Questão 139762

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.

• A. Acordo de acionistas.
• B. Contrato social.
• C. Ata de reunião da diretoria.
• D. Ata de reunião do Conselho e Administração.
• E. Esta é uma informação sigilosa e não aparece em nenhum documento societário.

Gabarito: B

Comentários

• CODIGO CIVILDo Contrato SocialArt. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

• art. 1054. 

• O contrato social é o início da formação da sociedade, a lei prevê uma série de requisitos que devem constar por ocasião da elaboração do contrato social. Um desses requisitos são os dados dos sócios e quantas cota pertences a cada um deles. Ou seja, para saber quem os sócios de uma sociedade limitada basta olhar o CONTRATO SOCIAL.

  Fonte Estratégia Concurso