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Prova FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária


ID
1398730
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

Esse fragmento de um texto informativo mostra um conjunto de elementos que estruturam esse gênero textual; o elemento que aparece inadequadamente identificado é:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Em 1970 foi a missão Apolo. 

  • obrigado aos doutores acima.

  • ou melhor, abaixo...

  • Não entendi a questão!

  • essa banca .. sinceramente ..

  • Essa questão mede a capacidade do candidato em tentar entender a cabeça esdrúxula dos formuladores dessa banca, pelo amor de Deus!

  • O texto mostra:  DA década de 70  - tempo

  • concordo com vc Renan Fernandes

  • A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5). 

     
  • FGV impõe muito raciocínio nas questões de português (gramática). Ela não dá ao candidato a questão pelo simples conhecimento do mesmo, mas que ele seja capaz de raciocinar considerando o que sabe a respeito da matéria.

    Acho fundamental a CONCENTRAÇÃO!!!!

    ALTERNATIVA: B

  • Gente, questão simples.

    É só observar o que foge do padrão, FGV é visualização de padrões.

    FGV não é acender o fosforo, é pegar uma vareta e fazer o fogo.

  • Não se refere a 1970.

    " ...até 2030... "

    "... O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), ...

  • Quando li rápido a questão e respondi "errado" também achei um absurdo o gabarito, mas depois analisando vi que realmente a resposta certa é a B. Tem que ter muita atenção nas questões da FGV, analisar muito o texto. Mas tem questões que ela realmente é bem fora da casinha, mas em outras as perguntas são muito boas...torcer pra cair dessas na minha prova e não aquelas que mesmo com explicação não entendo o gabarito porque não faz sentido. Mas essa fez sentido, era só eu ter lido com calma.

  • FGV e seus demônios... 

    É bom resolver esses tipos de questões.

  • Genteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee chocada com a FGV.... Realmente faz sentido, mas acho que essa questão é de raciocinio lógico kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

    Eu fiquei procurando algo que não integrasse o estilo de texto informativo. 

  • Raciocínio lógico em interpretação de texto. kkkkkk

    Amei essa questão, muito elegante!

    GAB. B

  • É complicado, mas vou tentar.  Vamos analisar as ESTRUTURAS:

     

    1° passo:    Letra A:    O QUÊ  está sendo preparada?   =>  a primeira missão tripulada a Marte

    Correta a estrutura, então nada de inadequado.

     

    2° passo:     Letra B:    QUANDO  a primeira missão está sendo preparada pela Nasa.  =>>>  Ficou sem sentido.

    O correto seria: DESDE QUANDO, a primeira missão está sendo preparada pela Nasa?  desde o programa Apollo, da década 1970... até 2030.

    Gabarito da questão, pois faltou o "DESDE".

     

    E assim sucessivamente.

     

     

     

     

  • Reconheço minha fragilidade nas resoluções FGV, o número de acertos é irrisório.

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • O professor informa que é alternativa B porque não se refere a década de 70, mas sim "nessa sexta-feira", ou seja, QUANDO = ANO ATUAL <<< Para quem não é assinante!!!!

  • Essa questão é muito FODA, prestem atenção:

    A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar......

    Quando ocorreu a primeira missão tripulada desde o programa apollo?

    Quando? na decada 1970...

    Não precisa repetir a porra do "na decada 1970" sendo que eu já sei em que data ocorreu a A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo.   porraaaaa

  • Errei porão ter entendido o comando da questão. A questão é fácil, imagine um ponto de interrogação no lugar das barras "/" 

    A) O quê? A primeira missão...

    b) Quando? Sexta-feira 

    c) Onde? Cabo Canaveral...

    ...

  • Comentário do professor do qconcurso: A alternativa B está errada porque a expressão ''quando'' não se refere a década de 70 , mas se refere ao ano de 2015, ano que foi escrita a resportagem.

  • Pela primeira vez achei uma questão fácil pra responder rsrs...

    Existe um macete que ajuda o candidato a situar-se no texto em análise, que é o Q3CP -- Quem?, Quê?, Quando?, Como? e Por quê?

  • No texto são falados duas coisas, missão de 1970 e missão de 2030, com destaque para a missão de 2030.

    Como nas alternativas tinhas 5 perguntas em cada uma delas e 4 redirecionavam para a missão de 2030, então a única que destoava era a letra b.

    Gabarito: b

  • O correto era, na década de 1970 e, não ''da década''.

  • achei que fosse a letra E. Na vdd não entendi nem a pergunta. rs..]

    pensei: "quem" é pronome relativo e não se pode referir a coisa, apenas a pessoa. no caso se referiu a Nasa, por isso achei que pudesse ser a letra E

  • o quando é a data da noticias, todos os itens fazem referencia a missãoa atual.

  • Eu demorei foi a entender o que estava sendo pedido e a estrutura das alternativas rs...Depois desse estranhamento foi até fácil identificar a resposta.

  • Quando? Com certeza não será em 1970 que o povo vai pisar em marte. kkkkkkkkkkkkkk

  • Textos Informativos tem como característica trazer FATOS QUE SÃO NOVIDADE PARA O LEITOR.

  • Gabarito D.

    Só fica fácil quando você ent nfe o que a questão pede!

    #sodesistoempossada

  • Maliciosos! kkk quem lê rapidamente identificando os elementos passa batido que a data se refere à missão anterior e não a que está sendo preparada!

  • Eu entendi da seguinte forma:

    Uma das formas de se encontrar os respectivos sujeitos/núcleos das frases é perguntando: O QUE?, QUANDO?, PARA QUE?, QUEM para a ação que se encontra na frase.

    Sendo assim, perguntemos:

    O texto trata

    a) O QUE? - A primeira missão tripulada a Marte;

    b) QUANDO? - na década de 1970; Essa não é a opção correta, pois o texto traz um fato presente, portanto, a menção ao ano de 1970 serviu para informar que esse projeto vem sendo realizado desde esta data, logo o QUANDO não é um elemento adequado que estrutura o gênero textual, e sim seria o DESDE QUANDO.

    c) ONDE? - Cabo Canaveral, na Flórida - Correto. Onde está previsto o lançamento;

    d) PARA QUÊ? - Enviar astronautas a Marte - Perfeito, é esse mesmo o intuito do lançamento;

    e) QUEM? - NASA, perfeitamente também, Eles são quem mandam foguetes pro espaço.

    OBS.: Sou péssimo em português, mas percebi que a FGV é uma banca que pega firme na atenção do candidato, por isso, devemos ler TODO O ENUNCIADO deles, pois o que eles realmente querem está no ENUNCIADO.

    EQUILÍBRIO.

    GRATIDÃO.

    TOLERÂNCIA.

  • quando? "até 2030" seria o correto. Alternativa (B).
  • Resolvi errado e continuo sem entender.


ID
1398733
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

Os segmentos abaixo, retirados do texto 2, que documentam formas de voz passiva são:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    A) foi reagendado para as 7h05 (Voz Passiva) / está sendo preparada pela Nasa (Voz Passiva);

    B) está sendo preparada pela Nasa (Voz Passiva) / o objetivo de enviar astronautas a Marte (Voz Ativa);

    C) o objetivo de enviar astronautas a Marte (Voz Ativa) / será dado nesta sexta-feira (Voz Passiva);

    D) será dado nesta sexta-feira (Voz Ativa)/ o lançamento estava previsto (Voz Ativa) ;

    E) o lançamento estava previsto (Voz Ativa)/ foi reagendado para as 7h05 (Voz Passiva).

  • Alguém poderia explicar melhor a voz ativa da alternativa D?

  • será dado nesta sexta feira(letra d)...nao seria voz ativa, concurseiro????....verbo 'ser' mais 'verbo no particípio'...!!!....e a segunda parte sandra, nao é v passiva pois o verbo tem q ser o verbo ser mais um participio, e ali o verbo está no preterito imperfeito...de cara ja se ve q nao é voz passiva...abraço a todos

  • Confusa essa questão.


  • concurseiro 1.3 pq na letra D SERÁ DADO NESTA SEXTA-FEIIRA está na voz ativa e na C está na voz passiva


  • Primeiro o que caracteriza a voz ativa e a passiva, vamos lá.

    Ativa(Sujeito agente da oração) , logo o sujeito prática a ação.

    Passiva -> o sujeito fica à mercê da locução verbal.

    Opções

    A) foi reagendado para as 7h05 (Voz Passiva) / está sendo preparada pela Nasa (Voz Passiva);

    B) está sendo preparada pela Nasa (Voz Passiva) / o objetivo de enviar astronautas a Marte (Voz Ativa);

    C) o objetivo de enviar astronautas a Marte (Voz Ativa) / será dado nesta sexta-feira (Voz Passiva);

    D) será dado nesta sexta-feira (Voz Passiva)/ o lançamento estava previsto(O estava dá ideia de tempo e não de que o sujeito

    está à mercê do verbo, sacaram ?)(Voz Ativa) ;

    E) o lançamento estava previsto (Voz Ativa)/ foi reagendado para as 7h05 (Voz Passiva).

    Espero ter ajudado, abraços e foco + fé + determinação = vitória.

  • O lançamento foi reagendado pela Nasa.  A Nasa reagendou o lançamento.  Omitiram o agente da passiva (sujeito na ativa)

  • eu marquei a letra A pelas palavras "foi reagendado" e "sendo preparada". mas confesso que ñ consegui visualizar a conversão para voz ativa.  tem horas que a voz passiva não pode ser convertida?

  • Fiquei em dúvida quanto essa questão. O livro A Gramática para Concursos Públicos, de Fernando Pestana, diz que a Voz Passiva Analítica é formada pela locução verbal ser/estar/ficar + particípio. Assim sendo, por que "o lançamento estava previsto" seria voz ativa?

  • Voz Passiva Analítica: verbo SER + verbo principal no particípio. 

    A única opção em que o verbo ser está presente nas duas orações é a Letra A.

  • Na maior parte das questões de gramática sequer há necessidade de ler o texto.

  • Sinceramente não entendi essa questão. Voz passiva é feita de verbo ser/estar/ficar + particípio ou então partícula apassivadora.


    a)foi reagendado para as 7h05 / está sendo preparada pela Nasa; ok


    b)está sendo preparada pela Nasa / o objetivo de enviar astronautas a Marte; Na primeira frase existe o "está sendo", ou seja verbo estar+particípio verbo ser. Não seria a resposta devido a segunda afirmação


    c)o objetivo de enviar astronautas a Marte / será dado nesta sexta-feira; Na segunda frase existe o "será dado", verbo ser+ particípio. Não seria a resposta devido a primeira afirmação


    d)será dado nesta sexta-feira / o lançamento estava previsto; Primeira frase tem "Será dado", verbo ser + dar no particípio. A segunda tem "estava previsto", verbo estar + prever no particípio.


    e)o lançamento estava previsto / foi reagendado para as 7h05. Primeira frase possui "estava previsto", verbo estar + prever no particípio. Na segunda frase tem "foi reagendado", verbo ser+reagendar no particípio. 


    Alguém me ajuda!!!!!!!


  • Não li as outras pq vi que a A estava correta.

    Motivo: Verbo auxiliar + Verbo principal no particípio. 


    Dica do amigo: PROCUREM CADA ASSERTIVA NO TEXTO SEMPRE!


    Beijo

  • GABARITO A 


    Na voz passiva haverá sempre uma locução verbal! 


  • As vozes ativas correspondentes das vozes passivas das alternativas seriam:

    a) Reagendaram para as 7h05 / A Nasa está preparando...?
    c)... / Nesta sexta-feira darão...?

  • Passagem da ativa para a passiva segue-se o esquema:
    1.º) o sujeito da ativa, se houver, passa a agente da passiva;
    2.º) o objeto direto da ativa, se houver, passa a sujeito da passiva;
    3.º) o verbo da voz ativa passa para a voz passiva, conservando-se o mesmo tempo e modo;
    4.º) não sofrem alteração os outros termos oracionais que apareçam.
    Exemplo: Ativa Passiva: Eu li o livro  / Passiva: O livro foi lido por mim.

  • Não tem verbo SER não tem pronome SE, não tem voz passiva.

  • Pela Nasa= agente da passiva  

     

    Marca da voz passiva: ser/estar/ficar + participio

  • VOZ ATIVA: O SUJEITO E O AGENTE DA ORAÇÃO (PRATICA A  AÇÃO)

    VOZ PASSIVA: O SUJEITO É O PACIENTE DA ORAÇÃO (SOFRE A AÇÃO), 

    A) foi reagendado para as 7h05 (Voz Passiva) / está sendo preparada pela Nasa (Voz Passiva);

  • pão, PÃO , QUEIJO, QUEIJO.

    GAB.( a)

    VOZ PASSIVA: VERBO SER MAIS PARTICÍPIO, E O PRONOME APASSIVADOR "SE"

     

    AVANTE................................. NÃO SAIA DA FILA...................................... SEREMOS OS PRÓXIMOS.

    DEUS É FIEL.......................................

  • Gabarito A

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 01:05:20

    https://www.youtube.com/watch?v=tAISy9YO-9E

    fonte: 5º AULÃO IBGE 2017 - Língua Portuguesa - 12 Questões da FGV - Yara Coeli

  • A) foi reagendado para as 7h05/ está sendo preparada pela Nasa; GABARITO

    B) está sendo preparada pela Nasa / o objetivo de enviar astronautas a Marte;

    C) o objetivo de enviar astronautas a Marte / será dado nesta sexta-feira;

    D) será dado nesta sexta-feira / o lançamento estava previsto (“estava” é verbo de ligação);

    E) o lançamento estava previsto / foi reagendado para as 7h05.

  • Alguém sabe explicar essa questão?

  • Seguir os passos para identificar Voz Passiva e Voz Ativa:

    1 Identifique o sujeito

    2 Identifique se o Sujeito está praticando a ação ou recebendo a ação

    EX: b) está sendo preparada pela Nasa ->> Voz Passiva->> (Sujeito - A primeira missão tripulada. Sofre a ação de ser preparada pela NASA).

    Erros me chamem no privado.

  • Gabarito A

    Assertiva A ---- >duas ocorrências de locução passiva (ser+particípio)

    " foi reagendado para as 7h05/ está sendo preparada pela Nasa."

    Nas outras opções, não há voz passiva em ambos os casos.

    b) está sendo preparada pela Nasa / o objetivo de enviar astronautas a Marte;

    c) o objetivo de enviar astronautas a Marte / será dado nesta sexta-feira;

    d) será dado nesta sexta-feira / o lançamento estava previsto;

    e) o lançamento estava previsto / foi reagendado para as 7h05.


ID
1398736
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

O segmento do texto 2 que mostra uma participação do enunciador no texto informativo é:

Alternativas
Comentários
  • "O primeiro passo para a concretização desse desafio"

    atribui juízo valorativo do enunciador.

    GAB. B

    Fiquei meio em dúvida quanto à letra E

  • E "espaço profundo" não seria uma participação do enunciador?

  • Letra B

    A) “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030”; - relata um FATO

    B) “ O primeiro passo para a concretização DESSE DESAFIO será dado nesta sexta-feira (5)”; - relata de forma SUBJETIVA através da adjetivação da missão. 

    C) “... com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos”; - relata um FATO

    D) “O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira”; - relata um FATO

    E) “...devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília)”. - relata um FATO

  • Não é a Parte desse desafio e sim a parte que fala nesta quinta-feira, pois no caso, ele está se posicionando em relação ao tempo em que está escrevendo o texto. 

  • Thiago, mas seguindo a sua lógica, não teríamos a alternativa d como correta também? 
    “O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira
    “O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5)”

    Acho que realmente o que faz a letra b correta é o uso da palavra desafio.

  • Confesso que fui pela palavra desafio,mas obrigada pela explicação Thiago

  • Percebemos o juízo valorativo quando o enunciador inclui a palavra "desafio".


  • Fui com sede na letra E. 

    Jesus toma conta desse concurseiro, por favor

  • Nossa errei feio, mas foi bom saber que outras pessoas também ficaram em dúvida em relação à alternativa "E"

    Ufa!

  • Não iria adinhar nunca a resposta desta questão. Acho que tenho que levar uma bola de cristal para as provas da FGV.

  • Pra mim tbm era a "E" uma vez que cita a localidade e horário do evento (em destaque ainda), mas concordo plenamente aos cometários realizados em torno do "desafio", sendo a alternativa B a correta.

  • Após a segunda leitura das frases achei. Usei a dedução !

  • Questão FGV: O signo do autor do texto é: 

    a) libra

  • quando um elemento alheio ao texto participa dele, o faz por meio de opinião. 

    E o enunciador faz isso quando diz que a missão à Marte será um desafio. Isso é o que ele pensa, não necessariamente a verdade. A NASA pode achar que a missão será simples.  Questão relativamente simples da FGV, tendo em vista o histórico de questões bizarras de Português
  • Deste e Desse > contração da preposição de com os pronomes demonstrativos: este e esse, ou seja, deste= de+este e de+ esse=desse, quer dizer que o enunciador está demonstrando algo de que está fazendo parte ou participando. 
    *Deste é usado quando o que está a ser demonstrado é relativo, pertencente ou está espacialmente próximo da pessoa que fala. Também é usado quando o que está sendo referido está no tempo presente em relação à pessoa que fala ou para referir o que vai ser mencionado no discurso. 
    *Desse é usado quando o que está a ser demonstrado é relativo, pertencente ou está espacialmente próximo da pessoa a quem se fala, longe da pessoa que fala. Também é usado quando o que foi referido está num tempo passado em relação à pessoa que fala, ou seja, que já foi mencionado no discurso.

    LETRA (B)

  • Nossa língua nativa bem que podia ser espanhol ou inglês. 

  • Pra mim a letra "E" tem participação do autor quando ele insere o horário de Brsília..... mas tudo bem... fazer o que?

     

  • Eu acredacreditei que o gabarito da questão fosse a letra "D" pelo fato do autor do texto ter adjetivado o fragmento informativo com a palavra originalmente.

  • O autor do texto enxergou como um "desafio", tal situação. Demorei uns 5 minutos ! Putz

  • Eu não entendi sequer o enunciado kkkkkkkkkkkkkk

  • Parti do raciocínio q nada garantiria q "o primeiro passo..." seria dado na sexta-feira. E se a missão fosse adiada novamente?

    Então essa é uma opinião do informador (ele acha q vai ser na sexta) e não uma informação objetiva.

    Mas tb acredito q a letra E não estivesse errada, até pq o Brasil nunca foi tomado como referência na corrida espacial. O autor só falou em "horário de Brasília" pq ele escrevia para o público brasileiro.

  • indo por eliminação, restaria gabarito B:

    O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5) (desafio é termo que faz referência à missão tripulada ao espaço, de forma menos técnica; nesta é palavra que indica proximidade, participação)

    quanto a D:

    O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira”; (ideia de proximidade, participação)

  • O que eles queriam era uma parte do texto que mostrasse uma opinião. Colocaram "participação" para confundir.


ID
1398739
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

A preocupação com a precisão informativa só NÃO está presente, no texto 2, na seguinte circunstância:

Alternativas
Comentários
  • (Ciência, Internet Explorer), pode ter consultado em qualquer site através do Internet Explorer, não fez questão de informar a fonte, o que em textos desse gênero informativo dão mais credibilidade.

  • gente...essa eu consegui...hehehe

  • nosso como fui burro nessa rsrsrs


  • Só uma observação em relação aos horários (americano e brasileiro).


    Acredito que para haver precisão deveria ter sido colocado "7:05" horário local. Obviamente, pelo contexto, sabe-se de que se trata do horário nos EUA, mas o enunciado fala com precisão. 


    Fica a opinião.

  • Busca por ciência em Internet Explorer é muito genérico.

  • errei imaginando que o horário dos EUA deveria estar especificado se era 7h05 AM (ante do meio dia) ou PM (pós meio dia) hehe... acho que a questao poderia ser anulada por ter duas resposta

  • Na letra C, como sei que a quinta já passou? 

  • Andressa, por causa do verbo no passado (estava): "O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4)", ou seja, estava e não está mais previso. "esta quinta-feira" também refere-se a uma proximidade temporal em relação ao falante.

    A ver meu ver, pela marcação temporal do texto, ou estou na quinta-feita (presente) ou estou em dias próximos de ser quinta-feira (futuro próximo), motivo pelo qual ser usado: esta (e derivados: este, isto, neste, etc).
    Se a quinta-feira já tivesse passado (tempo passado) ou futuro, seria usado: essa, esse, isso.
  • Acontece que o lançamento está agendado para sexta (5), então a quinta-feira (4) não poderia ter passado ainda, já que se refere ao dia (5) como futuro

  • letra = E por não especificar o endereço eletrônico, apenas cita (internet explorer) apenas navegador

  • Questão de informática então né.
    Também não há problema algum quando não se fala o mês em que ocorrerá o lançamento, não é?

  • Indicação da fonte não garante a objetividade do texto!

  • Alternativa E: fonte imprecisa 

  • A preocupação com a precisão informativa só NÃO está presente (Ciência, Internet Explorer). 

     

     

    b) indicação da sexta-feira referida; preocupação com a precisão informativa

     

     

     c) identificação da quinta-feira já passada; preocupação com a precisão informativa

     

     

    d) correspondência de horários EUA e Brasil; preocupação com a precisão informativa

     

     

     e) revelação da fonte de informações do texto. preocupação com a precisão informativa

    QUESTÕES DA FGV TEM QUE TER O SENTIDO LÓGICO, RELACIONADO A ESTA QUESTÃO TEM QUE LER O TEXTO.

     

  • A fonte não faz parte do texto. A fonte está sendo dada como uma informação de quem elabora a questão. Por isso que a alternativa está errada.

    A preocupação com a precisão informativa só NÃO está presente, no texto 2, na seguinte circunstância:

    Não é preocupação informativa do texto. É preocupação informativa de quem usa o texto como fonte.

  • nao inf a font... letra E

  • Questão totalmente maluca, mesmo assim acertei. Estou começando a tomar as mesma drogas dos examinadores.

    Internet explore como todo sabe é um navegador, mas poderia muito bem ser um site que por coincidência tem o mesmo nome.

  • Qdo eu li o texto ("O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4)", achei que a quinta feira ainda estava por vir. Até aí, tudo bem!

    Mas qdo ele coloca na opção C "identificação da quinta-feira já passada" eu achei que estava impreciso, pois se a quinta feira já tivesse passado, ele deveria ter usado "ESSA" ao invés de ESTA.

    Me corrijam se eu estiver errada, pois fiquei realmente confusa...

  • experimenta digitar CIÊNCIA na barra de endereço do internet explorer pra ver se você "cai" diretamente no site do enunciado! Visto isso, gabarito letra E, porque não é informação precisa, necessariamente verdadeira

  • Nesse caso, todos os itens apresentam especificação:

    a) Especifica o significado de NASA.

    b) Especifica a data da sexta-feira citada.

    c) Especifica a data da quinta-feira citada.

    d) Especifica o horário correspondente no Brasil

    e) Não especifica a fonte do texto com precisão. ex: indicar qual o endereço eletrônico do site

    RESPOSTA E

    Questões FGV, em geral, só vai com eliminação (a mais certa).


ID
1398742
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

“O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”

Transformando o segmento “para a concretização desse desafio” em uma oração desenvolvida, a forma adequada será:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    A) para - preposição

    B) concretar-se - concretar X concretizar

    C) para que - conjunção final - Oração Subordinada Adverbial Final

    D) FOSSE - Tempo Passado. O texto está no futuro.

    E) concretado - concretar X concretizar

  • SÓ UM ADENDO TEÓRICO:


    Forma Desenvolvida:

    - Inicia por conjunção integrante, pronome relativo ou conjunção subordinativa (conectores).

    - Verbo flexionado/conjugado.


    Forma Reduzida:

    - Não apresentam conector.

    - o verbo na oração reduzida está obrigatoriamente na forma nominal (particípio, gerúndio, infinitivo).

    - por ela sempre poder ser uma oração que exerce função ora substantiva, ora adjetiva ora adverbial, para sua identificação será necessário analisar as características anteriores.

  • Hahaha, na afobação quase marquei a E, só então vi que era "concretado", examinador sacana querendo pegar no cansaço mental/visual.  

  • Só complementado o colega Concurseiros L3, o erro da letra "A" consiste no fato de o verbo estar no infinito.
  • cai na pegadinha da letra e.kkkkk

  • concretização está na forma de participio, gerúndio ou inifinitivo? não entendi

  • Pessoal,atentem-se mais para o contexto que para as regras.

    É obvio que é necessário saber o que é uma oração reduzida,desenvolvida etc. Mas a FGV é totalmente interpretativa.

    Vejam o que diz o texto: " O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira"

    O passo já foi dado?

    Não,o passo será dado nesta sexta - feira,ou seja,ainda não aconteceu e este é só o primeiro passo para uma concretização futura.

    O verbo não pode estar no participio como na letra E.

    Então letra C, "para que se concretize esse desafio",pois o desafio ainda será concretizado,e segue as regras da oração desenvolvida que são introduzidas por pronome relativo ou conjunção e o verbo está conjugado.

    Bons Estudos!

  • Douglas, 

     

    Neste caso ocorreu um processo de substantivação (ou nominalização), que consiste na "mudança de classe gramatical de um vocábulo". 

     

    Assim, no segmento “para a concretização desse desafio” temos "a concretização" assumindo papel de substantivo. Ocorreu, portanto, a mudança da classse gramatical de verbo para substantivo

     

    Obs.1: Quando utilizamos o verbo (e não o susbtantivo) temos:

     

    > oração reduzida: para concretizar-se esse desafio ( para + infinitivo = finalidade)               

                   

    > oração desenvolvida: para que se concretize esse desafio (conjunção final (para que) + verbo conjugado) 

     

    Obs. 2: "Quando um ARTIGO é seguido por outra palavra que não é um substantivo, essa palavra acaba ganhando um sentido de substantivo, perdendo a sua função original."

    > assim: concretizar = verbo / a concretização = substantivo 

     

    http://www.infoescola.com/portugues/substantivacao-de-palavras/

    https://www.gramatica.net.br/artigo/

  • Ler todo o texto faz  DIFERENÇA!!

  • Alternativa C

     

    Ler todo o texto faz  DIFERENÇA!!

     

    Nesse caso e outros que o anuciado exige apenas a observancia do segmento, não; apenas se a questao exigir interpretação e compreenção do texto.

  • a) errada 

    Oração desenvolvida precisa de conjunção ou pronome relativo

    O "para" é preposição

    b) para = preposição

    concretar é diferente de concretiZAR.

    C) CORRETA

    para que = conjunção QUE  (correto, desenvolvida precisa de conjunção)

    d) para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira..

    será = futuro do presente 

    Na correlação verbal, o futuro do presente NÃO pode se correlacionar com passado

    para que esse desafio fosse concretizado;

    fosse= pretérito imperfeito do subjuntivo 

    e) errada 

    concretado? o particípio é CONCRETIZADO

     

     

     

     

  • Meu coração é que está concretado com essa FGV.

  • GABARITO C

     

    Podemos dizer que as orações subordinadas adverbiais desenvolvidas se apresentam demarcadas pela presença da conjunção subordinativa e com o verbo flexionado, já as reduzidas não se constituem da conjunção, e o verbo aparece expresso também numa das formas nominais: gerúndio, infinitivo e particípio.

     

    Bons estudos

  • Ou: para que seja concretizado esse desafio.

  • Grande detalhe das letras D e E .

    Na forma desenvolvida os verbos não aparecem na forma nominal.

    Infinitivo / Gerúndio ( NDO ) ou Particípio ( ADO / IDO )


ID
1398745
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

“com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”

Os termos sublinhados se encarregam da localização do lançamento da cápsula referida; o critério para essa localização também foi seguido no seguinte caso: Os protestos contra as cotas raciais ocorreram:

Alternativas
Comentários
  • Cidade, Estado, País.

  • Questão mais de geografia que português

  • raciocínio lógico? rsrs

  • Até a pessoa que não sabe que Flórida é um Estado, por presunção, acertaria haha

  • Mais cara de raciocínio lógico que português

  • Pq não Florianópolis, Santa Catarina, Brasil? Ahhhh, FGV, dá um tempo, né?

  • Nada  a ver esta questão!

  • Até eu que não sei nada de Português acertei a questão! --'

  • Geografia?Essa banca viaja.

  • Confundi Pedreiras com Pedrinhas... Interdisciplinar esta questão :/ 

  • Quem faz uma prova de português da FGV, tem que contar unicamente com a sorte... Eles viajam demais...kkkkkkkkkk Mas essa até que foi boa... até parece raciocínio lógico, não deixa de ser não é? Interpretar é isso.. Nós é que não estamos habituados a contextualização, a globalização..

  • Muito simples essa questão.

    Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos -> Cidade, Estado, País


    A) em Brasília, Distrito Federal, na região Centro-Oeste; -> Equivalente a Cidade, Distrito Federal, Região

    B) em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, região Sul; -> Cidade, Estado, Região

    C) em Pedrinhas, São Luís, Maranhão; -> Cidade, Cidade, Estado

    D) em São Paulo, São Paulo, Brasil; ->  Cidade, Estado, País

    E) em Goiânia, região Centro-Oeste, Brasil; -> Estado, Região, País


    Gabarito: Letra D

  • Vou mandar meu currículo para avaliador da FGV, pelo visto não tem critério de seleção para o cargo. 

  • Seguir o critério de cidade/estado/país

  • Estou percebendo que a FGV exige que tenhamos conhecimentos diversificados. 

  • Pela lógica da FGV(cidade, estado, país), caberia recurso, uma vez que Cabo Canaveral não é uma cidade, e sim um condado nos USA, e seguindo esse pensamento não teria uma resposta mais adequada. Mas é vivendo e aprendendo com essa tal de FGV.

  • Prova de Geografia????

  • Marquei com um pé atrás, por achar que Cabo Canaveral não é cidade, e não é mesmo. 

     

    Acertei a questão, mas caberia recurso nela.

  • E quem garante que a sequência da opção "D" não tenha sido Estado, Cidade e País ?

  • Gab D

     

    cidade/estado/país

  • Acertei a questão, mas achei injusta. Todos que iriam fazer a a prova deveriam saber sobre a geografia dos Estados Unidos? Gabarito: D
  • QUESTÃO PÉ DE PANO KKK

  • Tudo tem limite . A gente morre estudando uma p.... de uma gramatica pra ver uma questão dessa.

  • É para rir ou para chorar com uma questão dessas???

  • questão de geografia kkkkk é muita falta de respeito com o candidato...gabarito D

  • Tudo bem a questão ter caráter interdisciplinar, mas o mínimo que se exige é que cobre também português, o que não ocorre aqui!

  • (Bairro Pedrinhas, na Cidade de São Luís, Maranhão) A alternativa C tbm está correta!

  • A questão buscava a ordem respectivamente: cidade, estado e país.

  • Como é difícil ser parasita com a FGV.....

  • Como vamos saber que São Paulo não se refere à cidade duas vezes, como uma pegadinha?

  • Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos CIDADE - ESTADO - PAÍS

    Já seriam eliminadas as alternativas A, B e C

    D - em São Paulo, São Paulo, Brasil;

    E - em Goiânia, região Centro-Oeste, Brasil. -> região centro-oeste não é estado

  • Essa banca é patética !

  • Gabarito : D

    ✏Respectivamente buscamos por cidade, estado e pais e isso encontramos na alternativa D.

    São Paulo - cidade

    São Paulo - estado

    Brasil - país

  • ALÉM DE TUDO PRECISO SABER GEOGRAFIA AGORA É? PQP


ID
1398748
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3 – “A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente”.

O texto 3 é relativo ao horóscopo do signo de Gêmeos, consultado no dia 6 de dezembro de 2014; o exemplo que é inadequado à marca desse tipo de gênero textual é:

Alternativas
Comentários
  • Na verdade o erro não está se referindo ao gênero textual e sim ao que a alternativa afirma como certo, porque SUA na frase “em sua fase Crescente” não se refere ao interlocutor e sim a própria Lua.

    Se eu fosse pelo enunciado não teria certado. Bem a cara da FGV isso.

    Letra E

  • O concurseiro tem que adivinhar o que essa banca pergunta. FGV muito difícil de se entender. Acertei, mas depois de muito pensar. Se fosse numa prova, eu teria perdido muito tempo em uma única questão; é a cara dela fazer você perder tempo.

  • Exatamente, Bruna. 

    Se o candidato se apegar ao enunciado e ficar pensando sobre qual alternativa não contém característica daquele gênero de texto além de perder tempo certamente vai errar a questão. FGV sendo FGV...
  • essa FGV ...


  • - LETRA E -

    Questões como essa são ridículas...prefiro jogo dos 7 erros. Examinador tosco esse...

  • Eu acertei o gabarito é a letra E porque eu achei entre todas a questão mais correta. Mas, que foi uma questão ridícula isso foi...

  • A minha fase crescente ? Ou fase crescente da lua? 

    A lua entra em fase crescente.

  • Ridículo todos os textos dessa prova!!

    Uma prova de TJ deveria conter textos relacionados à área...... anúncio de geladeira, horóscopo!?!?!

    Que vergonha hein FGV!!!

  • Concordo com J.

  • Pois é a gente segue o enunciado e o que acontece? Se ferra! 
    "...o exemplo que é inadequado à marca desse tipo de gênero textual é:"

    Minha resposta: d 

    Foi a frase que julguei mais coerente (e nem sei por quê, rs!)

    Se o enunciado apresentasse: "assinale a alternativa incorreta"


    Aí sim ..... 

  • Que falta de qualidade esta FGV! Fazer questões de prova enquanto pesquisa preços de geladeiras...


  • coesão . 

  • Não achei ridícula a questão. Ela exige do candidato interpretação, algum conhecimento em lingua portuguesa e bom senso. Acho até interessante q sai um pouco daquela monotonia de longos textos de difícil interpretação, que te fazem perder mt tempo na prova. 

  • Mais uma vez, FGV = Confusa


    E tem gente que reclama do CESPE....

    Prefiro 10 provas CESPE a 01 FGV!!!

  • Que bom seria se a prova do TJ de RO fosse aplicada pelo sespe... Daí sim, dava pra acreditar que o que estudamos seria contemplado... Essa banca de lingua portuguesa da FGV é um caso sério... kkkkkkk


  • QUESTÃO FÁCIL!


    Quem se propõe a fazer uma provada FGV tem de saber como ocorre  a avaliação da banca. Tente sempre marcar a alternativa que parecer menos incorreta. Simples assim!

