Questão 1398790

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária; FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia; Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:

• A. advertência;
• B. censura;
• C. suspensão até 30 (trinta) dias;
• D. suspensão até 90 (noventa) dias;
• E. demissão.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 265 - Caberá pena:
  
  V - de demissão, nos seguintes casos:
  
  a) crime contra a administração pública;
  b) reincidência em transgressão e proibição legal grave;
  c) abandono do cargo, tal como conceituado no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
  d) indisciplina ou insubordinação reiterada;
  e) recebimento de propinas, cobrança excessiva de custas, emolumentos e despesas processuais ou prática de qualquer outra forma de improbidade; f) violação de qualquer outro preceito punido com demissão pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

  
  LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
  http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/images/pdf/loj_nova_17052012.pdf

• Gabarito: E

  Reiterado é o mesmo que repetida.