou superiores, reflexo tônico cervical.

    A) CERTO. Consta no artigo Art. 4º da resolução CFM 1.480/1997.

    B) CERTO. Consta no anexo da resolução CFM 1.480/1997.

    C) ERRADO. Na parte "observações" do anexo da resolução CFM 1.480/1997, temos que não afasta o diagnóstico de morte encefálica a presença de sinais de reatividade infra- espinal, como os reflexos cutâneo-abdominais.

    D) CERTO. Consta no anexo da resolução CFM 1.480/1997.

    E) CERTO. Consta no artigo Art. 4º da resolução CFM 1.480/1997.

    Gabarito do professor: Letra C.

ID
1222117
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente, as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

  • Sobre a letra E:

    Art. 77. Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito. (nova redação – Resolução CFM nº 1997/2012) 

    (Redação anterior: Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal. )

     

    Foi alterada em 2012, banca toxca

  • Questão muito mal redigida: "... as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:" porque a exceção ao proibido é o que é permitido.

    É vedado ao médico: Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

    Ou seja, é permitido ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade desde que o menor não tenha capacidade de discernimento ou quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

  • GABARITO, B 

     b) revelar sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, ainda que o menor não tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação puder acarretar dano ao paciente

    é vedado ao médico: Art. 103 - Revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou
    responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus
    próprios meios para solucioná-lo,
    salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.

    ESTÃO CORRETAS:

    a) deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

    Art. 109 - Deixar de guardar o segredo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

     c) fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

    Art. 104 - Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações leigas.

     d) revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

    Art. 105 - Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

     e) prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

    Art. 106 - Prestar a empresas seguradoras qualquer informação sobre as circunstâncias da morte de paciente seu, além daquelas contidas no próprio atestado de óbito, salvo por expressa autorização do responsável legal ou sucessor.

  • Resolução do CFM Nº 2.217/ 2018

    É vedado ao médico:

    Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

  • Gabarito B

    Capítulo IX - SIGILO PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    • Art. 73 → Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente;

    Permanece essa proibição:

    1. Mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;
    2. Quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento);
    3. Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

    • Art. 74 → Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

    • Art. 75→ Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

    • Art. 76 → Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

    • Art. 77 → Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

    • Art. 78 → Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.

    • Art. 79 →Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

ID
1397119
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CFM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n.º 1.897/2009 dispõe sobre os processos eticoprofissionais e as sindicâncias a que, no âmbito disciplinar, estão submetidos os médicos perante os Conselhos de Medicina. Segundo essa resolução, o prazo prescricional em relação à punibilidade por falta ética sujeita a processo eticoprofissional é de

Alternativas
Comentários
  • Art. 52 da Resolução CFM n.º 1.897/2009. A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da data do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.


ID
1397122
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CFM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com base na Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta uma publicidade possível perante a ética profissional do médico.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art. 113 é vedado ao médico: 

    Divulgar, FORA DO meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

  •  É vedado ao médico:

    Art. 113. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente. (letra a)

    Art. 116. Participar de anúncios de empresas comerciais qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão. (letra b)

    Art. 118. Deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

    Parágrafo único. Nos anúncios de estabelecimentos de saúde devem constar o nome e o número de registro, no Conselho Regional de Medicina, do diretor técnico. (letra c)

    Art. 112. Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico. (letra d)

    Art. 114. Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa. (letra e)

     

  • Não entendi esta questão, pois como é possível  "assinalar a alternativa que apresenta uma PUBLICIDADE POSSÍVL perante a ética profissional do médico", sendo que todas as alternativas listadas são VEDADAS?????? A letra "A" está como certa, mas é uma das vedações.

  • Na verdade Lilian Rodrigues, existe uma pegadinha na alternativa "A". 

    O que é vedado pelo código de ética é ""Divulgar, FORA DO meio cientfco, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientfcamente por órgão competente."

    A alternativa A diz "Divulgar, NO meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente."

    Por esse detalhe, essa é a alternativa correta.

  • se pensarmos bem, claro que pode ser divulgado no meio cientifico


ID
1397125
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CFM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n.º 1.753/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece a organização, o funcionamento e o rito dos procedimentos do referido ente, de conhecimento indispensável aos seus empregados. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta, nessa ordem, a periodicidade das reuniões ordinárias plenárias do CFM e o respectivo quórum para aprovação da alteração do seu regimento.

Alternativas
Comentários
  • Resolução 1998/2012

    Art. 29, Art. 31, Art. 61

  • Das Reuniões Plenárias

     

    Art. 29. O CFM realizará reuniões plenárias ordinárias mensais, por convocação do presidente, cujas datas serão previamente divulgadas.

     

    Art. 30. O CFM poderá reunir-se, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência de pelo menos três dias.

     

    Parágrafo único. Sempre que, no mínimo, 14 conselheiros efetivos solicitarem uma reunião não previamente agendada, o presidente convocará sessão extraordinária a realizar-se no prazo de 3 a 7 dias a partir da data do recebimento do pedido.

     

    Art. 31. O CFM funcionará com a maioria absoluta de seus membros efetivos e deliberará com a maioria dos presentes, salvo os casos previstos nos artigos 36, 47 e 61 deste Regimento, que exigem a deliberação por dois terços dos presentes.

     

    Resposta: E

     


ID
1400248
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CFM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, traça regras relativas a direitos, deveres e responsabilizações dos médicos. Acerca da responsabilidade de tais profissionais, tema tão importante à sociedade como um todo, assinale a alternativa correta de acordo com aquele diploma normativo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

    Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. (letra a)

    Art. 4º Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal. (letra b)

    Art. 8º Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. (letra c)

    Art. 13. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença. (letra d)

    Art. 16. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência. (letra e)

  • Art. 16 - Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativa que resulte na modificação genética da descendência.

ID
1400251
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CFM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimento disciplinar nela previsto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a - FALSA: Art. 2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico, ao tempo da ocorrência do fato punível. § 1º No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato

    b - FALSA (apontada como gabarito [questão desatualizada]) - Art. 61. Decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes a condenações anteriores. Parágrafo único. Exclui-se da concessão do benefício do caput deste artigo o médico punido com a pena de cassação do exercício profissional.

    c - FALSA - Art. 14. As partes poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas, qualificadas com nome e endereço

    d- FALSA - Art. 1º As sindicâncias e os processos ético-profissionais nos Conselhos de Medicina serão regidos por este Código e tramitarão em sigilo processual.

    e - FALSA - Art. 10 Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar: I - arquivamento fundamentado da denúncia; II - baixa em diligência ou pedido de vista dos autos por 30 (trinta) dias; III - aprovação de proposta de termo de ajustamento de conduta – TAC; IV - aprovação da proposta de conciliação; V - instauração do processo ético-profissional (PEP); VI - instauração do processo ético-profissional (PEP) cumulada com proposta de interdição cautelar; VII - instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante.

    OBS: Todos os artigos citados são da RESOLUÇÃO CFM nº 2.023/2013, que revogou a Resolução CFM n.º 1.897/2009. 

  •  [questão desatualizada]. Na verdade a letra b são 8 anos.


ID
1400254
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CFM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n.º 1.753/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina (CFM), é essencial instrumento de consulta para os empregados do referido Conselho, disciplinando os procedimentos aplicáveis na rotina administrativa da entidade. A respeito do controle exercido pelo CFM sobre os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resolução 1998/2012

    A) Art. 51, I

    B) Art. 54

    C) Art. 49 (Correta)

    D) Art. Art. 53

    E) Art. 10, XVIII


ID
1717453
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

 É correto afirmar:

 I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.