  • questão que exigiu de mim, conhecimento sobre horóscopo...rs Tamo junto fgv!

  • Questão imbecil.

  • minha , sua , minha , sua vida , minha e sua 

    vida minha...


  • Achei fácil. Mas,como astrólogo, ofensiva.




    hehehe mentira.

  • FGV adora "inadequado" tanto como a FCC adora "conquanto"...rsrs....

  • Gente acertei, mas foi pelo fato de lê horóscopo e conhecer a linguagem usada, caso contrario estaria ferrada. 

  • Questão facil... Em sua fase crescente se refere a lua... e por algum acasa a lua é interlocutor !? 

  • Oh Banca para gostar de horóscopo! 

  • E) o emprego de pronomes diretamente relacionados ao interlocutor, como “em sua fase Crescente”. A LUA INTERAGE COM QUEM?

    LETRA: E

  • horóscopo estava no edital kkk... pelo menos a prova da fgv é uma porcaria pra todo mundo...ou seria mal elaborada  de  propósito para beneficiar alguém?

  • Tranquila!

  • galera acerta na sorte e vem defender a questão

  • Eu não vi problema nenhum com o enunciado. Foi apresentado um texto PREDITIVO e o enunciado pede a alternativa q faz um comentário inadequado para esse tipo de texto. E para mim, todas estão adequadas menos a E.

    A - a presença de formas verbais no futuro, como “vai movimentar”; super adequado, pois se é um texto que faz previsão, é normal que tenha muitos verbos no futuro.

    B - a predominância de previsões positivas, como “serão ótimos”; adequado, pois um texto preditivo faz previsões.

    C - a utilização de jargão da área de astrologia, como “entra em sua fase Crescente” adequado.

    D - o emprego de vocábulos de sentido pouco específico, como “os resultados chegarão”; super normal usar esses vocábulos quando se está fazendo uma previsão.

    E - o emprego de pronomes diretamente relacionados ao interlocutor, como “em sua fase Crescente”. INADEQUADO. aqui não tem nada a ver com nada! O que tem a ver um texto preditivo usar pronomes diretamente relacionados ao interlocutor? e ainda assim ele nem estava se dirigindo ao cara. então essa alternativa está inadequada duas vezes.

  • O gênero textual é o preditivo:

    Se utiliza também de conotação e expressões-valores.

    Além de jargões do meio, como tem em uma alternativa aí.

  • O erro da letra E está no exemplo dado: “em sua fase Crescente”. Ele se refere à lua e não ao interlocutor.

  • A resposta não tem ligação com o gênero e sim com o texto que a fase crescente é da lua.

  • “em sua fase Crescente” não ter nada haver com horóscopo, eu desisto.

  • ele está pedindo a errada no enunciado , nada mais.

  • Já falei aqui e repito, precisamos de lei de concursos depois da anulação ou engavetamento dessa "reforma administrativa". Examinador faz o quer nas questões, recursos fundamentados são ignorados ou indeferidos, inexistência de bibliografias no edital, bancas sem disponibilizar provas de concursos anteriores, etc. São muitos abusos e arbitrariedades...

    Só nos resta estudar e estar "iluminado" na hora da prova. Bons estudos

  • o emprego de pronomes diretamente relacionados ao interlocutor, como “em sua fase Crescente”. está inadequado pois essa frase se refere a lua e não ao interlocutor.

  • Ver o vídeo desse Arenildo Santos é desanimador.


ID
1398751
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3 – “A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente”.

O texto 3 mostra exemplos de emprego correto do “a” com acento grave indicativo da crase – “diz respeito à sua vida profissional”. A frase abaixo em que o emprego do acento grave da crase é corretamente empregado é:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    A) o texto do horóscopo veio escrito À (a) lápis; - lápis é masculino.

    B) começaram À (a) chorar assim que leram as previsões; - chorar é verbo 

    C) o horóscopo dizia À (a) cada leitora o que devia fazer; - cada é pronome indefinido 

    D) o leitor estava à procura de seu destino; - "à procura de" é uma locução prepositiva com palavra feminina. Ex: à moda de 

    E) o astrólogo previa o futuro passo à (a) passo. - expressão de palavras repetidas. 

  • Em expressões formadas de palavras repetidas, também não se emprega o artigo. Assim: gota a gota, cara a cara, boca a boca, face a face, uma a uma... "de orelha a orelha"! Esses casos são simples, pois admitem o paralelo com expressões masculinas similares, o que facilita a compreensão: lado a lado (e não "lado ao lado"), "um a um" (e não "um ao um") etc. Dado que não ocorre artigo antes da primeira palavra, não pode - graças ao princípio do paralelismo - ocorrer artigo antes da segunda. Daí a impossibilidade da crase nas expressões formadas por palavras repetidas.

    Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/crase-nao-ocorre-entre-termos-repetidos.jhtm

  • Uso obrigatório da crase : 

    em locuções prepositivas femininas;

    locuções adverbiais femininas;

    locuções conjuntivas femininas;

    antes de pronome possessivo feminino de valor substantivo;

    antes de nomes masculinos, onde no contexto da frase esteja subentendido: MODA DE ou MANEIRA DE. Ex: Cortou o cabelo à Neymar.

    Nesse caso a resposta correta é a LETRA D, pois temos uma locução prepositiva feminina: à procura de... 

  • Letra D

    A) o texto do horóscopo veio escrito À (a) lápis; 

    Não se usa crase antes de palavras masculinas

    B) começaram À (a) chorar assim que leram as previsões;

    Não se usa crase antes de verbos no infinitivo

    C) o horóscopo dizia À (a) cada leitora o que devia fazer;

    Não se usa crase antes de pronome indefinido ( cada, algum, qualquer, nada, nenhum etc. )

    D) o leitor estava à procura de seu destino; - "à procura de" é uma locução prepositiva com palavra feminina. Ex: à moda de 

    E) o astrólogo previa o futuro passo à (a) passo. - 

    Não se usa crase entre palavras repetidas
  • Poxa...respondi " me achando" e errei feio!!! kkkkkkkkk 


    Pensei que "a lápis" fosse uma locução adverbial! E na letra "d", olhei para "a procura" e pensei: verbo não se usa crase! mas me equivoquei, é: "a procura de", locução prepositiva!! 

  • Não errei porém se não tiver atenção acaba errando.. No trecho ( o texto do horóscopo veio escrito à lápis) o termo a lápis é o modo no qual o texto foi escrito, porém é uma locução adverbial com expressão masculina.

  • Da uma vontade de por crase em laps' kkkk.


  • À lápis é locução adverbial com núcleo masculino.
    Fonte: Professora Isabel do qconcursos

  • Apesar de as locuções adverbiais, em regra, receberem o acento grave, não ocorre crase em locuções adverbiais que indicam MEIO ou INSTRUMENTO. Daí porque 'a lápis' não recebe acento grave. No entanto cabe lembrar que alguns autores defendem o uso do acento por força da tradição de seu emprego.

    É possível, vale destacar, que o emprego do acento grave torna-se necessário para evitar duplo sentido:

    Ex.: Feriu o rosto do cliente à navalha (à navalha = adjunto adverbial de instrumento)

  • Apenas para frisar.

    NÃO HÁ CRASE:

    .

    - Antes de palavras masculinas (isso inclui as locuções adverbiais com núcleo masculino, v.g., "a lápis". Nesse diapasão, as locuções adverbiais com núcleo FEMININO permitem o uso da crase, tais como: à pressa; à toa; à vontade; às avessas; às claras; às direitas; às escuras; à noite; à tarde; às vezes etc).

    .

    - Antes de verbos (lembrando que o fenômeno crase ocorre pela conjução da preposição "A" e do artigo DEFINIDO "A". Os verbos, contudo, NÃO podem ser antecedidos por artigos. Logo, não há possibilidade de surgir crase antes de um verbo).

    .

    - Antes de pronomes pessoais e das expressões de tratamento (é o caso, por exemplo, "Ele fez referência a Vossa Excelência").

    .

    - Antes de expressões e palavras repetidas (nesses casos há apenas a preposição "A" ligando os termos. Ex.: gota a gota, frente a frente, dia a dia).

    .

    - Antes de SUBSTANTIVOS genéricos: MUITA ATENÇÃO! Nesse caso o substantivo poderá ser do gênero FEMININO. Conforme já mencionado, a crase é um fenômeno entre a PREPOSIÇÃO "A" + artigo DEFINIDO "A", isso significa que a crase apenas pode surgir quando a palavra permitir o uso da preposição "A" + artigo definido "A". Contudo, os termos genéricos NÃO fazem uso de artigos DEFINIDOS, logo não é possível a crase. Ex.: "não se referiu a criatura alguma" --> Quem refere-se, refere-se à determinada coisa --> O termo "a criatura" se considerado apenas nessa estrutura, ou seja, SEM o termo "alguma", permite o uso do artigo definido e entende-se que trata-se de uma criatura determinada --> Todavia a frase trouxe ao final o termo "alguma". Assim o narrador indica que NÃO determinou qual criatura era. Diante dessa indeterminação é impossível o uso do artigo DEFINIDO, consequentemente não se pode colocar crase.

    .

    - Diante de paralelismo sintático: quando se têm estruturas sintáticas semelhantes como "segunda a sexta feira", onde ambas são locuções adverbiais de tempo e na frente da primeira locução não vier artigo, na segunda também não terá, pois existe uma relação de igualdade entre elas.

    .

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos, pessoal!

  • DIANTE DE PALAVRAS REPETIDAS NÃO HÁ CRASE, EXCETO, "GUERRA À GUERRA" (palavras do prof. Pestana)

    Bons Estudos!!!


  • Complementando o comentário do colega Marcos Andreico

    Ocorre crase neste caso pois a regência do verbo é V.T.D.I.Ex: 
    É preciso declarar guerra à guerra.
    Ocorreu crase entre palavras repetidas.
  • à procura de, à espera de, à parte de, à luz de, todas são locuções prepositivas formadas com palavra feminina.

  • LETRA  D


    LOCUÇÕES PREPOSITIVAS , FORMADAS POR PALAVRA FEMININA - > CRASE 

  • A quem puder sanar minha dúvida...

    como poderia ficar a questão sobre a alternativa "A"

    As locuções que indiquem um instrumento podem vir ou não com crase ? Certo?

    Corte a(à) máquina.

    Redação escrita a(à) caneta.

    Não seria também o caso do "instrumento"lápis? Ou não pq se trata de um subst. masculino ?

  • a)o texto do horóscopo veio escrito à lápis;

    Lapis = Subs masculino, não tem vogal pra fazer a craze.  

    b)começaram à chorar assim que leram as previsões;

    Antes de verbo nao se usa craze

     

    c)o horóscopo dizia à cada leitora o que devia fazer;

    Troca leitora por leitor "dizia a cada leitor o que devia fazer" vc consegue perceber que não tem artigo antes de "cada" portanto nao tem como ter craze

     

    d)o leitor estava à procura de seu destino;

    locução prepositiva feminina = vai craze 

     

    e)o astrólogo previa o futuro passo à passo.
    não se usa craze antes de palavras repetidas.

  • A) o texto do horóscopo veio escrito à lápis; crase inadequada, pois lápis é palavra masculina.

    B) começaram à chorar assim que leram as previsões; crase inadequada, pois chorar é verbo.

    C) o horóscopo dizia à cada leitora o que devia fazer; crase inadequada, pois cada é pronome indefinido e não admite artigo. (ver regra dos
    pronomes: x é bonita.)

    D) o leitor estava à procura de seu destino; crase correta, trata-se de uma expressão adverbial feminina e, por isso, deve haver acento grave.

    E) o astrólogo previa o futuro passo à passo. Crase inadequada, pois além de termos expressão formada por palavra repetida, as palavras em
    questão são masculinas.
     

  • Letra D

     

  • Professor Alexandre Soares ♥

  • Letra D.

     

    Comentário:

     

    A alternativa (A) está errada, pois não pode haver crase diante de substantivo masculino.

    A alternativa (B) está errada, pois não pode haver crase diante de verbo.

    A alternativa (C) está errada, pois não pode haver crase diante do pronome indefinido “cada”.

    A alternativa (D) é a correta, pois a locução adverbial “à procura”, estruturalmente, é precedida da preposição “a” e o

    substantivo “procura” é precedido do artigo “a”. Assim, há crase.

    A alternativa (E) está errada, haja vista que, diante de palavras repetidas, não há crase. Além disso, são palavras masculinas.

     

     

     

    Gabarito: D

     

     

    Prof. Décio Terror

  • A- Errada não há crase antes de substantivos masculinos.

    B- Errada, não há crase, diante de verbos

    c-Errada não ha crase diante de pronome indefinidos,  pronomes de tratamento, demonstrativos.

    d- Certa há crase pois a locução '' a procura de'' exige a preposição a e e substantivo feminino, por isso exige crase

    e - Errada diante de palavras repetidas não haverá  crase.

    Para saber, se há crase substitua o artigo a por ao, se for possivel ocorrerá crase.

     

  • ITEM: D

     

    A) o texto do horóscopo veio escrito à lápis; 

    Lápis é masculino, por isso não da certo neh

     

    B) começaram à chorar assim que leram as previsões;

    Antes de verbo não tem condições

     

    C) o horóscopo dizia à cada leitora o que devia fazer;

    Antes de pronome indefinido ( cada, algum, qualquer ) também não da certo

     

    D) o leitor estava à procura de seu destino.

    Troque "procura" por encontro. Fica assim: o leitor estava ao encontro de seu destino. Opa, deu certin!

     

    E) o astrólogo previa o futuro passo à (a) passo. - 

    Palavras repetida, crase proibida (Um dos mandamentos da Crase)

  • Sabendo o básico de crase e decorando do 1 ao 5 e do 9 ao 11 ajuda bastante na hora da prova.

    1- DIANTE DE PRONOME, CRASE PASSA FOME!
    2- DIANTE DE MASCULINO, CRASE É PEPINO!
    3- DIANTE DE AÇÃO, CRASE É MARCAÇÃO! ação=verbo
    4- PALAVRAS REPETIDAS: CRASES PROIBIDAS!
    5
    - DIANTE DE NUMERAL, CRASE FAZ MAL!
    6- QUANDO HOUVER HORA: CRASE SEM DEMORA
    7- PALAVRA DETERMINADA, CRASE LIBERADA!
    8- VOU A, VOLTO DA = CRASE HÁ

    9-VOU A, VOLTO DE= CRASE PARA QUÊ?
    10- "A" NO SINGULAR, PALAVRA NO PLURAL : CRASE NEM A PAU!

    11 - PALAVRA INDEFINIDA, CRASE TÁ FODIDA!

  • Marquei a alternativa "A" por pensar na regra do "à moda/à maneira".

  • a) o texto do horóscopo veio escrito à lápis; (não usa antes do masculino) INCORRETA

     b) começaram à chorar assim que leram as previsões; (não usa antes do verboINCORRETA

     c) o horóscopo dizia à cada leitora o que devia fazer; (não usa antes de pronomesINCORRETA

     d) o leitor estava à procura de seu destino; ( a procura de, locução prepositiva) CORRETA

     e) o astrólogo previa o futuro passo à passo (palavras repetidas) INCORRETA

  • Crase é regra nas locuções prepositivas com palavra feminina.

     

    E eu continuei à espera de uma vaga

    A filha não está à altura da mãe.

    Os gabinetes da empresa, diziam, estavam à beira do caos.

  • PELO MENOS UMA QUESTÃO FÁCIL DA FGV.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    GAB. D

     

    JESUS É O MESMO: HOJE, AMANHÃ E ETERNAMENTE..............

  • Forma mais simples de analisar

    A procura é bonita - Teve sentido ? Então é artigo, antes há preposição por regência? então há crase.

    Iremos a Bahia no mês que vem, sem falta.

    A Bahia é bonita

    Iremos à Bahia  ...

  • a) Lápis é nome masculino, não há crase.

    b) Antes de verbo, crase não há.

    c) Substitui leitora por leitor. Não artigo antes ''de cada.''

    d) Locução feminina há crase ''à procura de'' e ''à espera de'', são as + cobradas

    e) entre palavras repetidas, não há crase.

  • Entendi assim ......

    A..... lápis = masculino... CRASE NÃO

    B.....Chorar = verbo no infinitivo ...CRASE NÃO

    C......? fiquei na dúvida..... substituo :

    dizia á cada? leitora = dizia PARA ( preposição) cada leitora = fez sentido. Substituo uma preposição por outra que faça sentido.


    D..... á procura de= locução prepositiva feminina .... CRASE SIM

    E...... passo a passo= palavras repetidas ( frente a frente, por exemplo) CRASE NÃO

  • (D) FGV gosta de locuções prepositivas, procurem no google e baixem a lista dessas locuções

  • Graças a Deus primeira que eu acerto da FGV.

  • Gabarito D

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 01:13:18

    https://www.youtube.com/watch?v=tAISy9YO-9E

    fonte: 5º AULÃO IBGE 2017 - Língua Portuguesa - 12 Questões da FGV - Yara Coeli

  •  

    d)  o leitor estava à procura de seu destino;

     

     

    LETRA D – CORRETA -

     

    “Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções adverbiais (à noite, à tarde, à beça, à revelia, à deriva, à farta, à vista, à primeira vista, à hora certa, à esquerda, à direita, à toa, à espanhola, à milanesa, à oriental, à ocidental, às vezes, às escondidas, às avessas, às claras, às pressas, à vontade, às ocultas etc.), prepositivas (à custa de, à força de, à beira de, à espera de, à vista de, à guisa de, à semelhança de, à frente de, à razão de, à cata de, à roda de, à mercê de, à base de, à moda de, à maneira de etc.) e conjuntivas (à medida que, à proporção que), formadas com palavras femininas.
     

    Exemplos:

     

    Estava à toa na vida, o meu amor me chamou...” (Chico Buarque)
     

    Ele permaneceu horas e horas à espera de um médico.
     

    À medida que estudava, aprendia todos os macetes da Língua Portuguesa.
    Saiu às pressas, porque estava à beira de um ataque cardíaco.
    Andamos várias horas à procura de um local para beber água.
    O processo foi julgado à revelia.”

     

    FONTE: PROFESSOR RODRIGO BEZERRA

     

  • Locução Feminina = ...à procura de... (à espera de), são as mais usadas.

  • A banca gosta dessa locução prepositiva, veja outra:

    Q878272 - Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

    “No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades”.

    O acento grave indicativo da crase empregado nesse segmento é devido ao mesmo fator da seguinte frase:

    D) Saiu à procura da namorada. (GABARITO)

  • se vc quer questão mais mole do que esta, senta no pudim.

  • Crase obrigatório em locuções adverbiais femininas

    à medida que

    à proporção que

    à custa que

    à risca

    à noite

    à tarde

    à pressa

    à espera

    à risca

    à direita

    à merce

    à força

    à procura

    à altura

    OBRIGATÓRIO o uso da crase

    Força guerreiro ❤️

    Fé no pai , que a sua aprovação sai ...

  • D. o leitor estava à procura de seu destino; correta

    locução prepositiva com palavra feminina

  • Gabarito: D

  • FGV para ensino médio não cobra muito "Crase", mas quando faz questão, está sempre em torno de locução prepositiva com palavra feminina!

  • ALTERNATIVA A – ERRADA – Não se emprega crase em locuções de base masculina.

    ALTERNATIVA B – ERRADA – Não se emprega crase antes de verbos.

    ALTERNATIVA C – ERRADA – Não se emprega crase antes de pronomes indefinidos.

    ALTERNATIVA D – CERTA – Emprega-se a crase para sinalizar a locução de base feminina “à procura”.

    ALTERNATIVA E – ERRADA – Não se emprega crase em locuções de base masculina.

    Resposta: D

  • Gabarito D - há o acento grave de crase em locuções prepositivas com palavras femininas.

  • Estava AO ENCONTRO do seu destino.

    Gab letra D

  • Estava AO ENCONTRO do seu destino.

    Gab letra D

  • Comentário copiado da nossa amiga JOCIENE AZEVEDO.

    Gabarito: D

    A) o texto do horóscopo veio escrito À (a) lápis; Não se usa crase antes de palavras masculinas

    B) começaram À (a) chorar assim que leram as previsões; Não se usa crase antes de verbos no infinitivo

    C) o horóscopo dizia À (a) cada leitora o que devia fazer; Não se usa crase antes de pronome indefinido ( cada, algum, qualquer, nada, nenhum etc. )

    D) o leitor estava à procura de seu destino;- "à procura de" é uma locução prepositiva com palavra feminina. Ex: à moda de

    E) o astrólogo previa o futuro passo à (a) passo. - Não se usa crase entre palavras repetidas

  • locução feminina. .

  • [GABARITO: LETRA D]

    NÃO ocorre crase:

    ✦Diante de PALAVRAS MASCULINAS: ▶Ex: Escrita A LÁPIS. (“O” lápis).

    •Exceção: quando se subentende: à moda de, à maneira de, faculdade, universidade, empresa, companhia.

    ✦Diante de VERBOS: ▶Ex: Eu comecei A CANTAR.

    ✦Diante do ARTIGO INDEFINIDO "UMA": ▶Ex: Fui A UMA festa incrível.

    ✦Diante do PRONOME PESSOAL, incluindo os de TRATAMENTO: ▶Ex: Disse tudo A ELA.

    ✦Diante de nome de LUGAR QUE NÃO ADMITE ARTIGO: ▶Ex: Vamos A PORTUGAL.

    ✦Diante de PRONOMES:

    DEMONSTRATIVOS (com exceção de "a, aquele, aquela, etc): ▶Ex: Refiro-me A ISSO.

    INDEFINIDOS: ▶Ex: Você se refere A ALGUM de nós?

    RELATIVOS (com exceção de" a qual, as quais").▶Ex: A pessoa A QUEM comunicamos o fato está aqui.

    INTERROGATIVOS: ▶Ex: Isso interessa A QUANTAS PESSOAS?

    ✦Diante de numerais cardinais (com exceção das indicações de horas): ▶Ex: Lombada A 100 metros. | Ficamos A DUAS quadras daqui.

    ✦Em expressões com PALAVRAS REPETIDAS: ▶Ex: GOTA A GOTA. | FACE A FACE.

    ✦Diante da PALAVRA "CASA" quando DESACOMPANHADA de DETERMINANTES (e se referir a própria casa de quem fala): ▶Ex: Volto A CASA CEDO hoje.

    ✦Antes de SUBSTANTIVOS FEMININOS NO PLURAL:▶Ex: Entreguei livros A ALUNAS do primeiro ano.

    ✦Antes de SUBSTANTIVO INDICATIVO DE INSTRUMENTO:▶Ex: Gosto de escrever A CANETA.

    ✦Antes de NOSSA SENHORA E NOMES DE SANTAS: ▶Ex: Suplicava A NOSSA SENHORA E A SANTA CLARA.

    ✦Depois de preposições: ▶Ex: APÓS AS aulas.

    ✦Antes da palavra terra quando se opõe a bordo: ▶Ex: Assim que desembarcaram, desceram A TERRA.

    ⇛MEUS RESUMOS DOS LIVROS: GRAMÁTICA - ERNANI & FLORIANA / GRAMÁTICA - TEXTO: ANÁLISE E CONSTRUÇÃO DE SENTIDO.

  • GAB Letra D

    A) o texto do horóscopo veio escrito À (a) lápis; 

    Não se usa crase antes de palavras masculinas

    B) começaram À (a) chorar assim que leram as previsões;

    Não se usa crase antes de verbos no infinitivo

    C) o horóscopo dizia À (a) cada leitora o que devia fazer;

    Não se usa crase antes de pronome indefinido ( cada, algum, qualquer, nada, nenhum etc. )

    D) o leitor estava à procura de seu destino; - "à procura de" é uma locução prepositiva com palavra feminina. Ex: à moda de 

    E) o astrólogo previa o futuro passo à (a) passo. - 

    Não se usa crase entre palavras repetidas

  • A) o texto do horóscopo veio escrito À (a) lápis; 

    Não se usa crase antes de palavras masculinas

    (ANTES DE PALAVRA MASCULINA, CRASE AMORFINA)

    B) começaram À (a) chorar assim que leram as previsões;

    Não se usa crase antes de verbos no infinitivo

    (ANTES DE VERBO, CRASE É UM INF3RN0)

    C) o horóscopo dizia À (a) cada leitora o que devia fazer;

    Não se usa crase antes de pronome indefinido ( cada, algum, qualquer, nada, nenhum etc. )

    (ANTES DE PRONOME INDEFINIDO, ACENTO GRAVE(CRASE) ESTÁ F#DIDO)

    D) o leitor estava à procura de seu destino; (CORRETA)

    "à procura de" é uma locução prepositiva com palavra feminina.

    Ex: à espera de, à beira de, à mercê de...

    E) o astrólogo previa o futuro passo à (a) passo. - 

    Não se usa crase entre palavras repetidas

    (EM EXPRESSÕES COM PALAVRAS REPETIDAS, CRASE NÃO É BEM VINDA)

    #PMCE2021

  • NÃO SE USA CRASE

    ANTES DE PALAVRAS MASCULINA

    ANTES DE VERBOS NO INFINITIVO

    ANTES DE ARTIGOS INDEFINIDOS

    ANTES DE PRONOMES PESSOAIS

    ANTES DE PRONOMES DEMOSTRATIVOS

    ANTES DE CUJO

    DIANTE DE PALAVRAS REPETIDAS

    1. BONS ESTUDOS !

ID
1398754
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 3 – “A Lua Cheia entra em sua fase Crescente no signo de Gêmeos e vai movimentar tudo o que diz respeito à sua vida profissional e projetos de carreira. Os próximos dias serão ótimos para dar andamento a projetos que começaram há alguns dias ou semanas. Os resultados chegarão rapidamente”.

O texto 3 mostra também um emprego adequado de forma do verbo haver em “projetos que começaram há alguns dias ou semanas”.

A frase abaixo em que essa mesma forma foi empregada adequadamente é:

Alternativas
Comentários
  • GAB. A

    Fiquei em dúvida.

    Qual o erro da D?

  • Henrique,

    o erro está na redundância porque a palavra "PASSADO" já indica tempo transcorrido.

    Espero ter te ajudado se alguém tiver algo a mais para compartilhar...

  • Letra A

    A) o horóscopo já estava publicado há cerca de dez dias; - tempo decorrido 
    B) o leitor estava HÁ (a) duas horas dali; - indica lugar 
    C) o astrólogo só será visto daqui HÁ (a) dois anos; - indica futuro 
    D) o horóscopo não se refere HÁ (a) anos passados; - passados já indica tempo decorrido.
    E) o texto está HÁ (a) 20 centímetros do final da página.

  • Uma dica:

    Quando o verbo HAVER puder ser substituído pelo verbo FAZER, sem alteração do sentido da frase, devemos empregar "HÁ", noutros casos usamos o "A".

    Nas opções apenas a letra A pode ser feita a substituição sem alterar o sentido da frase.

  • Pessoal, o erro da alternativa D está na regência do verbo. Quem se refere, se refere A algo e não HÁ algo. Ou estou doida!? Espero ter ajudado, e se alguém discordar vamos discutir!! Valeu e bons estudos!!

  • Como saberei onde e quando usar as expressões há cerca de, a cerca de e acerca de?



    Acerca de significa a respeito de, sobre. Não tem qualquer relação de sentido com as outras duas expressões. Exemplo: Falávamos acerca de (a respeito de) assuntos interessantes.

     A diferença entre Há cerca de e a cerca de está no há x a, já que cerca de significaaproximadamente. Portanto, sabendo utilizar  e a (que também causam dúvidas), você dominará das expressões em que aparecem. Então, vejamos:

    • , do verbo haver, é utilizado para indicar existência de algo ou tempo decorrido. Pode ser substituído por existe(m) ou faz (indicando tempo decorrido).
      Exemplos:

      Naquela sala, há / existem (cerca de) sessenta estudantes.
      Estamos aguardando o resultado do exame há / faz (cerca de) duas horas.
    • A é preposição, utilizada em a cerca de para marcar distância no espaço e no tempo futuro.
      Exemplos:
      Vimos o carro tombar a (cerca de) 30 metros de onde estávamos.
      Naquele momento, estávamos (a cerca de) dois meses das eleições presidenciais.

  • Meu Jesus....crianças...é só se concentrarem numa coisa: o há(com h), se usa para situações q expresse decorrência de tempo....tempo decorrido.....

    acabou o problema....

    ou seja, é só analisar isso....

  • na letra D (quem se refere, se refere A alguma coisa!!

  • Boa tarde! Alternativa certa: letra "a". 

    O verbo “haver” pode ser utilizado em expressões que indicam tempo decorrido, assim como o verbo “fazer”.

    Exemplos: Há muito tempo não como esse bolo.
    Faz muito tempo que não como esse bolo.

    Logo, para identificarmos se utilizaremos o “a” ou “há” substituímos por “faz” nas expressões indicativas de tempo. Se a substituição não alterar o sentido real da frase, emprega-se “há”.

    Exemplos: Há cinco anos não escutava uma música como essa.
    Substituindo por faz: Faz cinco anos que não escutava uma música como essa.

    * Quando não for possível a conjugação do verbo “haver” nem no sentido de “existir”, nem de “tempo decorrido”, então, emprega-se “a”.

    Exemplos: Daqui a pouco você poderá ir embora.
    Estamos a dez minutos de onde você está.

    Importante: Não se usa “Há muitos anos atrás”, pois é redundante, pleonasmo. 

    ------

    Mais uma dica :)

    Fazem dois anos
    ou 
    Faz dois anos?

    Fazer, quando exprime tempo, é impessoal, ou seja, não tem sujeito.

    Portanto, deve-se manter na terceira pessoa do singular. Exemplos:
    - Faz dois anos que nos conhecemos. 

    - Ontem fez quinze dias que aconteceu o acidente.




  • 1. A cerca de ou cerca de significam “aproximadamente”, “mais ou menos”.

    Estávamos a cerca de dois quarteirões do local do crime.


    2. Acerca de é sinônimo de “a respeito de”.

    Falei acerca da situação econômica do Brasil.


    3. Há cerca de exprime tempo decorrido, significando “faz aproximadamente”.

    Ele viajou há cerca de duas horas.


    fonte: Minigramática

  • Há: tempo transcorrido, passado

    A: tempo futuro

  • PESSOAL O PORTUGUÊS É COMPLICADO E NÃO EXISTE SEGREDOS E NEM O FAMOSA BIZU, MAIS EU ASSISTIR UMA AULA AQUI NO QCONCURSO Q A PROFESSORA DISSE O SEGUINTE, QUANDO SEU CÉREBRO N PROCESSAR MAIS O JEITO É VC USAR AS VELHAS CONJUNÇÕES PRESTAR ATENÇÃO NELES TIPO OS CONECTORES: PERCEBA QUE A UNICA ALTERNATIVA QUE TEM A CONJUNÇÃO (DE) É A LETRA (A) ISSO N É BIZU E SIM UMA FORMA DE N PERDE TEMPO EM UM ASSUNTO QUE VC N ESTUDOU. ABRAÇO FOCO!

  • Há: passado, tempo transcorrido,

     

     

    A: tempo futuro

  • troca HA por FAZ. fica mais tranquilo.

  • a) Acerca: sobre.

    b) A cerca: aproximadamente.

    c) Há cerca: tempo decorrido.

    Abraços!!


ID
1398757
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4 - “Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto.” (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

O fragmento de texto acima se inclui entre os textos do gênero argumentativo porque:

Alternativas
Comentários
  • GAB C.
    A dissertação  é um texto de natureza teórica que visa expor minuciosamente um tema, desdobrando-o em todos os seus aspectos. Através desta estruturação lógica e ordenada das concepções iniciais, o autor propõe reflexões, incrementa uma forma de pensar, defende um ponto de vista, discorre sobre uma ideia, cria polêmicas, propõe debates, insere raciocínios dos quais extrai consequências, introduz questionamentos que abalam as certezas absolutas

    .http://www.infoescola.com/redacao/texto-dissertativo/

  • Alternativa correta:

    c) estabelece uma discussão a ser explorada.

  • FGV colocar texto sobre todo tipo de assunto, porém nada relacionado a TJ.

  • marcelo aguiar silva, não se esqueça que a parte de português dos concurso não tem que, necessariamente, ser referente a cargo ou instituição. Muita gente acha complexas as questões desta disciplina aplicada pela FGV, mas me desculpe, as questões de legislação é que devem cobrar situações ou itens do TJ.

  • Pergunta retórica é uma interrogação que não tem como objetivo obter uma resposta, mas sim estimular a reflexão do individuo sobre determinado assunto.

    A pessoa que faz uma pergunta retórica já sabe a resposta do questionamento feito, visando ajudar o destinatário da interrogação a refletir ou a entender determinado tema, assunto ou situação.

    A pergunta retórica pode possuir um caráter de ironia ou sarcasmo.

  • Concordo André, porém a FGV viaja demais, ou estamos a anos luz ... rssssssssssss


  • Os textos dissertativos são aqueles encarregados de expor um tema ou assunto por meio de argumentações; são marcados pela defesa de um ponto de vista, ao mesmo tempo que tenta persuadir o leitor. Sua estrutura textual é dividida em três partes: tese (apresentação), antítese (desenvolvimento), nova tese (conclusão).

  • Os textos dissertativos são aqueles encarregados de expor um tema ou assunto por meio de argumentações dividida em três partes:

    tese - apresentação

    antítese - desenvolvimento.

    nova tese - conclusão


ID
1398760
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 4 - “Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto.” (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

“um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?”; a forma adequada de uma oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento dado é:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    "para dar sustentação à fé cristã?" - Oração Reduzida de Infinitivo 

    Desenvolvida - que foi criado para que se desse sustentação

    A) para que se dê sustentação à fé cristã; - indica futuro

    B) para que seja dada sustentação à fé cristã; - indica futuro

    C) para a sustentação da fé cristã;

    D) para que se desse sustentação à fé cristã; - pretérito do subjuntivo

    E) para que sustentassem a fé cristã. 

  • essa questão, digamos, não é a das mais fáceis...

  • Um símbolo criado, ou seja, passado! Assim, a única alternativa que está desenvolvida e também no passado, é a letra "d".

  • Como a forma verbal "dar" está no presente, eu marcaria a letra "A". Mas pelo que vimos, o gabarito não concorda comigo.

    Bons estudos a todos.

  • Cara, não entendo por que não pode ser para que se dê ao invés de desse!

