Os conteúdos e competências que compõem a denominada base nacional comum refletem valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, que todos os estudantes do ensino médio devem ter acesso, e que garantem certa unidade às propostas curriculares nacionais. A resolução que define as diretrizes curriculares para a educação básica, CNE/CEB 4/2010, atesta que a base nacional comum origina-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico, no mundo do trabalho, no desenvolvimento de linguagens, nas atividades desportivas e corporais, na produção artística, nas diversas formas de exercício da cidadania e nos movimentos sociais. Sobre essa questão, julgue os itens a seguir:
I. O artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) especifica alguns componentes curriculares obrigatórios para essas áreas do conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, o mundo físico e natural e a realidade social e política, especialmente brasileira. Além disso, a LDB também determina que Artes e Educação Física sejam componentes curriculares obrigatórios, e que a História do Brasil estude as matrizes culturais indígenas, africanas e europeias na constituição identitária do povo brasileiro. Já o inciso III do artigo 36 (alterado pela Lei 11.684/2008) da LDB informa que o currículo do ensino médio deve abarcar também conhecimentos em Filosofia e Sociologia, formatados como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
II. a LDB determina um rol fechado de componentes curriculares oficiais para a base comum nacional, ao elencar algumas disciplinas escolares imprescindíveis à formação básica do discente, seguindo o previsto na grade curricular fechada, com disciplinas fixadas pelo Conselho Federal de Educação, de acordo com a Lei n° 5.692/71.
III. Leis específicas complementam a LDB ao sugerir que temas relativos ao trânsito, ao meio ambiente, aos direitos humanos, a educação alimentar e nutricional e à condição e direitos do idoso (CNE/CEB 4/2010) estejam presentes em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Esses componentes curriculares, instituídos por lei, podem ser incluídos na parte diversificada do currículo do ensino médio sem, necessariamente, constituírem disciplinas escolares específicas.
São corretas as sentenças:
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