Questão 1399033

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2010
• Provas: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

• A. de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico
• B. de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.
• C. de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa
• D. de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.
• E. de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.

Gabarito: D

Comentários

• CC/2002, Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode [não é obrigatória], observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

• GABARITO: D

  Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.