  • Esse port. da FGV está me deixando maluca!!! 

    Por favor, alguém tem uma explicação clara???

    Obrigada!

  • Pela estatística da questão a maioria marcou letra A, segui o mesmo raciocínio do colega Diego.

  • Não consigo acertar nada!!! A FGV é o bicho!!!

  • Boa tarde! Seguindo os comentários do professor Alexandre Soares. 
    A oração "(...) para dar sustentação a fé cristã" deve ficar da seguinte maneira quando na forma desenvolvida: "para que se desse sustentação à fé cristã" (letra "d") 

    As explicações: 

    - Antes de qualquer outra coisa, devemos separar as orações que apresentam verbos no passado.

    - Com isso, as alternativas "a",  "b"  e "c" podem ser excluídas. As duas primeiras trazem verbos conjugados no presente do subjuntivo e a opção "c" não apresenta nenhum verbo. Sustentação é um substantivo feminino. 

    - Por fim, a letra "e" também não é resposta pelo fato de não usar o verbo "dar". Sem a conjugação desse verbo a oração muda de sentido, assim a letra "d" é mais correta entre as alternativas apresentadas. 
    Bons estudos!
  • O Pretérito subjuntivo poderia ser exigido por conta do verbo "criado"to louca com esta questão. Tem alguem que possa me esclarecer!

  • São regras do desenvolvimento:

    -Conter conectores; 
    -Conjugar o verbo.

    A única alternativa que conjuga o verbo corretamente é a D.
  • me ajudem!  que verbo eu tenho que olhar para fazer esse tipo de questão?  eu olhei o verbo DAR pode isso escolhi a opção A.

  • também errei, mas.......

    “um símbolo criado (passado)  para dar sustentação à fé cristã?”

    a) para que se dê sustentação à fé cristã; presente

     b) para que seja dada sustentação à fé cristã; locução  verbal com ideia de presente

     c) para a sustentação da fé cristã; Não tem verbo, logo, não é oração.

     d) para que se desse sustentação à fé cristã; correta

     e) para que sustentassem a fé cristã. no desenvolvimento desta oração foi esqueci o verbo dar e tem que manter o verbo

    Fonte: resumo vídeo aula: comentário do professor.

  • Vamos lá, passo a passo PEDE-SE: oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento. OU SEJA: reduzir e depois desenvolver.

    A frase está da seguinte forma:

    um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã

    OR reduzidaum símbolo criado 

    Forma desenvolvida: um símbolo QUE foi criado para QUE se desse sustentação

     

  • FGV é preciso analisar todos os detalhes, reparem que eles além de cobrar o conhecimento da disciplina, cobra por demais a interpretação do contexto.

    Treino é treino, jogo é jogo.

  • Correlação verbal é a chave. Análise dos verbos envolvidos nas orações e sentidos do texto. 

     

    Outro ponto da oração desenvolvida além da correlação verbal, é a conjunção "que" e a partícula "se" como apassivadora

     

    Símbolo já foi CRIADO, logo, verbo da desenvolvida conjugado sempre e mantendo a harmonia (semantica/tempo verbal) entre orações : DESSE

  • Nenhuma das respostas dadas aqui pelos colegas é extremamente esclarecedora... Teríamos que ter aulas com o "eminente" professor que elabora as respectivas provas !

  • Podemos reconhecer orações reduzidas pela forma com que se apresentam: são orações subordinadas que introduzem uma oração sem uso de um conectivo, apresentando um verbo em uma de suas formas nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio). Como se vê nos exemplos a seguir:

     

    “É importante ter uma alimentação balanceada”;

    “O governo disse ser importante a aprovação das medidas propostas”;

    “Às vezes gosto de ficar sozinho em casa”.

     

     

     

    https://www.infoescola.com/portugues/oracoes-reduzidas/

  • - FORMA REDUZIDA:  SEM CONJUNÇÃO + VERBO NO INFINITIVO :“um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã.

     

     

    - FORMA DESENVOLVIDA: CONJUNÇÃO INTEGRANTE+ VERBO FLEXIONADO: "um símbolo  criado para que desse sustentação à fé cristã

  • pretérito do subjuntivo... nesse contexto da  como eles gostam de ressaltar ... dessa vez não me convenceu...

  • Amigos, acho que estou ficando muito doidão, pois entendo que; se eu aderir ao gabarito DELTA: "...para que se DESSE sustentação..."ou seja, não dá mais, o ato esgotou-se, foi constituído no passado sem reflexão no presente.O que contraria a formulação do enunciado "Um símbolo criado para dar sustentação a fé cristã?". A grande maioria olhando e só enxergando o CRIADO(passado), só que; num contexto geral, entendo: o símbolo foi, sim, criado no passado,mas com sustentação continuada até os dias atuais e expectativa futura, baseada na expressão "dar sustentação".A ideia da sustentação não cessou, logo; não poderia ter usado verbo no passado.Entendo que o "DESSE" não me passa ideia de continuidade e sim de coisa que foi criada no passado e que já tem a sua efetividade esgotada, ou. no mínimo, gera dúvida sobre a sua continuidade.Acho que a FGV no afã de derrubar candidatos força muito em suas colocações.Cobrar o português limpo, sem invencionice já seria o suficiente para seleção dos que realmente estudaram,conhecem ou virão a conhecer da matéria.Alguém me corrija, por favor.Obrigado.Pois, todas, todas as reduzidas com ideia de atuação no presente a FGV coloca o verbo no passado com ideia de esgotamento.

  • Interessante como que o número de erros de Português na FGV é gigante! E pelo visto, não é culpa dos candidatos por não saberem e sim, questões bem esquisitas!

  • Amore, não tem segredo para aprender oração REDUZIDA e DESENVOLVIDA

    >>> Estude: VERBOS e CONJUNÇÕES!

    e outra >>>> MUITO TREINAMENTO. hehehe

    Mata a maioria das questões.

  • Notem o "criada" e vejam o sentido de passado. Na adequadaçao da frase reduzida para desenvolvida, a correlaçao verbal deve ser mantida, ou seja, pretérito subjuntivo.
  • Conforme prof. Alexandre Soares:

    “um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?” passado

    A) para que se dê sustentação à fé cristã; presente

    B) para que seja dada sustentação à fé cristã; presente

    C) para a sustentação da fé cristã; Não é oração / não existe verbo.

    D) para que se desse sustentação à fé cristã; GABARITO

    E) para que sustentassem a fé cristã. Outro contexto / ausência do verbo DAR.

     

     

    Na próxima vdc! :-p

    Em 16/08/19 às 17:32, você respondeu a opção A. ! Você errou!

    Em 15/08/19 às 21:45, você respondeu a opção B. ! Você errou!

     

  • "SUSTENTASSEM" ESTÁ NO PLURAL POR QUÊ? DESCULPE A IGNORÂNCIA!

  • realmente,esta banca te põe em outro nível.

  • Estou vendo que as questões da FGV é importante retornar ao texto para reparar o contexto.

  • Oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo , com a correlação verbal para com a oração principal, que está no pretérito perfeito do indicativo. Sendo assim , coloca-se a oração subordinada no pretérito imperfeito do subjuntivo

    LETRA D

    APMBB

  • É uma questão como essa que mostra que, sim, ler o contexto pode fazer a diferença entre acertar e errar.

  • É uma questão como essa que mostra que, sim, ler o contexto pode fazer a diferença entre acertar e errar.

  • -----------

    GAB: d)

    -----------

    1) Oração desenvolvida

    =>procurar ``QUE``

     => manter o sentido original

    A) para que se dê sustentação à fé cristã; ( FUTURO)

    B) para que seja dada sustentação à fé cristã; ( FUTURO)

    C) para a sustentação da fé cristã;

    D) para que se desse sustentação à fé cristã;

    E) para que sustentassem a fé cristã. ( SENTIDO ALTERADO)

  • Galera, quem ta com dúvida e sempre erra, procura eliminar as mais obviamente erradas, as vezes você acaba eliminndo quase todas e so sobra uma ou duas, então basta olhar o tempo verbal e marcar a adequada

  • um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?

    Eu entendi, como no presente...

    FUDEU :////


ID
1398763
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 5 – “Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...”. (Fernando Sabino)

O texto 5 deve ser caracterizado como:

Alternativas
Comentários
  • narrativa narra fatos, acontecimentos, em sucessão....sequencia de fatos.........

    descritiva expõe caracteristicas...'descreve as coisas'...o tempo é, digamos, estático...

    e argumentativa é um escrito genuinamente opinativo...expoe um ponto de vista e argumenta a fim de defende-lo..

    em termos gerais é assim q vejo....e quanto a essa questão, fica fácil de ver que é a letra 'e'...

  • letra E ,pois quando o texto cita humilde e ar de discrição e respeito esta falando de características psicológicas.  

  • O texto nao pode ser descritivo e narrativo ao mesmo tempo?

  • eu acertei .. mas confesso acaso fosse na prova eu teria duvidas ao marcar que o texto tem características psicológicas 

  • Errei feio afff, por um instante esqueci que NARRAÇÃO faz parte dos textos  DISSERTATIVOS..... 


    FOCO, FÉ E DETREMINAÇÃO.
  • Para ser dissertativo-argumentativo não bastava qualquer opinião do autor?

  • não sei vcs. mas cada vez que acerto uma questão da FGV dou pulinhos internos. kkkkk

  • Rapaz, FGV é pra quem é do mal.

  • resolver questão de interpretação de texto pela FGV é igual a certa ou errada da Cespe depois de um tempo vc vê chifre em cavalo,vaca com 5 tetas ..... vc vai de Nárnia a Hogwarts num piscar de olhos.

  • Pra mim nao tem nenhum segmento no trecho que remeta visivelmente a presenca de narracao.

  • Alternativa E.

    Ele caracteriza Dona Custódia desde a aparência até a personalidade/psicológica. 

  • DESCRIÇÃO

     

    Quando evidenciamos algo de seres, objetos, ambientes e paisagens, estamos fazendo um retrato verbal daquilo que se quer mostrar, estamos fazendo uma descrição.
    Ela pode ser objetiva ou subjetiva. A descrição objetiva busca a precisão informativa, ou seja, diz exatamente aquilo que todos percebem. Ao dizer que Atanagildetina é loira, tem 1,70 m, pesa 60 kg, cabelos longos e olhos verdes, estamos fazendo a descrição objetiva, que também
    pode ser chamada de sensorial — aquela para a qual utilizamos os cinco sentidos (visão, audição, olfato, paladar e tato).

    A descrição subjetiva procura mostrar aquilo que pensamos acerca do objeto descrito; ela é, portanto, pessoal. Quando dizemos que Atanagildetina é descontraída, amigável, tolerante e inteligente, estamos fazendo a descrição subjetiva, que também pode ser chamada de extrassensorial — aquela para a qual utilizamos algo além dos cinco sentidos.

    Numa descrição poética isso tudo pode se misturar. Posso dizer que Atanagildetina
    tem uma voz maviosa, doce e quente; nesse caso há uma mistura de descrição sensorial e extrassensorial.

    A descrição é regida pelos seguintes princípios:
    a) focaliza estados e não transformações;
    b) seu discurso é figurativo;
    c) os tempos verbais nela privilegiados são o presente e o pretérito imperfeito;
    d) seus elementos não mantêm uma relação de causalidade e, por isso, podem ser
    permutados sem afetar a compreensão do texto.

     

     

    Agnaldo Martino - Português Esquematizado

  • Alternativa E

     

     

     Era uma velha mirrada... (fisica)

     Mas via-se que era humilde... (psicologica)

  • QUERO Q A FGV TOME NO CAICÓ

  • Há uma clara descrição física e psicológica da personagem. A FGV costuma cobrar a diferenciação de descrição e narração.

    Textos descritivos - Ações simultâneas

    Textos narrativos - Ações sequenciais

     

  • DESCRIÇÃO FÍSICA: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço.

     

    DESCRIÇÃO PSICOLÓGICA: não tinha ar de empregada.

    LETRA: E

  • Discordo plenamente deste gabarito, visto que há no texto aspecto narrativo e descritivo.

  • A letra .B. tbm esta certa. :/

  • Essa FGV é muito ridícula

  • sendo torturada pela FGV mais uma vez
  • acho que, quem marcou 'C' devia aparecer.

    ..

    Você acertou !

  • FOCO!

    HORAS DE TEORIA BEM ESTUDADAS NA COMPANHIA DE UMA BOA GRAMÁTICA PRA ISSO.........FGV É COISA DE MALUCO! TOTALMENTE FORA DO PADRÃO...

    BONS ESTUDOS...KKKKK

  • Não entendi pq não é a letra "C"?

    Embora tenham observações subjetivas, ainda assim, no meu entender, é um trecho descritivo narrativo.

    Indignada!

  • A LETRA B e C estão erradas porque Texto narrativo narra ações de um personagem num determinado tempo, narra um fato/história/acontecimento. E o texto não narra, apenas descreve um personagem.

  • Gabarito: e

    --

    Texto narrativo: pense como se estivesse vendo um filme;

    Texto descritivo: pense como se estivesse vendo uma foto.

  • Gabarito E. É o mais apropriado. Para ser narrativo deveria ter algum tipo de ação na trama.

  • Não encontro este gênero textual nos livros " com características psicológicas" . Para mim seria dissertativo com segmentos narrativos. Mas...

  • Pra acertar essa tem que ler muito Arthur Conan Doyle e Agatha Christie, meu Deus...

    Gratidão por ter acertado, mas quebrei a cabeça e marquei com frio na barriga.


ID
1398766
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 5 – “Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...”. (Fernando Sabino)

“fechando-lhe o vestido ao pescoço”; nesse segmento do texto 5, o pronome LHE tem o mesmo valor que na frase seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Sentido de posse
    “fechando-lhe o vestido ao pescoço” = fechando o vestido dela até o pescoço
    beijou-lhe o rosto, envergonhado; = beijou o rosto dela, envergonhado

  • Ótima explicação kelly costa, errei a questão por besteira!

  • confesso que não entendi o que a banca quis dizer com o mesmo valor... quem puder por favor peçam comentários do professor...nas questões da FGV os comentários são sempre bem vindos.

  • Como a Bruna disse o "lhe" tem sentido de posse.Mais uma coisa: se vocês repararem os outros verbos das alternativas são todos VTDI.

  • O mesmo valor semântico, além da ideia de posse o verbo é transitivo direto; quem beija, beija alguma coisa; quem fecha, fecha alguma coisa.

  • GABARITO: C

     

    Valores do pronome LHE:

     

    Posse = Adjunto Adnominal

              Troca-se por: "seu / sua / dele / dela. Como no caso em questão, fechou o vestido "dela" ao pescoço.

     

    Demais casos = Objeto Indireto ou Complemento Nominal

              Troca-se por: a ele / a ela. Como no caso das demais alternativas.

     

    Corrijam-me se estiver errado, foi assim que acertei a questão.      

  • Ideia de POSSE, só refazer as frases.

  • BEIJO-LHE O ROSTO.BEIJOU O SEU ROSTO.

  • Fiz o seguinte raciocínio a partir dos verbos das questões: Todos TD e TI exceto a Letra C

    a) deu-lhe o prêmio merecido; dar alguma coisa a alguém

    b) ela lhe entregou a encomenda; entregar alguma coisa a alguém

    c) beijou-lhe o rosto, envergonhado; TD

    d) o noivo lhe endereçou a carta; endereçar alguma coisa a alguém

    e) recomendou-lhe um novo medicamento. recomendar alguma coisa a alguém

    Bons estudos!

     

  • O Pronome '' Lhe'' está com ideia de posse. 
    ...Seu vestido - 
    Beijou seu rosto....

  • Mas na letra A não tem sentido de posse?

  • Deu SEU prêmio merecido. Não é ideia de posse?

  • É recorrente na FGV cair o pronome lhe com ideia de posse!

  • deu-lhe = deu a ele

    lhe= seu

    ideia de posse beijou o seu rosto!

  • O lhe do enunciado e o lhe da letra "c" são sujeitos. o outros lhes são "OI"

    enunciado: ela fechou o vestido ao pescoço -> o lhe = ela = sujeito

    letra c: ele beijou o rosto envergonhado -> o lhe = ele = sujeito

  • deu-lhe o prêmio merecido; Deu o prêmio DELE merecido???

    beijou-lhe o rosto, envergonhado; Beijou o rosto DELE envergonhado ! bingo

    Dele valor de posse.

    Deus é bom o tempo todo, o tempo todo Deus é bom.

  • Fiz assim: todos eu substitui o pronome por "à ela" e o único que não se encaixou foi a alternativa correta.

  • Levei quase 10 minutos pra entender o que a questão queria

  • beijou-lhe o rosto, envergonhado;

    BEIJOU' O SEU ROSTO , ENVERGONHADO

    o "LHE" FUNCIONA COMO PRONOME POSSESSIVO como: fechando-lhe o vestido ao pescoço. : Fechou seu vestido ao pescoço

  • Gabarito: C

    for non-subscribers

    #focoforçaefé!

  • Obtive o mesmo racicionio do Bruno

    PRONOME OBLIQUIO COM VALOR DE PRONONOME POSSESIVO

  • Fechando-lhe o vestido ao pescoço” : Fecchando o vestido DELE

    A

    deu-lhe o prêmio merecido;--------- Deu o prêmio merecido a ELE

    B

    ela lhe entregou a encomenda;---------Ela entregou a encomenda a ELE

    C

    beijou-lhe o rosto, envergonhado;------Beijou o rosto DELE (GABARITO)

    D

    o noivo lhe endereçou a carta;----------O noivo endereçou a carta a ELE

    E

    recomendou-lhe um novo medicamento.--------Reomendou um novo medicamento a ELE

    ÚNICA FRASE COM SENTIDO DE POSSE.


ID
1398769
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 5 – “Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...”. (Fernando Sabino)

“...mas via-se que era humilde”; o mesmo valor do vocábulo SE aparece na frase seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Pronome apassivador 
    Ver verbo transitivo direto e entregar também, ambas as frases estão na forma passiva
    Letra D

  • Letra D

    ...via-SE que era humilde - PA

    A) ela SE considerava pessoa de respeito; - Pronome Reflexivo

    B) eles não SE viam há longo tempo; - Pronome Recíproco

    C) precisava-SE de mais tempo para a avaliação; - PIS (Partícula Indeterminadora do Sujeito) 

    D) entregou-SE a foto solicitada; - PA (Partícula Apassivadora) - A foto...foi entregue.

    E) vive-SE bem na região Sul. - PIS

  • Na realidade o verbo entregar é transitivo direto e indireto. (Quem entrega, entrega alguma coisa a alguém)...

    A questão pedia para identificar a partícula apassivadora (na questão, o verbo ver é transitivo direto: quem vê, vê alguma coisa ou alguém, portanto o "se" é partícula apassivadora)

    Para saber quando se está diante de uma partícula apassivadora, devemos verificar a transitividade do verbo: quando o verbo for transitivo direto (exige complemento sem preposição) ou transitivo direto e indireto (exige um complemento sem preposição e um complemento com preposição), o "se" será uma partícula apassivadora.

    Assim, o gabarito é a letra D, pois contém a assertiva com um verbo transitivo direto e indireto.

    Nos outros casos o "se" será índice de indeterminação do sujeito.


  • Não consigo imaginar como a frase "via-se que.." ficaria na passiva alguém poderia ajudar?

  • Considerar, na frase "A", é um Verbo de Ligação??


    E caio, acredito que seria: "Mas era visto que..."

  • Não entendi por que na alternativa D o SE tem função de PA, sendo que o verbo ENTREGAR é transitivo direito e indireto, sendo o objeto direto "a foto solicitada" e o INDIRETO "SE"... 

    Não é possível ter dois objetos diretos para um mesmo verbo, e a partícula apassivadora deve se referir a um objeto direto, senão seria caso de IIS... alguém sabe dizer se estou errada?

  • Joana, na verdade, para ser PA a transitividade do verbo pode ser tanto VTD quando VTDI. Outro requesito é verificar se ele está na voz passiva sintética.

    Realmente, a frase em comento traz ambos os requisitos. 

    Uma dica para você é reconstruir a frase na voz passiva analítica, as vezes fica mais fácil visualizar os seus elementos sintáticos dela:

    "entregou-se a foto solicitada" ---> A foto solicitada foi entregue. 

  • Mas é importante lembrar que a transformação da frase para voz passiva analítica é só para visualizar melhor os elementos, pois na frase original não há Objeto, uma vez que quando há Partícula Apassivadora nunca haverá objeto direto, pois este virou sujeito paciente. Portanto se há PA não haverá OD (nem OI) em nenhuma hipótese. A única hipótese que a partícula SE aceita OD ou OI será quando esta é pronome reflexivo.

  • A) Pronome Reflexivo

    B) Pronome Recíproco

    C) Índice de Indeterminação do Sujeito

    D) Gabarito - Partícula Apassivadora 

    E) Indíce de indeterminação do Sujeito

  • Não consigo imaginar como a frase "mas via-se que era humilde" ficaria na voz ativa. aqui ela já está na passiva correto? então como ficaria na ativa...sinceramente boiei.  pensei que era PIS.

    pensei que era PIS por isso marquei letra E. 

  • “...mas via-se que era humilde” - o “SE” é partícula apassivadora


    Partícula apassivadora: acompanha verbo transitivo direto e serve para indicar que a frase está na voz passiva sintética. Para comprovar, pode-se colocar a frase na voz passiva analítica, como está feito abaixo.


    Fazem-se unhas. (voz passiva analítica: Unhas são feitas)
    Alugam-se casas e apartamentos. (casas e apartamentos são alugados)


    -> Frase da questão: d) Entregou-se a foto solicitada (A foto solicitada foi entregue)


    Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/se-particula-apassivadora-ou-indice-de-indeterminacao-do-sujeito/

  • Ana Carolina,

    Tenta passar pra voz passiva analítica que fica mais visível a PA:

    Voz Passiva Sintética: Via-se que era humilde = Via-se isso;

    Voz Passiva Analítica: Isso era visto.

    A voz ativa não tem uma fórmula certa, logo, às vezes, fica mais complicada a sua vizualização.

  • Gabarito D

     

    Apenas complementando..

     

    Uso do SE:

    - PIS = VTI, VL, VI - sujeito indeterminado

    - PA = VTD - sujeito paciente

    http://vieiracurso.webnode.com/news/pis-x-pa/

  • Partícula apassivadora

  • Na frase " Mas via-se que era humilde", o verbo "ver" indica que se encherga uma qualidade, por tanto, se alguém vê uma qualidade, a vê em alguém, concluo que o verbo é transitivo direto e indireto, ou seja, o SE é indice de indeterminação do sujeito.

    A alternativa D está correta porque o verbo estabelece a mesma estrutura da frase acima.

    " Entregou-se a foto solicitada", o vervo "entregar" incida que se entregou algo, por tanto, se alguém entregou algo, a entregou a alguém, concluo que o verbo é transitivo direto e indireto, ou seja, o SE é indice de interminação do sujeito. Por favor!! comentem minha explicação, um abraço a todos!!!

  • Alternativa D

     

    "...via-SE que era humilde" (o "SE" é particula apassivadora, conseguimos fazer a mudança da voz passiva sintética para a analítica sem grande esforço)

     

    "...via-SE ISTO"  (voz passiva sintética)

    → "...ISTO era visto" (voz passiva analítica)

     

    A) ela SE considerava pessoa de respeito  (Pronome Reflexivo: sujeito age e sofre a ação)

    B) eles não SE viam há longo tempo  (Pronome Recíproco: sujeito age e sofre a ação)

    C) precisava-SE de mais tempo para a avaliação (Partícula Indeterminadora do Sujeito: VTI na terceira pessoa do singular) 

    D) entregou-SE a foto solicitada (Partícula Apassivadora: transportando para a voz passiva analítica; "a foto foi entregue")

    E) vive-SE bem na região Sul.  (Partícula Indeterminadora do Sujeito: verbo intransitivo acompanhado de AADV de lugar)

  •  

    Q852823    Q443770   Q646900

    PRONOME APASSIVADOR  (PA)      NÃO TEM PREPOSIÇÃO   -      VOZ PASSIVA SINTÉTICA.  SOFRE, RECEBE A AÇÃO VERBAL

     

           *****    SEMPRE É POSSÍVEL REESCREVER A FRASE PASSANDO PARA A VOZ PASSIVA ANALÍTICA

     

    Como pronome apassivador o “SE” serve para indicar que a frase está na VOZ PASSIVA, ou seja, o sujeito sofre a ação praticada por outro agente.

     

    Chamamos de sujeito “paciente”.

     

    O pronome apassivador segue um VTD (verbo transitivo direto) que esteja na 3ª (terceira) pessoa.

     

                            Ex.       A pergunta que     se   (PA)  acha  (VTD)

                                               A pergunta é achada

     

    ... a  que   SE   (PA)    vê  (VTD)   ALGO        /          É  VISTO

     

    via-se que era humilde  (voz passiva sintética)

    era visto (voz passiva analítica)

     

    VTD + se + sujeito paciente

     

    VTDI + se + OI + sujeito paciente

  • via-se que era humilde

    ERA VISTO

  • via-SE que era humilde  (o "SE" é particula apassivadora, conseguimos fazer a mudança da voz passiva sintética para a analítica.

  • Gabarito d

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 43:36

    https://www.youtube.com/watch?v=tAISy9YO-9E

    fonte: 5º AULÃO IBGE 2017 - Língua Portuguesa - 12 Questões da FGV - Yara Coeli

  • partícula "se":

    Sujeito indeterminados------ Verbos intransitivos, transitivos indiretos e de ligação

    Voz passiva sintética---------- Verbos transitivos diretos e transitivos direito e indireto

    “...mas via-se que era humilde” VER- transitivo direto, logo voz passiva sintética

    C) precisava-se de mais tempo para a avaliação; Precisar--- VTI

    D) entregou-se a foto solicitada; Entregar---- VTDI

    E) vive-se bem na região Sul. Viver--- VI

  • sempre que você encontrar um "que" após o verbo (neste caso, o via-se), tenta transformar o resto da oração em ISSO, antes de passar pra analítica.

    ex.:

    via-se que era humilde ------> via-se isso.

    passando para a voz passiva analítica: isso era visto

    logo, é p.a.

  • GAB:D

    A questão pede um Pronome Apassivador;

    .ela se considerava pessoa de respeito = PRONOME REFLEXIVO

    .eles não se viam há longo tempo = PRONOME RECÍPROCO

    .precisava-se de mais tempo para a avaliação = ÍNDICE INDETERMINADOR DE SUJEITO do VERBO TRANSITIVO INDIRETO

    .vive-se bem na região Sul = ÍNDICE INDETERMINADOR DE SUJEITO do VERBO INTRANSITIVO.

  • SE como pronome apassivador.

    APMBB

  • [...] Mas via-se que> aqui há sujeito representado pela conjunção integrante ''que''= isto

    Ordem canônica = ISTO era visto.

    Logo a classificação da conjunção ''se'' é Partícula apassivadora.

    [...]

    A mesma classificação será encontrada em :

    Entregou-se a foto solicitada>> ( a foto solicitada foi entregada ) Partícula apassivadora.

    OBS: requisito da P.A= VTD ou VTDI, concordância se dará com núcleo de sujeito passivo nesses casos.

    LETRA D

    APMBB

  • Conjunção integrante!

  • Questão gostosa de resolver!


ID
1398772
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo são do gênero descritivo; aquele que se apoia no sentido táctil, é:

Alternativas
Comentários
  • táctil só pode ter a ver com tato e a única que retrata um toque, sentir com o tato é a letra A

  • Não sabia o que era táctil, comparando as questões, vi que a A é a única que tem sentido diferente das outras, em outras palavras, B, C, D e E, tem um mesmo sentido. Saca?

  • gentem....vamos desconsiderar essa né???..hehehe

  • Da FGV temos que esperar qualquer coisa. Fala sério, oh falta de criatividade...

  • a) a mãe tinha na mão fria a luva de lã áspera; (tato)

    b) o quarto tinha o aspecto de um brechó; (visão)

    c) da cozinha emanava uma essência de baunilha; (olfato)

    d) do fundo do corredor vinha a algazarra costumeira; (audição)

    e) na boca, o azedo da fruta. (paladar)

  • FGV - 20 questões: 4 dadas, 3 boas, 13 ambíguas!

  • Fui pela ideia de tato também, apesar de ter ficado em dúvida, porque língua portuguesa é muito complexa rsrsrs

  • Táctil, no dicionário informal da web, é sinônimo de tato!

  • Se eu soubesse que táctil era algo relacionado a tato, não teria errado a questão.Sinceramente a FGV inventa esse tipo de questão só para saber se o candidato conhece o dicionário de língua portuguesa de A a Z..

  • Raciocínio Lógico
  • Achei que era pegadinha !!!!mas tactil = tato. Deu pra acertar

  • "FGV - 20 questões: 4 dadas, 3 boas, 13 ambíguas!"

    O problema é achar que as questões dadas são pegadinhas e errar. :)

  • Não tem nada de Raciocínio Lógico, é português puro. A questão avalia o vocabulário do candidato. Quem sabe que táctil é relativo ao tato mata a questão.

    A FGV faz muitas questões ruins, mas essa, particularmente, foi bem bolada.

  • Tb fiquei na dúvida, mas ao ler o enunciado novamente matei a questão.


    Todas as frases abaixo são do gênero descritivo; Ou seja, todas estão descrevendo alguma coisa, meio óbvio né, mas quando reparamos a forma como está sendo descrito é visível que se tratam dos sentidos.

  • "FGV - 20 questões: 4 dadas, 3 boas, 13 ambíguas!"

    O problema é achar que as questões dadas são pegadinhas e errar. :)

    pô mas se errar as questões dadas aí tá ferrado né. rsrsrs

  • "FGV - 20 questões: 4 dadas, 3 boas, 13 ambíguas!"


  • é português ou ciências na 5ª série ''aquele que se apoia no sentido táctil'' kkkkkkk

  • Textos DESCRITIVOS:

    - CARACTERIZAÇÃO

    - AÇOES CONCOMITANTES

    - VERBOS NO PRETERITO IMPERFEITO

    - ADJETIVOS

    LETRA: A

  • FGV você já marca a alternativa pensando "essas obvias estão sempre erradas, vai ser só mais uma para a minha lista" aí a alternativa está correta kkkkkkkkkkkkkkkkk 

  • tato, de tocar.

  • Mesmo quando a questão é mais simples assim eu fico com medo de marcar rs. Essa banca me deixa insegura, sempre penso que pode ser pegadinha ou algo "IMPLÍCITO" que deixei passar kkkkkkk #trauma

  • ... aquele que se apoia no sentido táctil, é... Táctil vem de "tato", então a opção q tem algo relacionado é a A

  • Gabarito A, senhores! Luva de lã. Aspecto táctil.

  • Essa banca é patética !

  • Gabarito: A

    ✏Significado de Tátil. adjetivo Relativo ao tato: sensação tátil. Que se pode tocar ou tatear: aspereza, rugosidade tátil.

  • Até que enfim acertei uma, tô levando bomba em todas, essa banca me mata.

  • questão fácil, mas se nao entender erra de bobeira.

  • FIQUEI ENTRE A, E


ID
1398784
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com a Lei n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:

Alternativas
Comentários
  • Art. 175 - É vedado aos magistrados: 

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo um de magistério; 

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processos; 

    III - dedicar-se à atividade político-partidária;

     IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; 

    V - exercer advocacia no juízo do tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. 

  • Gabarito: A

    ✏Segue a correção das demais alternativas

    B) ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou magistrado de instância igual ou inferior; Art.176, I.

    C) tratar a todos com urbanidade, atendendo-os com presteza quando se tratar de providências de sua competência e que reclamem e possibilitem solução de urgência; Art.178, VII.

    D) não exceder injustificadamente os prazos para decidir ou despachar; Art.178, III.

    E) residir na respectiva Comarca, salvo autorização do Tribunal. Art.178, X.

  • Art. 175 - É vedado aos magistrados:

    DEDICAR

    RECEBER

    EXERCER

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou

    função, salvo um de magistério; 

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou

    participação em processos; 

    III - dedicar-se à atividade político-partidária;

     IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou

    contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou

    privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; 

    V - exercer advocacia no juízo do tribunal do qual se afastou,

    antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo

    por aposentadoria ou exoneração. 


ID
1398787
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:

Alternativas
Comentários
  • ART. 26

    I - na entrância inicial:

    a) extensão territorial de até 200 km²;

    b) população de até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes, residindo, pelo menos, 30% (trinta por cento) na respectiva sede;

    c) colégio eleitoral correspondente a 40% (quarenta por cento) da população;

    d) aforamento anual de aproximadamente 300 (trezentos) feitos de jurisdição contenciosa;

    e) receita tributária igual à exigida para a criação de município no Estado;

    LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

  • Gabarito: C

    Aforamento anual de aproximadamente 300 (trezentos) feitos de jurisdição contenciosa;


ID
1398790
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 265 - Caberá pena:

    V - de demissão, nos seguintes casos:

    a) crime contra a administração pública;
    b) reincidência em transgressão e proibição legal grave;
    c) abandono do cargo, tal como conceituado no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
    d) indisciplina ou insubordinação reiterada;
    e) recebimento de propinas, cobrança excessiva de custas, emolumentos e despesas processuais ou prática de qualquer outra forma de improbidade; f) violação de qualquer outro preceito punido com demissão pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.


    LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
    http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/images/pdf/loj_nova_17052012.pdf

  • Gabarito: E

    Reiterado é o mesmo que repetida.


ID
1398793
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação à licença prêmio, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que:

Alternativas
Comentários
  • A) incorreta - é o oposto: 5 anos de exercício para três meses de licença.

    B) correta.  Art. 108 - 1 da constituição estadual

    C) incorreta. A licença não prescreve.

    D) incorreta. Art. 108 - 2 B

    E) incorreta. Vide letra a.

  • SEÇÃO VI -
    Da Licença Prêmio por Assiduidade
    Art. 107 - O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
    Art. 108 - Não se concederá licença-prêmio a servidor que, no período aquisitivo:
    I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
    II - afastar-se do cargo em virtude de :
    a) licença para tratamento de saúde em pessoa da família;
    b) licença para tratar de interesse particular;
    c) condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
    d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
    III - faltar injustificadamente ao serviço por mais de 15 (quinze) dias por ano ou 45 (quarenta e cinco) por quinquênio
     

  • Questão desatualizada. Dispositivo REVOGADO.