II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.

III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.

IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.

    Art. 2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
    Parágrafo único. A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito, já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM.


    II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.

    Art. 1º A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos por este Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão em sigilo processual.


    III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.
    Art. 7º O presidente dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina poderão delegar aos corregedores a designação do conselheiro sindicante, instrutor, relator e revisor.

     

    IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.

    Art. 12. A sindicância será instaurada:
    I − de ofício pelo próprio CRM;
    II − mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação completa do denunciante, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos, e quando possível, a qualificação completa do médico denunciado, com a indicação das provas documentais.


ID
2187001
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Coloque F (falso) ou V(verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação à resolução CFM n° 1.605/2000, assinalando a opção correta.
( ) O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.
( ) Na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico pode revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.
( ) Para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, solicitando que a matéria seja mantida em segredo de justiça.
( ) Nos casos do artigo 269 do código penal, onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se, exclusivamente, a comunicar tal fato à autoridade competente não sendo proibida, neste caso, a remessa do prontuário médico do paciente.
( ) É ilegal a requisição judicial de documentos médicos quando há outros meios de obtenção da informação necessária como prova

Alternativas

ID
2346460
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com base na Resolução do CFM no 1.488/ 1998, considere as seguintes afirmativas:
1. O médico de empresa pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
2. O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
3. O médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho pode atuar como assistente técnico nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
4. O médico de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar como peritos securitários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
Assinale a alternativa correta. 

Alternativas

ID
2346463
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFM nº 1.931 de 17 de setembro de 2009 (Código de Ética Médica)


    É vedado ao médico:
    Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.


ID
2346505
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • B

    ART 18

    § 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a

    exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se

    entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na

    nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no

    quadro respectivo, ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos,

    à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer

    jurisdição

  • RESOLUÇÃO Nº 2.145, DE 17 DE MAIO DE 2016

    Art. 7º O presidente dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina poderão delegar aos corregedores a designação do conselheiro sindicante, instrutor, relator e revisor.(LETRA A)

    Art. 2º

    Parágrafo único. A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito ,já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM.(LETRA B)

    Art. 33.

    § 3º Havendo requerimento do cônjuge ou companheiro(a),pais, filhos ou irmãos do denunciante falecido, nessa ordem, ele poderá ser admitido como parte denunciante, assumindo o processo no estado em que se encontra.(LETRA D)


ID
2346508
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a)  É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva. 

    Errado.

    É vedado ao médico:

     Art. 113. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

     

     b) O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.

    Errado.

    É vedado ao médico:

     Art. 112. Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

     

     c) Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente. 

    Errado.

    É vedado ao médico:

     Art. 111. Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.

     

     d) É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade. 

    Certo.

    É vedado ao médico:

     Art. 115. Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

  • D

    ISABEL, O ART 115 que você mencionou , não da base para responder a letra D.

    A resposta vem baseada em novas regras sobre, Critérios para relação dos médicos com imprensa, uso de redes sociais.

    RESOLUÇÃO 1974/11

    É vedado ao médico, na relação com a imprensa, na participação em eventos e no uso das redes sociais:

    f ) anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas com indução à confusão com divulgação de especialidade.


ID
2346511
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALGUÉM SABE ME DIZER QUAL O ARTIGO DESSA RESPOSTA?


ID
2461381
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A responsabilidade pelas informações prestadas aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina por empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediadores de assistência à saúde é do seu:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 1.971/2011

    CAPÍTULO II

    RESPONSABILIDADE TÉCNICA

    Art. 9º O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos Federal e regionais de medicina.


ID
2463370
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O CRMMG constitui uma autarquia estadual com sede e jurisdição em todo o território do estado de Minas Gerais.

    Em verdade o CRMMG constitui uma autarquia federal.

  • Concordo com voce, Ranamez. O CRM-MG é hierarquicamente inferior ao CFM, que é uma autarquia federal. De acordo com o Regimento Interno do CFM: "Art. 2º O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), hierarquicamente constituídos, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e..." 

    https://portal.cfm.org.br/images/stories/documentos/1998alteraregimentointernocfm.pdf

    Gabarito errado em minha opinião

     

  • REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

    Art. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, (CRMMG), com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, constitui autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

  • Respostas todas no Regimento Interno do CRM-MG (RESOLUÇÃO PLENÁRIA RP Nº 334/2011):

    A) INCORRETA - Art. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, (CRMMG), com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, constitui autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

    B) CORRETA - Art. 2º O CRMMG é órgão normatizador, supervisor, fiscalizador, disciplinador e julgador da atividade profissional médica em todo o Estado de Minas Gerais.

    C) CORRETA - Art. 3º A atuação do CRMMG abrange todo o trabalho individual e institucional, público e privado, inclusive toda a hierarquia médica que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

    D) CORRETA - Art. 4º Compete ao CRMMG: (...) VI) expedir carteira profissional e cartão de identidade de médico.


ID
2463373
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre a estrutura e as atribuições do CRMMG, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O Plenário do CRMMG é composto por todos os médicos inscritos no Conselho que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais a sua inscrição principal.

     

     É a Assembléia Geral do CRMMG que é composto por todos os médicos inscritos no Conselho que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais a sua inscrição principal.

  • RESOLUÇÃO PLENÁRIA RP Nº 334/2011

    Da Assembleia Geral

    Art. 7º A Assembleia Geral é constituída por todos os médicos inscritos no CRMMG, que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no Estado de Minas Gerais a sua inscrição principal


ID
2463382
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Entre as empresas, instituições ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediários de assistência à saúde obrigados a se registrar ou a se cadastrar nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuam, não se incluem:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011

    Art. 3º As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98.

    Parágrafo único. Estão enquadrados no “caput” do art. 3º deste anexo:

    a) As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento;

    b) As empresas, entidades e órgãos mantenedores de ambulatórios para assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares;

    c) As cooperativas de trabalho e serviço médico;

    d) As operadoras de planos de saúde, de medicina de grupo e de planos de autogestão e as seguradoras especializadas em seguro-saúde;

    e) As organizações sociais que atuam na prestação e/ou intermediação de serviços de assistência à saúde;

    f) Serviços de remoção, atendimento pré-hospitalar e domiciliar;

    g) Empresas de assessoria na área da saúde;

    h) Centros de pesquisa na área médica;

    i) Empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividades médicas.


ID
2463385
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.

A decisão judicial é pela absolvição do médico.

Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º O processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM) são independentes, não estando em regra, vinculado ao processo e julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.

     

    § 1º A responsabilidade ético-profissional é independente da criminal.

     

    § 2º A sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando tiver por fundamento o art. 386, incisos I (estar provada a inexistência do fato) e IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (CPP).


ID
2463391
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Segundo a disciplina sobre o reconhecimento e o registro de especialidades médicas e respectivas áreas de atuação, entre os critérios para exclusão de especialidade, não se inclui:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016

    Art. 1º O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) reconhecerão as mesmas especialidades e áreas de atuação.

    § 4º São critérios de exclusão para reconhecimento de especialidades:

    1. Área que já esteja contida em uma especialidade existente;

    2. Processo que seja apenas meio diagnóstico e/ou terapêutico;

    3. Área que esteja relacionada exclusivamente a uma doença ou problema de saúde isolado;

    4. Área cuja atividade seja exclusivamente experimental;

    5. Função ou atividade essencialmente vinculada ao conhecimento de legislação específica;

    6. Área que seja apenas disciplina acadêmica.

