Gabarito Letra E
A) Art. 852-E. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens
da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória
do litígio, em qualquer fase da audiência
B) Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário
mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo
C) Art. 896 § 9o
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido
recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal e por violação direta da Constituição Federal
D) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome
e endereço do reclamado
E) CERTO: Art. 895 § 1º -
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
II - será imediatamente distribuído,
uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e
a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem
revisor
III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de
julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão
bons estudos
Não entendo como a alternativa A pode estar errada.
Sabe-se que o juiz poderá propor a conciliação em qualquer fase da audiência, mas permanece a obrigatoriedade de pelo menos 2 tentativas. Uma quando da abertura da audiência e outra após as razões finais.
-> Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação
-> Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão
Sendo assim, é obrigatório pelo menos duas tentativas de conciliação, as outras ficam a cargo do magistrado decidir por propô-las ou não.