  • Os Artigos 107 e 108 da Lei Estadual nº 6677/94, dispositivos indispensáveis para resolver a questão, foram revogados pela lei nº 13471/2015

  • Alterações 
    ​"Art. 4º - Não se concederá licença prêmio a servidor que, no período aquisitivo:

    I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;

    II - afastar-se do cargo em virtude de:

    a) licença para tratamento de saúde em pessoa da família;

    b) licença para tratar de interesse particular;

    c) condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;

    d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro;

    III - faltar injustificadamente, ao serviço, por mais de 15 (quinze) dias por ano ou 45 (quarenta e cinco) dias por quinquênio.

    Art. 5º - O servidor que estiver em regime de acumulação, nas hipóteses constitucionais, terá direito à licença prêmio correspondente a ambos os cargos, contando-se, porém, separadamente, o tempo de serviço em relação a cada um deles.

    Art. 6º - O servidor gozará, obrigatoriamente, a licença prêmio adquirida dentro dos 05 (cinco) anos subsequentes àquele em que foi completado o período aquisitivo de referência.

    § 1º - A licença prêmio será concedida no prazo previsto no caput deste artigo, observada a necessidade do serviço.

    § 2º - A não observância do prazo máximo de fruição previsto no caput deste artigo somente será admitida por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e, ainda, em razão de imperiosa necessidade do serviço.

    § 3º - Na hipótese prevista no § 2º deste artigo, o titular do órgão solicitará, motivadamente, ao Chefe do Poder, autorização para a suspensão da fruição da licença do servidor.

    § 4º - Ressalvada a superveniência de aposentadoria por invalidez, a ausência de requerimento da licença prêmio, no prazo estabelecido no caput deste artigo, implica renúncia à sua fruição.

    § 5º - O requerimento de aposentadoria voluntária ou de exoneração implica renúncia ao saldo de licenças prêmio existente na data da publicação dos respectivos atos de aposentadoria e exoneração.

    § 6º - À chefia imediata incumbe verificar a regularidade da programação de licenças do servidor.

    § 7º - A fruição de licença prêmio somente poderá ser interrompida por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e, ainda, por motivo de imperiosa necessidade do serviço, mediante ato fundamentado.

    § 8º - O servidor cujo período de fruição tenha sido suspenso na forma do § 2º ou interrompido na forma do § 7º deste artigo, o terá assegurado, logo que seja dispensado da correspondente obrigação, observado o período máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

    § 9º - Os agentes públicos que injustificadamente impeçam a concessão regular da fruição de licença prêmio, bem como deixem de observar as regras dispostas nos §§ 1º a 8º deste artigo estarão sujeitos a apuração de responsabilidade funcional, inclusive quanto a eventual ressarcimento ao erário.

    Art. 7º - Os períodos de licença prêmio adquiridos até a data de vigência desta Lei deverão ser fruídos pelo servidor até a data da sua inativação, observado o disposto nos §§ 5º a 9º do art. 6º desta Lei."

  • Licença prêmio foi (arts. 107 a 100 da lei 6677/94) revogada pela  lei nº 13471/2015!!!! 

    Questão desatualizada!!!


ID
1398796
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

Alternativas
Comentários
  • A) incorreta. Ausência por 1 dia. Art. 113 - 1

    B) incorreta. Ausência por 8 dias. Art. 113 - III - B 

    C) correta. Art. 114

    D) incorreta. 

    E) incorreta. Ausência por 15 dias. Art. 113 - IV

  • A alternativa "d" está incorreta com base no art. 177.

  • Art. 177 - É vedada a acumulação, remunerada ou não, de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

    a) de dois cargos de professor;

    b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) de dois cargos de médico.

  • Trânsito ( mudança de sede ) --> até 15 dias.

  • LEI 6.677/94

    Art. 114 - Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade do horário escolar com o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

    Parágrafo único - Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horários na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho.

    LETRA C - CORRETA 

  • Letra (c) está correta.

  •  

    Art. 113

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    Por 1 dia, para doação de sangue

    Por 2 dias, para alistamento eleitoral

    Por 8 dias consecutivos, por motivo de:

    - Casamento

    - Falecimento de cônjuge, companheiro, pais, padrastos, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, desde que comprovados com atestado de óbito.  

    Até 15 dias, por período de trânsito, compreendidos como o tempo gasto pelo servidor que mudar de sede, contados da data do desligamento.

  • Cab: C

    O servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias para entrar em exercício. 

  • Segundo a lei 6.677 o servidor terá 30 diad para entrar em exercicio.

    artigo- O servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias para entrar em exercício. 

  • Letra C

    Segundo o artigo Art. 114 - Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a

    incompatibilidade do horário escolar com o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

    Parágrafo único - Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horários na

    repartição, respeitada a duração semanal do trabalho.


ID
1398799
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia, o cometimento ao servidor Ant nio de novas atribuições, compatíveis com a citada limitação, garantida a remuneração do cargo de que é titular, é a:

Alternativas
Comentários
  • Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular

  • SEÇÃO XIII -
    Da Readaptação
    Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
    Parágrafo único - É garantida à gestante atribuições compatíveis com seu estado físico, nos casos em que houver recomendação clínica, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.
     

  • Art. 10 Formas de provimento de cargo público:

     a) reversão - Retorno do aprosentado por invalidez... (Art.34)

     b) recondução - Retorno do servidor estável sem direito a indenização.... (Art. 42)

     c) aproveitamento - Retorno do servidor em disponibilidade... (Art.38)

     d) reintegração - Retorno do demitido... (Art. 41)

     e) readaptação - Destinação de novas atribuições, compatíveis com as limitações que tenha sofrido...  (Art. 43) GABARITO

  • Atenção

    Segundo o art. Art. 10 do estatuto readaptação não é considerada forma de provimento.

    Art. 10 - São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - reversão;

    III - aproveitamento;          

    IV - reintegração;

    V - recondução.

  • Parabéns Patrícia !

    Bem observado, tanto a READAPTAÇÃO quanto a PROMOÇÃO não fazem parte das formas de provimento da Lei 6677/94 Estadual. NÃO confundir com a Lei 8.112 Federal. Apesar de a banca ter considerado readaptação como gabarito.

  • A questão não fala sobre Provimento, fala de servidor efetivo que sofreu limitações. sendo o GAB. Readaptação conforme diz o estatuto

    Da Readaptação

    Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

  • Lembrando que formas de provimento são: Nomeação, Aproveitamento, Reversão, Recondução, Reintegração.

    Readaptação não é forma de provimento.

  • A hipótese narrada é caso de readaptação, de acordo com o artigo 43 do Estatuto, sendo cometidas a Antônio atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental

    .Gabarito: E

  • Letra E

    De acordo com o Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a

    limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica

    oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

    Parágrafo único - É garantida à gestante atribuições compatíveis com seu estado físico, nos casos

    em que houver recomendação clínica, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do

    cargo.


ID
1398802
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o Regimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução n. 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º
    XIV. Secretaria de Administração - SEAD

  • Letra C

    Segundo o art. Art. 65 A Secretaria de Administração é o Órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as

    atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio,

    engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde.


ID
1398805
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

Alternativas
Comentários
  • A ortografia errada atrapalha no entendimento da questão.

  • Adaptando a questão para o Regimento Interno do TJ-PR encontramos a mesma resposta.

    Resposta: B

    Da Deserção - art. 193: considerar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal.


    c) Errada. art. 193, parágrafo 1º, inciso I, II e III - A deserção será declarada:

    I - pelo primeiro Vice-Presidente, antes da distribuição e nos recursos aos Tribunais Superiores;

    II - pelo Relator;

    III - pelos órgãos julgadores, ao conhecerem o feito.


    d) Errada. IX - anotações da prioridade na tramitação do processo ou procedimento e na execução dos atos e diligências judiciais quando figurar como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.


    e) Errada. A distribuição será efetuada por processamento eletrônico, mediante sorteio aleatório e uniforme em cadad classe, no decorrer de todo o expediente do Tribunal.

  • Gabarito: B

    Recurso deserto

    É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento.

    Fonte: Jusbrasil


ID
1398808
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo estabelece o regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:

Alternativas
Comentários
  • Correição Parcial: É um instrumento de impugnação que se destina a impugnar erro ou abuso quanto a atos e fórmulas do processo, desde que importem em inversão tumultuária, sempre quando não houver recurso específico previsto em lei. Podem interpor correição parcial o acusado, o Ministério Público, o querelante e o assistente de acusação. O “processo” de correição parcial segue o rito do agravo de instrumento.

    Fundamentação:

    Artigo 6º, inciso I, da Lei nº 5.010/66Artigo 32, inciso I, da Lei nº 8.625/93Artigos 93 a 96 do Código Judiciário do Estado de São Paulo


    http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1247/Correicao-parcial
  • Questão desatualizada!

    Os artigos 245, 246 e 247 do Regimento Interno do TJ-BA, que regulamentavam o instituto da Correição Parcial, foram revogados pela Emenda Regimental nº 08/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016, DJe 17/03/2016.


ID
1398811
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

Alternativas
Comentários
  • Art. 83 – Ao Tribunal Pleno, constituído por todos os membros efetivos do Tribunal de Justiça, compete privativamente:

    I – dar posse a seus dirigentes;

    II – organizar a lista tríplice de Juízes, Advogados e membros do Ministério Público para provimento de cargo de Desembargador; 


ID
1398814
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei n.6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:

Alternativas
Comentários
  • A/ correta Art. 112 - Será concedida licença ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, sem prejuízo de remuneração. B/Art. 111 - A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período  C/ Art. 103 - Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença, sem remuneração, na forma e nas condições previstas na legislação especifica. Parágrafo único - Concluído o serviço militar obrigatório, o servidor terá até 30 (trinta) dias para reassumir o exercício do cargo. D/ Art. 100 - Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial. § 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social. § 2º - É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença. Art. 101 - A licença de que trata o artigo anterior será concedida: I - com remuneração integral, até 3 (três) meses; II - com 2/3 (dois terços) da remuneração, quando exceder a 3 (três) e não ultrapassar 06 (seis) meses; III - com 1/3 (um terço) da remuneração, quando exceder a 6 (seis) e não ultrapassar 12 (doze) meses. E/ Art. 102 - Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou do país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1º - A licença prevista no caput deste artigo será sem remuneração. § 2º - Ocorrendo o deslocamento no território estadual, o servidor poderá ser lotado, provisoriamente, em repartição da administração estadual direta, autárquica ou fundacional, desde que para exercício de atividade compatível com seu cargo.

  • A) Correta: Art. 112 - Será concedida licença ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, sem prejuízo de remuneração.

     

    B) Erro: No artigo 111 o período da licença para tratar de interesse particular é de 03 (três) anos. 

     

    C) Erro: No artigo 103 não consta período de afastamento, ficando conforme a legislação específica.

     

    D) Erros: No artigo 100 não cita explicitamente o grau de parentesto, definindo quais seriam atendidos nessa situação. E no artigo 101 define os períodos e as renumerações até o máximo de 12 meses.

     

    E) Erros: § 1º do artigo 98 diz que a licença por afastamento de cônjuge "pode" ser superior a 24 meses. E no § 1º do artigo 102 cita como licença não remunerada.

  • Letra A

    Segundo a lei  Lei n.6.677/1994 Art. 112 - Será concedida licença ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, sem prejuízo de remuneração.

  • não fiz, mas se ta ali o cargo, caiu


ID
1398817
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

Alternativas
Comentários
  • LETRA DDDDDDDD!:D


    Art. 89 do regim. interno do TJ da BA – Ao Corregedor Geral, além da correição, inspeção e fiscalização permanentes do serviço judiciário e

    dos atos dos Juízes e Servidores das Comarcas de Entrância Final e da sua Secretaria, compete

    ...


    IV – conhecer de representação contra Servidores das Comarcas de Entrância Final, inclusive os lotados nos

    Juizados Especiais e demais Órgãos integrantes dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal de Justiça;


  • Letra D

    Segundo a LOJ Art. 89 – Ao Corregedor Geral, além da correição, da inspeção e da fiscalização permanentes do

    serviço judiciário e dos atos dos Juízes e Servidores das Comarcas de Entrância Final e da sua

    Secretaria, compete: IV – conhecer de representação contra Servidores das Comarcas de Entrância Final, inclusive os

    lotados nos Juizados Especiais e demais Órgãos integrantes dos serviços auxiliares da Secretaria do

    Tribunal de Justiça.

  • Art.89 - IV - conhecer de representação contra Servidores da Comarca de Salvador, inclusive os lotados nos Juizados Especiais e demais Órgãos integrantes dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal de Justiça; 


ID
1398820
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

Alternativas
Comentários
  • Uai Natalia, o verbo da amostra está no presente do subjuntivo,
  • apenas a A está nessa conjugação, as outras alternativas estão no presente do indicativo.
  • LetRA DDDDDDDDDDDDDD!:D


    Subseção XI - DOS JUÍZES DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE


    Art. 77 - Os Juízes das Varas da Infância e da Juventude exercerão jurisdição em matéria cível, infracional e de execução de medidas sócio-educativas, competindo-lhes: 

    I - em matéria infracional:

    a) conhecer as representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescentes;

    b) exercer as demais atribuições conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;

    II - em matéria não-infracional: 

    a) conhecer as ações cíveis fundadas em interesses individuais, coletivos e difusos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

    b) conhecer, respeitado o limite de atuação de órgão próprio da Corregedoria da Justiça, os pedidos de adoção e seus incidentes;

    c) exercer as demais atribuições conferidas pelo Estatuto da Criança e do  Adolescente;

    III - em execução de medidas sócio-educativas:

    a) exercer jurisdição exclusiva nos processos de execução de sentença de medidas sócio-educativas;

    b) exercer jurisdição em fiscalização e apuração de irregularidades em entidades que executam programas sócioeducativos.


    Parágrafo único - Aos Juízes das Varas da Infância e da Juventude incumbe, ainda, exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por lei, regimento ou outro ato normativo. 

  • Gabarito: D

    Art. 77 da lei 10.845/2007

    III- em execução de medidas socio-educativas:

    a) exercer jurisdição exclusiva nos processos de execução de sentença de medidas sócio-educativa.


ID
1398844
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

Alternativas
Comentários
  • A composição civil não pode ser proposta apenas para parte dos querelados, tem que ser todos.

  • Alternativa D

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA.

    Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil de danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser rejeitada em sua integralidade – isto é, em relação a todos os querelados. Isso porque a composição pelos danos, sendo aceita e homologada judicialmente, implica a renúncia ao direito de queixa, nos termos do disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, tratando-se a renúncia, expressa ou tácita (art. 104 do CP), de causa extintiva da punibilidade, sendo irretratável (art. 107, V, CP). Por força do princípio da indivisibilidade, a todos se estende a manifestação do intento de não processar parte dos envolvidos, de modo que a renúncia beneficia a todos eles. Precedente citado: HC 29.861-SP, Quinta Turma, DJ 25/2/2004. AP 724-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 20/8/2014.

    (disponível em: http://portalcarreirajuridica.com.br/noticias/informativo-547-do-stj-decisoes-envolvendo-direito-penal-e-processual-penal. Acesso em 05.02.2015)

  • A tá, não entendi mas tudo bem.

  • Gabarito alternativa D

    Para alguns, que assim como eu, leram o enunciado da questão sem enxergar a palavra "parte", quando faz a menção aos querelados, bastava saber a literalidade do artigo 49 CPP, que  traz o Princípio da Oportunidade e diz:

    A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.






  • li rápido e nem vi a palavra "parte"

  • Segundo o parágrafo único do art. 74 da Lei 9099/95, tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado de composição dos danos civis acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

    Ademais, temos o art. 49 do CPP que diz: a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

  • Excelente comentário Priscila! 

    Sucesso!

  • GABARITO LETRA D : rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;

    Segundo o parágrafo único do art. 74 da Lei 9099/95, tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado de composição dos danos civis acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

    Ademais, temos o art. 49 do CPP que diz: a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

  • Quebrei a cabeça e, quando vi, estava lá a palavrinha "parte"

  • Ohhh PARTE!
  • Vigora na Ação Penal Privada o princípio da indivisibilidade, positivado no artigo 48 do CPP, que obriga o oferecimento de queixa contra todos os autores do crime.

    Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

    Assim, sendo requerida a composição civil dos danos apenas em face de parte dos querelados, a queixa deve ser rejeitada na sua integralidade, por ofensa ao princípio da indivisibilidade, o que exclui as alternativas A, B e C.

    Quanto à alternativa D, inexiste previsão legal no sentido de suspensão da queixa para composição dos danos.

    Gabarito do Professor: D

  • Resumindo: O "Pau" canta pra todo mundo.

  • Quando a questão diz que o querelante propôs composição civil dos danos para PARTE DOS QUERELADOS, está dizendo que ele NÃO ofereceu a composição civil para TODOS OS QUERELADOS, o que fere o princípio da indivisibilidade.

    Princípio da indivisibilidade: em caso de concurso de agentes, o querelante está obrigado a oferecer a ação penal contra todos aqueles que praticaram o fato delituoso.  

    Art. 48 CPP -  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

    Art. 395 CPP -  A denúncia ou queixa será rejeitada quando:                  

            I - for manifestamente inepta;                        

            II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou                         

            III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.   

     

    ATENÇÃO!!!!! PREVALECE na jurisprudência o entendimento de que o princípio da indivisibilidade se aplica apenas nas ações penais privadas. Nas ações penais públicas se aplica o princípio da divisibilidade, pois o MP pode reservar aos demais querelados, o ajuizamento da ação posteriormente, de forma a conseguir  mais tempo para reunir elementos de prova. 

     

    (...) 3 - Não vigora o princípio da indivisibilidade na ação penal pública. O parquet é livre para formar sua convicção incluido na increpação as pessoas que entenda terem particado ilícitos penais, ou seja, mediante a constatação de indícios de autoria e materialidade, não se podendo falar em arquivamento implícito em relação a quem não foi denunciado. (RHC 34.233/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 14/05/2014).

  • Não vi a maldita 'parte' 

  •                                         QUADRO COMPARATIVO

     

    AÇÃO PENAL PÚBLICA                                             AÇÃO PENAL PRIVADA  

    Obrigatoriedade                                                                    Oportunidade             
    Indisponibilidade                                                                  Disponibilidade
    Divisibilidade                                                                        Indivisibilidade
    Intranscendência                                                                Intranscendência

                                                                                      Perempção/Renúncia/Perdão

  • SERVE PARA MIM KKKK

    Sérgio Henrique 

    Não vi a maldita 'parte' 

  • Venturo Mameluk, também li rápido e não vi!

  • Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil de danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser rejeitada em sua integralidade - isto é, em relação a todos os querelados. Isso porque a composição pelos danos, sendo aceita e homologada judicialmente, implica a renúncia ao direito de queixa, nos termos do disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, tratando-se a renúncia, expressa ou tácita (art. 104 do CP), de causa extintiva da punibilidade, sendo irretratável (art. 107, V, CP). Por força do princípio da indivisibilidade, a todos se estende a manifestação do intento de não processar parte dos envolvidos, de modo que a renúncia beneficia a Número 547 Brasília, 8 de outubro de 2014. CORTE ESPECIAL 1 todos eles. Precedente citado: HC 29.861-SP, Quinta Turma, DJ 25/2/2004. AP 724-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 20/8/2014.

  • Não vi a palavra "parte"
    ' - '

  • Força que chegaremos lá!!!! ==> TJ AL Gab: D
  • Anderson, essa observação que você fez só é pertinente nos casos julgados em Juízados Especiais, regidos pela Lei 9.099. 

    De modo que não se tratando de JE, a composição civil dos danos NÃO IMPORTA RENÚNCIA DA QUEIXA-CRIME.

  • Princípios da ação penal pública: ODIN

     

    Obrigatoriedade

    Divisibilidade

    Indisponibilidade

     

    Princípios da ação penal privada são os mesmo da púclica so que ao contrário hehe opção correta D

     

    Bons estudos

  • Princípio da Indivisibilidade (Art. 48)

    As ações privadas são movidas pelo princípio da indivisibilidade, de forma que se a vítima optar por exercer a ação, deverá fazê-lo contra todos os envolvidos na infração que ela tem conhecimento. Se a vítima sabe quem são todos os infratores e processa apenas partes deles, estará renunciando ao direito de ação em favor dos não processados, o que implica a extinção da punibilidade, que aproveitará a todos.

  • AÇÃO PUBLIA AÇÃO PRIVADA

    ÓDIO                                                                

     OID

    OBRIGATORIEDADE     /                   OPORTUNIDADE

    DIVISIBILIDADE              /                  INDIVISIBILIDADE

    INDISPONIBILIDADE        /                DISPONIBILIDADE

    OFICIALIDADE /

  • a Desatenção me fez erra rsrs... mas a FGV é cada terminho viu rs

  • Informativo 547 STJ: 

    No Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada, caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil de danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser rejeitada em sua integralidade, ou seja, em relação a todos os querelados. Isso porque a composição pelos danos, sendo aceita e homologada judicialmente, implica a renúncia ao direito de queixa. 

  • Traduzindo: O ofendido (querelante) quer culpar só a metado dos culpados (partes dos querelados), o que é proibido devido o princípio da INDIVISIBILIDADE (aplicado apenas nas ações penais privadas).

  • Letra D é nosso gabarito : Rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade.

    Artigo 49 do CPP que diz: a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

  • Caso o OFENDIDO proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos ACUSADOS, a peça acusatória deverá ser:

    Recusada, por conta da indivisibilidade. Ou faz a denuncia para todos ou para ninguém 

     

  • Princípios da ação penal pública:

    • Obrigatoriedade: havendo indícios de autoria e materialidade, o MP deve oferecer a denúncia

    • Indisponibilidade: ajuizada a ação penal, o MP não pode dela desistir

    • Oficialidade: a ação penal é ajuizada por um órgão oficial (Ministério Público)

    • Divisibilidade: havendo mais de um autor do crime, o MP pode ajuizar a ação somente em face de um ou uns, deixando para ajuizar em face dos outros depois (visando, por exemplo, reunir mais provas)

    Princípios da ação penal privada:

    • Oportunidade: o ofendido decide se vai ajuizar ou não a ação

    • Disponibilidade: o ofendido pode desistir da ação, e o perdão concedido a um querelados a todos se entende, salvo ao que recusar)

    • Indivisibilidade: querendo ajuizar a ação, o ofendido deve ajuizar contra todos, sob pena de renúncia ao direito de queixa

  • Letra D

    Segundo o Informativo 547 STJ: No Princípio da Indivisibilidade da Ação

    Penal Privada, caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil de danos para

    parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser rejeitada em sua integralidade, ou seja, em

    relação a todos os querelados. Isso porque a composição pelos danos, sendo aceita e homologada

    judicialmente, implica a renúncia ao direito de queixa.

  • A questão quer saber se pode propor danos a alguns dos acusados sendo que todos estão envolvidos.

    Resposta = Não, o que vale para um valerá para todos. É Indivisível.

  • Macetes que me ajudam

    ODIO de ladrão, estuprador, assassino, quem comete violência contra mulher, etc.

    Princípios da ação penal pública:

    Obrigatoriedade: havendo indícios de autoria e materialidade, o MP deve oferecer a denúncia

    Divisibilidade: havendo mais de um autor do crime, o MP pode ajuizar a ação somente em face de um ou uns, deixando para ajuizar em face dos outros depois (visando, por exemplo, reunir mais provas)

    Indisponibilidade: ajuizada a ação penal, o MP não pode dela desistir

    Oficialidade: a ação penal é ajuizada por um órgão oficial (Ministério Público)

    Ação penal privada DOI no bolso

    Princípios da ação penal privada:

    Disponibilidade: o ofendido pode desistir da ação, e o perdão concedido a um querelados a todos se entende, salvo ao que recusar)

    Oportunidade: o ofendido decide se vai ajuizar ou não a ação

    Indivisibilidade: querendo ajuizar a ação, o ofendido deve ajuizar contra todos, sob pena de renúncia ao direito de queixa

  • ✏A composição civil dos danos é a proposta feita pelo suposto autor do fato a vítima para reparar os prejuízo causados pela infração.

  • Deverá ser rejeitada porque fala "parte" dos querelados. O princípio da indivisibilidade requer que seja em face de todos, ou para nenhum.

  • errei em 28/ 01

ID
1398847
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Na ação penal pública, o Ministério Público:

Alternativas
Comentários
  • O princípio que autoriza o MP a não denunciar todos os envolvidos é o princípio da DIVISIBILIDADE. O MP pode escolher denunciar apenas parte dos infratores, se entender que não existem elementos suficientes para o ajuizamento da ação penal em face dos demais.

    Não vigora, aqui, a princípio da indivisibilidade, que só tem cabimento nas ações penais exclusivamente privadas.


  • Questão pesada pra nível médio.


  • Achei essa questão mal elaborada, induz o candidato a pensar na regra geral, e não aos entendimentos divergentes,  até por que ele pergunta se na ação penal pública o minístério público usa-se o princípio da indivisibilidade, ou seja  em regra geral entende-se que não há princípio da indivisibilidade na ação penal pública incondicionada. Agora, se ele queria saber posicionamento de STJ e entendimentos doutrinários o examinador deveria ter informado no enunciado da questão, sendo assim  questão passível de anulação ano meu vêr.

     

  • O único motivo para marcar a letra e é pelo fato dela fazer mais sentido diante das outras alternativas. Acho que em provas objetivas não poderiam ser cobradas questões divergentes e ainda mais tratando dessa maneira. No entanto...vamos estudar!

  • O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do fato, sob pena de extinção de punibilidade se houver renúncia com relação a algum deles. O aludido princípio conjuga-se com o princípio da oportunidade, que em sede de ação penal privada se contrapõe ao da obrigatoriedade, que vigora na ação penal pública. Dessa forma, se cabe ao querelante escolher processar ou não o autor do fato, e se o fizer, terá que oferecer queixa contra todos os envolvidos.


    [...]. O princípio da indivisibilidade, próprio da ação penal de iniciativa privada, não se aplica à ação penal pública.(Ac. de 18.3.2008 no HC nº 581, rel. Min. Cezar Peluso; no mesmo sentidoo Ac. nº 490, de 14.9.2004, rel. Min. Francisco Peçanha Martins.)

    Também já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça:


    O fato de o Ministério Público deixar de oferecer denúncia contra quem não reconheceu a existência de indícios de autoria na prática do delito não ofende o princípio da indivisibilidade da ação penal, pois o princípio do art. 48 do CPP não compreende a ação penal pública, que, não obstante, é inderrogável.” (RSTJ, 23/145)

  • Meio polêmica essa questão viu.....

    Existe corrente doutrinária que defende a indivisibilidade da ação pública também, embora seja predominante o princípio da divisibilidade para a mesma.

  • Princípios regentes:

    1) Ação Penal Pública:

    *Princípio da obrigatoriedade;

    *Princípio da oficialidade;

    *Princípio da oficiosidade;

    *Princípio da autoritariedade;

    *Princípio da (in)divisibilidade

    *Princípio da intranscendência ou da pessoalidade


    2) Ação Penal Privada:

    * Princípio da oportunidade ou da conveniência

    * Princípio da disponibilidade

    * Princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48 CPP)

    * Princípio da intranscendência ou da pessoalidade


    OBS: Há divergência em relação ao princípio da divisibilidade na ação penal pública:

    1) Ação Penal Pública:

    Princípio da (in)divisibilidade:

    "Segundo o entendimento do STF, a ação penal pública é regida pelo princípio da divisibilidade, afinal de contas o Ministério Público poderia sempre, até a sentença final (art. 569 do CPP), incluir novos agentes delitivos por meio de aditamento à denúncia ou oferecer contra os mesmos nova ação penal, caso já tenha sido prolatada a sentença final do feito. Registre-se, porém, que prevalece na doutrina o entendimento de que a ação penal pública é regida pelo princípio da indivisibilidade, já que a ação penal deve se estender "a todos aqueles que praticaram a infração penal" (TAVORA; ALENCAR, 2009, p. 127)".  

    "Em verdade, a nosso sentir, é de pouco relevância discutir se a ação penal pública é regida pelo princípio da divisibilidade ou pelo princípio da indivisibilidade. O que realmente importa é ter em mente que a ação penal pública é regida pelo princípio da obrigatoriedade, daí porque o Ministério Público tem o dever de incluir todos os agentes delitivos na demanda, desde que existam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade contra eles".


    FONTE: (LEONARDO BARRETOMOREIRA ALVES. PROCESSO PENAL PARTE GERAL, COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS.2ªEd. BAHIA: JUSPODIVM, 2012).


  • Por se tratar de uma questão de nível médio a banca pegou pesado...

  • A questão deixou de ser polêmica tem um certo tempo já. Entende o STJ e o STF que o princípio da indivisibilidade NÃO é aplicável à AP pública. Assim:



    "Não vigora o princípio da indivisibilidade na ação penal pública. O Parquet é livre para formar sua convicção incluindo na increpação as pessoas que entenda terem praticados ilícitos penais" (STJ, RHC 34.233).



    "O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública, podendo o Ministério Público, como 'dominus litis', aditara denúncia, até a sentença final, para inclusão de novos réus, ou ainda oferecer nova denúncia, a qualquer tempo (STF, HC 71.538). 

  • Ação penal pública ( Incondicionada / Condicionada) ->Titularidade exclusiva do MP

    Características: 

    -Obrigatoriedade

    -Oicialidade

    -Indisponibilidade

    -Divisibilidade

  • embora os tribunais superiores considerem ser divisível a ação penal pública, é entendimento majoritário da doutrina a indivisibilidade
    sacanagem uma questão dessas

  • Ação Penal Pública:


    •Obrigatoriedade

    •Indisponibilidade

    •Divisibilidade (Jurisprudencia) Indivisibilidade (Doutrina)

    •Intranscendiencia

    •Autoridade

    •Oficiosidade

    •Oficialidade


  • Certo! Mas, a banca não disse se a questão era de acordo com a doutrina ou jurisprudência.


    Aí realmente só sendo mãe Diná para adivinhar qual o posicionamento que a banca quer!!!


  • Por isso que é bom estudar a banca antes de tudo, agora já sabemos que ela cobra a Jurisprudência.

    Foco !!!!!

  • Apenas retificando alguns comentários pretéritos. Hodiernamente, nem toda doutrina considera o princípio da indivisibilidade aplicada à ação penal pública. Norberto Avena, destaca que o princípio da divisibilidade é aplicada a essas ações, alegando que "...esse procedimento pode justificar-se tanto na necessidade de serem buscados maiores elementos para amparar o processo penal em relação aos investigados que não constaram no polo passivo da inicial, como em questão de estratégia processual.
    Essa opção...não acarreta qualquer preclusão quanto aos demais, mesmo porque são consolidadas, tanto na doutrina como na jurisprudência, a possibilidade de aditamento da denúncia a qualquer tempo (desde que antes da prescrição do crime, obviamente)...


    Todavia, o mencionado doutrinador faz a seguinte ressalva: "...havendo vários indiciados no inquérito e nem todos sendo denunciados, esse procedimento deve ser justificado pelo promotor no momento do oferecimento da denúncia."

    Fonte: Processo penal esquematizado, 2014, p. 238.

  • Olha, eus ei da discussão, porém dava pra saber se olhasse o fundamento, as que diziam que era obrigado não eram pelo princípio da indivisibilidade.

  • Qestão envolvendo divergência doutrinária e jurisprudencial em prova objetiva?! E o pior!! pra nível técnico?!!

  • A doutrina me parece vaga quanto ao princípio da indivisibilidade na ação penal pública. No entanto, deixa dúvida a opção dada como certa pela banca, pois o Art. 48, do CPP diz o contrário:

    Art. 48 CPP. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.


  • Teve gente fundamentando e discordando da resposta pelo art 48, CPP; porém este trata da "QUEIXA" => Ação Penal Privada.  A questão trata da Ação Penal Pública ("Denúncia")

  • A indivisibilidade na ação penal pública se encontra inserida no princípio da obrigatoriedade; ou seja; seu existir indícios de autoria e prova da materialidade contra mais de um que tenha praticado o mesmo crime, o MP está obrigado a oferecer denúncia contra todos. Porém se por algum motivo (ex: A,B,C e D, assaltaram um banco e durante a fuga foram perseguidos pela polícia onde A e B  foram presos em flagrante, C morreu e de D conseguiu fugir). Nese caso o MP se valerá do PRINCÍPIO DA DIVISIBILIDADE em face de D, pois não ficará aguardando a captura de D para oferecer denúncia contra A,B e C até porque não sabe quando aquele será capturado.

  • É a típia questão geradora de conflitos. Tanta coisa pra perguntar ... 

  • ATENÇÃO: DOUTRINA SÓ PARA CONSULTA, e olhe lá. O que predomina hoje nos concursos é a JURISPRUDENCIA DO STF E STJ. Ninguém quer saber o que fulano ou sicrano pensa!!!!! já foi a época...questão já pacificada há anos pelos tribunais superiores. ação penal pública: divisibilidade e ponto.  

  • Efetivamente o MP não está vinculado a denuciar todos os envolvidos, mas nao se configura a autonomia mas sim a nao aplicação do princípio da indivisibilidade.

    UNIÃO - nem existe no processo penal, existe sim o princípio da obrigatoriedade
    DIVISÍVEL OU INDIVISIVEL: existe muita polemca doutrinária sobre o assunto, m,as o STF e STJ se manifestaram pela existencia sim do princípio da DIVISIBILIDADE no processo penal AÇÃO PENAL PÚBLICA.
  • Li e atropelei o NÃO. Cheguei a pensar que não tivesse alternativa correta. :(

  • NÃO VEJO NENHUMA POLÊMICA QUANTO À LETRA "E", TENDO EM VISTA QUE O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE É PERTINENTE À AÇÃO PENAL PRIVADA, REGIDA QUE É PELO CRITÉRIO DA OPORTUNIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TAL PRINCÍPIO DIANTE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA, POIS ESTA É NORTEADA PELA OBRIGATORIEDADE. ASSIM, QUANDO UM PROMOTOR TOMA CONHECIMENTO DE QUAIS SÃO OS AUTORES DO CRIME, DEVE DENUNCIAR A TODOS, MAS NÃO PORQUE A AÇÃO PENAL PÚBLICA É INDIVISÍVEL, MAS PORQUE É OBRIGATÓRIA. (MANUAL DE PROCESSO E EXECUÇÃO PENAL, NUCCI)

    TRABALHE E CONFIE.
  • questão mal elaborada!