  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016

    Art. 1º O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) reconhecerão as mesmas especialidades e áreas de atuação.

    § 7º O número de médicos e o tempo de existência de uma atividade não são parâmetros para reconhecimento ou exclusão de especialidade ou área de atuação


ID
2463394
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O reconhecimento de novas experiências médicas e / ou áreas de atuação pode ser requerido:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016

    Art. 3º Somente as entidades integrantes da CME são legitimadas para solicitar o reconhecimento de novas especialidades médicas e/ou áreas de atuação


ID
2472004
Banca
Quadrix
Órgão
CRM - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.

II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.

III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.

IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFM nº 2.145 (de 17 de maio de 2016 Código de Processo Ético-Profissional)

     

    I

    Art. 13. Determinada a instauração de sindicância, o corregedor nomeará conselheiro sindicante para apresentar relatório conclusivo (...)

     

    II

    Art. 17. O relatório conclusivo da sindicância, devidamente fundamentado, será levado à apreciação da câmara de sindicância, com o seguinte encaminhamento:
    IV − instauração de PEP: se indicar a existência de indícios de infração ao Código de Ética Médica, cumulada ou não de proposta de interdição cautelar. Neste caso, os autos serão encaminhados ao corregedor a quem competirá assinar portaria de abertura de PEP; bem como nomear conselheiro instrutor;

     

    III

    Art. 32. Aprovado o relatório da sindicância, na forma do art. 17, inciso IV, deste CPEP, o conselheiro instrutor conduzirá o processo dentro dos parâmetros de razoabilidade, atentando-se para os prazos prescricionais.

     

    IV

    Art. 80. Após a apresentação das alegações finais, os autos deverão ser remetidos à Assessoria Jurídica para análise e parecer quanto a eventuais preliminares e regularidade processual. Em seguida, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao corregedor.

  • As alternativas falam em Presidente do Conselho, porém na Resolução 2.145/2016 do CFM é citado somente o Corregedor. Não concordo com o gabarito. 

  • Revogada


ID
2472007
Banca
Quadrix
Órgão
CRM - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

Alternativas
Comentários
  • Art. 94. Caberá recurso administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da juntada do comprovante de intimação da decisão nos autos:
    II − ao pleno do CRM, de ofício e/ou voluntário, da decisão proferida por sua câmara que aplicar a pena de letra “e” do art. 22, da Lei nº 3.268/1957;

    Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  • A redação da lei é bem confusa e a questão, para piorar, não colabora. 

     

    Da decisão, proferida pela CÂMARA do CRM, que imponha a cassação do exercício profissional, cabe recurso ao pleno do PRÓPRIO CRM (que não corresponde ao gabarito dado).

     

    Art. 94. Caberá recurso administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da juntada do comprovante de intimação da decisão nos autos:
    II − ao pleno do CRM, de ofício e/ou voluntário, da decisão proferida por SUA CÂMARA que aplicar a pena de letra “e” do art. 22, da Lei nº 3.268/1957;

     

    Agora vem a parte ruim da redação. No inciso V do art. 94 é previsto recurso ao pleno do CFM de duas formas distintas:

     

    - contra decisão de CÂMARA do próprio CFM que imponha pena de cassação (inc. V, segunda parte)

    - contra decisão do PLENO do CRM  (inc. V, primeira parte)

     

    Até aqui mais ou menos tudo bem.

     

    Mas o texto legal assim dispõe:

     

    Art. 94: Caberá recurso [...]:

     

    V- ao pleno do CFM (no caso, o gabarito dado), de ofício e/ou voluntário, da decisão proferida no PEP pelo PLENO CRM (sem fazer menção a natureza da decisão); ou por câmara do CFM, que aplicar a pena de letra “e” do art. 22, da Lei nº 3.268/1957 (fazendo menção a natureza da decisão); 

     

    Na minha singela e humilde interpretação, a parte grifada em verdade, está dizendo que caberá recurso ao pleno do CFM quando houver decisão proferida pelo PLENO do CRM, independentemente da natureza que a decisão tenha (absolutória, condenatória, que casse o exercício profissional ou não).

     

    A parte em vermelho, me parece ser requisito pertencente apenas ao recurso de decisão que seja proferida por câmara do próprio CFM.

     

    Por fim, o grifado em azul seria a parte do inciso que dispõe a característica comum a ambas decisões (do pleno do CRM ou da câmara do CFM), isto é, serem suscetíveis a recurso de ofício.

     

    A confusão começa com a questão se omitindo em dizer precisamente que órgão profere a decisão: se é câmara ou pleno.

     

    Por outro lado, se a questão dissesse que a decisão fora proferida pela câmara do CRM, nesse caso, o recurso cabível seria ao pleno do próprio CRM.

     

    No entanto, se a questão dissesse que a decisão fora proferida pelo pleno do CRM, o gabarito (alternativa B) se convalidaria, muito embora, conforme a interpretação já exposta (muito singela, repito), a essência da correção não residiria no fato de a decisão do CRM ter imposto a pena de cassação, mas sim no fato de ter sito proferida pelo pleno.


ID
2472016
Banca
Quadrix
Órgão
CRM - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4, Resolução 1.613/2001 - O cargo de médico fiscal não poderá ser exercido por conselheiro de Conselho Regional ou Federal de Medicina.

    Paragrafo 2 - Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.

  • Os conselheiros embora possam desempenhar as funções de fiscalização, não podem participar do concurso público para seleção de médico fiscal.

    Resolução 2056/2013

    Art. 3º Os conselheiros e delegados podem desempenhar as funções de fiscalização.

    Art. 4º. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, não sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame.


ID
2473309
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Compõem a Comissão Mista de Especialidade, que tem a competência de definir as especialidades médicas no país, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.148/2016

    Art. 1º O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) reconhecerão as mesmas especialidades e áreas de atuação.


ID
2598403
Banca
IADES
Órgão
CREMEB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n° 1.980/2011 fixa regras de cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento, para as pessoas jurídicas. Com relação a essa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011- CAPÍTULO I- CADASTRO E REGISTRO

    Art. 1º A inscrição nos conselhos regionais de medicina da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento prestador e/ou intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se as normas emanadas dos conselhos federal e regionais de medicina.

    Art. 2º Os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados- -membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, deverão se cadastrar nos conselhos regionais de medicina de sua respectiva jurisdição territorial, consoante a Resolução CFM nº 997/80.

    Parágrafo único. As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei, devem cadastrar-se nos conselhos regionais de medicina da respectiva jurisdição territorial.

    Art. 3º As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98. Parágrafo único. Estão enquadrados no “caput” do art. 3º deste anexo:

    a) As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento;

    b) As empresas, entidades e órgãos mantenedores de ambulatórios para assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares;

    c) As cooperativas de trabalho e serviço médico;

    d) As operadoras de planos de saúde, de medicina de grupo e de planos de autogestão e as seguradoras especializadas em seguro- -saúde;

    e) As organizações sociais que atuam na prestação e/ou intermediação de serviços de assistência à saúde;

    f) Serviços de remoção, atendimento pré- -hospitalar e domiciliar;

    g) Empresas de assessoria na área da saúde;

    h) Centros de pesquisa na área médica;

    i) Empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividades médicas.

