Questão 1397125

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: CFM
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo; FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação; FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

A Resolução CFM n.º 1.753/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece a organização, o funcionamento e o rito dos procedimentos do referido ente, de conhecimento indispensável aos seus empregados. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta, nessa ordem, a periodicidade das reuniões ordinárias plenárias do CFM e o respectivo quórum para aprovação da alteração do seu regimento.

• A. semanal e maioria simples
• B. semanal e maioria absoluta dos presentes
• C. quinzenal e maioria absoluta
• D. mensal e maioria absoluta dos presentes
• E. mensal e dois terços dos presentes

Gabarito: E

Comentários

• Resolução 1998/2012

  Art. 29, Art. 31, Art. 61

• Das Reuniões Plenárias

   

  Art. 29. O CFM realizará reuniões plenárias ordinárias mensais, por convocação do presidente, cujas datas serão previamente divulgadas.

   

  Art. 30. O CFM poderá reunir-se, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência de pelo menos três dias.

   

  Parágrafo único. Sempre que, no mínimo, 14 conselheiros efetivos solicitarem uma reunião não previamente agendada, o presidente convocará sessão extraordinária a realizar-se no prazo de 3 a 7 dias a partir da data do recebimento do pedido.

   

  Art. 31. O CFM funcionará com a maioria absoluta de seus membros efetivos e deliberará com a maioria dos presentes, salvo os casos previstos nos artigos 36, 47 e 61 deste Regimento, que exigem a deliberação por dois terços dos presentes.

   

  Resposta: E