  • Galera, cuidado com a interpretação!

    A questão formula: DIANTE DA NÃO INCIDÊNCIA do princípio. A questão está perfeitamente elaborada.

  • Bela questão de lógica....

  • Achei a questão mal formulada... seria melhor (como o professor falou no comentário) dizer que o MP não é obrigado a oferecer denúncia contra todos os envolvidos DE UMA VEZ SÓ... a ação penal pública é obrigatória! Da forma que colocaram, parece que o MP pode escolher quem vai denunciar. Mas tudo bem, dá para acertar a questão.

  • Achei péssimo o enunciado da questão. Claro que deveria estar expresso que não está obrigado a denunciar "ao mesmo tempo"...

  • Nas ações penais públicas, aplica-se o princípio da divisibilidade, porquanto o processo poderia ser desmembrado, com o oferecimento da denúncia contra um ou mais réus e, posteriormente, aditamento para inclusão dos outros.

    ou seja, denuncia os quais já tenha algum elemento de informação e prosseguir com a investigação dos demais.

  • Questão mau elaborada, há uma contradição nessa questão.

     

  • Errei por causa da interpretação. Como disse o professor no vídeo: as duas negações tornam uma afirmação, ou seja, há divisibilidade .

  • a questão é mais de interpretação de texto do que de direito. rs

  • Não interpretei bem a questão e acabei errando!

  • Não há nada de errado ou dubio na questão.

     

  • Questão muito boa pro aluno que se dedica aos estudos...

     

    O ministério público só vai denunciar os que realmente tiverem responsabilidade na prática do crime... ou seja, se num grupo de 10 pessoas, entender que 2 não participaram, estes não serão arrolados... 

  • Lendo o exemplo dado pelo colega Thiago Affonso, dá para dizer que a alternativa está correta:

     

    A indivisibilidade na ação penal pública se encontra inserida no princípio da obrigatoriedade; ou seja; se existir indícios de autoria e prova da materialidade contra mais de um que tenha praticado o mesmo crime, o MP está obrigado a oferecer denúncia contra todos. Porém se por algum motivo (ex: A,B,C e D, assaltaram um banco e durante a fuga foram perseguidos pela polícia onde A e B  foram presos em flagrante, C morreu e de D conseguiu fugir). Nese caso o MP se valerá do PRINCÍPIO DA DIVISIBILIDADE em face de D, pois não ficará aguardando a captura de D para oferecer denúncia contra A,B e C até porque não sabe quando aquele será capturado.

     

    Prevalece o princípio da divisibilidade. A questão foi clara. Vejamos:

     

    Na ação penal pública o MP não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

     

    Obs: Errei, mas diante dos comentários e da leitura atenciosa cheguei à conclusão que a questão está perfeita. 

  • Questão "Bonus" divisor de águas 

    Acerte essa questão e passe na frente de 1000

    Questão fácil geral acerta 

    Rsrs

    Eu errei.kkk

  • Questão de raciocínio lógico rsrsr, duas proposições negativa = a uma positiva. 

     

    Ou seja, o Ministério público está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade.

     

    Gabarito, letra "e".

  • Thiago Emanuel...

    O princípio da indivisibilidade cabe à Ação Penal Privada, certo?

    O princípio referente às ações penais públicas é o da divisibilidade, ou seja, não incide o princípio da indivisibilidade...

    Acho que é isso...

  • O art. 48 do Código, em sua parte final, diz que cabe ao Ministério Público velar pela indivisibilidade da ação privada.

    A posição dos tribunais é que o princípio da indivisibilidade não se aplica a ação penal plública, aplica-se a divisibilidade.

     

    resposta E

  • Princípios da ação penal:

    Oficialidade: APPúbl

    Oportunidade: APPriv

    Obrigatoriedade: APPúbl

    Indisponibilidade: APPúbl

    Disponibilidade: APPriv

    Indivisibilidade: APPriv

    Divisibilidade: APPúbl

    Intranscendência: APPúbl e APPriv

  • GABARITO LETRA E

    Açao penal pública x ação penal privada

    Divisível                     x            indivisível

  •  

    GABARITO E

     

    PREVALECE na jurisprudência o entendimento de que o princípio da indivisibilidade se aplica apenas nas ações penais privadas. Nas ações penais públicas se aplica o princípio da divisibilidade, pois o MP pode reservar aos demais querelados, o ajuizamento da ação posteriormente, de forma a conseguir  mais tempo para reunir elementos de prova. 

     

    (...) 3 - Não vigora o princípio da indivisibilidade na ação penal pública. O parquet é livre para formar sua convicção incluido na increpação as pessoas que entenda terem particado ilícitos penais, ou seja, mediante a constatação de indícios de autoria e materialidade, não se podendo falar em arquivamento implícito em relação a quem não foi denunciado. (RHC 34.233/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 14/05/2014).

  • De acordo com entendimento do STF a ação penal pública é DIVISÍVEL, podendo o MP iniciar a ação penal contra quem ja tiver a justa causa e no decorrer da ação poderá incluir mais réus.

    BONS ESTUDOS!!

    @estudantemaeconcurseira

  • Art. 48.

    A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade

    Oportunidade: o ofendido (querelante) não é obrigado a oferecer queixa-crime

    Disponibilidade: iniciada a ação penal, o querelante pode dela desistir a qualquer momento (antes do trânsito em julgado); ademais, existem outras maneiras onde haverá a extinção da ação privada: perdão, perempção.

    Indivisibilidade: o querelante não pode optar por oferecer queixa-crime contra um em detrimento do outro envolvido na infração penal. Oferecida queixa-crime, ela deverá ser contra todos.

  •                                         QUADRO COMPARATIVO

     

    AÇÃO PENAL PÚBLICA                                             AÇÃO PENAL PRIVADA  

    Obrigatoriedade                                                                    Oportunidade             
    Indisponibilidade                                                                  Disponibilidade
    Divisibilidade                                                                        Indivisibilidade
    Intranscendência                                                                Intranscendência

                                                                                      Perempção/Perdão/Renúncia

  • Divisibilidade: No entendimento do STF, o MP deve verificar os requisitos da ação penal de modo individual, de modo que o fato de um acusado ter contra ele ofertada a denúncia, não implica necessariamente que um outro investigado também seja denunciado.

  • Questão cabulosa, primeiro que há divergência entre a doutrina e a jurisprudência, segundo que há diferença entre não estar obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, e não estar obrigado a denunciar todos os envolvidos, de uma única vez, por fato delituoso...

  • Segundo o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, a ação penal pública não é informada pelo Princípio da indivisibilidade, mas sim pelo da divisibilidade, já que o membro do MP poderá aditar posteriormente a denúncia para que sejam supridas eventuais omissões.

    --

    Entretanto, a banca não considerou que, em setembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (sexta turma) aplicou o Princípio da indivisibilidade à ação penal pública (HC nº 101.570/RJ).

  • GABARITO "E"

     

    Na ação penal pública não vigora o princípio da indivisibilidade. Assim, o MP não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, não se podendo falar em arquivamento implícito em relação a quem não foi denunciado. Isso porque o Parquet é livre para formar sua convicção, incluindo na denúncia as pessoas que ele entenda terem praticado o crime, mediante a constatação de indícios de autoria e materialidade. STJ. 6ª Turma. RHC 34233-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/5/2014 (Info 540).

     

  • não está obrigado a denunciar todos=diante da não incidência do princípio da indivisibilidade

    Da mesma forma que:

    está obrigado a denunciar todos= diante da incidência do princípio da indivisibilidade

  • fé no pai que um dia a fgv sai

  • Ação penal pública: Divisibilidade

    Ação penal privada:indivisibilidade.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Não Desista!

  • NÃO + NÃO = SIM.

    não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

    Está negando duas vezes, então fica um "sim".

    Fica mais fácil não ler os dois "não".

    -> Está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade.

  • GAB: E

  • Que povo chato,criando desculpas quando nao acerta a questao.isso só atrapalha quem estuda.Deixe somente comentario pertinente a questao e a base legal da resposta.Um quilhao de comentario desnecessario e sem fundamento,ate parece as vezes seção de terapia.

  • Quem está desatento dança!!!!

  • RLM

  • FGV pra questão jurídica, apesar que muitas vezes não tem noção da dificuldade, é até boa! O capeta mesmo baixa na hora de elaboras as da Língua Portuguesa kkkkkkkkk

  • Gabarito E, ação penal pública adota o princípio da divisibilidade. Na privada é indivisibilidade.

    Português da FGV não ajuda já sabemos, achei boa a questão.

  • Questão com muita contradição, fácil de recurso...

  • Na ação penal pública, o Ministério Público: Não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

  • basta perceber que a letra C se contradiz da letra E, logo, uma das duas é a correta. Sabe-se que nas ações penais públicas não temos o princípio da indivisibilidade, então só podemos marcar a letra E.

    Algum equívoco podem corrigir.

  • PRINCÍPIOS DAS AÇÕES PENAIS:

    PÚBLICA (ODIO):

    Obrigatoriedade (presente a materialidade e indícios de autoria, verificado o crime, deve o MP oferecer denúncia)

    Divisibilidade (o MP não precisa esperar encontrar

    Indisponibilidade (o MP não pode desistir da ação - mas pode pedir o arquivamento do IP - ou absolvição do réu)

    Oficialidade (o MP é uma instituição pública)

    PRIVADA (DOI):

    Disponibilidade (o retratar da representação, perdoar ofendido)

    Oportunidade (o ofendido pode renunciar da queixa-crime)

    Indivisibilidade (a renúncia da queixa estende a todos os agentes, assim como o perdão, desde que aceito)

  • GABARITO: Letra E

    Acerca do tema há grande divergência doutrinária e jurisprudencial. Para o STF vigora o princípio da divisibilidade da ação penal por parte do MP. Para o STJ, há de ser aplicado o princípio da indivisibilidade.

    • PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

    OBRIGATORIEDADE: havendo condições, MP é obrigado impetrar ação (exceções :Transação Penal nas IMPOs e Delação Premiada)

    INDISPONIBILIDADE: MP Não pode desistir da Ação Penal ou recursos impetrados (exceção: sursis processual)

    DIVISIBILIDADE: (STF) Havendo novos acusados = nova ação

    OFICIALIDADE: Impetrada por órgãos oficiais

    OFICIOSIDADEOs atos ocorrerão de ofício

    • PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA

    OPORTUNIDADE: o ofendido pode optar por propor ou não a ação penal contra o acusado quando presentes os pressupostos legais.

    DISPONIBILIDADEuma vez iniciada a ação penal é possível desistir da sua continuidade.

    INDIVISIBILIDADEo ofendido não pode escolher processar um ofensor e não processar outro(s), devendo ofertar a ação penal contra todos.

    Princípio da intranscendência: da mesma forma que ocorre na ação pena pública, a ação penal privada deve ser manejada estritamente contra a pessoa que deve cumprir a pena pela prática do ilícito penal (art. 5º, XLV, da CF).

  • Na ação penal pública, o Ministério Público: não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

    Princípio da Divisibilidade: CPP Art. 80.  Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

  • GABARITO E

    Não vigora o princípio da indivisibilidade na ação penal pública.

    Divisibilidade – Havendo mais de um infrator (autor do crime), pode o MP ajuizar a demanda somente em face um ou alguns deles, reservando para os outros, o ajuizamento em momento posterior, de forma a conseguir mais tempo para reunir elementos de prova. Não nenhum óbice quanto a isso, e esta prática não configura preclusão para o MP, podendo aditar a denúncia posteriormente, a fim de incluir os demais autores do crime ou, ainda, promover outra ação penal em face dos outros autores do crime.

  • Anotar q no 80 cpp

    80 x 48 cpp

    PRINCÍPIOS DAS AÇÕES PENAIS:

    PÚBLICA (ODIO):

    Obrigatoriedade (presente a materialidade e indícios de autoria, verificado o crime, deve o MP oferecer denúncia)

    Divisibilidade (o MP não precisa esperar encontrar

    Indisponibilidade (o MP não pode desistir da ação - mas pode pedir o arquivamento do IP - ou absolvição do réu)

    Oficialidade (o MP é uma instituição pública)

    PRIVADA (DOI):

    Disponibilidade (o retratar da representação, perdoar ofendido)

    Oportunidade (o ofendido pode renunciar da queixa-crime)

    Indivisibilidade (a renúncia da queixa estende a todos os agentes, assim como o perdão, desde que aceito)

  • Indivisibilidade: Não pode escolher quem processar.

    • OBS: Este princípio não se aplica na Ação Penal Pública.

  • O Princípio da Indivisibilidade é de caráter PRIVADO (Renúncia estende à todos...), na PÚBLICA é o princípio da INDISPONIBILIDADE (MP não pode desistir da ação - mas pode pedir o desarquivamento do I.P - ou absolvição do réu. Esses dois princípios podem ser facilmente confundidos, todo cuidado é pouco com a FGV.

  • Para o STF e o STJ a Ação Penal Pública é divisível. Ou seja, o MP não é obrigado oferecer a denuncia de todos de uma vez só. Pouco a pouco ele pode ir denunciando. Esse entendimento é mt discutido e bem dividido na doutrina. Se tratando de Ação Penal Privada, o processo é indivisível.

  • que essa questão não cai em minha prova, amém!
  • GABARITO E

    Não incidência do princípio da indivisibilidade > não aplicabilidade da indivisibilidade (mas sim a DIVISIBILIDADE).

    O MP pode escolher denunciar apenas parte dos infratores.

  • Sem polêmica

    "diante da NÃO incidência do princípio da indivisibilidade" , Então aqui esta á DIVISIBILIDAD do MP.

  • Ação Penal Privada -- Indivisibilidade

    //

    Ação Penal Pública -- Divisibilidade

  • Não basta dominar o assunto, tem que ler a questão até o final.....

  • PRINCÍPIOS DAS AÇÕES PENAIS:

    PÚBLICA (ODIO):

    Obrigatoriedade (presente a materialidade e indícios de autoria, verificado o crime, deve o MP oferecer denúncia)

    Divisibilidade (o MP não precisa esperar encontrar todos os agentes para ofertar a denúncia)

    Indisponibilidade (o MP não pode desistir da ação - mas pode pedir o arquivamento do IP - ou absolvição do réu)

    Oficialidade (o MP é uma instituição pública)

    PRIVADA (DOI):

    Disponibilidade (o retratar da representação, perdoar ofendido)

    Oportunidade (o ofendido pode renunciar da queixa-crime)

    Indivisibilidade (a renúncia da queixa estende a todos os agentes, assim como o perdão, desde que aceito)


ID
1398850
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 44 do CPP diz que a Queixa-crime poderá ser dada por procurador com PODERES ESPECIAIS, excluindo assim "a", "b" e "e".

    Não encontrei o fundamento legal para embasar a "d", mas acredito que esteja errada pelo fato de não ser vedado este tipo de substabelecimento no direito processual penal, assim como no civil.

  • Enunciado 544 STJ

  • O art. 44 do CPP exige poderes especiais para a a propositura da queixa-crime, pois esta tem caráter personalíssimo em relação ao querelante. Sendo assim, na procuração COM reserva de poderes, o procurador originário e o procurador substabelecido continuarão exercendo o mandato em conjunto, ainda que agindo cada um isoladamente, representando o outorgante.
    Já no substabelecimento SEM reserva de poderes, o mandato é transferido para o procurador substabelecido em sua totalidade, equivalendo a uma renúncia do procurador originário em relação ao outorgante. O vínculo de confiança e de representação, nesse caso, se rompem.

  • Acertei porque fui na alternativa mais lógica e comum de se ver na prática. Só a FGBosta para cobrar enunciados em prova de nível médio. Perderam a noção.

  • O CPP não veda o oferecimento da queixa pelo procurador que recebera de outro procurador substabelecimento, desde que a procuração original, conferida pelo titular da ação penal, contenha poderes especiais, na forma do art. 44 do CPP.

  • É nula a queixa-crime oferecida por advogado substabelecido com reserva de direitos por procurador que recebera do querelante apenas os poderes da cláusula ad judicia et extra – poderes para o foro em geral –, ainda que ao instrumento de substabelecimento tenha sido acrescido, pelo substabelecente, poderes especiais para a propositura de ação penal privada. De acordo com o art. 44 do CPP, a “queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal”.Posto isso, cabe esclarecer que a procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação. É a procuração que define o conteúdo, os limites e a extensão do poder de representação.  O substabelecimento, por sua vez, é um ato de transferência dos poderes outorgados na procuração inicial para que terceira pessoa possa praticar os mesmos atos, ou seja, é o repasse de poderes. Em decorrência, ainda que o substabelecimento esteja inserido na cláusula ad judicia, há limites objetivos que devem ser observados quando da transferência desses poderes. Ou seja, apenas aqueles originariamente outorgados podem ser transferidos. Consequentemente, não podem ser ampliados pelo substabelecente, visto que este lida com poderes e direitos de terceiros, e não próprios. Destarte, o mandatário só pode substabelecer aqueles poderes que lhe foram constituídos pelo outorgante originário, não sendo possível falar em transferência, pelo mencionado instrumento, daquilo que não recebeu.

  • Boa Layla! Só entendi com a sua explicação.

  • Amigos, 

    Importante lembrar que a procuração outorgada na Queixa-Crime é um pouco diferente das demais, sendo, deste modo, Especial. Devendo, inclusive, informar o fato ocorrido e sua previsão legal, mesmo que sucintamente.

  • Gabarito: C

    O que importará no caso é que o terceiro receba a procuração com poderes especiais. Dito isso, se for advogado poderá substabelecer para outro advogado com ou sem reservas de poderes.


    Com reservas, tanto o primeiro quanto o segundo advogado poderão oferecer queixa-crime. Sem reservas, somente o segundo advogado poderá oferecer queixa-crime.


    info 544 do stj

  • GABARITO LETRA C Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

  • O oferecimento de queixa-crime pressupõe que o requerelante confira ao seu patrono poderes especiais para tanto, nos termos do artigo 44 do CPP, o que já exclui as alternativas A, B e E:

    Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    Não havendo previsão contratual dispondo em contrário, pode o advogado com poderes especiais para oferecer queixa-crime substabelecer outro advogado, com reserva de poderes para proceder tal oferecimento, o que exclui a alternativa D.

    Gabarito do Professor: C

  • Informativo nº 0544
    Período: 27 de agosto de 2014.

    SEXTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DE QUEIXA-CRIME POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO.

    É nula a queixa-crime oferecida por advogado substabelecido com reserva de direitos por procurador que recebera do querelante apenas os poderes da cláusula ad judicia et extra - poderes para o foro em geral -, ainda que ao instrumento de substabelecimento tenha sido acrescido, pelo substabelecente, poderes especiais para a propositura de ação penal privada. De acordo com o art. 44 do CPP, a "queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal". Posto isso, cabe esclarecer que a procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação. É a procuração que define o conteúdo, os limites e a extensão do poder de representação. O substabelecimento, por sua vez, é um ato de transferência dos poderes outorgados na procuração inicial para que terceira pessoa possa praticar os mesmos atos, ou seja, é o repasse de poderes. Em decorrência, ainda que o substabelecimento esteja inserido na cláusula ad judicia, há limites objetivos que devem ser observados quando da transferência desses poderes. Ou seja, apenas aqueles originariamente outorgados podem ser transferidos. Consequentemente, não podem ser ampliados pelo substabelecente, visto que este lida com poderes e direitos de terceiros, e não próprios. Destarte, o mandatário só pode substabelecer aqueles poderes que lhe foram constituídos pelo outorgante originário, não sendo possível falar em transferência, pelo mencionado instrumento, daquilo que não recebeu. Nessa conjuntura, se a procuração firmada pelo querelante somente conferir os poderes da cláusula ad judicia et extra, apenas estes podem ser objeto de transferência aos substabelecidos. Assim, deve ser tida por inexistente a inclusão, ao substabelecer, de poderes especiais para a propositura de ação penal privada, se eles não constavam do mandato originário. Portanto, cabe reconhecer a nulidade da queixa-crime, por vício de representação, tendo em vista que a procuração outorgada para a sua propositura não atende às exigências do art. 44 do CPP. 

    RHC 33.790-SP, Rel. originário Min. Maria Thereza De Assis Moura, Rel. para Acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/6/2014.

  • Art. 44.

    A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

  • Substabelecimento -> Ato de transferência dos poderes outorgados na procuração inicial para que terceira pessoa possa praticar os mesmos atos (repasse de poderes).

  • vejam comentarios do professor

  • O oferecimento de queixa-crime pressupõe que o requerelante confira ao seu patrono poderes especiais para tanto, nos termos do artigo 44 do CPP, o que já exclui as alternativas A, B e E:

    Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    Não havendo previsão contratual dispondo em contrário, pode o advogado com poderes especiais para oferecer queixa-crime substabelecer outro advogado, com reserva de poderes para proceder tal oferecimento, o que exclui a alternativa D.

    Gabarito do Professor: C
     

  • O oferecimento de queixa-crime pressupõe que o requerelante confira ao seu patrono poderes especiais para tanto, nos termos do artigo 44 do CPP, o que já exclui as alternativas A, B e E:

    Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    Não havendo previsão contratual dispondo em contrário, pode o advogado com poderes especiais para oferecer queixa-crime substabelecer outro advogado, com reserva de poderes para proceder tal oferecimento, o que exclui a alternativa D.

    Gabarito do Professor: C

  • O substabelecimento ocorre quando o PROCURADOR transfere ao SUBSTABELECIDO os poderes que foram conferidos pelo MANDANTE (parte do processo). Em resumo seria quando o advogado principal da causa substabelece os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente, para outro advogado.

    Cabe destacar que existem dois tipos de substabelecimento:

    a) Substabelecimento com reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência dos poderes do primeiro advogado ao segundo advogado, porém esses poderes são provisórios, ou seja, o segundo advogado possui limitações e um tempo para atuar, e depois disso, o primeiro advogado obtém novamente todos os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente. Além disso, pode o primeiro advogado, a qualquer tempo, requerer novamente os poderes substabelecidos.

    B) Substabelecimento sem reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência definitiva de poderes, ou seja, um novo advogado assume a causa e o primeiro advogado passa a não ser mais o procurador do cliente naquele processo.

    O art. 24 do Código de Ética do Advogado diz que o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa, ou seja, apenas ele é que pode substabelecer, sem intervenção de mais ninguém. Além disso, se ocorrer um substabelecimento sem reserva de poderes, o cliente deve ser avisado anteriormente de tal decisão.

  • Letra C

    Segundo o CPP Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do

    instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais

    esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo

    criminal.

    Substabelecer significa =  passar . Ou seja, passou poderes para outra pessoa

  • A AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS IMPEDEM O RECEBIMENTO DA QUEIXA - CRIME.

  • GAB C

    info 544 do stj

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DE QUEIXA-CRIME POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO.

    É nula a queixa-crime oferecida por advogado substabelecido com reserva de direitos por procurador que recebera do querelante apenas os poderes da cláusula ad judicia et extra � poderes para o foro em geral �, ainda que ao instrumento de substabelecimento tenha sido acrescido, pelo substabelecente, poderes especiais para a propositura de ação penal privada. De acordo com o art. 44 do CPP, a �queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal�. Posto isso, cabe esclarecer que a procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação. É a procuração que define o conteúdo, os limites e a extensão do poder de representação. O substabelecimento, por sua vez, é um ato de transferência dos poderes outorgados na procuração inicial para que terceira pessoa possa praticar os mesmos atos, ou seja, é o repasse de poderes. Em decorrência, ainda que o substabelecimento esteja inserido na cláusula ad judicia, há limites objetivos que devem ser observados quando da transferência desses poderes. Ou seja, apenas aqueles originariamente outorgados podem ser transferidos. Consequentemente, não podem ser ampliados pelo substabelecente, visto que este lida com poderes e direitos de terceiros, e não próprios. Destarte, o mandatário só pode substabelecer aqueles poderes que lhe foram constituídos pelo outorgante originário, não sendo possível falar em transferência, pelo mencionado instrumento, daquilo que não recebeu. Nessa conjuntura, se a procuração firmada pelo querelante somente conferir os poderes da cláusula ad judicia et extra, apenas estes podem ser objeto de transferência aos substabelecidos. Assim, deve ser tida por inexistente a inclusão, ao substabelecer, de poderes especiais para a propositura de ação penal privada, se eles não constavam do mandato originário. Portanto, cabe reconhecer a nulidade da queixa-crime, por vício de representação, tendo em vista que a procuração outorgada para a sua propositura não atende às exigências do art. 44 do CPP. RHC 33.790-SP, Rel. originário Min. Maria Thereza De Assis Moura, Rel. para Acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/6/2014.

  • Para que o advogado proponha queixa-crime em nome do seu cliente, ele precisa ter recebido procuração com poderes especiais para praticar esse ato. Se o cliente outorga procuração sem conferir poderes ao advogado para ajuizar queixa-crime, este advogado não pode oferecer substabelecimento a outro advogado mencionando que este terá poderes para propor queixa-crime. Ora, se o advogado originário não recebeu poderes para ajuizar queixa-crime, ele não poderá substabelecer para outro advogado poderes para propor queixa-crime. Em palavras mais simples, o advogado não pode substabelecer poderes que não recebeu. Apenas os poderes originariamente outorgados podem ser transferidos. Assim, deve ser tida por inexistente a inclusão, ao substabelecer, de poderes especiais para a propositura de ação penal privada, se eles não constavam do mandato originário. Portanto, cabe reconhecer a nulidade da queixa-crime, por vício de representação, tendo em vista que a procuração outorgada para a sua propositura não atende às exigências do art. 44 do CPP. STJ. 6ª Turma. RHC 33790-SP, Rel. originário Min. Maria Thereza De Assis Moura, Rel. para Acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/6/2014 (Info 544).

  • O que é um substabelecimento?

    É um ato de transferência dos poderes recebidos para outra pessoa. Assim, no meio jurídico, o advogado ou advogada podem se deparar com a situação de necessidade de auxílio dos colegas de profissão, para o desempenho de suas atividades. Como por exemplo, ter 2 audiências no mesmo horário!

    Do substabelecimento COM reservas de poderes

    Nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência dos poderes do primeiro advogado ao segundo advogado, porém, esses poderes são provisórios, ou seja, o segundo advogado possui limitações e um tempo para atuar, e depois disso, o primeiro advogado obtém novamente todos os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.

     

    Do substabelecimento SEM reservas de poderes

    Nesse tipo de substabelecimento, ocorre a transferência definitiva de poderes, ou seja, um novo advogado assume a causa e o primeiro advogado passa a não ser mais o procurador do cliente naquele processo.

     


ID
1398853
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • O IP, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade POLICIAL, por requisição do MP ou do Juiz, por requerimento do ofendido ou pela lavratura do auto de prisão em flagrante (embora esta última seja uma modalidade de instauração ex officio). Vejamos:

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I – de ofício;

    II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    A alternativa A é a correta, embora não cite a possibilidade de instauração por requisição do Juiz.

    FONTE: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/tj-ba-tecnico-comentarios-questoes-de-processo-penal-recursos/

  • nessa questão é só lembrar que quem faz a requisição é a  autoridade judiciária ou Ministério Público, lembrando disso mata a questão de cara. 

    a) de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

    b)de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

    c)de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;

    d)de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;

    e)de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.


  • Início do IP:

    1. De ofício pela autoridade policial;

    2. Por requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo

    3. Por delação de terceiros (delatio criminis): Nessa hipótese, caso a autoridade policial verifique a procedência da informação, mandará instaurar o IP par apurar oficialmente o acontecimento delitivo. 

    4. Por requisição da autoridade competente (Juíz, MP, Ministro da Justiça).

    5. Pela lavratura do auto de prisão em flagrante delito.


    Se a norma penal não estipular o tipo de ação penal a que está sujeito determinado crime, entende-se que ele estará submetido à ação penal pública incondicionada. Nesse caso, o inquérito policial pode ser iniciado por qualquer das hipóteses acima mencionadas.

    "De outro lado, a ação penal pública condicionada (à representação do ofendido e à requisição do Ministro da Justiça) e a ação penal privada vêm expressa na norma penal. Nessas situações, o inquérito policial somente pode ser instaurado por provocação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo ou ainda do Ministro da Justiça, a depender do caso".


    FONTE: (LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES. PROCESSO PENAL PARTE GERAL, COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS. 2ªEd. BAHIA: JUSPODIVM, 2012).


  • Minha mãe mandou bater neste da?...qui. Vixe, errei.

  • Requerimento =/= Requisição, esta tem natureza de ordem (mesmo sabendo que não há hierarquia entre juiz e MP) e a primeira não tem natureza de ordem.

  • Caros amigos, é válido estabelecermos um esboço esquemático


    Crimes de ação penal pública incondicionada - Formas de instauração de inquérito policial

    a)  De ofício: princípio da obrigatoriedade. Autoridade policial tomou conhecimento do fato nas atividades rotineiras. Peça inaugural é portaria


    b) Requisição da autoridade judiciária ou MP


    c)  Requerimento do ofendido – delegado verifica a procedência das informações (evitar investigação temerária) => Se indeferir = recurso inominado para o chefe de Polícia


    d)  Notícia de qualquer do povo: “delatio criminis” Ex.: ocorrência policial


    e)  APF: funciona como peça inaugural 

  • Muito bom a dica de Edimário, vlw.

  • OBS: A pesar de o ato de prisão em flagrante não constar expressamente no CPP como condição que permita a instauração do inquérito policial, este é permitido no código de processo militar-CPPM art. 27. A despeito do silêncio do CPP acerca do assinto, pode ser perfeitamente possível a aplicação subsidiaria do art. 27 do CPPM no âmbito processual penal comum conforme art. 3ª do CPP. 

  • Somente para ajudar a memorizar: Requisição é uma ordem e Requerimento é um pedido.

  • A Banca sabiamente excluiu a Autoridade Judiciária do rol de legitimados para requisitar a Instauração do IP porque, assim procedendo, estaria maculando a sua imparcialidade. 

  • Requerimento = Pedido

    Requisição = Ordem

    Representação = Autorização


    Exemplo "besta" que meu professor usou para explicar a diferença: "O homem quer sair para jogar bola e pede uma representação à sua mulher, que diante de seu requerimento ela imediatamente impõe uma requisição para ele ir é lavar a louça". KKK

  • Muito estranho esta questão. O enunciado pede, apenas, ação penal incondicionada, sendo que esta ação não é necessário requerimento, ela é, sim, feita de ofício... MAL ELABORADA.

  • Gabarito: A

    Início do IP:

    1. De ofício pela autoridade policial;

    2. Por requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo

    3. Por delação de terceiros (delatio criminis): Nessa hipótese, caso a autoridade policial verifique a procedência da informação, mandará instaurar o IP par apurar oficialmente o acontecimento delitivo. 

    4. Por requisição da autoridade competente (Juíz, MP, Ministro da Justiça).

    5. Pela lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

     

  • Gabarito: A

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            I - de ofício;

            II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

     Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.      

            § 1o  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

  • Quem pode iniciar o IP na ação pública de Ofício? O MP?

  • CPP

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

      I - de ofício; (autoridade policial)

      II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • AUTO DE RESISTÊNCIA? de cara já eliminei as opções c, d, e

    A dúvida poderia estar entre a letra A ou B. O inquérito policial é o procedimento administrativo, instaurado pela AUTORIDADE POLICIAL. Ou seja, nunca um delegado vai solicitar a sua instauração, pois ele é quem instaura. 

  • AÇÃO PENAL: 

     

    PUBLICA:

    INCONDICIONADA    DE OFICIO: PELA AUTORIDADE POLICIAL

                                        - A REQUISIÇÃO: MP

                                        - REQUERIMENTO: OFENDIDO

                                        - E POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

     

    CONDICIONADA      REPRESENTAÇÃO:  DO OFENDIDO

                                      - REQUISIÇÃO: MINISTRO DA JUSTIÇA

     

    PRIVADA

                        - EXCLUSIVA (COMUM)

                        - PERSONALISSIMA

                        - SUBSIDIÁRIA DA PUBLICA

  • Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial se dará nas hipóteses do artigo 5º do CPP:

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    § 1o  O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
    a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
    b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
    c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
    § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
    § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
    § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    Assim, resumidamente, o inquérito policial se dará de ofício pela autoridade policial, nos termos do artigo 5º, I; mediante requisição do Ministério Público, nos termos do artigo 5º, II, primeira parte; mediante requerimento do ofendido, nos termos do artigo 5º, II, segunda parte; e por auto de prisão em flagrante, nos termos do artigo 5º, §3º.

    Gabarito do Professor: A



  • Questão boa! a) e b) confunde quem estudou mas não está atento.

     

    Pessoal, oficio quem faz é a Polícia. Entendam que eles ficam sabendo do crime e tem a obrigação de instaurar um IP (de ofício). E quando se falar em Autoridade Competente: ex MP, está se referindo a uma requisição. É como uma ordem pq a auto policial NÃO poderá deixar de instaurar o IP. < Resposta a sua pergunta Bala no Alvo.

     

    Letra a) correta. E boa dica do Cleydson também, que traduz em outras palavras o que eu disse. : Se quem instaura o IP é a auto policial, então eles não vão pedir (requerimento) nem mandar (requisição) isso a ninguém. Logo, sabendo disso, exclui se a b) também por essa forma de se lembrar do assunto. 

  • Gab.A fé foco determinação e muito treino muinta prova PMSE rumo a realizar um sonho 

  •  

    PÚBLICA:

    INCONDICIONADA  

     DE OFICIO: PELA AUTORIDADE POLICIAL
     - A REQUISIÇÃO: MP
    - REQUERIMENTO: OFENDIDO
     - E POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

     

    CONDICIONADA    

    - REPRESENTAÇÃO
    :  DO OFENDIDO
     - REQUISIÇÃO: MINISTRO DA JUSTIÇA

     

    PRIVADA

     - EXCLUSIVA (COMUM)
     - PERSONALISSIMA
     - SUBSIDIÁRIA DA PUBLICA

  • Pra não errar mais:

    REQUISIÇÃO é do PATRÃO(autoridade judiciária, MP e Ministro da Justiça.)

    REQUERIMENTO é do JUMENTO(ofendido, representante legal.)

