Questão 1399279

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Atividades
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Questões Sociais; Saúde

Foi divulgado no site ‘www.exameabril.com.br’ de 05.11.2013: “O Ministério da Saúde concedeu registro provisório a mais 111 médicos com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos.” Dando seqüência ao tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A competência para emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior era do Conselho Federal de Medicina (CFM) e passou ao Ministério da Saúde, a partir da sanção da medida provisória do Mais Médicos pela presidenta Dilma Rousseff (mantendo a responsabilidade da fiscalização com os Conselhos Regionais de Medicina.).

II. Lançado pelo governo federal, segundo definição oficial, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país

• A. A afirmativa I está correta e a afirmativa II está incorreta
• B. A afirmativa II está correta e a afirmativa I está incorreta.
• C. As afirmativas I e II estão corretas
• D. As afirmativas I e II estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• A competência para emitir os registros dos profissionais intercambistas foi transferida para o Ministério da Saúde pela Lei do Mais Médicos, sancionada terça-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff. A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina. De acordo com a pasta, os médicos contemplados receberão uma declaração provisória até que a cédula de identidade médica fique pronta, em um prazo aproximado de 30 dias. A cédula está sendo produzida pela Casa da Moeda.

  ançado em 8 de julho por medida provisória, o Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do País. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.
  

  portalfederativo.

• A responsabilidade é do Conselho Federal e não do Regional conforme aponta a alternativa I. O restante está correto
  http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2013/11/ministerio-da-saude-concede-registro-provisorio-a-111-profissionais-do-mais

• O registro profissional dos participantes do Programa Mais Médicos será feito pelo Ministério da Saúde, mas a fiscalização dos profissionais continuará sob a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).  https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Jornal&id=1795

  Ou seja:  A competência para emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior não era do Conselho Federal de Medicina (CFM), e sim dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

   

   

• Letra B