Questão 1398886

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Júlio ficou sabendo que seu vizinho o está processando. Descobriu também que a sua citação foi realizada no endereço errado. Nesse caso, se Júlio comparecer em juízo apenas para arguir a nulidade da citação e esta for decretada:

• A. o prazo para apresentar a sua resposta é imediatamente suspenso;
• B. o processo é extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual;
• C. o processo é extinto, com resolução do mérito, por falta de condições da ação;
• D. a citação é considerada feita na data em que for intimado da decisão;
• E. a citação é convalidada pela ciência do réu da existência do processo.

Gabarito: D

Comentários

•    A citação é considerada feita na data em que for intimado da decisão que decretou a nulidade da citação.

  Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
  

• Fazendo correspondencia com os artigos do Novo CPC/15.

   

  Letra "d". NCPC, art. 239, § 1°:

  § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

• Pessoal pq a letra E está errada? "a citação é convalidada pela ciência do réu da existência do processo."

  Se ele compareceu espontaneamente ele já não é considerado citado e ocorre a convalidação? 

• Pois a questão diz que a nulidade de citação foi decretada...

• Essa questão está desatualizada.

  O CPC/73 previa o seguinte:

  Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

  §1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

  §2º Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

  Essa redação fazia com que a alternativa "D" fosse a correta.

  No entanto, o CPC/15 (vigente desde 18 de março de 2016) tratou do assunto de maneira diferente e estabeleceu que:

  Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

  § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

   

  Portanto, diante da nova regulamentação da matéria, a alternativa "E" seria a correta.

• de acordo com o NOVO CPC , NÃO HA GABARITO.

   

  Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

   

  § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

   

   

  Art. 223.  Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

   

  § 2o Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

   

  TOOOP DEMAIS!