    Prazo para conclusão do Inq. Policial: A que horas o delegado de polícia chega à delegacia para trabalhar? 10:30h, sendo assim:

    Réu preso= 10 dias, improrrogável, sob pena de constrangimento ilegal.

    Réu solto= 30 dias

    Prazo para o oferecimento da denúncia pelo MP: A que horas o Promotor vai embora do fórum?(exceto nas sextas-feiras, pois o mesmo não trabalha nesse dia)= 5:15 da tarde, sendo assim:

    Réu preso= 5 dias

    Réu solto= 15 dias.

    Créditos: Professor Acácio Miranda.

  • Resquisição = Patrão ( Patrão manda)

    Requerimento = Jumento ( Não manda em nada)

  • Não têm mistérios no que tange o inquérito policial.

    Sabendo que é presidido pelo delegado de policial e que o prazo é de 10 dias quando preso em flagrante ou preventivamente e de 30 dias quando estar solto sob fiança ou sem ela. Sabendo disso, você já mata 50% das questões de ensino médio.

  • de Ofício pela autoridade Policia
    mediante Requisição do Ministério Público
    mediante Requerimento do Ofendido e por Auto de Prisão em Flagrante

     
  • Auto de resistência é aquele em que o autoridade policial, na prisão em flagrante, pode realizar os meios necessários e adequados para conter o suspeito que resiste a prisão:

    CPP:

    Art. 284.  Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

    Art. 292.  Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas

  • Não confundir:

    REQUISIÇÃO, quem quis foi o patrão - (quando aut. policial/MP/aut. judiciária quis)

    REQUERIMENTO, quem quer é o jumento - (quando o ofendido/representante legal quer).

  • GABARITO LETRA A

    Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • um bizu que um colega do qconcurso disse e nunca mais esqueci

    Requerimento = Pedido /rima com jumento

    Requisição = Ordem /rima com patrão

  • DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)

    Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

    Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • Formas de Instauração do IP

    ação penal pública INCONDICIONADA

    Þ   EX officio (de ofício)

    Þ   requisição do MP ou do juiz

    Þ   requerimento da vítima

    Þ   auto de prisão em flagrante (APF)

    ação penal pública CONDICIONADA

    Þ   representação da vítima

    Þ   requisição do ministro da justiça

    Þ   requisição do MP ou do juiz

    Þ   auto de prisão em flagrante (APF)

    ação penal PRIVADA

    Þ   requerimento da vítima (ofendido)

    Þ   requisição do MP ou do juiz

    Þ   auto de prisão em flagrante (APF)

    GAB - A

  • Letra A.

    a) Certo. O Ministério Público é dotado de poder de investigação, mas não pode presidir o inquérito policial. A característica da oficiosidade, presente no inquérito policial, refere-se à autoridade policial, e não ao Ministério Público. Além disso, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária. Por fim, vale lembrar que a requisição do Ministro da Justiça é cabível apenas na ação penal pública condicionada, e que a prisão em flagrante pode dar início ao inquérito policial.

    Questão comentada pela Profª. Geilza Diniz

  • As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar: De ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

  • Gabarito: A

    Mesmo sendo ação pública, o inquérito pode ser iniciado mediante

    requerimento, conforme o CPP.

    Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será

    iniciado:

    I – de ofício;

    II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério

    Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver

    qualidade para representá-lo.

  • Letra A

    Segundo o CPP Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do

    ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    Ação penal incondicionada é a ação pública

  • Noticia criminis de Cognição Imediata - de ofício/atividades rotineiras; Cognição Mediata - expediente formal do MP; Cognição Mediata - expediente formal da pessoa do povo; Cognição Coercitiva - prisão em flagrante.

  • As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

    de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

    CORRETO.

    Art. 5o , CPP. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    Poderá o inquérito policial ser instaurado, ainda, em razão da prisão em flagrante do infrator. Embora essa hipótese não conste no rol do art. 5° do CPP, trata-se de hipótese clássica de fato que enseja a instauração de IP. Parte da Doutrina, no entanto, a equipara à notitia criminis e, portanto, estaríamos diante de uma instauração ex officio.

  • REQUISIÇÃO - PATRÃO

    REQUERIMENTO - JUMENTO

  • FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL:

    A) Ação penal pública incondicionada: de ofício; requisição do MP; requerimento da vítima ou de seu representante legal; auto de prisão em flagrante;

    B) Ação penal pública condicionada: representação do ofendido ou de seu representante legal;

    C) Ação penal privada: requerimento da vítima ou de quem legalmente a represente.

  • GAB A

    Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • GABARITO A

    Ação penal pública incondicionada

    ·        De ofício (autoridade policial)

    ·        Requisição do MP.

    ·        Requerimento do ofendido/ representante.  **** cabe recurso administrativo ao chefe de polícia.

    ·        Auto de Prisão em Flagrante (APF).

  • REQUERIMENTO - JUMENTO = OFENDIDO

    REQUISIÇÃO - PATRÃO = MP

    *É simples, mas funciona.

  • AÇÃO PENAL: 

     

    PUBLICA:

    INCONDICIONADA  DE OFICIO: PELA AUTORIDADE POLICIAL

                      - A REQUISIÇÃO: MP

                       - REQUERIMENTO: OFENDIDO

                       - E POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

     

    CONDICIONADA   REPRESENTAÇÃO:  DO OFENDIDO

                      - REQUISIÇÃO: MINISTRO DA JUSTIÇA

     

    PRIVADA

                - EXCLUSIVA (COMUM)

              - PERSONALISSIMA

              - SUBSIDIÁRIA DA PUBLICA

  • Eliminei o item B pelo fato de não ter lógica a autoridade policial requerer ao MP a abertura do inquérito

    com a frase ''auto de resistência'' eu já eliminei o item C,D e E.

    Sobrou o item A

  • Requisição é do patrão.

    Requerimento é do jumento.

    pmce, cuida.

  • Pega o bizu: só instaura se RODAR Art5º, incs I e II

    Requisição das autoridades (Juiz ou MP)

    Ofício

    Denúncia de terceiros (deve-se averiguar antes)

    Auto de prisão em flagrante

    Requerimento do ofendido ou de quem tem qualidade de representá-lo.

  • já errei essa questão 20x
  • Ofendido não requisita nada. Quesisição tem relação com ordem, e ele não pode mandar no delegado. Dai ja da pra eliminar algumas questões.

  • O Ministério Público é dotado de poder de investigação, mas não pode presidir o inquérito policial. A característica da oficiosidade, presente no inquérito policial, refere-se à autoridade policial, e não ao Ministério Público. Além disso, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

    A requisição do Ministro da Justiça é cabível apenas na ação penal pública condicionada, e que a prisão em flagrante pode dar início ao inquérito policial. 

  • RequeriMENTO = quem faz é o jumento ( requerimento = Pedido)

    RequisiçÃO = quem faz é o patrão ( requisição = Ordem)

    Representação = Autorização


ID
1398856
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Constituem elementos autenticativos da denúncia:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

  • Em analogia:
    Parte autenticativa: é a última, e constitui da indicação do lugar, dia, mês e ano da prolação da sentença e da assinatura do Juiz.

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/conceito-de-sentenca/10470/#ixzz3QzS4JLeG

  • Foi cobrado Doutrina aqui... Uffff!

  • Gente,vocês estão viajado nos comentário. A questão não está no art. 41.

    A doutrina aponta elementos considerados autenticativos, que são aqueles destinados a conferir autenticidade, veracidade à ação penal. Dentre os citados pela questão, podem ser considerados elementos autenticativos da ação penal, são a data e a assinatura do membro do MP.

    As questões de nível médio estão cobrando doutrina e jurisprudência há muito tempo!!


  • questão fácil, basta ter raciocínio lógico. Sabe-se que é o MP q faz a denuncia, logo, será um elemento autenticador da denúncia a assinatura do promotor

  • Doutrina pura. Mas da pra ter um raciocínio lógico!

  • ELEMENTOS AUTENTICADORES: LOCAL + DATA + ASSINATURA. (NA QUESTÃO FALTOU O LOCAL)

  • Nos termos do art. 41 do CPP a denúncia ou queixa deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais seja possível sua identificação (marcas no corpo, etc.), a classificação do delito e, quando necessário, o rol de testemunhas.

     

    Contudo, a Doutrina aponta, ainda, elementos considerados autenticativos, que são aqueles destinados a conferir autenticidade, veracidade à ação penal. Dentre os citados pela questão, podem ser considerados elementos autenticativos da ação penal, a data e a assinatura do membro do MP.

  • Ótimo comentário Aline Marcelino. Parabéns!

    Sucesso.

  • Acertei porque imaginei o seguinte: quem autentica a denúncia: o titular - MP que deverá assinar e colocar a data.

     

    Vi o comentário dos colegas. Sempre bom saber os reais fundamentos. No meu caso, não sabia, e tentei ter um raciocínio. Deu certo.

  • Errei duas questões em uma: Português e Processo Penal

  • b)

    data e assinatura do Promotor de Justiça;

  • ELEMENTOS AUTENTICADORES: LOCAL + DATA + ASSINATURA.

  • Alguém pode explicar qual o erro da assertiva D?

  • Elementos autenticativos da denúncia são aqueles que garantem a autenticidade de quem a redigiu e quando. Assim, são estes a data e a assinatura do Promotor de Justiça.

    A qualificação do causado, das partes, a exposição do fato com todas as circunstâncias e a classificação do crime constituem elementos intrínsecos da denúncia.

    Gabarito do Professor: B

  • Puuuura doutrinaaaa, olhaaaa aeeew..

    Elementos autenticativos: data, assinatura do membro do parquet e local!

    Bizu : autenticativos lembra autenticidade, a autenticidade lembra assinatura de um documento para ver se é verdadeiro, então, ASSINATURA ELEMENTO AUTENTICATIVO! Matooou a questão ;)

  • Questão totalmente doutrinária!

     

  • O enunciado entrega a questão "constituem elementoautenticativos da denúncia", a única alternativa que tem dois elementos é a "b".

     

  • Art. 41.

    A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

  • Elementos autenticativos da denúncia são aqueles que garantem a autenticidade de quem a redigiu e quando. Assim, são estes a data e a assinatura do Promotor de Justiça.

    A qualificação do causado, das partes, a exposição do fato com todas as circunstâncias e a classificação do crime constituem elementos intrínsecos da denúncia.

    Gabarito do Professor: B

  • Lembrando que ao MP compete privativamente a Ação Penal Pública, que é feita através da DENÚNCIA, a mesma só terá validade após assinatura do titular da ação que é o mebro do MP.  Já dizia meu ex chefe: DE BOCA SÓ BEIJO QUERIDA, TUDO DEVE SER DOCUMENTADO E ASSINADO! Imaginem vocês uma sentença sem a assinatura do Juíz ou uma Petição Inicial sem assinatura do Advogado. Pode? Não pode!

    Força queridos(as).

  • Como se faz uma autenticação???

    B) data e assinatura do Promotor de Justiça;

  • Algumas questões de Direito da FGV você pode responder com o bom e velho Português.

     

    1º - Constituem elementoS autenticativoS (plural) - a única alternativa que se encaixa é a letra B.

     

    Ainda, autenticação é aquilo que confirma a autoria, que é verdadeiro.  

    Qual é o elemento que torna verdadeira a denúncia (o documento, não os fatos narrados em si)

            Das assertivas a única que se enquadra é a DATA e ASSINATURA DO PROMOTOR. Pois confirma que veio do MP, tornando legítima a denúncia. Ou seja, esse documento é autêntico, logo os elementos citatos são autenticativos.

     

    É questão doutrinária, não respondida apenas com a lei seca.

    O restante das alternativas são elementos objetivos ou subjetivos da denúncia, não autenticativos.

  • *Gabarito : B* O próprio enunciado já responde a questão. Entretanto, se não estiver atento poderá errar.
  • Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."

       

    as letras "a", "d" e "e" são elementos da denúncia. Todavia, não são autenticativos.

    A única letra que responde a questão é a letra "b"

  • COMENTÁRIOS: A questão foi elaborada com muita inteligência. É pedido um elemento “autenticativo” da denúncia, ou seja, um elemento que permite ver a autenticidade da denúncia. Apenas a assinatura do membro do MP é capaz de garantir a integridade do documento.

    Portanto, a letra B está correta.

    As letras A, D e E trazem elementos essenciais que a denúncia deve conter. Veja:

    Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

  • Letra B Segundo do CPP Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas

    circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a

    classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

    Autenticação = assinatura

  • Parte Autenticativa: a petição inicial deve contar com o nome e a assinatura da parte acusadora.

    Fonte: Nestor Távora e Fábio Roque. CPC para Concursos 2020, p. 184.

  • Lembrei-me dos elementos da sentença, o que me ajudou a acertar.

  • lembrei de informática, segurança de informação

  • li queixa eguaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

  • Lembrei de nada. Só percebi que os demais itens são requisitos de denúncia

  • Questão meramente doutrinária

  • Elementos intrínsecos

    • Exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias
    • Narrar fatos concretos, não bastando repetir o tipo penal abstrato
    • Crimes societários: individualizar condutas dos acusados
    • Denúncia alternativa

    Qualificação do acusado

    • Acusado deve ser pessoa certa – aditamento da denúncia (CPP, art. 259)
    • Qualificação do querelante na ação penal privada

    Classificação do crime

    • Critica à irrelevância do erro na qualificação
    • Crimes definidos em norma penal em branco

    Rol de testemunhas: facultativo

     

    Elementos autenticativos: data e assinatura do promotor de justiça

    Requisito formal: língua portuguesa (CPC, art. 156, por analog.)

  • Respondido com Base em Informática - Assinatura Digital kkkkk

  • Essa é pra não zerar

  • Por essa eu não esperava

  • Gabarito B

    Nos termos do art. 41 do CPP a denúncia ou queixa deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais seja possível sua identificação (marcas no corpo, etc.), a classificação do delito e, quando necessário, o rol de testemunhas.

    Contudo, a Doutrina aponta, ainda, elementos considerados autenticativos, que são aqueles destinados a conferir autenticidade, veracidade à ação penal. Dentre os citados pela questão, podem ser considerados elementos autenticativos da ação penal, são a data e a assinatura do membro do MP.

    Fonte: Prof. Renan Araujo


ID
1398859
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

Alternativas
Comentários
  • Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz.

    Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
  • Questão MAIS que pesada '-'... 


    Não há no nosso sistema processual vigente algo que diferencie em sua totalidade incompatibilidade de impedimento. Na real, a incompatibilidade é um impedimento. 

    Se eu estiver errado, me corrijam, porém sério... achei horrível.

  • Incompatibilidade = por causa de parentesco

    Impedimento = por causa de atuação em processo anterior

  • A incompatibilidade é doutrinariamente conceituada como uma hipótese de impossibilidade de atuação do Juiz, decorrente de graves razões de conveniência, não incluídas nos casos de suspeição e impedimento.

    O art. 253 do CPP nos traz uma destas hipóteses:

    Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

    A Banca deu como correta a alternativa B. Contudo, como podemos ver do art. 252, existe uma limitação (até o terceiro grau, inclusive) que não foi apontada no item dado como correto, por isso ele está ERRADO


  • Tema muito controverso no âmbito processual penal o instituto da incompatibilidade. Não seria uma questão para uma fase objetiva de concurso.  

  • O  impedimento  decorre  da  relação  de interesse com o objeto do processo; a suspeição, do vínculo com qualquer das partes; e a incompatibilidade provém de graves razões de conveniência não incluídas entre  os  casos  de suspeição  ou de impedimento


    Devido à imprecisão do termo no processo penal, a verdade é que, na prática, a  incompatibilidade vem sendo tratada como espécie de suspeição por razões de foro íntimo, cuja conceituação tem caráter residual, isto é, abrange tudo aquilo que não se refira diretamente às causas de suspeição ou de impedimento, mas que seja capaz de interferir na imparcialidade do magistrado


  • A assertiva D também está correta, conforme o art. 252 CPP:


      Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

    (...)

      III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

  • A incompatibilidade é doutrinariamente conceituada como uma hipótese de impossibilidade de atuação do Juiz, decorrente de graves razões de conveniência, não incluídas nos casos de suspeição e impedimento.

    O art. 253 do CPP nos traz uma destas hipóteses:


    Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.


    A Banca deu como correta a alternativa B. Contudo, como podemos ver do art. 252, existe uma limitação (até o terceiro grau, inclusive) que não foi apontada no item dado como correto, por isso ele está ERRADO.


    Portanto, a questão deveria ser ANULADA.

  • Acredito que a banca considerou impedimento o que está previsto no art. 252 do CPP e incompatibilidade o que está previsto no art. 253. Pesquisando encontrei o seguinte: 

    A Incompatibilidade provém de graves razões de conveniência não incluídas entre os casos de suspeição ou de impedimentos, estando prevista em geral nas leis de organização judiciárias.

    A competência do juiz, delimitada por lei, depende, ainda, da ausência de determinadas relações com as partes, ou com outros juízes, assim como do prejuízo (ter julgado anteriormente), o que significa que a presença de uma ou de outra destas condições a exclui. Para que o juiz seja competente, podendo julgar com imparcialidade e isenção de ânimo, faz-se necessário que estejam excluídas tais relações, que configurem a suspeição, o impedimento e a incompatibilidade. Muito embora, por vezes, se fale em "suspeição", quando há o impedimento e se usa o termo "incompatibilidade" para designar essas hipóteses, a lei refere-se as três como condição que afastam a competência do juiz.

    Não há entretanto, no nosso direito positivo processual uma clara distinção entre as hipóteses de incompatibilidades e impedimentos, previstos nos artigos. 252 e 253, do CPP".

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/suspeicao-impedimento-e-incompatibilidade-no-processo-penal/

  • Aline Marcelino, excelente comentário, sigo seu voto.

  • Aline Rodrigues, concordo com você.

  • A questão é gramatical. Olhem o enunciado novamente. A incompatibilidade de JUÍZES (no plural, ou seja, + de 1 juiz incompatíveis). Desse modo, a hipótese configura o impedimento previso na assertiva B, na qual dois juízes estão impedidos... 


    #Avante 

  • eu também concordo com a Aline...

  • Questão doutrinaria, nem é impedimento nem suspeição, é incompatibilidade.

     

     Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

     

     

  • A questão trata de incompatibilidade, que, segundo parte da doutrina é sinônimo de impedimento.

    Contudo, a banca adotou entendimento de que são institutos diferentes, de modo que as hipóteses de impedimento são as previstas no artigo 252, e que correspondem às alternativas A, C, D e E.

    A incompatibilidade, segundo a corrente adotada pela banca, consta da regra prevista no artigo 253 do CPP.

    Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
    I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
    II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
    III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
    IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
    Art. 253.  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

    Entendo que a questão deveria ter sido anulada, por conta da divergência doutrinária, mas, a partir do entendimento adotado pela banca, o gabarito é a letra B.

    Gabarito do Professor: B (Possível anulação)

  • mas ha divirgencia, então fica bem dificil saber o que é alguma coisa.

  • Empedimento e imcompatibilidade foi de doer...

  • JUÍZES - MAIS DE UM

  • Gab B

    Completando, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive

  • Existem determinadas situações em que o juiz não pode exercer a jurisdição, seja por impedimento, suspeição ou incompatibilidade, hipóteses previstas estre os artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal.

     

    A suspeição geralmente está ligada à uma relação externa ao processo, ou seja, a imparcialidade do juiz tem origem fora do processo.

    Será o juiz suspeito:

     I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

    II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

    III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

    IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

    V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

    VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

     

    Já o impedimento está ligado a situações internas do processo, sendo o juiz impedido, portanto, quando:

    I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

    II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

    III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

    IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

     

    Há apenas uma hipótese de incompatibilidade, prevista no artigo 253 do CPP, segundo o qual, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

  • IncomPAtibilidade = PArentesco

  • LETRA B CORRETA

    Art. 253.  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

  • Errei!

    Gabarito: B

    Fundamento: Artigo 252. IncomPAtibilidades-> PArentes.

  • Acertei pq percebi que a B era a única questão que não tratava de impedimento

  • Art. 253.  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

  • inCOmpatibilidade = parentesco em juízos COletivos

  • Quando analisei essa aberração que a banca chamou de questão, pensei - vou responder a única diferentona- mas com a certeza de que iria errar, entretanto acertei... vai entender né

  • Acertei pq lembrei do RITJDFT. rs


ID
1398862
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

Alternativas
Comentários
  • Não vejo motivo para anular a questão. As alternativas não trazem o grau de parentesco. Ora, não é qualquer parente que impede a atuação do juiz ou promotor, mas sim o "consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau". Se esse parente for meu primo ou prima, não haverá impedimento, uma vez que essa categoria enquadra-se no 4 grau de parentesco.

  • Resumindo:

    - incomPAtibilidade - por causa do PArentesco
    - impedimento - por causa de atuação em processo anterior
  • Iuri, não vejo questão passível de anulação, pois entendo que quando diz: "atuado nos autos como auxiliar da Justiça"

    entendo que quis dizer uma atuação como custus legis.

  • Na verdade, as opções a,b,c e d são casos de impedimentos, porém a Banca (FGV) adora uma pegadinha...e não colocou o grau de parentesco, para confundir.

  • Eu juro que não consigo entender essa questão! 

    No meu ver, se o membro do MP foi testemunha durante uma investigação criminal, e depois ele mesmo for o promotor do caso, será caso de impedimento? É isso?
  • A incompatibilidade é doutrinariamente conceituada como uma hipótese de impossibilidade de atuação do Juiz, decorrente de graves razões de conveniência, não incluídas nos casos de suspeição e impedimento.

    O art. 253 do CPP nos traz uma destas hipóteses:

    Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

    A Banca deu como correta a alternativa B. Contudo, como podemos ver do art. 252, existe uma limitação (até o terceiro grau, inclusive) que não foi apontada no item dado como correto, por isso ele está ERRADO.

    Portanto, a questão deveria ser ANULADA.

    Prof. Renan Araujo

  • Sobre o assunto de Impedimentos. Direito Processual Penal Esquematizado 3ª Ed. 2014 Saraiva.

    Não há impedimento na atuação sucessiva, no mesmo processo, de membros do Ministério Público que sejam cônjuges ou parentes, já que tal situação não se enquadra em nenhum das restrições estabelecidas na lei a título de impedimento. A propósito: “Nada impede a atuação sucessiva de cônjuges, como Promotores de Justiça, no curso do mesmo processo” (STF — HC 77.959/PB — 1ª Turma — Rel. Min. Octavio Gallotti —DJ21.05.1999 — p. 3).

  • Fernando, não vejo se tratar da fiscalização da lei e sim, o que o nosso colega Rafael comentou. A FGV informa apenas parente, não especificando grau de parentesco, com isso eliminamos a alternativa B, C e D. Já a alternativa A está errada, pois o MP poderá atuar na fase de investigação criminal a qualquer tempo. Já a alternativa A está correta, pois a participação de um membro do MP COMO TESTEMUNHA configura impedimento. (Fonte: Wallace França - DPP, Alfacon)

  • LETRA B)


    Ementa: IMPEDIMENTO. MINISTÉRIOPÚBLICO. PARENTESCO DO PROMOTOR COM O ESCRIVAO: IMPEDIMENTO INEXISTENTE ( CPP , ARTS. 252 E 258 ). A INVALIDADE DO PROCESSO POR IMPEDIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO NÃO EXIGE QUE TENHA SIDO CONCOMITANTE A ATUAÇÃO DOSPARENTES NO FEITO. OS IMPEDIMENTOS DO MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO EM RAZÃO DE PARENTESCO SÃO APENAS OS DO ART. 258 C. P. PENAL: O PARENTESCO DO PROMOTOR COM 'A AUTORIDADE POLICIAL,AUXILIAR DA JUSTIÇA OU PERITO', AO CONTRARIO DO QUE SUCEDE COM O JUIZ, NÃO LHE DETERMINA O IMPEDIMENTO PARA ATUAR NO PROCESSO.

  • Tive conhecimento agora a pouco da SÚMULA 234 do STJ QUE DIZ:

    "A participação de membro do MP na fase investigatória criminal NÃO ACARRETA O SEU IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO para o oferecimento da denúncia."

    A letra 'A' fala que ele foi testemunha de uma investigação. E ser testemunha é um dos motivos de impedimento, pois a Súmula não tem essa observação de exceção.

     

  • Quando não fala nada, obedece a lei. Logo alternativa A

    Quando menciona, segundo os tribunais.... Ai sim seria a letra B.

    É um descaso total

  • Quanto ao comentário da colega Janeide...

    A Súmula 234 do STJ se refere à atuação do membro do MP no exercício de suas atribuições institucionais.

    Isto é, se o promotor age como promotor no inquérito,  poderá atuar na ação penal.

    Por outro lado, se ele funciona como testemunha, está impedido.

  • O gabarito segundo a FGV: https://www.qconcursos.com/arquivos/prova/arquivo_prova/40951/fgv-2015-tj-ba-tecnico-judiciario-escrevente-area-judiciaria-prova.pdf (PROVA)

    https://www.qconcursos.com/arquivos/prova/arquivo_gabarito/40951/fgv-2015-tj-ba-tecnico-judiciario-escrevente-area-judiciaria-gabarito.pdf (GABARITO)

    LETRA: A

  • Segundo o CPP, é dever do membro do Ministério Público declarar sua incompatibilidade ou suspeição para atuar no processo:

     Art. 112.  O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

    Acerca do impedimento do MP, dispõe o CPP:

    Art. 258.  Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

    Assim, no que tange às regras de impedimento dos juízes, aplicáveis no que couber aos membros do MP, dispõe o CPP:

    Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
    I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
    II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
    III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
    IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

    A alternativa que se coaduna com as hipóteses de impedimento acima elencadas é a de letra A, correspondendo ao artigo 252, II, c/c 258.

    As alternativas B, C e D estão incorretas pois não há menção ao grau de parentesco da pessoa com o Promotor de Justiça, ao passo que as hipóteses de impedimento elencadas no artigo 252 do CPP se estendem aos parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

    Por fim, a alternativa E está incorreta, pois não se coaduna com a Súmula 254 do STJ:

    A  participação  de  membro  do  Ministério  Público  na  fase  investigatória  criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

    Gabarito do Professor: A

  • Gabarito A

     

    Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

    II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

     

    Art. 258.  Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

  • O único comentário válido é do J. HANNEMAN.

  • MP

    APLICA- SE: IMPEDIMENTO: art 252, cpp

                         SUSPEIÇÃO: art 254, cpp

  • Errei esta: não li a questão até o final. A falta de atenção e a pressa podem prejudicar muito numa prova. Portanto, toda calma e atenção quando da prova!

  • Gab. A

     

    O erro da C, B e D.  É ele generalizar colocando ''parentes'' 

  • Enunciado confuso porque diz "Representante do MP" e depois que "um Membro do MP participou como testemunha".

    Não ficou claro se foi a mesma pessoa que funcionou como testemunha e como Fiscal da Lei.

     

    Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

     a) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

    Então o MP não poderá atuar no processo?? quem será o fiscal da Lei??

     

    Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

            II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

    Aqui o Juiz é impedido e portanto outro Juiz irá julgar o processo. Lá no exercício o MP todo ficou impedido segundo o texto.

  • SÚMULA 234 do STJ QUE DIZ:

    "A participação de membro do MP na fase investigatória criminal NÃO ACARRETA O SEU IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO para o oferecimento da denúncia."

  • B,C e D estão erradas porque não mencionam o grau de parentesco, não é qualquer parente, é o até 3º grau...

  • Quem souber de alguma obra ou julgado no qual seja dito que o fato do MP ser testemunha durante o inquérito gera impedimento, por favor, me mande mensagem no privado!!

  • juro que estou até agora tentando entender essa questão. :(

  • Princípio da Unidade e indivisibilidade do MP

  • LETRA A CORRETA

    CPP

    Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

    I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

    II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

    III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

     IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

    Art. 258.  Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

  • Pessoal, estou vendo muitos colegas sem entender o motivo da letra A estar certa, mas é simples, vou tentar explicar sem a letra da lei, veja só:

    Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

    A- a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha.

    Correta!

    Pelo simples fato de que, o MP é o titular da Ação Penal, possui o “dominus Litis e como tal seria no mínimo imparcial tê-lo como testemunha,ou seja, haveria vulnerabilidade ao princípio da paridade de armas – e, consequentemente, impedimento do membro do MP para testemunhar, posto que na mesma instituição e ocasião estariam reunidas acusação e testemunha?

    Acho que deu para entender, né?

    Boa sorte pra nós!

  • Acho que o examinador que fez a questão queria dizer "a participação DO membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha", mas acabou se embananando.

  • Bem complexa , mas oq for de impedimento e suspeinção dos juízes, cabe ao MP ! Isto é , quando o juiz tenha funcionado no feito como testemunha para alguma das partes, também cabe ao MP , pois está previsto no ART 258 cpp.
  • FIQUEI NA DÚVIDA POR CAUSA SÚMULA N. 234 DO STJ

    "A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia."

    QUEM PUDER ESCLARECER, AGRADEÇO !

  • Essa questão não deixou claro que parente, parente de 2º grau? 3º? então vc elimina essas alternativos por não está completas

  • Gabarito: A

    (Hipótese de impedimento)

    Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

    I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

    II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

    --------

    Art. 258.  Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

  • pq a B e a C estao erradas ????

  • Eis a importância de fazer questões.

  • Oooooh seu Ministério Público, não da para o senhor trabalhar na fase de investigação como testemunha, é causa de impedimento, causa de impedimento, é causa de impedimento. Quer que eu repita,? É CAUSA DE IMPEDIMENTO..

    CHEGAAAAA APROVAÇÃO EM NOME DE JESUS!

    DEUS PODE REALIZAR.


ID
1398865
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa: C

    Art. 367 do CPP. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

  • Questão correta é a letra "C" na forma do artigo 367 do CPP, que se segue:

    CPP - Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

  •  VIDE  Q593295      Q681458     Q498206

     

            Art. 367.    REVELIA       O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

     

                            Se o citado não comparecer a audiência será considerado revel.

     

    Após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.

    Q593444  Q593293

     

       Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, EM LUGAR SABIDO, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

  • Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

  •  Art. 367. O PROCESSO SEGUIRÁ SEM A PRESENÇA DO ACUSADO que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

    GABARITO -> [C]

  • Qualquer ato inclui "ato incial"... Mas cobrou a letra de lei seca, logo alternativa C.

     

  • Para resolução da questão, basta a literalidade do que dispõe o CPP sobre a hipótese do enunciado:

    Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

    A alternativa A está incorreta, pois, se houver motivo justificado, não pode o processo seguir seu curso sem a presença do acusado.

    As alternativas B e D estão incorretas, pois o acusado não pode ser citado por publicação, muito menos pode dar, sem advogado, andamento ao processo.

    A alternativa E está incorreta, pois inexiste previsão legal acerca de ato inicial do processo penal.

    Gabarito do Professor: C

  • Art 367°-  O processo seguirá sem a presença do acusado, que citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou nocaso de mudança de residencia, não comunicar o novo endereço ao juizo.

    Obs: Considerado revel.

  • Art. 367 . O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. REVELIA

    - REÚ CITADO E INTIMADO PESSOALMENTE, NÃO ENCONTRADO - REVEL

    - SEM MOTIVO JUSTIFIDO. REVEL

    - O PROCESSO SEGUIRÁ SEM A PRESENÇA DO REÚ. REVEL

     

     

     

  • Acredito que a alternativa E esteja errada por ser a C mais abrangente.

  • Citado PESSOALMENTE e NÃO comparecer, nem justificar ou comunicar novo endereço = O processo seguirá à revelia do reú;

    Citado por EDITAL e NÃO comparecer, nem constituir advogado = O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos.

  • C. pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado; correta

    Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

  • Artigo 367 do CPP==="O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado PESSOALMENTE para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo"

  • Letra C

    Segundo o CPP Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente

    para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de

    residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

  • O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado: Pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

  • Letra c.

    É a única hipótese em que poderá o processo seguir sem a presença do acusado citado ou intimado ocorre no caso de citação ou intimação realizada PESSOALMENTE, se o acusado deixar de comparecer sem motivo justificado. É o que rege o art. 367 do CPP.

  • se ler rápido já sabe...

  • Modelo de questão que cai no TJ SP ESCREVENTE


ID
1398868
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:

Alternativas
Comentários
  • Um mnemônico referente ao assunto da questão:

    Pronunciou? RESE! (REcurso em SEntido estrito);

    Impronunciou? APELA! (para absolvição sumária e impronúncia)


    Gabarito: E

    Art. 416 CPP quanto ao cabimento da apelação; não encontrei o fundamento acerca da legitimidade do assistente para apelar... se alguém souber favor complementar!

  • A questão é um pouco polêmica na doutrina e na jurisprudência.

    Alguns defendem que o assistente  não é auxiliar da acusação, pois ele procura defender seu interesse na indenização do dano ex delicto.

    Outros trazem a possibilidade de que ele recorra, mesmo que para exasperar a pena.

    O que, seguramente, o assistente pode recorrer é:

    a) Contra a sentença de impronúncia(recurso de apelação);

     b) Contra a sentença proferida no âmbito do tribunal do júri, quando não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal.  


  • O assistente de acusação possui legitimidade recursal para interpor recurso de apelação tanto em face da sentença de IMPRONÚNCIA quanto em face da sentença penal condenatória, com a única finalidade de majorar a pena:

    (…) 3. A lei permite ao assistente de acusação interpor recurso de apelação, inclusive contra decisão de impronúncia, e recurso em sentido estrito na hipótese de o juiz julgar extinta a punibilidade, tendo o Supremo Tribunal Federal sumulado o entendimento de que ele possui legitimidade, ainda, para interpor recursos especial e extraordinário, desde que nas hipóteses previstas nos arts. 584, § 1º, art. 598 do Código de Processo Penal (Súmula 210/STF).

    (…)

    (HC 287.948/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 22/09/2014)

    […]

    (…) O assistente da acusação possui legitimidade e interesse recursal para o manejamento de recurso objetivando o agravamento da pena imposta. Precedentes.

    Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

    (AgRg no REsp 1312044/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014)

    Desta forma, tanto a letra A quanto a letra E estão corretas.

    Assim, a questão deveria ser ANULADA.

    (disponível em: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/tj-ba-tecnico-comentarios-questoes-de-processo-penal-recursos/. Acesso em 05.02.2015)

  • O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer? - Denise Cristina Mantovani Cera

    De acordo com o artigo 577, do CPP têm legitimidade para recorrer o Ministério Público, o querelante, o réu, seu procurador ou seu defensor. Mas pela leitura doCódigo de Processo Penal, o assistente da acusação pode recorrer, porém de modo subsidiário, contra:

    a) decisão de impronúncia;

    b) decisão de absolvição e

    c) decisão que extingue a punibilidade.