    Art. 4º A obrigatoriedade de cadastro ou registro abrange, ainda, a filial, a sucursal, a subsidiária e todas as unidades das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde citadas nos artigos 2º e 3º deste anexo


ID
2598412
Banca
IADES
Órgão
CREMEB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No que tange à Lei n° 3.268/1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do Conselho Federal de Medicina.

Alternativas
Comentários
  • C)

    a) organizar o seu regimento interno;
    b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;
    c) eleger o presideite e o secretária geral do Conselho;
    d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais;
    e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos
    Estados ou Territórios e Distrito Federel, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua
    eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;
    f) propor ao Govêrno Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei;
    g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
    h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;

  • GAB: C

     

     a) Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho. (COMPETÊNCIA DO CRM)

     b) Expedir carteira profissional. (COMPETÊNCIA DO CRM)

     c) Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.  (COMPETÊNCIA DO CFM)

     d) Manter um registro dos médicos legalmente habilitados. (COMPETÊNCIA DO CRM)

     e) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados. (COMPETÊNCIA DO CRM)


ID
2598415
Banca
IADES
Órgão
CREMEB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Lei n° 3.268/1957, que dispõe acerca dos Conselhos de Medicina, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

    a) advertência confidencial em aviso reservado;

    b) censura confidencial em aviso reservado;

    c) censura pública em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  • GAB: B

     

    Corrigindo....

     

    a) advertência confidencial e a suspensão do exercício profissional. 

    b) censura pública e a suspensão do exercício profissional. 

    c) censura pública.  (Obs: a lei não cita demissão)

    d) cassação do exercício da profissão. (Obs: A lei não cita multa diária)

    e) advertência confidencial. (Obs: A lei não cita multa diária)

  • Possível responder só pela eliminação, mesmo não conhecendo a lei.

  • LEI 3.268/57

    Penas disciplinares aplicáveis pelo CRM aos seus membros:

    Advertência e censura CONFIDENCIAL em aviso RESERVADO

    Censura PUBLICA em Publicação OFICIAL

    Suspensão do exerc. prof. até 30 dias

    Cassação do exerc. prof. ad referendum do CFM

    DECRETO 44.045/58

    Penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional:

    Advertência e censura CONFIDENCIAL em aviso RESERVADO

    Censura PUBLICA em Publicação OFICIAL

    Suspensão do exerc. prof. até 30 dias

    Cassação do exerc. profissional.

  • não existe multa e nem advertência pública.


ID
2694778
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.


As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado   ( somente censura pública )

     

    LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957

     

    Art. 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:
    a) advertência confidencial em aviso reservado;
    b) censura confidencial em aviso reservado;
    c) censura pública em publicação oficial;
    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  • Gab: Errada

    Não existe advertência mediante publicação oficial !!!

  • Gabarito Errado

    Advertência ou Censura confidencial em aviso reservado ou censura pública em publicação oficial ou suspensão ou cassação do exercício profissional.

    L3268 - Art. 22


ID
2694781
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.


É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado

     

    LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957

     

    Art. 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:
    a) deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho;
    b) manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região;
    c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;
    d) conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem;
    e) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;
    f) expedir carteira profissional;
    g) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos;

    h) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam;
    i) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
    j) exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;
    k) representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão

     

  • Competencia  do CRM:

    Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:

    b) manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região;

  • Errado!

    Não é uma atribuição do concelho Federal !

    Só não entendi porque os comentários estão explicando sobre concelhos regionais, sendo que a questão não pede isso e um não tem nada haver com o outro.

    Pelo que entendi estão justificando o erro falando que é uma atribuição do concelho regional, só que também não é!


ID
2694784
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.


A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo 

     

    LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957

     

    Art. 18. Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País.

    Art. 19. A carteira profissional, de que trata o art. 18, valerá documento de identidade e terá fé pública.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2694787
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.


Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado

     

    LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957

     

    Art. 22

    § 6º As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

  • Não são admitidas denúncias - sem estarem devidamente assinadas...

    § 6º As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.


ID
2694790
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.


Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado

     

    LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957

     

    Art. 24. A assembleia geral compete:
    I - ouvir a leitura e discutir o relatório e contas da diretoria. Para esse fim se reunirá, ao menos uma vez por ano, sendo, nos anos em que se tenha de realizar a eleição do Conselho Regional, de 30 (trinta) a 45(quarenta e cinco) dias antes da data fixada para essa eleição;
    II - autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho;
    III - fixar ou alterar as de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados;
    IV - deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria;
    V - eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.

  • Compete a assembleia geral, que sera dividida pelo Presidente e os

    secretários do Conselho Regional respectivo.

  • em órgão colegiado decisões de tamanha relevância dificilmente caberá a um cargo/pessoa.


ID
2694799
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.


O médico poderá suspender suas atividades quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo

     

    CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 

    Capítulo II -  DIREITOS DOS MÉDICOS

     

    É direito do médico:

    V - Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2694802
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.


O médico deve guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo

     

    Capítulo IX  - SIGILO PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    Art. 79. Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

  • certo!

    Exatamente: É proibido deixar de guardar, ou seja , o medico deve guardar!


ID
2694805
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.


O médico poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, quando houver autorização do paciente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado

     

    Capítulo IX - SIGILO PROFISSIONAL

     

    É vedado ao médico:

    Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.


ID
2711311
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.

Alternativas
Comentários
  • CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica,

    Responsabilidade profissional

    É vedado ao médico: Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

    Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

     

  • Pessoal e não presumida.


ID
2711314
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.


A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio, não podendo o trabalho do médico ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Alternativas
Comentários
  • CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica

    Capítulo I Princípios fundamentais

    IX - A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

    X - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2711317
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.


É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 35. Exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2827384
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere:


I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.


São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução n° 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:

Alternativas
Comentários
  • I - Art. 7º Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for
    de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo
    respaldado por decisão majoritária da categoria. GABARITO

    II - Art. 16. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação,
    exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células
    germinativas que resulte na modificação genética da descendência. GABARITO 

    III- Art. 17. Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos
    Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas
    requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo
    determinado

    IV -  Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou
    abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
    Parágrafo único. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção
    técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituiçãO


ID
2827387
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C) - É possível, desde que a única parte denunciante seja o Conselho Regional ex officio e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento. - A questão esta um pouco confusa com sua organização, mas com atenção dá pra pegar.

    Parágrafo único. No caso de decisão absolutória, no processo instaurado de ofício, e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento, o presidente poderá declarar, ao final, o trânsito em julgado da decisão. 

    As outras questões estão limitando muito a resposta:

     "...independentemente de quem seja..."

    "...não é possível, em qualquer hipótese, sendo imprescindível..."

    "...não sendo necessária a presença física do denunciado..."

    "...expressamente através de documento..."

    Enfim, para quem já leu o código, fica claro essas partes, tendo em vista que elas não estão em nenhum momento no código.


ID
2827390
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias e pretende requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina, para a retirada do apontamento referente à mencionada condenação. Constitui requisito para a reabilitação, dentre outros, o decurso de determinado prazo após o cumprimento da pena, sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar. Esse prazo, conforme preceitua a Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), é de

Alternativas

ID
2827393
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Manoel é médico há trinta anos, sendo que, nos últimos dois anos do exercício de sua profissão, vem cuidando de Michele, paciente que sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida − AIDS, já muito debilitada, por conta da doença estar em estágio terminal. Em razão da moléstia incurável de Michele, Manoel decide não mais cuidar da paciente, sugerindo-lhe que procure outro profissional. A propósito do tema e considerando as disposições do Código de Ética Médica (Resolução n° 1.931/2009), é correto afirmar que Manoel

Alternativas
Comentários
  • Art. 36. Abandonar paciente sob seus cuidados.
    § 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamentocom o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.
    § 2° Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou aos seus familiares, o médico não abandonará o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável e continuará a assisti-lo ainda que para cuidados paliativos.
     


