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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
As Resoluções CREMERJ nº 40/92 e SES-RJ nº 1342/99 dispõem sobre a obrigação da criação da Comissão de Análise de Óbito em toda unidade hospitalar e prevê a investigação dos óbitos de:
De acordo com a Resolução do CFM nº 1.897/2009, um Processo Ético-Profissional após instaurado, só poderá ser arquivado com a ocorrência de:
Diante de um pedido da administração do INSS solicitando informações a respeito do número de queixas recebidas envolvendo determinados médicos peritos, o melhor posicionamento do CREMERJ seria:
Considere o documento que trata do corpo clínico, da relação entre médicos, admissão e demissão, suas responsabilidades, penalidades, e que é confeccionado pelos próprios médicos e apresentado ao Conselho Regional para aprovação e registro. Esse documento denomina-se:
De acordo com a Resolução CFM n° 1.480/1997, no diagnóstico de morte encefálica, qual dos elementos listados abaixo NÃO é necessário?
De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente, as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:
A Resolução CFM n.º 1.897/2009 dispõe sobre os processos eticoprofissionais e as sindicâncias a que, no âmbito disciplinar, estão submetidos os médicos perante os Conselhos de Medicina. Segundo essa resolução, o prazo prescricional em relação à punibilidade por falta ética sujeita a processo eticoprofissional é de
Com base na Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta uma publicidade possível perante a ética profissional do médico.
A Resolução CFM n.º 1.753/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece a organização, o funcionamento e o rito dos procedimentos do referido ente, de conhecimento indispensável aos seus empregados. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta, nessa ordem, a periodicidade das reuniões ordinárias plenárias do CFM e o respectivo quórum para aprovação da alteração do seu regimento.
A Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, traça regras relativas a direitos, deveres e responsabilizações dos médicos. Acerca da responsabilidade de tais profissionais, tema tão importante à sociedade como um todo, assinale a alternativa correta de acordo com aquele diploma normativo.
O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimento disciplinar nela previsto, assinale a alternativa correta.
A Resolução CFM n.º 1.753/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina (CFM), é essencial instrumento de consulta para os empregados do referido Conselho, disciplinando os procedimentos aplicáveis na rotina administrativa da entidade. A respeito do controle exercido pelo CFM sobre os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.
É correto afirmar:
I. No caso de a infração ética ter sido cometida em
local onde o médico não possua inscrição, a
sindicância e a instrução processual serão
realizadas onde ocorreu o fato.
II. O Código de Processo Ético Profissional de que
trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código
de orientação geral aos Conselhos Regionais
devendo cada qual desenvolver o seu respectivo
código de ritos.
III. O poder de designar conselheiros sindicantes,
instrutor, relator e revisor é de competência
exclusiva do Corregedor de cada Conselho
Regional.
IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante
denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual
conste o relato dos fatos e a identificação completa
do denunciante.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Sobre publicidade médica, é correto afirmar:
Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.
A decisão judicial é pela absolvição do médico.
Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:
A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.
I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.
II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.
III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.
Está correto o que se afirma em:
A Resolução CFM n° 1.980/2011 fixa regras de cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento, para as pessoas jurídicas. Com relação a essa resolução, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
A carteira profissional expedida pelo conselho regional
habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale
como documento de identidade e tem fé pública.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
Admite-se denúncia anônima contra membros dos
conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância
sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de
imóveis do patrimônio do conselho regional.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico poderá suspender suas atividades quando a
instituição pública ou privada para a qual trabalhe não
oferecer condições adequadas para o exercício
profissional ou não o remunerar digna e justamente,
ressalvadas as situações de urgência e emergência,
devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRM.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico deve guardar o sigilo profissional na cobrança
de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico poderá fazer referência a casos clínicos
identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em
anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos
médicos, em meios de comunicação em geral, quando
houver autorização do paciente.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou
forma, ser exercida como comércio, não podendo o
trabalho do médico ser explorado por terceiros com
objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico
ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou
exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer
outros procedimentos médicos.
Considere:
I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.
São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução n° 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
A competência para instaurar sindicância e processo
ético-profissional e para apreciar e julgar as infrações
éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao
tempo da ocorrência do fato punível.
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
O relatório conclusivo da sindicância será levado à
apreciação da câmara de sindicância, podendo propor
conciliação quando pertinente.
Julgue o item.
É permitido ao médico prescrever um tratamento via
e‐mail ou WhatsApp do paciente.
Sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina n0 2.056/2013, analise as afirmativas abaixo:
I. Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais;
II. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro;
III. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame;
IV. O médico fiscal receberá carteira de identidade funcional, sendo esta a credencial que deverá apresentar por ocasião do ato fiscalizatório.
Estão corretas:
Assinale abaixo o que não é direito dos médicos:
Sobre o sigilo profissional e os documentos médicos, analise os itens abaixo:
I. O médico não é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.
II. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
III. Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Assinale:
No genograma, os relacionamentos são representados por símbolos.
Aquele que representa uma relação de conflito é
A Resolução Nº 1.614/2001, do Conselho Federal de Medicina, considera que a auditoria do ato médico se constitui em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.
Nesse contexto, assinale as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e com F para as falsas.
( ) Na função de auditor, o médico deverá se identificar, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.
( ) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar ao médico assistente suas observações, por escrito, no prontuário do paciente.
( ) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, nesse caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
( ) Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, não é permitida a retirada de cópias mesmo que exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
Assinale a sequência correta.
Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:
“PF investiga tráfico de órgãos de brasileira durante cirurgia estética – Polícia Federal apura caso de duas possíveis vítimas na Venezuela. Uma delas foi fazer cirurgia, morreu e corpo voltou sem vários órgãos.” (Fonte: G1.globo.com).
No que se refere ao disposto no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, sobre a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que é vedado ao médico.
( ) Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
( ) Deixar de esclarecer ao doador, ao receptor ou aos seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.
( ) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
( ) Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento.
( ) A responsabilidade do Diretor técnico
somente cessará quando o Conselho
Regional de Medicina tomar conhecimento
do afastamento do médico responsável
técnico.
( ) Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão.
( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.
II. Em nenhuma hipótese é possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico.
III. Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2.127/2015.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com o descrito na Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores e chefias de serviço em ambientes médicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as responsabilidades e competências às suas funções.
Coluna 1
1. Diretor técnico.
2. Diretor clínico.
Coluna 2
( ) Responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.
( ) Representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição.
( ) É assegurado direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua Direção quando faltarem as condições funcionais previstas nas normas e resoluções expedidas pelo CFM.
( ) Responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução do CFM No 2.173/2017, que define os critérios de morte encefálica, estabelece como obrigatória a realização de exames complementares para demonstrar, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea ou de atividade elétrica ou metabólica cerebral. Dos exames abaixo relacionados, qual o não recomendado pelo CFM?
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item
Aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade, é atribuição, EXCETO:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
De acordo com a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
O registro de empresas médicas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são obrigatórios nos Conselhos de Medicina, em razão de sua atividade básica ou em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros, consoante o disposto no/na
A partir de 2016, o graduado em curso superior de Medicina no Brasil deve ter em seu diploma de graduação a seguinte denominação:
Em relação à responsabilidade profissional do médico, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Assinale a alternativa CORRETA.