    Art. 584. Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV, XVII e XXIV do art. 581.

    1o Ao recurso interposto de sentença de impronúncia ou no caso do no VIII do art. 581, aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598.

    (...)

    Art. 598. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.

    O recurso do assistente é subsidiário em relação ao recurso do Ministério Público. E, apesar do Código de Processo Penal somente mencionar a legitimidade recursal nestas três hipóteses, a doutrina diz que sempre que um outro recurso funcionar como desdobramento destas, será possível a interposição do recurso pelo assistente.


    FONTE: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2255901/o-assistente-da-acusacao-tem-legitimidade-para-recorrer-denise-cristina-mantovani-cera

  • Fui na letra A.
    Vejamos a fundamentação:


    O assistente da acusação possui interesse em recorrer para aumentar a pena imposta ao réu na sentença?

    SIM, desde que o MP não o tenha feito. O motivo da existência do assistente da acusação não é apenas obter a condenação do réu e, com isso, formar um título executivo judicial para obter a indenização dos danos sofridos. Em verdade, o assistente da acusação busca uma condenação justa. Logo, se está inconformado com a pena imposta e o MP não se insurgiu contra isso, tem legitimidade para buscar o exame dessa questão na instância recursal. Nesse sentido é o entendimento do STJ e do STF:

    A legitimidade do assistente de acusação para apelar, quando inexistente recurso do Ministério Público, é ampla, podendo impugnar tanto a sentença absolutória quanto a condenatória, visando ao aumento da pena imposta, já que a sua atuação justifica-se pelo desejo legítimo de buscar justiça, e não apenas eventual reparação cível. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. (...)

    (HC 137.339/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 09/11/2010)


  • O assistente de acusação possui legitimidade recursal para interpor recurso de apelação tanto em face da sentença de IMPRONÚNCIA quanto em face da sentença penal condenatória, com a única finalidade de majorar a pena:

    (…) 3. A lei permite ao assistente de acusação interpor recurso de apelação, inclusive contra decisão de impronúncia, e recurso em sentido estrito na hipótese de o juiz julgar extinta a punibilidade, tendo o Supremo Tribunal Federal sumulado o entendimento de que ele possui legitimidade, ainda, para interpor recursos especial e extraordinário, desde que nas hipóteses previstas nos arts. 584, § 1º, art. 598 do Código de Processo Penal (Súmula 210/STF).

    (…)

    (HC 287.948/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 22/09/2014)

    […]

    (…) O assistente da acusação possui legitimidade e interesse recursal para o manejamento de recurso objetivando o agravamento da pena imposta. Precedentes.

    Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

    (AgRg no REsp 1312044/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014)

    Desta forma, tanto a letra A quanto a letra E estão corretas.

    Assim, a questão deveria ser ANULADA.

    Prof. Renan Araujo

  • questão por demais polêmica! A FGV cobra o entendimento dela. Vai saber qual o é...

  • A questão não foi anulada. Mantiveram a letra "E" como resposta.

    Acho que a banca considerou unicamente o texto do CPP. A previsão para majorar pena em caso de pena condenatória está prevista na jurisprudência. É um absurdo tal questão não ter sido anulada.

    Sinopses Jurídicas - Juspodivm: "Quanto ao direito de arrazoar recursos, insta salientar que o assistente de acusação poderá fazê-lo com os recursos do Ministério Público, mas poderá também apresentar os seus próprios recursos diretamente, nos seguintes casos: 1) apelação contra as decisões de impronúncia (art. 584, § 1°, do CPP, c/c art. 416 do CPP) e absolvição sumária (art. 416 do CPP) no Tribunal do Júri; 2) recurso em sentido estrito, nas hipóteses de decisão de extinção da punibilidade (art. 581, inciso VIII, do CPP, c/c art. 584, § 1°, do CPP) e de decisão que denega ou julga deserta a apelação interposta por ele próprio (art. 581, inciso XV, do CPP); 3) apelação contra sentença absolutória (art. 598 do CPP); 4) apelação contra a sentença condenatória visando o aumento de pena (posição do STJ e do STF); 5) carta testemunhável; 6) embargos de declaração; recurso extraordinário (Súmula n° 210 do STF); 7) recurso especial.


  • 3. A lei permite ao assistente de acusação interpor recurso de apelação, inclusive contra decisão de impronúncia, e recurso em sentido estrito na hipótese de o juiz julgar extinta a punibilidade, tendo o Supremo Tribunal Federal sumulado o entendimento de que ele possui legitimidade, ainda, para interpor recursos especial e extraordinário, desde que nas hipóteses previstas nos arts. 584, § 1º, art. 598 do Código de Processo Penal (Súmula 210/STF).

    (…)

    (HC 287.948/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 22/09/2014)

    […]

    (…) O assistente da acusação possui legitimidade e interesse recursal para o manejamento de recurso objetivando o agravamento da pena imposta. Precedentes.

    Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

    (AgRg no REsp 1312044/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014)

    Desta forma, tanto a letra A quanto a letra E estão corretas.

    Assim, a questão deveria ser ANULADA.


  • Tem uma corrente doutrinária que diz que o assistente não tem interesse em majorar a pena, pois sua pretensão seria meramente patrimonial, de reparação do dano. Desse modo, se já ocorreu a condenação ele perde o interesse em recorrer.

  • O assistente só tem interesse pra recorrer quando o titular da ação (MP) não  se manifestar ou ficar inerte. O prazo é de 15 dias, a contar do término do prazo de 5 dias do MP (art. 598 e §1º, CPP).  NESSE CASO, TEMOS UM TRIPLO GABARITO 'A', 'C' e 'E'.   :/

  • Acho que no mínimo caberia dano moral por parte da FGV.

    Outra questão da FGV - TJ/PI - ANALISTA - 2015!!!!!

    Q598640 - No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

    RESPOSTA: o assistente de acusação não dispõe de legitimidade para a interposição de recursos.

  • Renato Brasileiro: "Pelo menos de acordo com o texto do CPP, a legitimação recursal do assistente é restrita à
    impugnação da impronúncia, da absolvição e da extinção da punibilidade.".

  • O assistente de acusação pode sim ter interesse em majorar a pena, se na sentença houver o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Uma pena maior poderia não ocorrer a prescrição.

  • Jesse Cunha, essa questão foianulada pela banca em 30/03/2016 com o gabarito definitivo.

  • Dica da professora Ana Cristina Mendonça...

     

    Os recursos da primeira fase do tribunal do júri (só vale nesse caso!)

    Apelação: Impronúncia e Absolvição (vogais)

    Rese: Pronúncia e Desclassificação (consoantes)

     

    Obs: A colega Lorena Boone postou na questão Q634133.

  • A legitimidade do assistente de acusação para apelar, quando inexistente recurso do Ministério Público, é ampla, podendo impugnar tanto a sentença absolutória quanto a condenatória, visando ao aumento da pena imposta, já que a sua atuação justifica-se pelo desejo legítimo de buscar justiça, e não apenas eventual reparação cível. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. (...)

    (HC 137.339/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 09/11/2010)

  • Melhor explanação sobre o gabarito da alternartiva "e" é do Rafael Vargas.

    Apenas complementando a resposta com a leitura do Art. 271.  Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

    Bons estudos!

  • Com propriedade, Renato Brasileiro assevera:

    "A rigor, consoante expressamente disposto no CPP, a legitimação recursal do assistente de acusação é restrita à impugnação da impronúncia, da absolvição e da extinção da punibilidade, podendo, todavia arrazoar os recursos interpostos pelo MP".

  • Por força do artigo 598 do CPP cabe ao assistente, recorrer de tudo o que seja de interesse da acusação ainda que nao habilitado durante o processo. 

                  Art. 598.  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.

  • Acerca da possibilidade recursal do assistente de acusação, dispõe o CPP:

    Art. 271.  Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.

    Art. 584.  Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV, XVII e XXIV do art. 581.
    § 1o  Ao recurso interposto de sentença de impronúncia ou no caso do no VIII do art. 581, aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598.

    Art. 598.  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.
    Parágrafo único.  O prazo para interposição desse recurso será de quinze dias e correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

    Assim, verifica-se que a hipótese específica em que pode o assistente de acusação interpor recurso é a de sentença de impronúncia, estando as demais alternativas incorretas por ausência de previsão legal que as ampare. 

    Gabarito do professor: E

  • ALTERNATIVA E

    RECORRENTE                                                    PRAZO               INÍCIO

    PARTES                                                              05 DIAS             Contados da intimação

    ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO HABILITADO         05 DIAS           Do dia em que terminar o prazo para o MP/  Caso tenha sido intimado                                                                                                                                após o  MP,   será contado da data da intimação

    ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NÃO HABILITADO·  15 DIAS         Contados do dia em que terminar o prazo do MP

     

    Bons estudos!

    ·        

     

     

     

     

  • Qual o erro da letra A?

    O STJ entende que o assistente de acusação tem legitimidade para apelar da sentença com a única finalidade de obter o aumento da pena. Vejamos:

    “(...) 2. Preenchido o requisito do art. 598 do Código de Processo Penal, pode o assistente de acusação interpor recurso de apelação para o fim de aumentar a pena.

    (...)” (HC 169.557/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
    TURMA, julgado em 29/08/2013, DJe 12/09/2013)

    VIDE - Q142813

    Conforme a jurisprudência do STJ, ao assistente de acusação não é conferida legitimidade para interpor apelação de sentença condenatória com o fim de aumentar a pena. (ERRADA)

     

    = Foco e Fé  

  • GABARITO E

     

    CAI MUITO!!!

     

     

    Absolvição sumária ou impronúncia = apelação

     

    Pronúncia                                       = Recurso em sentido estrito

     

    queixa ou denúncia negados        = recurso em sentido estrito

     

    Recurso negado                            =  Carta testemunhável --> A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

  • A possibilidade de recurso autônomo pelo assistente é limitada às seguintes hipóteses: decisão de impronúncia (art. 584, parágrafo 1º), decisão de extinção da punibilidade (art. 584, parágrafo 1º), sentença absolutória (art. 598) e sentença condenatória visando ao aumento de pena (art. 598).

  • CPP Art. 598.  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.

  • Vogal - vogal > Absolvição/Impronúncia = Apelação

    Consoante - consoante > Pronúncia/Desclassificação = ReSE

  • O assistente poderá interpor os seguintes recursos:

    a) recurso em sentido estrito da sentença que decretar a extinção da punibilidade (art. 271, CPP) e da decisão que denegar ou julgar deserta a apelação interposta por ele próprio (art. 581, XV, CPP).

    b) apelação da sentença absolutória própria e sumária e da impronúncia (art. 416, CPP).

    c) carta testemunhável

    d) embargos de declaração. Quanto aos embargos declaratórios (tanto os previstos no art. 382, quanto os do art. 619 do Código de Processo Penal)

    e) recursos extraordinário e especial (Súmula 210, STF). Não o pode na hipótese de decisão concessiva de habeas corpus (Súmula 208, STF).

    f) agravo de instrumento contra decisão denegatória dos recursos constitucionais (art. 28 da Lei nº. 8.038/90).

     

  • GABARITO E

    Súmula 210-STF: O assistente do Ministério Público pode recorrer, inclusive extraordinariamente, na ação penal, nos casos dos arts. 584, parágrafo1° e 598 do Código de Processo Pena.

    ▪ Impronúncia;

    ▪ Extinção da punibilidade;

    ▪ Apelação supletiva.

  • LETRA E CORRETA

    CPP

    Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.    

  • Só ir na Logica

    pra que o assistente de acusação irá interpor RECUSO pra PRONUNCIA? Ele é de acusação Logo se o Réu está livre ele interpõem pra voltar a acusa-ló

  • Gabarito E

    REJEITAR A DENÚNCIA/ QUEIXA => RESE

    PRONUNCIAR; CONCEDER/NEGAR HABEAS CORPUS; DENEGAR APELAÇÃO OU JULGAR DESERTA => INICIAIS COM CONSOANTE => RESE

    IMPRONUNCIAR; ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA => INICIAIS COM VOGAL=> APELAÇÃO

    RESE: INTERPOSIÇÃO: DIAS

    RAZÕES: 2 DIAS

    OBS.: DA DECISÃO QUE INCLUI OU EXCLUI JURADO : 20 DIAS p/ INTERPOR

    Obs: Peguei esse comentário de algum colega, só não me lembro de quem rs

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • ART 416 - Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

  • Segundo o CPP “Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.

    (...)

    Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

    (...)

    VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

    Art.584. (...) §1.º Ao recurso interposto da sentença de impronúncia ou no caso do n. VIII do art. 581, aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598.”

  • Sobre o tema, vejamos:

    Súmula 210 do STF: O assistente do Ministério Público pode recorrer, inclusive extraordinariamente, na ação penal, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598 do Código de Processo Penal.

    Súmula 448 do STF: O prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

  • Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

    Pode recorrer:

    • impronúncia
    • prescrição/extinção - RESE
    • apelar se o MP não o fizer

ID
1398871
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Durante os debates orais no Tribunal do Júri:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 476.  Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

      § 1o  O assistente falará depois do Ministério Público. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

      § 2o  Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

      § 3o  Finda a acusação, terá a palavra a defesa. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

      § 4o  A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

      Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

      § 1o  Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

      § 2o  Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo. 

  • ALTERNATIVA : "D".

    A) INCORRETA: O Juiz só irá disciplinar a divisão de tempo se, neste caso, não houver acordo entre os acusadores, nos termos do art. 477, §1º do CPP.

    B) INCORRETA: Item errado, pois em havendo mais de um acusado a acusação terá direito a mais uma hora, bem como ao dobro de prazo réplica e tréplica, nos termos do art. 477, §2º do CPP.

    C) INCORRETA: Item errado, pois se aplica a mesma regra para quando há mais de um acusador, nos termos do art. 477, §1º do CPP.

    D) CORRETA: Item correto, pois o assistente de acusação tem o direito de falar após o MP, na forma do art. 476, §1º do CPP, logo, deve também ser consultado sobre o desejo de fazer uso da tréplica.

    E) INCORRETA: Item errado, pois o CPP disciplina os apartes no art. 480.



  • Que questão capciosa! Embora as outras questões estejam erradas, o CPP em momento algum faz referência à consulta ao assistente.


  • O aparte está disciplinado nos artigo 480 e 497, inciso XII, do CPP, sendo incluído nos termos em que se encontra hoje pela reforma de 2008.

  • Quanto à "D", o CPP nada diz a respeito, mas a doutrina afirma: "ainda que o Promotor não tenha interesse em ir à réplica, o advogado do assistente tem a faculdade de pleitear a réplica" (Renato Brasileiro, Curso, p. 1398).

  • Sobre o questionamento de que não há previsão expressa no CPP de que o assistente de acusação poderá fazer a réplica, observemos que, ao contrário, o CPP menciona essa possibilidade ao dispor em seu art. 477,§1º que "havendo mais de um acusador"... Ora, mais de um acusador pode significar o MP e um assistente de acusação por exemplo.

    E como a réplica é facultativa, em havendo mais de uma acusador, tanto o MP como o assistente serão consultados se desejam replicar. 

    Segue abaixo trecho do CPP comentado para concurso de Fábio Roque e Nestor Távora, ao comentar o art. 477, que responde toda a questão:

    "Para  os  debates, a  acusação  e a defesa  dispõem  de  uma hora  e  meia, cada. Em  caso  de  réplica,  a  acusação  poderá  dispor de  uma  hora; neste caso,  a  defesa poderá  dispor, também,  de  uma  hora  para  a tréplica.  Caso haja  mais de  um acusador (ex.:  membro  do  MP  e assistente  de  acusação)  ou  defensor, devem  repartir o tempo da forma que  preferirem. Se  não houver consenso, o juiz-presidente de­verá  decidir sobre  a  divisão do tempo. Se  houver mais  de  um  réu,  o tempo  para os debates será  de  duas horas  e  meia  para  cada  parte;  0 tempo  da  réplica  e da tréplica será de duas horas, cada."

    Espero ter ajudado! bons estudos


  • Aparte é uma forma do discursodramático em que uma personagem fala com o público. Para realizar um aparte uma personagem afasta-se das outras.1 Aparte também significa a interrupção feita ao discurso ou fala de alguém a fim de acrescentar algum comentário ou manifestar uma opinião, seja favorável ou contrária. WIKIPEDIA

  • Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

      § 1o  Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.

      § 2o  Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo.

  • O assistente da acusação tem direito à réplica, ainda que o MP tenha anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar. STJ. 5ª Turma. REsp 1.343.402-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/8/2014 (Info 546).

  •                                                     Tempo para 1 réu     Tempo para 2 ou +
    MP faz a acusação -                              1h30                       2h30
    Assistente fala depois do MP
    Palavra da defesa -                                1h30                       2h30
    Réplica da acusação                                                            Dobro
    Tréplica da defesa                                                                Dobro

    a) e c) Havendo mais de um acusador ou defensor, combinarão entre si a divisão do tempo. Na falta de acordo, será dividido pelo juiz.
    b) Havendo mais de um acusado, acrescenta 1h para a acusação e defesa. 
    e) O direito ao aparte foi regulamentado pela Lei 11.689/08. Aparte consiste em uma interrupção feita por uma das partes durante a sustentação oral da parte contrária. Quem concede o aparte é o juiz presidente, podendo conceder até 3 minutos para cada aparte requerido. 

     

  •  

    COMENTÁRIO A ALTERNATIVA "E" - a regulamentação do "aparte" é atribuição do juiz presidente: 

     

    Art. 497.  São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código:

     

    XII – regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.

     

  • GABARITO D 

     

    ERRADA - Combinarão entre si a distribuição do tempo, que na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente de forma a não exceder a 1:30 - se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;

     

    ERRADA - Havendo mais de um acusado o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 h e elevado ao dobro o de réplica e tréplica. -havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;

     

     

    ERRADA - Vide alter. A - se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;

     

    CORRETA - o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;

     

    ERRADA - Nos debates realizados na 2ª fase do Tribunal do Júri, as partes têm direito ao aparte. O aparte consiste em uma interrupção feita por uma das partes durante à sustentação oral da parte contrária. ( https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2236242/no-plenario-do-tribunal-do-juri-o-que-se-entende-por-aparte-denise-cristina-mantovani-cera ). Portanto: A acusação, a defesa e os jurados poderão a qualquer momento, por intermédio do juiz presidente (I) pedir ao orador que indique a folha dos autos onde se encontra a pça por ele lida ou citada (II) solicitar - os jurados - o esclarecimento de fato alegado pelo orador - os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei

  • Acerca dos debates orais, dispõe o CPP:

    Art. 476.  Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.           
    § 1o  O assistente falará depois do Ministério Público.
    § 2o  Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.                 
    § 3o  Finda a acusação, terá a palavra a defesa.
    § 4o  A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.

    Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
    § 1o  Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.                 
    § 2o  Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo.

    As alternativas A, B e C estão incorretas, pois não se coadunam com o disposto no artigo 477, §1º do CPP.

    A alternativa E está incorreta, pois “São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código, regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última (artigo 497, XII do CPP).

    A alternativa correta é a de letra D, pois está em consonância com o artigo 478, §1º, que determina que seja dada a palavra ao assistente de acusação após o membro do MP.

    Gabarito do Professor: D

  • Gab. Letra D 

     

     

     

    Informativo nº 0546
    Período: 24 de setembro de 2014.

    QUINTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO À RÉPLICA DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.

     

     

    O assistente da acusação tem direito à réplica, ainda que o MP tenha anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar. Isso porque o CPP garante ao assistente da acusação esse direito. Efetivamente, de acordo com o art. 271 do CPP, ao assistente da acusação será permitido "participar do debate oral", e, conforme o art. 473 do CPP, "o acusador poderá replicar". REsp 1.343.402-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/8/2014.

  • Havendo mais de acusador ou mais de defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juíz presidente, de forma a não execeder o determinado neste artigo 1:30 para MP  2 Réus: 2:30

    Havendo mais de 1 acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica

  • Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

      § 1o  Havendo mais de um ACUSADORRR ou mais de um DEFENSORRR, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.

      § 2o  Havendo mais de 1 (um) ACUSADO, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo.

  • D. o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica; correta

  • LETRA D CORRETA

    CPP

    Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.           

    § 1 O assistente falará depois do Ministério Público.           

    § 2 Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do .          

    § 3 Finda a acusação, terá a palavra a defesa.           

    § 4 A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário. 

  • Acerca dos debates orais, dispõe o CPP:

    Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.           

    § 1 O assistente falará depois do Ministério Público.

    § 2 Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.                 

    § 3 Finda a acusação, terá a palavra a defesa.

    § 4 A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.

    Art. 477. O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

    § 1 Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.                 

    § 2 Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1 deste artigo.

    As alternativas A, B e C estão incorretas, pois não se coadunam com o disposto no artigo 477, §1º do CPP.

    A alternativa E está incorreta, pois “São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código, regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última (artigo 497, XII do CPP).

    A alternativa correta é a de letra D, pois está em consonância com o artigo 478, §1º, que determina que seja dada a palavra ao assistente de acusação após o membro do MP.

    Gabarito do Professor: D

  • Gabarito D

    A - (incorreto) Art. 477. § 1 Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo. 

    B - (incorreto) Art. 477. § 2 Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1 deste artigo.   

    C - (incorreto) Art. 477. § 1° Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo. 

    D - (correto) Art. 476. § 1 O assistente falará depois do Ministério Público.    

    E - (incorreto) Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: XII – regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.  

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • APARTE

    FUNDAMENTAÇÃO DO APARTE - ARTIGO 497, XII e não art. 480, CPP.

    Faça a leitura somente se estuda para o Escrevente do TJ SP

    Comentários ao artigo 476, §1º do CPP:

    FAZER CONEXÃO COM ESSE ARTIGO DO PRÓPRIO CPP:

    Assistente de acusação

    Participação do assistente se requerido habilitação até 05 dias antes da sessão de julgamento – Art. 430, CPP.

    CPP. Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.     

    Faça a leitura somente se estuda para o Escrevente do TJ SP

    OBS: Como cheguei aqui? Tal questão foi comentada na apostila do Estratégia Concurso Escrevente - Pré edital 2021. Aula 04 de Processo penal. Teste 37 da Apostila do Estratégia Concurso.

  • Nos debates realizados na 2ª fase do Tribunal do Júri, as partes têm direito ao aparte. O aparte consiste em uma interrupção feita por uma das partes durante à sustentação oral da parte contrária. O direito ao aparte foi regulamentado pela Lei n. 11.689/08.


ID
1398874
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA: "C".

    STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1086322 SC 2008/186596-1 

    Data de publicação: 01/07/2009

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS A DESPEITO DA OITIVA DA OUTRA PARTE – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 398 DO CPC – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Impõe-se a intimação da parte, em razão da juntada de novo documento aos autos, cujo teor faz-se essencial para a formação da convicção do juízo singular (art. 398 do CPC ). 2. No caso, os cálculos apresentados pela Fazenda Pública devem ser submetidos ao contraditório. Em outros termos, indispensável a abertura de vista à parte contrária, fornecendo-lhe a oportunidade de manifestar-se sobre o montante referente à conversão em renda de valores depositados em juízo; a resultar, in casu, nulo o decisum singular e reformado o acórdão a quo, por inobservância do que dispõe o art. 398 do CPC (Princípio do Devido Processo Legal). Recurso especial provido, para determinar a intimação da parte contrária, quanto aos cálculos ofertados pela Autoridade Fazendária, nos termos do voto.

    Encontrado em: TURMA --> DJe 01/07/2009 - 1/7/2009 LEG: CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00398 CÓDIGO


  • Gabarito: C

    vamos que vamos, rumo a vitória !!!           :D


    para conhecimento

    significado da alternativa a)

     “A efetividade significa, portanto, a realização do Direito, o desempenho concreto de sua função social.  Instrumentaliza-se a efetividade do processo, principalmente pela sua celeridade. É o que ocorre, por exemplo, nos casos onde litiga o consumidor em face do fornecedor, por defeito no produto adquirido.

    A morosidade na tramitação do feito pode acarretar a impossibilidade de ser a lide composta com a entrega ao consumidor de bem idêntico ao que adquiriu, sem os vícios de funcionamento, resolvendo-se a obrigação em perdas e danos, o que não importa necessariamente em ter o consumidor a mesma vantagem que lhe adviria pelo uso do objeto que tanto se lhe fazia necessário. Mencionada na Lei no 9.099/95 como princípio, a celeridade processual constitui instrumento do princípio da efetividade, sendo este o maior norteador deesta nova Justiça do terceiro milênio.

    Fonte:http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos/2012/efetividade-principio-angular-dos-juizados-especiais

    significado da alternativa d)

    Princípio do dispositivo: Proíbe o Juiz a possibilidade de determinar a produção de provas ex officio - tendo as partes o poder exclusivo de alegação, e, de levar ao processo as provas que acharem pertinentes.

    significado da alternativa e)

    Princípio da prevenção: Certeza científica sobre o dano ambiental

    Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1049198/qual-a-diferenca-entre-principio-da-precaucao-e-principio-da-prevencao

  • Amigos, a correta é a letra "C", mas prevenção não está referindo-se aquela do direito ambiental, mas aquela do próprio direito processual civil: "quando houver processos distintos, juízes competentes territorialmente + prevenção é quem terminará o juízo competente"... ou seja, o juízo competente é aquele que primeiro despachou qualquer ato no processo.


  • Ao princípio da efetividade, entendemos como sendo a real efetivação de um direito materialmente adquirido, pois se um direito é reconhecido, porém não se coloca em prática não há a efetividade desse direito. Também sobre ele podemos dizer que é um decorrência do devido processo legal, fundamentado no inciso LIV, artigo 5⁰, de nossa Carta Magna.

    Quanto ao princípio da economia processual, denomina-se aquele em que se deve obter o maior resultado com o mínimo de esforço financeiro possível.

    Já o princípio do contraditório, consagrado no inciso LV, artigo 5⁰, da Constituição Federal de 1988, descreve que todos terão o direito de contestar qualquer declaração feita pela parte contrária, tão logo esta seja feita, a fim de que o juiz possa julgar a lide de forma imparcial e com fundamentação dos fatos proferidos por ambas as partes.

    Atinente ao princípio do dispositivo, também denominado como o princípio da inércia da jurisdição, se tem que o juiz não poderá reconhecer de matéria não as partes não tenham impetrado, ou seja, só poderá se manifestar após requerimento de quem de direito.

    No entanto, quanto ao princípio da prevenção, descrito no artigo 106 do Código de Processo Civil, se entende por aquele em que mais de um juiz tem competência para julgar a lide, porém entende-se prevento aquele que nela se manifestar primeiro.

    Portanto, de acordo com o que nos foi proposto na questão, devemos entender como alternativa correta, a de letra “c”, uma vez que o artigo 398 do CPC, nos leva ao entendimento de que haverá sempre o contraditório quando da manifestação de uma das partes.

  • PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE - Efetivo é o processo justo, ou seja, aquele que, com a celeridade possível, mas com respeito à segurança jurídica (contraditório e ampla defesa), proporciona às partes o resultado desejado pelo direito material.

     

    PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL -  Preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais. Esse é o princípio da simplificação ou princípio econômico. Princípio segundo o qual o processo deve obter o maior resultado com o mínimo de esforço.

     

    PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - o direito ao contraditório é a oportunidade que os sujeitos de direito tem de se manifestarem acerca do fato e/ou do direito que está sendo questionado, em igualdade de condições, seja no âmbito judicial ou no âmbito administrativo, em um determinado momento com o objetivo de assegurar -lhes o trinômio vida-liberdade-propriedade. O Princípio do Contraditório não admite nenhuma exceção

     

    PRINCÍPIO DISPOSITIVO - Também conhecido como princípio da inércia da jurisdição, o princípio dispositivo preconiza que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. A inércia se restringe apenas à iniciativa do processo, pois uma vez provocada a Jurisdição, ou seja, uma vez ajuizada a demanda, haverá o impulso oficial para o andamento do processo.

     

    PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO - Princípio em que mais de um juiz tem competência para julgar a lide, porém entende-se prevento aquele que nela se manifestar primeiro.


ID
1398877
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 2º  Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Princípio da inércia.

  • ALTERNATIVA: "A".

    São características da jurisdição: a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade.

    De acordo com o princípio da inércia, a jurisdição só age quando provocada.

    Art. 2o do CPC. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.


  • Lembrando que é a demanda ( Petição Inicial é o instrumento dessa) quem rompe a inércia jurisdicional.

    Princípio da Demanda

    Art 262. CPC

    O processo civil começa por iniciativa da parte , mas se desenvolve por impulso oficial.

    Bons estudos!!!!!

  • Cara Fabiane,


    Defender que arbitragem é jurisdição vai de encontro ao próprio princípio do monopólio estatal da jurisdição. Na verdade, a arbitragem é um EQUIVALENTE JURISDICIONAL, não sendo jurisdição propriamente dita, pois ela não possui algumas das características necessárias:

    - não possui decisão insuscetível de controle externo (há controle externo sobre suas decisões)

    - e não é apta a tornar-se coisa julgada (apenas se houver a chancela jurisdicional).

     Logo, a jurisdição civil é monopólio completo do Estado.

  • As características da Jurisdição são:

    1 - Substitutividade

    2 - Inércia

    3 - Imparcialidade

    4 - Definitividade

  • Como eu queria essa questão na minha prova aqui no RJ !!!!!

  • Não entendo pessoas que querem questões fáceis nas provas. Questões fáceis o seu concorrente também acerta. A diferenciação entre aprovados e reprovados não se dará nesse tipo de questão e sim nas que exigem um conhecimento mais aprofundado. "Não queira fardos mais leves, e sim ombros mais fortes!" Sucesso a todos.

  • Características da Jurisdição

    Substitutividade

    Monopólio do Estado

    Imparcialidade

    Unidade

    Definitividade (aptidão para produção de coisa julgada material)

    Inércia

    Existência de Lide

  • A assertiva faz referência aos arts. 1º e 2º, do CPC/73, que assim dispõem: “Art. 1º. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece"; e “art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais".

    A conjugação destes dispositivos refere-se ao que a doutrina denomina de princípio da inércia da jurisdição, o qual proíbe, que a jurisdição, em regra, seja exercida de ofício, por iniciativa própria dos juízes.

    Referida proibição se justifica por duas principais razões: em primeiro lugar, a determinação, pelo próprio juízo, de que uma ação fosse proposta, violaria não apenas a garantia da separação dos poderes, estabelecida no art. 2º da Constituição Federal, como, também, a da independência e imparcialidade da jurisdição; e, em segundo lugar, não se poderia cogitar da possibilidade de invadir a esfera de liberdade da parte e de obrigá-la a ir a juízo em busca da tutela de um direito contra a sua vontade.

    Resposta: Letra A.

  • Gabarito: Letra A

    Características da Jurisdição:

    Substitutividade

    Monopólio do Estado

    Imparcialidade

    Unidade

    Definitividade (aptidão para produção de coisa julgada material)

    Inércia

    Existência de Lide

  • jailson, será que nao tem o que estudar, todos ja vimos o comentario anterior, nao precisa ta repetindo tudo como papagaio.

  • Características da Jurisdição:  Além da inércia(ou seja, a jurisdição própria deve ser sempre provocada), a jurisdição possui como características fundamentais: (i) a inevitabilidade – como emanação da soberania nacional, a jurisdição impõe-se por si mesma, independentemente de vontade das partes ou de eventual celebração de pacto entre as mesmas; (ii) a indelegabilidadevedação constitucional que impede que qualquer dos Poderes possa vir a delegar atribuições. Não pode juiz algum, segundo seu próprio critério e talvez atendendo à sua própria conveniência, delegar funções a outro órgão; (iii) a inafastabilidade – ou princípio do controle jurisdicional, garante a todos o acesso ao Poder Judiciário, o qual não pode deixar de atender a quem venha a juízo deduzir uma pretensão fundada no direito e pedir solução para ela. Não pode a lei excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, nem pode o juiz, a pretexto de lacuna ou obscuridade da lei, escusar-se de proferir decisão (vedação ao non liquet); (iv) a improrrogabilidade – ou aderência ao território, refere-se à limitação da Soberania Nacional ao território pátrio. Assim como os órgãos do Poder Executivo ou do Legislativo, também os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado; (v) a investidura – corresponde à noção fundamental de que a jurisdição somente poderá ser prestada por juiz que tenha sido regularmente investido na função a que a lei, em regra, exige que seja concursado ou investido legitimamente no cargo; (vi) o juiz natural – visa a que ninguém pode ser privado do julgamento por juiz independente e imparcial, indicado pelas normas constitucionais e legais. A constituição proíbe os chamados tribunais de exceção, instituídos para o julgamento de determinadas pessoas ou de crimes de determinada natureza, sem prévia previsão constitucional.

  • Jailson...pela tentativa se alcança a perfeição!!!! Força ai!

    Gabarito: Letra A

    Características da Jurisdição:

    Substitutividade

    Monopólio do Estado

    Imparcialidade

    Unidade

    Definitividade (aptidão para produção de coisa julgada material)

    Inércia

    Existência de Lide


  • gab. a

    mel na chupeta.

  • QUESTÃO PREJUDICADA COM O NOVO CPC, que não haverá mais exceção ao princípio da inércia.

  • Inclusive no NCPC - art. 2º: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei - a inércia continua sendo uma das características fundamentais da jurisdição, juntamente com a substitutividade, definitividade (imutabilidade), inafastabilidade, imperatividade e indelegabilidade

  • Pessoal, o princípio da inércia (demanda) está estampado no art 2 NCPC. 

  • CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO

    1 - SU - SUBSTITUTIVIDADE

    2 - IN - INÉRCIA

    3 - LI - LIDE

    4 - DE - DEFINITIVIDADE

    ____________________________

    FONTE

    PÁGINA 115 -123

    Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

    ___________________________

    CPC DE 2015

    Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

    Correspondência: art. 2º do CPC de 1973.

    _________________________

  • Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

  • 2015 para trás, os anos dourados dos concursos.

  • Dentre as assertivas, a única que corresponde a uma característica da jurisdição é a “A”, que fala da inércia.

    Dessa forma, dizemos que a jurisdição é inerte, isto é, ela não se mobiliza senão mediante provocação do interessado.

  • CPC, Art. 2º - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. 

    Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. 

    Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 

    Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional. 

    O juiz pode produzir provas de ofício:

    ▪ Para pedidos – regra da inércia (regra do dispositivo) - não pode pedir de ofício

    ▪ Para provas – sem inércia (regra do inquisitivo) - pode pedir de ofício

    Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. 

    Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 

    Art. 322, O pedido deve ser certo. 

    § 1º - Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. 

    Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 

    Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juizde ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração

    Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903. 

    Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens. 

  • Gabarito A

    Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. (CPC)

     

    Características fundamentais da jurisdição

    Solução dada por terceiro imparcial

    Substitutividade

    Lide

    Inércia:

    A inércia pode ser estudada como princípio (da inércia da jurisdição) ou pelo seu sinônimo, princípio da demanda. A propositura da demanda depende de provocação do interessado.

    --- >A jurisdição é inerte (não ofício).

    Coisa julgada material

    Atuação no caso concreto (...)


ID
1398880
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

  • Alternativa Correta letra "E"

    Inamovibilidade é uma garantia constitucional, de acordo com o art. 95, II, CF/88. Ela assegura que os Magistrados não possam ser removidos das comarcas onde atuam sem um motivo palpável.

    Para que o Juiz seja transferido é necessário que ele demonstre vontade de mudar de comarca, ou ainda, que a sua mudança seja por decorrência de incontestável interesse público conforme está disposto no art. 93, VIII:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...).

    VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

    Tal garantia abrange, inclusive, a possibilidade de recusar promoção na carreira, quando referida benesse camuflar uma manobra contra o juiz. Ou seja, uma vez titular do respectivo cargo, o juiz somente poderá ser removido ou promovido por iniciativa própria, nunca ex officio de qualquer outra autoridade.

    Pedro Lenza, ainda, conceitua que: “Pela regra da inamovibilidade (art. 95, II), garante-se ao juiz a impossibilidade de remoção, sem seu consentimento, de um local para outro, de uma comarca para outra, ou mesmo sede, cargo, tribunal, câmara, grau de jurisdição”.

    Essa regra não é absoluta, pois, como estabelece o art. 93 VIII, o magistrado poderá ser removido (além de colocado em disponibilidade e aposentado), por interesse público, fundando-se tal decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa”.

    Fonte:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8369/Garantia-da-inamovibilidade-assegurada-aos-juizes-substitutos

  • Perfeito o comentário da colega fabiane leitzke. Só a título de correção, o art. 93, VIII, alterado pela EC 45/04, altera o quórum para a remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, de 2/3 dos membros do tribunal, para maioria absoluta do tribunal ou do CNJ.

  • Obrigado, Carlos !

  • Art 95 - Salvo as restrições expressas nesta Constituição, os Juízes gozarão das garantias seguintes:

      I - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judiciária;

      II - inamovibilidade, salvo quando ocorrer motivo de interesse público, reconhecido pelo voto de dois terços dos membros efetivos do Tribunal superior competente;

    III - irredutibilidade de vencimentos, que, todavia, ficarão sujeitos aos impostos gerais (art. 15, nº IV).


  • Alternativa CORRETA letra "E"

                        É oportuno mencionar que o artigo 95 da CF postado pela colega "Gabriela" está desatualizado. Vale a pena ver a postagem da colega "Para fez". O quorum de votação para remoção de magistrado é MAIORIA ABSOLUTA e não quórum de  2/3. É com os erros que também apreendemos acertar questões.
                      
    DEUS seja conosco!
  • LETRA E CORRETA 

    CF 

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

  • Com a fundamentação dos colegas "Adolfo Fernandes" e "André Arreas" é possível perceber que a garantia da INAMOVIBILIDADE do Magistrado foi MÍTIGADA, já que antes era por quórum de 2/3 e agora por maioria absoluta.

  • D) O juiz titular residirá na respectiva comarca, SALVO autorização do tribunal.

  •  Conforme trata o art. 93, VIII da CF/88 o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.   

  • GABARITO: E!

    Vida de concurseiro não é fácil, Assertiva bem incompleta! A garantia da inamovibilidade só pode ser afastada por interesse público. O apenas deu a entender que o único requisito seria a decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ.

     

     

  • GABARITO ITEM E

     

    RESUMO MEU...

     

    ATO DE :

    -REMOÇÃO                       

    -DISPONIBILIDADE                             -----> MAIORIA ABSOLUTA  (TRIBUNAL OU CNJ)  + AMPLA DEFESA + INTERESSE PÚBLICO

    -APOSENTADORIA

     

  • FGV fazendo uma questão DESSAS??????!
  • RUMO AO TRT6!

  • LETRA E

     

    PODEM DE SER REMOVIDOS POR INTERESSE PÚBLICO:

     

     

    - POR MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBUNAL

     

    - POR MAIORIA ABOSLUTA DO CNJ

     

     

    ----> Lembrem-se do CNJ! rsrsrs Bons estudos!

  • VIDE  Q625793

     

    Art. 93, VIII: o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

     

    decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;

     

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Embora o Magistrado seja empossado no cargo através de concurso de prova e de títulos, a assertiva em nada tem a ver com a garantia da inamovibilidade.

    B) INCORRETA. A imparcialidade é um atributo da função de Magistrado, além disso deve-se realmente atender aos fins sociais e às exigências de bem comum, porém isso em nada se relaciona com a garantia de inamovibilidade.

    C) INCORRETA. Mas uma vez a assertiva embora esteja trazendo algo que realmente deve ocorrer na atribuição da Magistratura, em nada se relaciona com a garantia da inamovibilidade.

    D) INCORRETA. Em regra, deve o Magistrado residir na comarca onde atua, no entanto por determinação do Tribunal poderá residir fora da comarca em que atua (conforme art. 93, VII da CF). Mais uma vez não há uma relação com a garantia da inamovibilidade. 

    E) CORRETA. A inamovibilidade é uma garantia para que o Juiz exerça bem a sua função, livre de pressões externas, no entanto o próprio dispositivo que traz a referida garantia (art. 95, II da CF) preconiza que o Magistrado poderá ser removido por decisão absoluta do respectivo tribunal  ou do Conselho Nacional de Justiça, desde que atendido o interesse público.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E











  • poderia cair uma dessa no TRT SC

  • Não, Thaisa Marques!

    Só caiam as mais difíceis, e que a gente saiba. 

  • "A inamovibilidade é, nos termos do art. 95, II, da CF, garantia de toda a magistratura,
    alcançando não apenas o juiz titular como também o substituto. O magistrado só poderá
    ser removido por designação, para responder por determinada vara ou comarca ou para
    prestar auxílio, com o seu consentimento, ou, ainda, se o interesse público o exigir, nos
    termos do inciso VIII do art. 93 do Texto Constitucional."

    fonte ; A constituiçao e o Supremo

  • GAB E.

    Art. 93.

    VIII - o ato de remoção/ o ato de disponibilidade e/ o ato de aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada a ampla defesa. 

  • I-V-I

    Inamovibilidade

    Vitaliciedade

    Irredutibilidade de subsídios

    Quando se trata de Remoção- Disponibilidade-Aposentadoria por interesse público

    voto da maioria absoluta ou do CNJ assegurada ampla defesa.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Inamovibilidade: Esta garantia proíbe que os juízes sejam removidos do local em que se encontram, mesmo

    sob a forma de promoção, sem o seu consentimento, salvo motivo de interesse público.

    ART. 93. VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;             

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.  

  • Inamovibilidade: Esta garantia proíbe que os juízes sejam removidos do local em que se encontram, mesmo

    sob a forma de promoção, sem o seu consentimento, salvo motivo de interesse público.

    ART. 93. VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;             

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.  

  • Perceba que a questão nos pede para assinalarmos a única alternativa que traduza corretamente a garantia de inamovibilidade aplicada aos magistrados. Não nos restam dúvidas, deste modo, de que a letra ‘e’ é a nossa resposta!

    Por força do art. 95, II c/c com o art. 93, VIII da CF/88, é garantida a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, sendo o ato de remoção fundado em decisão tomada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

  • INAMOVIBILIDADE:

    A inamovibilidade impede que o juiz seja removido de um cargo para outro, salvo motivo de interesse público. Assim, interesses políticos não poderão motivar a remoção de um magistrado. Um juiz mais severo não poderá, por exemplo, ser removido de um cargo para outro a fim de que não seja mais responsável pelo julgamento de um processo que tramita em sua vara.

    A inamovibilidade não é um direito absoluto. A Constituição Federal de 1988 menciona que o juiz poderá ser removido por motivo de interesse público. É o que prevê o art. 93, VIII, CF/88, segundo o qual “o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da MAIORIA ABSOLUTA do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa”.

    O magistrado poderá negar a promoção, quando assim considerar adequado.

    Ao contrário da vitaliciedade, não há prazo para aquisição da inamovibilidade. Desde a posse do magistrado, seja no primeiro grau ou em um Tribunal, ele já poderá usufruir dessa garantia.


ID
1398883
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - CPC. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

    V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  • Porq não poderia ser a C ??

  • Gafanhoto das trevas trevosas. 


    Não pode ser a C porque pra existir litispendência, os dois processos TÊM, obrigatoriamente, que estar em aberto. 

  • ok, obrigada!

    agora entendi!


  • Importante relembrar:

    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

    I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

    Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

    Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

    Vll - pela convenção de arbitragem; 

    Vlll - quando o autor desistir da ação;

    IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

    X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

    XI - nos demais casos prescritos neste Código.

    Bons Estudos!

  • Lei 13.105/15 (NCPC)

    Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

    VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

    VIII - homologar a desistência da ação;

    IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

    X - nos demais casos prescritos neste Código.

  • interessante que o trecho " Nesse caso, se o réu apresentar defesa" só foi para enrrolar o candidato.

  • A sentença que julga improcedente o pedido da autora está, efetivamente, resolvendo o mérito da demanda:

    Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    As sentenças de mérito, quando não mais sujeitas a recurso, serão atingidas pela coisa julgada material e não mais poderão ser rediscutidas ou alteradas:

    Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

    Caso a parte ajuíze a mesma demanda cuja sentença já transitou em julgado, o juiz deverá extinguir o processo sem a análise do mérito, por violar a coisa julgada:

    Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

    Resposta: B


ID
1398886
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Júlio ficou sabendo que seu vizinho o está processando. Descobriu também que a sua citação foi realizada no endereço errado. Nesse caso, se Júlio comparecer em juízo apenas para arguir a nulidade da citação e esta for decretada:

Alternativas
Comentários
  • Fazendo correspondencia com os artigos do Novo CPC/15.

     

    Letra "d". NCPC, art. 239, § 1°:

    § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

  • Pessoal pq a letra E está errada? "a citação é convalidada pela ciência do réu da existência do processo."

    Se ele compareceu espontaneamente ele já não é considerado citado e ocorre a convalidação? 

  • Pois a questão diz que a nulidade de citação foi decretada...

  • Essa questão está desatualizada.

    O CPC/73 previa o seguinte:

    Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

    §1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

    §2º Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

    Essa redação fazia com que a alternativa "D" fosse a correta.

    No entanto, o CPC/15 (vigente desde 18 de março de 2016) tratou do assunto de maneira diferente e estabeleceu que:

    Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

    § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

     

    Portanto, diante da nova regulamentação da matéria, a alternativa "E" seria a correta.

  • de acordo com o NOVO CPC , NÃO HA GABARITO.

     

    Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

     

    § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

     

     

    Art. 223.  Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

     

    § 2o Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

     

    TOOOP DEMAIS!


ID
1398889
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Uma vez proposta a demanda pelo rito sumário do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar:

Alternativas
Comentários
  • a) art. 276 do CPC;

    b) O que é exigido é que o pedido certa certo (explícito) E determinado (qualidade e quantidade). Ainda, é admitido o pedido genérico nos casos do artigo 286, I, II II, do CPC;

    c) O prazo é de 10 dias;

    d) O rol do artigo 267 do CPC não exige;

    e) O rol do artigo 267 do CPC não exige;

  • O erro da letra C, diferentemente do que foi apresentado pelo Gabriel Rosso, não está no prazo, mas sim no fato de que não há indicação, no procedimento sumário, de prazo para apresentação de resposta. Conforme o CPC, o réu será citado com antecedência mínima de 10 dias para a audiência conciliatória. A resposta do réu é apresentada na própria audiência.

  • Apesar de ter errado a questão, escolhendo a alternativa (c) por falta de atenção, concordo com o gabarito (a), pois o prazo de 15 dias é prerrogativa do rito sumário. Logo a melhor alternativa mais correta e a letra (a) que tem base no art. 276 do CPC.


    Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. 


  • Devemos lembrar que o Novo CPC não traz o procedimento sumário!

    No novo CPC há apenas um procedimento único comum, acabando com o sumário. As causas de menor complexidade devem tramitar no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis ou se submeterão ao rito comum, conforme o caso. (Vide também lei 9.099/95).


ID
1398892
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A incompetência territorial:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Em regra a competência territorial é relativa.

    Exceção: Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

    § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

  • Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.



    Alguém me explica porque essas matérias que defendem interesses privados, foram considerados pela questão como matéria de ordem pública?


  • A) CORRETA, a exemplo da competência nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, que, embora territoral, é absoluta. (art 95)

    B) ERRADA: deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. (art 114)

    C) ERRADA:  a exceção de incompetênica é EXCLUSIVA DO RÉU. (art 305, p único)

    D) ERRADA: o réu deve oferecer a EXCEÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS contado do fato que ocasionou a incompetência (art 305), sob pena de prorrogação de competência (art 114).

    E) ERRADA: se procedente a exceção de incompetência, ocorrerá a remessa dos autos ao juiz competente. (art 311)

  • Pelo disposto legal apenas o réu pode arguir exceção de incompetência.


    Contudo, em provas e/ou questões mais aprofundadas essa temática pode vir a ser cobrada com a sua verdadeira aplicação pela doutrina e jurisprudência, qual seja, que o autor também pode arguir, uma vez que diante de um claro erro do judiciário em distribuir/encaminhar a petição inicial, é de interesse do autor, também, resguardar a devida competência da sua demanda.

  • Ótima explicação, concurseiro André!!!! 

  • qual o erro da alternativa B?? ao mesmo tempo que prorroga a competencia (efeito processual) gera efeito preclusivo para a parte.

    realmente nao entendi!

  • A alternativa B está correta, já que o não pronunciamento da parte na primeira oportunidade em que puder falar nos autos, quanto a incompetência relativa, faz com que ocorra a preclusão e, assim, não poderá mais se manifestar sobre está questão e terá como consequência a prorrogação da competência do juízo.

  • Questão passível de anulação, já que a alternativa E também está correta.

    Conforme prevê o artigo 51, da Lei 9.099/95:

    "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

        III - quando for reconhecida a incompetência territorial;"

    Como diz a alternativa E, a incompetência territorial PODE levar à extinção. Ela, em regra, não leva, mas, como disposto no artigo mencionado, PODE levar à extinção do processo sem o julgamento do mérito.


    Além disso, a meu ver a alternativa B também está correta. A incompetência relativa deve ser arguida na primeira oportunidade, sob prorrogação da competência, que nada mais é que a preclusão do direito do réu de se manifestar quanto à incompetência relativa.
    FGV viajou legal.

  • mais um detalhe....nao pode ser conhecida em qquer grau e tempo????...305,cpc???

  • ratificando...ser conhecido quer dizer por o juiz conhecer de oficio...sorry

  • A competência territorial em regra é relativa e a incompetência relativa não pode ser reconhecida de ofício. No entanto, a modificação contida no parágrafo único do art. 112 do CPC (A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu) passou a permitir ao juiz, mesmo em se tratando de competência territorial, declinar de ofício quando houver nulidade da cláusula de eleição de foro -questão reconhecida como de ordem pública. Em razão disso, nessa situação, a incompetência relativa pode ter natureza absoluta.

  • Malgrado o gabarito oficial da questão seja a letra A, não se afigura plausível afirmar que de fato seja ela a alternativa correta.

    Ora, é de sabença de todos que estudam o Código de Processo Civil que a incompetência territorial, em virtude de possuir natureza de competência relativa, deve ser alegada pelo réu mediante exceção de incompetência na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos ou no curso do prazo de contestação, como preconiza a redação do parágrafo 1º do artigo 113 do diploma supracitado.

    A fim de ratificar a veracidade do raciocínio até aqui desenvolvido, sobreleva a importância de citar o ensino de Humberto Theodoro Júnior acerca do tema em epígrafe:

    "Não basta que a ação seja apenas sobre imóvel (como a de despejo, por exemplo). Para incidir o foro especial, é necessário que verse sobre direito real (reivindicatória, divisória, usucapião etc.). A competência em questão é territorial e, por isso, relativa (art. 111). Mas torna-se excepcionalmente absoluta e inderrogável quando o litígio versar sobre 'direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova' (art. 95, segunda parte)" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014).

    Ex positis, não merece prosperar a assertiva de que em todas as ações fundadas em direito real sobre imóveis a competência é absoluta, conquanto seja territorial. A questão, por conseguinte, é suscetível de anulação.

  • Alternativa A) De fato, embora a regra seja a de que as competências territoriais são relativas, a própria legislação processual excepciona alguns casos em que a competência territorial é absoluta, quando, por exemplo, determina que será competente o foro da situação da coisa para dirimir conflitos sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (art. 95, CPC/73). A questão exigiu do candidato o conhecimento de que a regra de que a competência territorial é relativa comporta exceções. Assertiva correta.
    Alternativa B) A incompetência territorial deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, sob pena de prorrogação. O juiz, ainda que relativamente incompetente para processar e julgar a matéria, se nada for alegado, passará a ser considerado competente para tanto (art. 114, CPC/73). É importante lembrar que, embora seja essa a regra, a incompetência absoluta, ainda que territorial, não estará sujeita à preclusão e, tampouco, à prorrogação. Assertiva incorreta.
    Alternativa C) Como regra geral, o autor propõe a ação no juízo que entende competente para processá-la e julgá-la, cumprindo ao réu, ou ao Ministério Público em casos específicos, arguir a sua incompetência. Assertiva incorreta.
    Alternativa D) Conforme já mencionado, a incompetência territorial é, em regra, relativa. Sendo relativa, deve ser arguida, por meio de exceção, na primeira oportunidade em que cumprir à parte se manifestar nos autos (art. 112, caput, CPC/73), sob pena de prorrogação. A incompetência absoluta, ao contrário, não está sujeita à prorrogação, podendo ser conhecida no curso do processo, de ofício ou mediante requerimento da parte, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição (art. 113, caput, CPC/73). Embora existam alguns casos de incompetência territorial absoluta, a banca optou pela cobrança da regra geral. Assertiva incorreta.
    Alternativa E) Como regra geral, a declaração da incompetência relativa (na qual se enquadra, geralmente, a incompetência territorial) leva à remessa dos autos ao juiz competente (art. 311, CPC/73), e não à extinção do processo. Assertiva incorreta. Obs: Apesar de a banca ter exigido do candidato o conhecimento da regra geral, é importante lembrar que essa regra comporta uma exceção: se a ação for submetida ao rito dos juizados especiais, o reconhecimento da incompetência territorial do juízo levará à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, III, Lei nº. 9.099/95).
    Resposta: A
  • A alternativa correta é a letra B. 

    Quando o colega alega que a questão B está errada, ele se equivoca, visto que a competência por prorrogação acontece justamente pelo fato que houve a preclusão , visto que pelo fato da parte não ter se manifestado nos autos dentro do prazo de 15 dias, a consequência jurídica foi a prorrogação da competência do juízo.


    Os amigos podem conferir na página oficial que o gabarito oficial da prova tipo 1 de Técnico Judiciário ( http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjba) , aponta como resposta a letra B. Visto que é o espelho da questão ora ventilada.

    Já apontei o erro para o site para que seja feita a alteração do gabarito.

    Quanto as demais questões:


    A.) Excepcionalidade, tal qual salienta o colega Eduardo.

    B) Já fundamentada

    C) Arguida pelo réu, no prazo de 15d.

    d) Negativo, tem que ser feita no prazo de resposta.

    e) Não, visto que uma vez ocorrendo a preclusão quanto a não exceção de incompetência, haverá prorrogação da competência e o juízo que dantes não era competente para fazê-lo, apreciará a demanda, pelo princípio da indeclinabilidade. 

  • Questão deveria ter sido anulada. Pq tanto a E como a B estão corretas, além da própria A. 

  • B - CORRETA : PRECLUSSO CNSUMATIVA! INCLUSIVE NOS JECS NAO EXISTE PRORROGACAO MAS SIM EXTINCAO DO PROCESSo

    E- PODE SIM CAUSAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO

    PORTANTO EXISTEM 3 ALTERNATIVAS CORRETAS!

  • Ora, se a incompetência territorial DEVE ser alegada na primeira oportunidade... SE ela não arguir a incompetência territorial ocorrerá a PRECLUSÃO que é: "a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo". E por consequência da preclusão ocorrerá a PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 

    enfim...=/

  • Não vejo erro na questão!

    Cediço que toda competência ABSOLUTA É  QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, nesse sentido, caso a competência territorial seja fundada no artigo 95 (que trata de questões de ordem pública) ELA SERÁ ABSOLUTA.

     
  • A) CORRETA, a exemplo da competência nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, que, embora territoral, é absoluta. (art 95)

    B) ERRADA: deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. (art 114)

    C) ERRADA:  a exceção de incompetênica é EXCLUSIVA DO RÉU. (art 305, p único)

    D) ERRADA: o réu deve oferecer a EXCEÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS contado do fato que ocasionou a incompetência (art 305), sob pena de prorrogação de competência (art 114).

    E) ERRADA: se procedente a exceção de incompetência, ocorrerá a remessa dos autos ao juiz competente. (art 311)

  • O gabarito oficial da banca é letra B:


    Segue o link para a prova no site da FGV (questão 57):


    "http://netstorage.fgv.br/tjba/TJBAHIA_Tecnico_Judiciario_-_Escrevente_-_Area_Judiciaria_(TJUD-AJ)_Tipo_1.pdf"


    Segue o link do gabarito definitivo:


    "http://netstorage.fgv.br/tjba/tjba_gabarito_oficial_definitivo.pdf"


    Foi erro do qconcursos e do professor que comentou a questão.



  • E é uma questão de nível médio. Que fase!

  • Caramba, realmente não dá para entender qual a resposta certa caso caia em outro concurso. Um colega falou que a banca mudou o gabarito definitivo, porém fui ao site da FGV e não vi alteração alguma em nenhuma das provas para o cargo de escrevente. Enfim, o gabarito permanece:

    Com todo respeito, mas o fundamento da professora a respeito da letra B traz na parte final um fundamento que, embora correto, tem relação ao informado na letra A e não, ao enunciado da questão que pergunta tão simplesmente a respeito da incompetência territorial. Me sentindo perdida... Teríamos dois gabaritos corretos? A questão não deveria ser anulada? Precisamos de uma resposta mais consistente 

  • Sobre o item A:

    Excepcionalmente há regras do critério valorativo e territorial que protegem o interesse público (caso portanto de competência absoluta). Isso ocorre exatamente quando se tem interesse público. O mais importante para se definir a competência em absoluta ou relativa é o interesse protegido (público ou privado).


    Ex¹: nos juizados especial federal e da fazenda pública o critério valorativa (até 60 SM) enseja competência absoluta dos mesmo. Trata-se de regramento próprio que favorece o judiciário (por isso de interesse público).

    Ex²: Art. 95 CPC. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, mas somente nos casos de direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

    Facilita que o juiz tenha contato direito com o objeto posto à litígio, por isso o interesse público.

    É caso notório de critério territorial que enseja competência absoluta.

    Sobre o item B, não enxergo erro.


  • A informação de que a banca mudou o posicionamento NÃO procede. Letra A no gabarito oficial.

  • NOVO CPC

    Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

    § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

    § 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

    § 3o Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

    § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.


  • COMENTÁRIO DO QC:

    Alternativa A) De fato, embora a regra seja a de que as competências territoriais são relativas, a própria legislação processual excepciona alguns casos em que a competência territorial é absoluta, quando, por exemplo, determina que será competente o foro da situação da coisa para dirimir conflitos sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (art. 95, CPC/73). A questão exigiu do candidato o conhecimento de que a regra de que a competência territorial é relativa comporta exceções. Assertiva correta.
    Alternativa B) A incompetência territorial deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, sob pena de prorrogação. O juiz, ainda que relativamente incompetente para processar e julgar a matéria, se nada for alegado, passará a ser considerado competente para tanto (art. 114, CPC/73). É importante lembrar que, embora seja essa a regra, a incompetência absoluta, ainda que territorial, não estará sujeita à preclusão e, tampouco, à prorrogação. Assertiva incorreta.
    Alternativa C) Como regra geral, o autor propõe a ação no juízo que entende competente para processá-la e julgá-la, cumprindo ao réu, ou ao Ministério Público em casos específicos, arguir a sua incompetência. Assertiva incorreta.
    Alternativa D) Conforme já mencionado, a incompetência territorial é, em regra, relativa. Sendo relativa, deve ser arguida, por meio de exceção, na primeira oportunidade em que cumprir à parte se manifestar nos autos (art. 112, caput, CPC/73), sob pena de prorrogação. A incompetência absoluta, ao contrário, não está sujeita à prorrogação, podendo ser conhecida no curso do processo, de ofício ou mediante requerimento da parte, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição (art. 113, caput, CPC/73). Embora existam alguns casos de incompetência territorial absoluta, a banca optou pela cobrança da regra geral. Assertiva incorreta.
    Alternativa E) Como regra geral, a declaração da incompetência relativa (na qual se enquadra, geralmente, a incompetência territorial) leva à remessa dos autos ao juiz competente (art. 311, CPC/73), e não à extinção do processo. Assertiva incorreta. Obs: Apesar de a banca ter exigido do candidato o conhecimento da regra geral, é importante lembrar que essa regra comporta uma exceção: se a ação for submetida ao rito dos juizados especiais, o reconhecimento da incompetência territorial do juízo levará à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, III, Lei nº. 9.099/95).

    Resposta: A

  • NOVO CPC

     

     a) CORRETA. Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. §

    . § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

     

     b) ERRADO . Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

     

     c) ERRADO. Art. 65 - Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar

     

     d) ERRADO, POIS CONSIDEROU APENAS A REGRA

    Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.(REGRA)

    § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. ...(EXCEÇÃO).

     

     e) ERRADO. Art. 64 - § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

  • 2 anos se passaram e eu ainda não entendi o motivo de não ter sido anulada por ter duas respostas, eu hein.

     

  • O comentário da professora do QConcursos esclarece os motivos pelos quais as alternativas "b" e "d" e estão incorretas:

     

    b) deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão; (a preclusão se refere apenas à competência territorial relativa, inaplicável em caso de competência territorial absoluta. O enunciado não especifica a qual competência territorial está se referindo: "A incompetência territorial:". Se não especifica, então não é possível a generalização no sentido de que sempre ocorrerá a preclusão, pois no caso de competência territorial absoluta não ocorrerá).

     

    d) pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição; (mais uma vez a generalização não resta possível, pois o enunciado da questão não especificou a qual competência territorial estava se referindo: "A incompetência territorial:". Diferentemente da alternativa "b", na alternativa "d" a resposta caberia para competência absoluta.

     

     

    Contudo, remanesceu dúvida quanto à alternativa "e", que também parecia correta, haja vista o  art. 51, inc. III, da Lei n.º. 9.099/1995 prescrever que "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] III - quando for reconhecida a incompetência territorial;".

     

    Para sanar a dúvida, consultei o edital desse concurso para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO / ESCREVENTE – ÁREA JUDICIÁRIA, não constando dentro do conteúdo programático de Direito Processual Civil exigência de conhecimento em relação aos Juizados Especiais Cíveis, apenas dentro do conteúdo programático de Direito Processual Penal.

     

    Assim sendo, por questão de coerência, excluindo-se o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a Banca não poderia exigir do candidato que soubesse da excessão contida no art. 51, inc. III, da Lei n.º 9.099/1995, da mesma forma que o candidato não deveria extrapolar os limites do edital, restando incorreta, dentro do sistema processual ordinário, a afirmação de que "A incompetência territorial: [...] e) pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito".

     

     
  • a resposta do professor esclarece a primeira parte da resposta e que todos ja haviam entendido. o que precisava ser explicado é a segunda parte: fundada em criterios publicos a primeira e a segunda parte parece que nao se falam.

  • RESOLUÇÃO:

    De forma geral, a competência territorial apresenta natureza relativa.

    Contudo, preste bastante atenção quando nos depararmos com ações relativas a imóveis. Nesse caso, o foro competente será o da situação da coisa.

    Se o litígio relativo ao imóvel versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, a competência será absoluta, devendo a ação ser proposta no foro de situação da coisa.

    A mesma regra vale para as ações possessórias sobre bem imóvel, que apresentam competência absoluta, devendo ser ajuizadas no foro de situação da coisa.

    Art. 47, NCPC. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

    § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

    § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

    Portanto, temos nesses casos competência territorial absoluta, tendo por base critérios de ordem pública (alternativa ‘a’).

    Professor, a alternativa ‘b’ não poderia ser considerada correta?

    NÃO. Ao dizer que a “incompetência territorial (...) deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão”, a alternativa generaliza a natureza da incompetência territorial como absoluta, o que vimos que não procede.

    Resposta: A


ID
1398895
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:

Alternativas
Comentários
  • caio na verdade essa questão está no CPC sim. Dá uma conferida no art 526

  • Ao meu entender, quando o art. 526 diz "requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. ", que é um dispositivo legal, e no exercício fala que ele não cumpriu tal dispositivo, o tribunal vai julgar como improcedente pois não cumpriu tal requisito..
    Eu respondi alternativa B, de qualquer forma deixo minha linha de raciocínio. Me corrijam se estou completamente fora do proposto.

  • A resposta é a letra D, pois caso o agravado nada alegue sobre a omissão do agravante quanto ao disposto no art. 526 do CPC, o relator poderá conhecer e julgar o Agravo de Instrumento como se nada tivesse ocorrido. 
    PORTANTO, DEPENDE DO AGRAVADO ALEGAR O DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 PELO AGRAVANTE!!! CASO CONTRÁRIO, O TRIBUNAL PODERÁ JULGAR NORMALMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO!!!

  • LETRA D CORRETA Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

    Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que argüido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo. 

  • CPC/2015:


    Art. 1.018.  O AGRAVANTE PODERÁ REQUERER A JUNTADA, AOS AUTOS DO PROCESSO, de cópia da petição do AI, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.


    § 2o Não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput, no prazo de 3 dias a contar da interposição do AI.


    § 3o O descumprimento da exigência de que trata o § 2o, desde que arguido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do AI.


  • CPC/2015

    Art. 1017, §3:

    Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único.

    Art. 932, p. único:

    Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

    Portanto, o agravante terá prazo de 5 dias para sanar o vício. (relação com o princípio da primazia da decisão de mérito).

    Questão desatualizada. 

  • Art. 1.017. § 3o Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o RELATOR aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único.

    Art. 932. Parágrafo único. ANTES de considerar inadmissível o recurso, o RELATOR concederá o prazo de 5 DIAS ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

    GABARITO -> [E] de acordo com o NCPC

  • Ao usuário Alexandre Henrique: atenção às "pegadinhas"!

     

    Note que a assertiva "E" afirma que o Relator poderá determinar a intimação do AGRAVADO para que cumpra a disposição legal, o que se mostra descabido, uma vez que é o AGRAVANTE (recorrente) que deve ser intimado para que sane o vício ou complemente a documentação exigível, nos exatos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC/2015.

     

    Desta forma, a assertiva "E" também é INCORRETA.

     

    A questão está, de fato, desatualizada.


ID
1398898
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A teoria da causa madura recursal permite:

Alternativas
Comentários
  • Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer a necessidade da citação da parte contrária.

  • GABARITO C


    Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer a necessidade da citação da parte contrária.

    A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada.

    Fundamentação: Artigo 285-A ,do Código de Processo Civil, Artigo 515, §3°, do Código de Processo Civil.

    http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1065/Teoria-da-causa-madura-Processo-Civil

  • Novo CPC - Letra C

     

    Artigo 1.013, §3º, a causa que estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:

    a) reformar sentença fundada em julgamento sem resolução do mérito (sentença terminativa).

    Da leitura do dispositivo verifica-se que se mantém a possibilidade de julgamento do mérito diretamente pelo Tribunal. Segundo a norma, tal hipótese será possível sempre que a causa estiver em condições de imediato julgamento.

  • Art. 1.013. 3o Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o TRIBUNAL deve decidir desde logo o mérito quando:
    I -
    Reformar sentença fundada no art. 485; (Quando o juiz não resolve o mérito)

    GABARITO -> [C]

  • chuteiiii pela minha maturidade em concurso publico hahahhaha e acertei

  • ✏Madura = iMediato julgamento


ID
1398901
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

Alternativas
Comentários
  • Por que a alternativa "C" também não é/seria correta?

  • ALTERNATIVA C: 

    Está errada pois a falta de comprovação do preparo é causa de deserção, e não de improcedência do pedido.

    Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    (...) § 2º   A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias. 


  • A alternativa "C" está incorreta, pois o relator nem vai conhecer do recurso por falta de preparo, assim, fica impossível julgar procedente ou improcedente.  

  • Eduardo de Souza, acho que o artigo que você citou não se refere ao caso. O artigo que responde a questão é o citado elo Iuri de Oliveira: art. 557 do CPC.

  • LETRA D CORRETA Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.  

  • Atenção ao Novo CPC: Art. 1.011, I, c/c Art. 932, incisos III a V.

    -

    Art. 1.011.  Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator:

    I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V;

    -

    Art. 932.  Incumbe ao relator:

    III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

    IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

    a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

    b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

    V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

    a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

    b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;





  • NOVO CPC:

    Art. 932. Incumbe ao relator:

    I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;

    II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;

    III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

    IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

    a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

    b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

    a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

    b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

    Para a decisão de improvimento, o relator não fará a intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões tendo em vista que essa decisão não lhe trará prejuízo.

    Por outro lado, o relator somente poderá julgar provido o recurso depois que intimar o recorrido para para apresentar as contrarrazões, já que essa decisão lhe trará verdadeiro prejuízo, sendo necessária concretização do contraditório nos termos dos artigos 9ª e 10ª do CPC/2015.

    Por fim, é importante deixar registrado que dessa decisão monocrática cabe a interposição do recurso de Agravo Interno, previsto no artigo 1.021 CPC/2015,  por ser uma decisão proferida por um relator.