ID
2882533
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.


A competência para instaurar sindicância e processo ético-profissional e para apreciar e julgar as infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

Alternativas
Comentários
  • Art.2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao Conselho Regional de Medicina onde o médico estiver inscrito, ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência.

  • O erro da afirmativa está em atribuir a instauração da SINDICÂNCIA ao CRM em que estiver inscrito. Vejamos:

    "Art. 2o. Parágrafo único.

    A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito, já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM. "

  • Gabarito: Errado.

    CRM onde o médico é inscritoAprecia e julga as infrações éticas;

    CRM onde a infração aconteceuInstaura Sindicância ou PEP.


ID
2882536
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.


O relatório conclusivo da sindicância será levado à apreciação da câmara de sindicância, podendo propor conciliação quando pertinente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 17.

    O relatório conclusivo da sindicância, devidamente fundamentado, será levado à apreciação da câmara de sindicância, com o seguinte encaminhamento:

    I – propor conciliação, quando pertinente

  • GABARITO: CERTO.

  • Lembrando que, a conciliação não terá caráter pecuniário e que o conciliador não será reaponsável pelo ato.


ID
3101770
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Julgue o item.


É permitido ao médico prescrever um tratamento via e‐mail ou WhatsApp do paciente.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    A comunicação entre o médico e o paciente via redes sociais e mensageiros (whatsapp, messenger) não é proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), embora não possa constituir uma consulta completa ou ser remunerada. As redes devem servir para a distribuição de materiais educativos, tirar dúvidas e facilitar o envio de resultado de exames, por exemplo, cabendo ao médico se responsabilizar por controlar essa via de comunicação.

    • Capítulo V - RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES

    É vedado ao médico: 

    Art. 37 → Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

    § 1º O atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

    § 2º Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.

    • Ao meu ver, esse PERMITIDO se refere a casos específicos, logo há possibilidade sim. Gabarito Certo

ID
3136729
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Quebra do sigilo, segundo o Conselho Regional de Medicina-SP, é uma situação em que o médico é dispensado do dever de sigilo profissional. Isso pode ocorrer em três situações bem definidas: “autorização expressa do paciente”, “justa causa” ou “dever legal”. Sobre o dever legal, pode-se afirmar corretamente que

Alternativas
Comentários
  • Questão que, a meu ver, tem quase nada de "Direito do Trabalho" e "Princípios do Direito do Trabalho".

    (...) artigo 73, do Código de Ética Médica, que assim dispõe:

    "É vedado ao médico:

    Art. 73 - Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente."

    (...)

    A justa causa é quando a revelação do sigilo profissional for o único meio de conjurar perigo atual ou iminente e injusto para si e para outro, o CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em seu site, exemplifica da seguinte maneira:

    a) Para evitar casamento de portador de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível por contágio ou herança, capaz de por em risco a saúde do futuro cônjuge ou de sua descendência, casos suscetíveis de motivar anulação de casamento, em que o médico esgotará, primeiro, todos os meios idôneos para evitar a quebra do sigilo;

    b) Crimes de ação pública incondicionada quando solicitado por autoridade judicial ou policial, desde que estas, preliminarmente, declarem tratar-se desse tipo de crime, não dependendo de representação e que não exponha o paciente a procedimento criminal;

    c) Defender interesse legítimo próprio ou de terceiros.

    Enquanto que o dever legal é aquele que deriva da condição profissional, o CREMESP também exemplifica as situações de dever legal, vejamos:

    a) Leis Penais – Doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória, de declaração obrigatória (toxicomanias), etc.

    b) Crimes de ação pública cuja comunicação não exponha o paciente a procedimento criminal (Lei da Contravenções Penais, artigo 66, inciso II);

    c) Leis Extras-Penais: Médicos militares, médicos legistas, médicos sanitaristas, médicos peritos, médicos de juntas de saúde, médicos de companhias de seguros, médicos de empresas, atestados de óbito, etc.; ou autorização expressa da paciente; permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que a paciente tenha falecido; b) quando o médico depõe como testemunha. Nesta hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.

    (...)

    Fonte: O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico. Daniel França. Jusbrasil.

  • Questão classificada incorretamente!

  • ATENÇÃOOO

    ART 66, II, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES AFIRMA O SEGUINTE:

    DEIXAR COMUNICAR A AUTORIDADE COMPETENTE: II- AÇÂO PÚBLICA:TEVE CONHECIMENTO NO EXERCÍCIO DA MEDICINA OU PROF. SANITÁRIA, DESDE QUE NÃO PRECISE DE REPRESENTAÇÃO E QUE NÃO VENHA EXPOR O CLIENTE A PROCEDIMENTO CRIMINAL


ID
3251383
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina n0 2.056/2013, analise as afirmativas abaixo:

I. Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais;

II. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro;

III. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame;

IV. O médico fiscal receberá carteira de identidade funcional, sendo esta a credencial que deverá apresentar por ocasião do ato fiscalizatório.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • conselheiros, federais ou regionais, não podem participar de certame para médico fiscal.

  • O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, NÂO sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame;


ID
3251506
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale abaixo o que não é direito dos médicos:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018 - Aprova o Código de Ética Médica

    Capítulo II - DIREITOS DOS MÉDICOS

    É direito do médico:

    I – Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.

    II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

    III – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

    IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

    V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

    VI – Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

    VII – Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

    VIII – Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

    IX – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

    X– Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

    XI – É direito do médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, exercer a profissão sem ser discriminado.

    Capítulo III - RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    Art. 16 Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência. 


ID
3251509
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o sigilo profissional e os documentos médicos, analise os itens abaixo:

I. O médico não é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.

II. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

III. Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018 - Aprova o Código de Ética Médica

    Capítulo IX - SIGILO PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    Art. 73 Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento); c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

    Art. 74 Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

    Art. 75 Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

    Art. 76 Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

    Art. 77 Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

    Art. 78 Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.

    Art. 79 Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

    (O médico é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.)

    Capítulo X - DOCUMENTOS MÉDICOS

    É vedado ao médico:

    Art. 89 Liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.

    § 1º Quando requisitado judicialmente, o prontuário será encaminhado ao juízo requisitante.

    § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

  • Sobre o sigilo profissional e os documentos médicos, analise os itens abaixo:

    I. O médico não é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial. INCORRETO.

    RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018.

    É vedado ao médico:

    Art. 79 Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

    II. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. CORRETO.

    RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018.

    É vedado ao médico:

    Art. 74 Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

    III. Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional. CORRETO.

    RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018.

    Art. 89. § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.


ID
3283975
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.

O ônus da prova é do paciente, uma vez que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    - CDC

    Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

    § 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.


ID
3310711
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução Nº 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendam ao trabalhador, define como dever ou responsabilidade do médico, no que diz respeito ao trabalhador com deficiência, EXCETO:

Alternativas

ID
3320848
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No genograma, os relacionamentos são representados por símbolos.

