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CF:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; (I e II)
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; (III)
Gabarito (A)
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As respostas do gabarito A, estão no mesmo IN XIX do Art. 84...
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Resposta: letra "a"
I- art. 84, XIX, CF/88, (V)
II- art. 84, XIX, CF/88, (V)
III- art. 84, XX, CF/88, (E)
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Mobilização social... nunca mais esqueço! (espero =/)
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CF/88, Art. 84, XIX - 2ª parte. P.R mobiliza nas msm condições da declaração de guerra!
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CELEBRAR PAZ NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO OU REFERENDO DO CONGRESSO NACIONAL.
GABARITO "A"
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Perceba que envolveu as palavras guerra e paz é sempre caso do Congresso Nacional participar (autorização ou referendo), uma vez que se trata de interesse nacional muito importante, sendo até mesmo inconsequência permitir que o Presidente sozinho possa determinar que um país entre em guerra com outro. A história do mundo está cheia desses exemplos.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
XX celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
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Não lembro de ter visto essa MOBILIZAÇÃO NACIONAL.
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I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas. CORRETA, ART 84 XIX
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.CORRETA, 84, XIX
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional. INCORRETA, DEPENDE , ART 84 ,XX
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
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LETRA A
O QUE Depende de Autorização ou Referendo do CN?
- Declarar guerra ; celebrar a paz (binômio)
- Decretar a mobilização nacional
- Celebrar Tratados , convenções e atos internacionais
- Ausentar-se por mais de 15 dias do país
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NAS MESMAS CONDIÇÕES
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O que depende de AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO OU REFERENDO do Congresso Nacional?
- Ausentar-se do país por mais de 15 dias
- Declarar guerra e celebrar a paz (binômio)
- Decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional
- Estado de sítio
- Estado de defesa
- Intervenção federal
- Tratados, convenções e atos internacionais
O que depende de APROVAÇÃO do Senado Federal?
- Ministros de todos os tribunais superiores
- Governadores Territórios
- Procurador-Geral
- Presidente e diretores do BC
- Outros servidores determinados em lei
O que depende de AUTORIZAÇÃO da Câmara dos Deputados?
- Juízo de admissibilidade político (2/3 em votação aberta)
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GABARITO: A
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
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Gab a!! - CF - artigo 84 - compete ao presidente:
Estado de sítio (Congresso autoriza + presidente decreta)
Estado de defesa (presidente decreta + congresso autoriza)
Intervenção federal (presidente decreta + congresso + presidente executa)
Declarar Guerra: (Congresso autoriza + presidente decreta)
Declarar Mobilização Nacional (Congresso + presidente decreta)
Celebrar a paz (Congresso autoriza + presidente decreta)
Permitir tropas estrangeiras (Congresso autoriza + presidente decreta)
(nos 4 últimos casos, se for recesso do congresso, presidente decreta e eles referendam)