Questão 1400248

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: CFM
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado; FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica; Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

A Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, traça regras relativas a direitos, deveres e responsabilizações dos médicos. Acerca da responsabilidade de tais profissionais, tema tão importante à sociedade como um todo, assinale a alternativa correta de acordo com aquele diploma normativo.

• A. A responsabilidade médica é pessoal e intransferível, somente podendo ser presumida nos casos em que o médico cometer erro grosseiro, a juízo dos comitês de ética dos CRMs.
• B. A responsabilidade do médico é pessoal e intransferível, sendo excluída nos casos em que o procedimento é, expressamente, solicitado pelo próprio paciente, ou, em este não tendo condições de fazê-lo, com formal autorização dos pais, filhos ou cônjuge/companheiro(a).
• C. É infração ética afastar-se, mesmo que temporariamente, sem deixar outro médico encarregado, de qualquer um de seus pacientes que estejam sob seu tratamento, ainda que não internados.
• D. O médico tem como dever profissional esclarecer o paciente, entre outros, acerca dos determinantes sociais de sua doença.
• E. É infração ética a intervenção pelo médico no genoma humano com vista à modificação deste, quaisquer que sejam os fins almejados.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

  Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. (letra a)

  Art. 4º Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal. (letra b)

  Art. 8º Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. (letra c)

  Art. 13. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença. (letra d)

  Art. 16. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência. (letra e)

• Art. 16 - Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativa que resulte na modificação genética da descendência.