Aquele que representa uma relação de conflito é

Alternativas

ID
3487819
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
HRTN - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando a resolução CFM nº 1.614/2001, que disciplina a auditoria médica, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas

ID
3487939
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
HRTN - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução Nº 1.614/2001, do Conselho Federal de Medicina, considera que a auditoria do ato médico se constitui em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.

Nesse contexto, assinale as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e com F para as falsas.

( ) Na função de auditor, o médico deverá se identificar, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.

( ) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar ao médico assistente suas observações, por escrito, no prontuário do paciente.

( ) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, nesse caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

( ) Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, não é permitida a retirada de cópias mesmo que exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
3488575
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:


PF investiga tráfico de órgãos de brasileira durante cirurgia estética – Polícia Federal apura caso de duas possíveis vítimas na Venezuela. Uma delas foi fazer cirurgia, morreu e corpo voltou sem vários órgãos.” (Fonte: G1.globo.com).


No que se refere ao disposto no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, sobre a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que é vedado ao médico.


( ) Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

( ) Deixar de esclarecer ao doador, ao receptor ou aos seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.

( ) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

( ) Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 2.217, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

    É vedado ao médico:

    Art. 43 Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

    Art. 46 Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.

    É direito do médico:

    VII - Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.


ID
3488617
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento.

( ) A responsabilidade do Diretor técnico somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico.

( ) Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • I) ...por todas as informações prestadas...

    II) certo

    III) ...no prazo de 24h...

    IV) certo

  • RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011

    Art. 9º O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

    Art. 10 A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o conselho regional de medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

    Art. 11 A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando este fato ao conselho regional de medicina –em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição – e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

    Art. 12 Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.


ID
3488623
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Para responder à questão, considere a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.

II. Em nenhuma hipótese é possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico.

III. Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2.127/2015.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.

    § 1º Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.

    § 2º Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2127/2015.

    § 3º É possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de 30 (trinta) médicos.

    LETRA B


ID
3488830
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o descrito na Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores e chefias de serviço em ambientes médicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as responsabilidades e competências às suas funções.


Coluna 1

1. Diretor técnico.

2. Diretor clínico.


Coluna 2

( ) Responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.

( ) Representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição.

( ) É assegurado direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua Direção quando faltarem as condições funcionais previstas nas normas e resoluções expedidas pelo CFM.

( ) Responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º O diretor técnico, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.

    Art. 4º O diretor clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao diretor técnico sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.

    Art. 3º É assegurado ao diretor técnico o direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nessa norma e na Resolução CFM nº 2056/2013, devendo, na consecução desse direito, obedecer ao disposto nos artigos 17 e 18, mais parágrafos desse dispositivo.

    Parágrafo único. O diretor clínico é o responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.

    LETRA B

  • Art. 2º O diretor técnico, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.

    Art. 4º O diretor clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao diretor técnico sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.

    Art. 3º É assegurado ao diretor técnico o direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nessa norma e na Resolução CFM nº 2056/2013, devendo, na consecução desse direito, obedecer ao disposto nos artigos 17 e 18, mais parágrafos desse dispositivo.

    Art. 4º. (...) Parágrafo único. O diretor clínico é o responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.


ID
3488836
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Para responder à questão, considere a Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras providências.

Qual das informações abaixo NÃO é solicitada no requerimento de registro no Conselho regional de Medicina?

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 1980 de 07/12/2011 / CFM - Conselho Federal de Medicina

    (D.O.U. 13/12/2011)

    Art. 6º. No requerimento devem constar as seguintes informações:

    a) Relação de médicos componentes do corpo clínico, indicando a natureza do vínculo com a empresa, se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo;

    g) Tipo de estabelecimento (hospital, clínica, laboratório, dentre outros);

    j) Nome e número de CRM do médico responsável técnico;

    p) Alvará da vigilância sanitária.

  • Letra D, de Diário Oficial :p


ID
3534079
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n.º 2.077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho, não se aplica

Alternativas
Comentários
  • Art. 1° Esta resolução se aplica aos Serviços Hospitalares de Urgência e

    Emergência, públicos e privados, civis e militares, em todos os campos de

    especialidade.

    Parágrafo único. Entende-se por Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência

    os denominados prontos-socorros hospitalares, pronto-atendimentos hospitalares,

    emergências hospitalares, emergências de especialidades ou quaisquer outras

    denominações, excetuando-se os Serviços de Atenção às Urgências não

    Hospitalares, como as UPAs e congêneres.


ID
3534082
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um paciente de cinquenta anos de idade procurou um serviço hospitalar de urgência, entretanto o hospital se encontrava com superlotação.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CFM n.º 2.077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência.

Alternativas
Comentários
  • Art 2 - Parágrafo único. O tempo de acesso do paciente à Classificação de Risco deve ser imediato, sendo necessário dimensionar o número de classificadores para atingir este objetivo.

    Art. 3º Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.

    Art. 14. O tempo máximo de permanência dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência será de até 24h, após o qual o mesmo deverá ter alta, ser internado ou transferido.

    Art. 18.Uma vez acionado em função da superlotação, o diretor técnico do hospital deverá notificar essa circunstância ao gestor responsável e ao Conselho Regional de Medicina, para que as medidas necessárias ao enfrentamento de cada uma das situações sejam desencadeadas.

    Parágrafo único. Nos casos de recusa ou omissão por parte do gestor, o diretor técnico deverá comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, dando ciência ao Conselho Regional de Medicina.


ID
3534094
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CFM n.º 2.056/2013 determinou aos Conselhos Regionais de Medicina a criação de departamentos de fiscalização da profissão de médico e de serviços médico‐assistenciais. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta quanto à composição e às prerrogativas dos membros desse departamento.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFM nº 2.056/2013

    A, C e D- Art. 1º. Os Conselhos Regionais de Medicina organizarão e manterão, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por conselheiros, delegados, médicos fiscais e médicos fiscais ad hoc, podendo contar, também, com assistente administrativo em sua organização. (Modificado pela Resolução CFM n. 2.214/2018).

    B - § 1º. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.

    E - § 2º. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.

  • Gabarito E

    A. Está apenas incompleta, pois é integrado por: conselheiros, delegados, médicos fiscais e médicos fiscais ad hoc, podendo contar, também, com assistente administrativo em sua organização.

    B. A coordenação será desempenhada pelo ocupante do cargo de médico fiscal, preenchido mediante concurso público. → A coordenação será desempenhada pelo conselheiro.

    C. Os conselheiros poderão integrar o departamento, desde que aprovados em concurso para médico fiscal.

    D. Os conselheiros do Conselho Regional de Medicina estão impedidos de desempenhar as funções de fiscalização.

    C e D → Os conselheiros não podem participar de concurso público para seleção de médico fiscal e podem desempenhar funções de fiscalização.


ID
3534097
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca da interdição do exercício ético‐profissional dos médicos, em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização, por não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM n.º 2.056/2013 e nas demais legislações pertinentes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - Art. 7º. O coordenador do Departamento de Fiscalização, ao encaminhar as irregularidades constatadas ao presidente e/ou diretor secretário do Conselho Regional de Medicina, deverá juntar cópia do(s) respectivo(s) processo(s) de fiscalização e, sempre que possível, instruí-lo com os antecedentes do profissional, do estabelecimento ou da organização fiscalizados constantes no arquivo do órgão.

    Art. 8º. A regularização da situação determinará o arquivamento do processo de fiscalização, por despacho do presidente e/ou coordenador do Departamento de Fiscalização.

    Parágrafo único. As sindicâncias em tramitação na Corregedoria obedecerão ao estabelecido no Código de Processo Ético-Profissional.

