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CF, Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
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Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Forma de memorização (se servir para você): EDU MORA ALI / SAU TRABALHA LA / ASSIS PRO SEG PRE SO.
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Desatualizada!! Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
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"Desatualizada" nada!
Para esta alternativa estar correta não necessariamente seria preciso listar todos os Direitos Sociais, conforme a última Redação.
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(C)
Não está desatualizada.Ademais, segue mnemônico para os direitos sociais: DILMAS SEM PTT
Desamparados
Infância
Lazer
Maternidade
Alimentação
Saúde
Segurança
Eduação
Moradia
Previdência Social
Trabalho
Trasporte EC/90 2015
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Art. 12, § 3º / CF: São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
VI - de oficial das Forças Armadas.
Para facilitar a menorização, basta criar o mnemônico: MP3.COM
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Pq não a B? Alguém sabe ?
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* GABARITO: "c";
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* MNEMÔNICO atualizado (postado pelo colega LUIZ FELIPE) de acordo com a EC 90/2015:
EDU - EDUcação;
MORA - MORAdia;
LÁ - LAzer;
SAÚ - SAÚde;
TRABALHA - TRABALHo;
ALI - ALImentação;
no TRANSPORTE - TRANSPORTE;
ASSIS - ASSIStência aos desamparados;
PRO - PROteção à maternidade e à infância;
SEG - SEGurança;
PRESO - PREvidência social.
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Bons estudos.
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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.
b) A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal. ERRADO
''Art. 226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.''
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Por que a letra (B) não está correta?
Essa questão é passível de anulação.
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A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal
Quem vai dar como certo essa opcão em tempos atuais.
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GABARITO - C
Acrescentando:
EDU MORA LÁ
Educação / Moradia / Lazer
SAÚ TRABALHA ALI
Saúde / Trabalho / Alimentação
ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
Assistência aos desamparados
Proteção à maternidade e Infância
Segurança
Previdência Social
Transporte
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.
A- Incorreta. Os cargos de Presidente de ambas as Casas são privativos, mas nãos os cargos de deputado e senador. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
B- Incorreta. A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes também é reconhecida pela Constituição como entidade familiar. Art. 226, CRFB/88: "(...) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. (...)".
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
D- Incorreta. A Constituição reconhece legitimidade dos indígenas, suas comunidades e organizações.. Art. 232, CRFB/88: "Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.