    Art. 9º. A não regularização da situação determinará a continuidade do processo de fiscalização, independentemente de outras providências tomadas, inclusive de interdição ética.

    B e C- Sua aprovação torna as regras deste Manual obrigatórias, que devem ser seguidas por todos os médicos, incluindo os diretores técnicos médicos e autoridades administrativas, públicas e privadas cuja ação interfira de modo direto ou indireto no ensino e no trabalho dos médicos. Na ausência de qualquer dos itens relacionados como essenciais neste documento, o médico estará impedido de exercer a profissão, quer em seu consultório privado, quer nos ambientes onde a ação seja coletiva ou compartilhada, como ambulatórios, hospitais e assemelhados. Vale salientar que condições outras, não consideradas essenciais, também poderão ser reclamadas para a segurança do ato médico, portanto, dependendo da conjugação de fatores relativos ao respeito às normas sanitárias, de edificação, de eletricidade ou hidráulica, bem como ao respeito a regras ambientais, poderão determinar a interdição cautelar apontada neste normativo.


ID
3534103
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação às eleições dos conselheiros e respectivos suplentes do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • D - Art. 32. O Conselho Federal de Medicina será composto de dez (10) membros e de outros tantos Suplentes, todos de nacionalidade brasileira sendo nove (9) dêles eleitos por escrutínio secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembléia dos Delegados dos Conselhos Regionais, e o restante será eleito pela Associação Médica Brasileira.

    Art. 27. O voto será pessoal e obrigatório em tôdas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas.

    § 1º Votarão somente os médicos inscritos na jurisdição de cada Conselho Regional e quando provarem quitação de suas anuidades.

    § 2º Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições enviarão seus votos em sobrecarta dupla, opaca, fechada e remetida, sob registro pelo correio, juntamente com ofício ao Presidente do Conselho Regional e com firma reconhecida.

    Art. 31. Por falta injustificada à eleição incorrerá o médico faltoso na multa de duzentos cruzeiros (Cr$200,00), cobrada na reincidência.

  • Lei nº3.268, 30 de setembro de 1957

    Art. 4 O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:        

    I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;      

    II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e         

    III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.       

  • D) Haverá um representante e um respectivo suplente indicados pela Associação Médica Brasileira, além dos eleitos. (gabarito)

    O CFM compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo:

    ·        1 de cada Estado

    ·        1 do DF

    ·        1 suplente indicado pela Associação Médica.


ID
3534106
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Durante campanha para conselheiros de determinada regional, uma das chapas anunciou que, caso fosse vitoriosa, diminuiria o valor da anuidade para os médicos residentes.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

    Art . 5º São atribuições do Conselho Federal:

    j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina; e (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)


ID
3534118
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Resolução CFM n.º 2.153/2016, que dispõe sobre a nova redação do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, e com a I Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia, o equipamento considerado como recomendado, mas não obrigatório, nas emergências é o(a)

Alternativas

ID
3534121
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto ao exercício das atividades dos membros da equipe de fiscalização, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - § 3º. É livre o acesso dos membros da equipe de fiscalização a qualquer estabelecimento, ou dependência de estabelecimento, onde se exerça de forma direta ou indireta a prática médica, obrigando-se o diretor técnico médico, qualquer médico ou o funcionário responsável pelo serviço, a assegurar as plenas condições para que o trabalho seja realizado com eficiência e segurança.

    B, C e E - Art. 5º No exercício de suas atividades, os membros da equipe de fiscalização adotarão as seguintes providências:

    I - Verificar se os serviços fiscalizados estão de acordo com a atividade declarada pelo médico na prática privada, no contrato social registrado de pessoas jurídicas e, nos estabelecimentos públicos, o que consta como sua atividade-fim, bem como regularizados no Conselho Regional de Medicina.

    II - Lavrar o Termo de Vistoria.

    III - O Termo de Vistoria especificará as condições encontradas no serviço fiscalizado, podendo utilizar, inclusive, métodos de imagem que confirmem os dados coletados, evitando a identificação de pacientes quando os registros envolverem a imagem de pessoas.

    IV – Havendo irregularidades, será lavrado juntamente com o Termo de Vistoria, se necessário, o Termo de Notificação.

    § 1º O Termo de Vistoria será entregue ao fiscalizado, obrigatoriamente, ao final de cada fiscalização;

    D - § 5º O médico intercambista estará sujeito à fiscalização pelo CRM.


ID
3534124
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Segundo o que afirma o Manual de Vistoria e Fiscalização do Conselho Federal de Medicina acerca de documentações e comissões, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - b. As principais ocorrências do plantão devem ser assentadas em Livro próprio ao término de cada jornada de trabalho;

    B - Art. 15. São serviços de assistência médica: hospitais gerais ou especializados, serviços hospitalares de urgência e de emergência médicas, serviços que pratiquem hospitalização de qualquer natureza, unidades básicas de saúde, centros de saúde, ambulatórios gerais e especializados, consultórios médicos institucionais, de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas individuais, bem como serviços com características peculiares, como os postos de Saúde da Família, os centros de atenção psicossocial (Caps), serviços médicos comunitários, serviços de diagnóstico médico e serviços de perícia médica.

    § 1º. Tais serviços só poderão funcionar mediante prévia inscrição no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, com a indicação de seu diretor técnico médico quando pessoa jurídica.

    C - Resolução CFM nº 1638/02, art. 3º - Tornar obrigatória a criação das Comissões de Revisão de Prontuários nos estabelecimentos e/ou instituições de saúde onde se presta assistência médica.

    D - No momento da vistoria, foi observado o mesmo anestesista assistindo simultaneamente mais de uma cirurgia

    OBS: O fiscal tem que avaliar a escala dos profissionais do dia e o mapa cirúrgico. A regra só se aplica para cirurgia eletiva. Nos casos de emergência não. Se marcar SIM, gera irregularidade. Resolução CFM nº 2174/17

    E - Resolução CFM nº 2152/16, Regulamento das Comissões de Ética, Cap. II, art. 3º, alínea a: Nas instituições com até 30 médicos não haverá a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Ética Médica, cabendo ao diretor clínico se houver, ou ao diretor técnico, encaminhar as demandas éticas ao Conselho Regional de Medicina

  • Gabarito E

    A. As principais ocorrências do plantão deverão ser assentadas nos prontuários dos pacientes ao término de cada jornada. → Livro próprio.

    B. Nos ambulatórios de porte médio e pequeno, é dispensável o registro de diretor técnico. → Os ambulatórios de porte médio e pequeno são de serviços de assistência médica, logo só poderão funcionar mediante prévia inscrição no CRM da jurisdição, com a indicação de seu diretor técnico médico quando pessoa jurídica.

    C. É opcional a criação das Comissões de Revisão de Prontuários nos estabelecimentos e(ou) nas instituições de saúde onde se presta assistência médica. → É obrigatória.


ID
3534127
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Conforme o Manual de Vistoria e Fiscalização do Conselho Federal de Medicina, o médico fiscal de um Conselho Regional, ao vistoriar determinado hospital, onde se realizem internações de pacientes, deverá notificar a seguinte irregularidade:

Alternativas
Comentários
  • A - artigo 5º, do anexo I, da Resolução CFM nº 2.056/2013, d) não contar com médicos diaristas em instituições onde se proceda internação hospitalar;

  • Demais itens parecem estar mais a cabo da vig sanitária e vig do trabalho


ID
3534136
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

É necessária a expedição de selo de qualidade dos sistemas informatizados para que estejam de acordo com o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde, aprovado por resolução do Conselho Federal de Medicina, mediante convênio específico com o(a)

Alternativas

ID
3534139
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A edição de resolução do Conselho Federal de Medicina em relação à telemedicina gerou elevada polêmica, que acabou por provocar sua revogação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3545080
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2019
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução do CFM No 2.173/2017, que define os critérios de morte encefálica, estabelece como obrigatória a realização de exames complementares para demonstrar, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea ou de atividade elétrica ou metabólica cerebral. Dos exames abaixo relacionados, qual o não recomendado pelo CFM?

Alternativas

ID
3563614
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item


É direito do médico decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo, bem como recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. 

Alternativas
Comentários
  • Eu queria saber como este site conseguiu upar mais 100 mil questões nesses últimos meses sendo que não está tendo concursos.

  • Gabarito: CORRETO

  • CERTO. (É direito do médico decidir, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo, bem como recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência). Capitulo II, direitos do médico, incisos: VIII e IX da Res. 2217/18.


ID
3567394
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2015
Disciplina
Medicina
Assuntos

Aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade, é atribuição, EXCETO:

Alternativas

ID
3573232
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Ipatinga - MG
Ano
2010
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

ID
3575734
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

“É dever do médico solicitar à gestante, durante o acompanhamento pré-natal, a realização de exame para detecção de infecção por HIV, com aconselhamento pré e pós teste, resguardando o sigilo profissional.”
Essa determinação está contida

Alternativas

ID
3583006
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

 
(  ) O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento. 

(  ) A responsabilidade do Diretor técnico somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico. 

(  ) Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão. 

(  ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica. 
 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 1980 de 07/12/2011 / CFM - Conselho Federal de Medicina

    CAPÍTULO II

    RESPONSABILIDADE TÉCNICA

    Art. 9º. O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

    Art. 10º. A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o conselho regional de medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

    Art. 11º. A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando este fato ao conselho regional de medicina - em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição - e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

    Art. 12º. Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.


ID
3596089
Banca
IDIB
Órgão
CREMERJ
Ano
2019
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:


I. 1 (um) representante de cada Estado da Federação;
II. 1 (um) representante do Distrito Federal;
III. 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Resposta do site incorreta !

  • Ta errado esse gabarito.

  • QConcurso tá deixando a desejar msm hein... Já encontrei várias questões assim com gabarito errado...

  • Art. 4  O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

    I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;        

    II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e         

    III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. 

    O gabarito não bate com o que tá na lei!

  • Que pena!!

  • Que pena!!

  • rapaz... e cada coisa

  • GABARITO ESTÁ ERRADO ///////

  • Já é difícil encontrar questões desta matéria, e a única da IDIB vem errada.

  • Mesmo anulada:

    Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de

    28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

    I. 1 (um) representante de cada Estado da Federação;

    II. 1 (um) representante do Distrito Federal;

    III. 1 (um) representante e respectivo suplente indicados pela Associação Médica Brasileira.


ID
3612589
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à determinada gradação. Enumere de 1 a 5 os parênteses a seguir, sendo 1 a maior e 5 a menor penalidade.

( ) Censura confidencial em aviso reservado.
( ) Advertência confidencial em aviso reservado.
( ) Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
( ) Censura pública em publicação oficial.
( ) Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

    Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

    a) advertência confidencial em aviso reservado;

    b) censura confidencial em aviso reservado;

    c) censura pública em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

    § 1º Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave a imposição das penas obedecerá à gradação deste artigo.


ID
3612592
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre as informações obrigatórias que devem constar na declaração de pedido de inscrição do médico, a ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, estão:

I. Nome por extenso.
II. Estado civil.
III. Lugar do nascimento.
IV. Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • DECRETO No 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958.

    Art. 2º O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração de:

    a) nome por extenso;

    b) nacionalidade;

    c) estado civil;

    d) data e lugar do nascimento;

    e) filiação; e

    f) Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

  • Letra E, de esperança


ID
3612598
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Relacione as secretarias do CREMERS, na Coluna 1, às atividades de sua competência, na Coluna 2.

Coluna 1
1. Secretaria de Assuntos Técnicos.
2. Secretaria Operacional.

Coluna 2
( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional.
( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho.
( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância.
( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3612601
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A fiscalização é uma das funções mais importantes do CREMERS. O Conselho Federal de Medicina elaborou um documento para ser adotado em todos os CRMs: o Manual de Fiscalização e Roteiros de Vistorias. São recomendações importantes para a vistoria, EXCETO:

Alternativas

ID
3612604
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto aos princípios fundamentais do exercício da Medicina, analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao médico usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
II. Estando uma equipe de pronto-atendimento completa (com dois técnicos de enfermagem, um enfermeiro e um médico), o médico pode recusar-se a prestar atendimento a um determinado paciente.
III. O médico empenhar-se-á pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
IV. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 2.217, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

    Código de Ética Médica.

    CAPÍTULO I

    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    V - Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.

     XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

    XX - A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.


ID
3617266
Banca
AOCP
Órgão
CRM-MS
Ano
2012
Disciplina
Medicina
Assuntos

O registro de empresas médicas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são obrigatórios nos Conselhos de Medicina, em razão de sua atividade básica ou em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros, consoante o disposto no/na

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

    Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980

    Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

    Art. 1º – O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregadas, SERÃO OBRIGATÓRIOS nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação aquela pela qual prestem serviços a terceiros.

  • que diachos de lei é essa?


ID
3625822
Banca
FUNDEPES
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Disciplina
Medicina
Assuntos

A partir de 2016, o graduado em curso superior de Medicina no Brasil deve ter em seu diploma de graduação a seguinte denominação:


Alternativas

ID
3634696
Banca
BIO-RIO
Órgão
IF-RJ
Ano
2015
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à responsabilidade profissional do médico, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

  • É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência; a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
  • É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
  • É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
  • É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
As afirmativas são respectivamente:

Alternativas

ID
3641707
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Andirá - PR
Ano
2016
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Comentários
  • Essa questão está classificada errada. Trata de normas sobre penalidades aplicáveis por Conselhos de Classes Profissionais. CRF, CRM, etc.


ID
3642973
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Resolução CFM n.º 2.007/2013 (exigência de título de especialista), da Resolução CFM n.º 2.077/2014 (normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência) e da Resolução CRM-DF n.º 387/2016 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal), julgue o item subsequente.

A Resolução que trata da normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência não se aplica aos hospitais militares, uma vez que eles possuem legislação própria sobre o referido assunto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    RESOLUÇÃO CFM nº 2.077/14

    Art. 1° Esta resolução se aplica aos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, públicos e privados, civis e MILITARES, em todos os campos de especialidade.


ID
3643372
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-DF
Ano
2018
Disciplina
Medicina
Assuntos

A respeito da Resolução CFM n.º 2.007/2013 (exigência de título de especialista), da Resolução CFM n.º 2.077/2014 (normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência) e da Resolução CRM-DF n.º 387/2016 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal), julgue o item subsequente.

Em nenhuma hipótese, o paciente que tiver acesso ao serviço hospitalar de urgência e emergência poderá ser atendido por um profissional de saúde que não seja médico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    RESOLUÇÃO CFM nº 2.077/14

    Art. 3º Todo paciente que tiver acesso ao Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência DEVERÁ, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo, sob nenhuma justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico.